Presidente do Instituto Lula é ouvido por Moro nesta quinta-feira

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Paulo Oakamotto presta depoimento em processo do tríplex atribuído a Lula

O juiz federal Sérgio Moro retoma nesta quinta-feira depoimentos de réus no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber um tríplex da construtora OAS.

O depoimento do presidente do Instituto Lula, Paulo Oakamotto, está marcado para às 14h, além do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Medeiros. Antes, Moro deve ouvir também o ex-diretor da OAS Roberto Ferreira.

O último réu a depor será o próprio Lula, que será ouvido no próximo dia 10. As informações são de O Globo.

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Justiça estabelece regras para ingresso de adolescentes em casa de show de Baraúna

O juiz Emanuel Telino Monteiro, da Comarca de Baraúna, deferiu o pedido de expedição do Alvará para entrada de adolescentes no estabelecimento “Badalado Casa Show”, em eventos festivos, de responsabilidade do empresário autor da ação judicial, em dias e horários indeterminados. Com isso, o Alvará permanecerá válido pelo período de validade do Atestado de Vistoria pelo Corpo de Bombeiros, a se expirar em 29 de dezembro de 2017, sob a condição de respeitar o disciplinamento estipulado na sentença judicial que deferiu o pedido.

Entre as condicionantes, estão: Adolescentes com idades entre doze e treze anos, poderão participar, desde que acompanhados dos pais ou responsável legal (guardião ou tutor); Os adolescentes com idades entre quatorze e quinze anos, poderão participar do evento, desde que acompanhados ou autorizados expressamente pelos pais ou responsável legal (guardião ou tutor) através de documento com firma reconhecida em cartório, devendo portá-lo durante a realização do evento.

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O que Zé Dirceu não pode fazer, segundo Moro

Ex-ministro da Casa Civil, condenado a 32 anos de prisão na Lava Jato, mas solto por ordem do Supremo, fica proibido de deixar o País, de ter contato com outros investigados, de deixar a cidade onde mora, além de se submeter ao uso ininterrupto da tornozeleira eletrônica

O juiz federal Sérgio Moro impôs uma série de medidas cautelares ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), condenado a 32 anos e um mês de prisão por corrupção e outros crimes, mas solto nesta terça-feira, 2, pelo Supremo Tribunal Federal.

Além de mandar colocar tornozeleira eletrônica no petista, para monitoramento ininterrupto, o magistrado o proibiu de deixar o País, de manter contato com outros investigados da Lava Jato e até de sair da cidade em que nos autos declarou residir, Vinhedo, no interior de São Paulo.

Já condenado em duas ações penais, o ex-ministro foi denunciado nesta terça-feira, 2, pela terceira vez. Agora, a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Dirceu 33 crimes de lavagem de dinheiro. Ele também é alvo de outros cinco inquéritos da Polícia Federal. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Moro quebra sigilo telefônico da secretária de Palocci

Força-tarefa da Lava Jato afirma que Rita de Cássia dos Santos ‘intermediava comunicações’ realizadas entre o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil e os executivos do Grupo Odebrecht

Julia Affonso e Ricardo Brandt – O Estado de São Paulo

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos Santos, secretária do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), na Operação Lava Jato. O raio-X nas ligações da secretária foi requisitado pelo Ministério Público Federal, pega um largo período de quase dez anos – de 1.º de janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017 – e alcança três linhas utilizadas por Rita.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Rita de Cássia ‘intermediava as negociações dos executivos da Odebrecht com Antonio Palocci’. O objetivo da Procuradoria da República é ‘melhor identificar os diversos contatos realizados para as tratativas ilícitas registradas nos e-mails’.

Os investigadores identificaram a secretária ao resgatarem e-mail enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht pela secretária do executivo Darci.

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Lava Jato 40 prende três ex-gerentes da Petrobrás

Área de Gás e Energia da estatal petrolífera é o foco da 40ª fase da operação deflagrada nesta quinta-feira

Julia Affonso, Ricardo Brandt, O Estado de São Paulo

A fase 40 da Operação Lava Jato prendeu nesta quinta-feira, 4, três ex-gerentes da Petrobrás. A Polícia Federal, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, cumpre mandados de prisão temporária, buscas e apreensão e condução coercitiva na Operação Asfixia.

O foco principal são três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobrás, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina.

São investigados os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobrás, que foram fraudadas pelo grupo criminoso.

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CCJ do Senado amplia para 8 anos tempo de internação de menor infrator

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Texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.

A medida, aprovada nessa quarta-feira (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunstâncias e a gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem as circunstâncias e as necessidades do jovem e da sociedade.

Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internação nos atos cometidos mediante violência e grave ameaça no cometimento de outras infrações graves, com período máximo de três anos e liberação compulsória aos 21 anos de idade. As informações são da Agência Brasil.

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Temer manda mais de R$ 374 mil para construção de praças e pavimentações de ruas em Assú

Com dinheiro do governo federal já depositado na conta, o prefeito Gustavo Soares deve começar obras, mas ainda demora para começar a trabalhar, enquanto a grana fica na aplicação financeira

O prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, não esta trabalhando por pura negligência e irresponsabilidade administrativa, mas deve começar a fazer algumas obras no município com dinheiro do governo Temer.  O governo através dos ministérios do Turismo e das Cidades, repassou no mês de março para os cofres da Prefeitura do Assú,um total de R$ 374.705,29 para a construção de uma praças e pavimentação.

Para a execução da obra da praça da Bernardo Vieira, no bairro São João, que custará um montante de R$ 195.000,00 o prefeito recebeu R$ 44.031,00. Já para a praça da comunidade de Casa Forte, ele embolsou R$ 47.472,75 e a obra custará um total de R$ 146.250,00. Para uma praça sem identificação da rua ou bairro, Gustavo já recebeu R$ 41.800,20 para uma obra que custará R$ 112.125,00.

Para as obras de pavimentação na cidade, o dinheiro depositado em março superou a quantia de mais de R$ 240 mil. A primeira foi no valor de R$ 109.249,30 e a segunda de R$ 132.152,04.

PF prende quatro em nova fase da operação Lava Jato

PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva no Rio, São Paulo e Minas

A Polícia Federal prendeu quatro suspeitos e cumpriu mandados de busca e apreensão e condução coercitiva nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais nesta quinta-feira. Os mandados foram cumpridos na 40ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Operação Asfixia.

A ação tem como alvo empresas e seus respectivos sócios suspeitos de envolvimento em um esquema de repasses ilegais de empreiteiras para funcionários da Petrobras na obtenção de contratos.

O nome da fase (Asfixia) é uma referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.

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Agentes penitenciários invadem comissão da reforma da Previdência

BRASILIA, DF