Juiz alega falta de espaço para fazer audiência de conciliação entre Eunício e Ciro

O juiz Josias Menescal Lima de Oliveira aproveitou processo de indenização por danos morais que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, move contra Ciro Gomes (PDT) para reclamar das instalações da 12.ª Vara Cível de Fortaleza (CE).

No parecer, Menescal diz que a Comarca não tem funcionários habilitados nem espaço para realizar a audiência. Por conta disso, a tentativa de “conciliação” entre Eunício e Ciro foi adiada. As informações são da Coluna do Estadão.

PSDB vai tirar de comissão deputado contrário à reforma da Previdência

Reforma da Previdência e os principais pontos

O PSDB decidiu tirar da comissão especial da reforma da Previdência o deputado Eduardo Barbosa (MG), que é contrário ao relatório que propõe novas regras de aposentadoria no país. Ele é membro titular da comissão e deve ser substituído por outro deputado tucano, favorável ao projeto, nesta quarta-feira (3).

O partido tem direito a três votos na comissão e estava sob pressão de ministros e líderes da base aliada do presidente Michel Temer para entregar todos a favor da reforma. Os outros dois integrantes, Marcus Pestana (MG) e Giuseppe Vecci (GO), devem votar “sim”.

Segundo a Folha apurou, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), procurou os três parlamentares nos últimos dias para tentar garantir que eles votariam a favor do texto. Barbosa foi o único que permaneceu contrário à proposta.

“Eu deixei o líder do partido à vontade. Se houver qualquer constrangimento, posso ser substituído”, disse Barbosa à reportagem. As informações são da Folha de São Paulo.

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Temer negocia manter imposto sindical e aposentadoria integral de servidores públicos

O governo está disposto a ceder às entidades que representam as carreiras de Estado e aos sindicatos de categorias de trabalhadores do setor privado para conseguir aprovar as reformas na Previdência e nas leis trabalhistas que tramitam no Congresso. Para garantir os votos dos deputados ligados às centrais de trabalhadores, os líderes governistas na Câmara negociam a manutenção do Imposto Sindical por mais cinco anos.

Em troca dos votos dos parlamentares eleitos com o apoio das corporações do setor público, o governo estuda a manutenção da aposentadoria integral para quem ingressou no serviço público antes de 2003 sem o cumprimento da idade mínima.

A prorrogação da cobrança do Imposto Sindical por cinco anos foi proposta aos líderes governistas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), fundador da Força Sindical e principal dirigente do Solidariedade. Com 14 deputados, a legenda é contra, tanto à reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, quanto às mudanças nas regras da Previdência. A Força Sindical lidera categorias importantes como a os metalúrgicos de São Paulo. As informações são do Congresso Em Foco.

70% defendem fim do foro privilegiado, diz Datafolha

Entre a população que desaprova o governo Temer, 74% quer o fim do foro especial, segundo pesquisa

Entre a população que desaprova o governo Temer, 74% quer o fim do foro especial, segundo pesquisa

Pode-se dividir a população nos mais variados grupos, por renda, gênero, escolaridade ou região, e a conclusão será a mesma: a maioria dos brasileiros é a favor do fim do foro privilegiado.

Segundo o Datafolha, 70% dos eleitores querem acabar com a prerrogativa que políticos com mandato e juízes têm de serem julgados em órgãos superiores. Outros 24% defendem a manutenção desse instituto e 6% não sabem qual é a melhor saída.

Os homens são mais críticos que as mulheres (75% deles e 66% delas). Quanto maior o grau de escolaridade, maior a oposição: 82% dos que têm nível superior, 74% dos que terminaram o ensino médio e 57% dos que pararam no fundamental são contra.

Discutido desde o mensalão, pelo volume de casos que impôs ao Supremo Tribunal Federal, o foro especial voltou ao debate com a Lava Jato, que já levou a mais de cem inquéritos. Hoje, deputados, senadores e ministros são julgados pelo Supremo, governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça e prefeitos, pelos Tribunais de Justiça. As informações são da Folha de São Paulo.

Líder do PMDB diz que hit da Previdência é ‘Infiel’

Diante de tantas exonerações do governo para punir deputados infiéis, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), brincava ontem que a música do momento na Casa é Infiel, sucesso da sertaneja Marília Mendonça.

O governo já encerrou o processo de demissão dos que o traíram na reforma trabalhista. Voltará a agir agora a partir do placar da Previdência. As informações são da Coluna do Estadão.

Libertação de Dirceu deve provocar novos pedidos de habeas corpus de presos na Lava-Jato

Advogados de presos na Lava-Jato em Curitiba devem levar ao STF pedidos de extensão da decisão que beneficiou José Dirceu a seus clientes. Advogado de Renato Duque, Figueiredo Basto deverá levar nos próximos dias o caso de seu cliente ao STF:

— Vamos ver se é possível estender a decisão a ele. Mas isso não mudará nossa estratégia, porque Duque está disposto a colaborar — afirmou.

Defensor de réus como José Carlos Bumlai, também solto pela Segunda Turma, Edward de Carvalho foi irônico ao comentar a soltura de Dirceu:

— Se a função do STF é cumprir a Constituição, as pessoas não podem se surpreender quando uma coisa dessas acontece — afirmou. As informações são de O Globo.

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STF decide hoje futuro do governador Pimentel

Fernando Pimentel

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3), após dois meses, o julgamento que deverá decidir se é necessária a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abertura de ação penal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador de Minas, Fernando Pimentel. O petista foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Na última sessão, ocorrida em 2 de março, nove ministros da Corte votaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo DEM, deixando um placar de 5 a 4 com desvantagem para Pimentel. Faltam agora os votos dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Aliás, a sessão foi adiada para que Moraes tomasse posse e participasse do julgamento.

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Deltan diz que faltou coerência aos ministros do STF ao soltar Dirceu

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Em sua página do Facebook, o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol disse nesta terça-feira ter faltado coerência aos ministros do STF e argumentou considerar que a prisão “é um remédio amargo”, porém “necessário para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava-Jato”, numa referência à corrupção.

O procurador descreveu três habeas corpus julgados pelos mesmos ministros nos últimos seis meses — dois envolvendo acusados de tráfico de drogas e um envolvendo corrupção no interior do Piauí. Para ele, situações em que a Segunda Turma teria votado “para manter presas pessoas em situação de menor gravidade”. As informações são de O Globo.

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Senado articula acabar com contribuição compulsória para o Sistema S

Está em curso no Senado uma articulação para acabar com a contribuição compulsória das empresas ao Sistema S — que chegou a R$ 16 bilhões em 2016. A proposta deve entrar como emenda na reforma trabalhista e tem apoio das centrais sindicais.

À frente da negociação, Eduardo Braga (PMDB-AM) diz defender o repasse às escolas e oficinas do Senai e do Senac. “Mas esse absurdo de recursos públicos, não defendo.” Hoje, o Sistema S arrecada contribuições de até 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas, segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo.

SEM TRANSPARÊNCIA

Repasses do Sesi e do Senai também representam a maior parte do orçamento da CNI e das outras federações estaduais da indústria. A Firjan informou que o dinheiro do Sesi e do Senai cobrirá 72% do orçamento de R$ 45,7 milhões previsto para este ano.

Mas há pouca transparência. Na quinta-feira (27), a Folha procurou Fiesp, Firjan e CNI solicitando seus balanços. A CNI não respondeu e a Fiesp enviou apenas um quadro com a previsão para 2017.

O balanço completo da federação paulista no ano passado foi obtido pela reportagem com representantes de sindicatos que receberam o documento para aprovação das contas. Nenhum representante das entidades quis dar entrevista sobre o assunto. As informações são da Folha de São Paulo.

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Sistema S ajuda sindicato patronal a viver sem imposto sindical

Maior parte da receita da Fiesp vem de repasses do Senai/Sesi

Maior parte da receita da Fiesp vem de repasses do Senai/Sesi

Raquel Landim – Folha de São Paulo

Entidades patronais que apoiaram o fim da contribuição sindical obrigatória, previsto pela reforma trabalhista em discussão no Congresso, têm condições de abrir mão do imposto porque ele representa uma fatia muito pequena dos recursos que as sustentam —ao contrário do que ocorre com a maioria dos sindicatos de trabalhadores.

No ano passado, o imposto sindical respondeu por apenas 11% do orçamento de R$ 164 milhões administrado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), segundo balanço da entidade obtido pela Folha.

O imposto sindical é cobrado compulsoriamente de trabalhadores e empresas para ser repassado a sindicatos, federações e confederações que representam patrões e empregados. No caso das empresas, o valor da cobrança depende do capital social.

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Nova Previdência pode ser votada nesta quarta com mais alterações

Governo teme mudança de última hora na Previdência

Pressionado por várias categorias do funcionalismo público, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), poderá fazer novas mudanças no texto da proposta para viabilizar sua aprovação. Até integrantes da Polícia Legislativa poderão ser incluídos nas regras estabelecidas para os demais policiais na proposta de emenda à Constituição.

Para evitar novas concessões, o presidente Michel Temer pediu que seus aliados marcassem para esta quarta-feira (3) a votação da reforma na comissão especial da Câmara que discute a proposta.

Apesar da alegação de parlamentares de que as alterações seriam pontuais e embora auxiliares de Temer considerem o impacto mínimo, o governo não gostou da possibilidade de novas mudanças.

Agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça na tarde desta terça (2), em protesto contra a reforma. Servidores da Câmara fizeram um corredor polonês para recepcionar deputados que chegavam à comissão especial. As informações são da Folha de São Paulo.

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João Santana: ‘Coligações eram verdadeiros leilões’

Marqueteiro do PT detalha ao TSE pedido para campanha de aliado em El Salvador

No depoimento que prestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o marqueiteiro João Santana afirmou que há “verdadeiros leilões” financeiros nas coligações eleitorais, na venda do tempo de TV dos partidos para os candidatos. As informações são da GloboNews. Santana ainda relatou que, em 2009, o então presidente Lula o orientou a falar com Emílio Odebrecht para obter US$ 1 milhão, que serviriam para bancar a campanha em El Salvador de um partido alinhado ao PT, a FMNL.

Ao explicar o que seria o leilão das campanhas no Brasil, Santana disse: “Quando falo leilão, é financeiro, só que, como a moeda na política não é só financeira, essa é mais problemática. São os cargos, um conjunto de interesses”.

O marqueteiro foi questionado sobre se tinha ciência de pagamentos a partidos na coligação de 2014. Ele disse que só soube, depois, inclusive com depoimentos da Lava-Jato, mas que não participou das discussões. As informações são de O Globo.

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Projetos de iniciativa popular terão regime especial

Vicente Cândido

A Comissão Especial da Reforma Política aprovou nessa terça-feira (2) uma proposta que acelera a tramitação de projetos de iniciativa popular. Pelo texto, as matérias que forem propostas pelos cidadãos têm que ser admitidas por um décimo do plenário da Câmara (51 parlamentares), seguirão para uma comissão especial e, sendo aprovadas, passarão direto para votação em plenário.

Após críticas de membros da comissão, foram retirados do texto dois artigos que impediam a apresentação de emendas parlamentares ao projeto de iniciativa popular. O objetivo era proteger a integridade da matéria encaminhada pela população. Um dos artigos rejeitados dizia: “Não serão admitidas emendas cuja aprovação possa inverter ou desvirtuar o propósito original do projeto de lei de iniciativa popular”. A redação vetada pela comissão impedia o que aconteceu, por exemplo, com o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, que foi desfigurado na Câmara. 

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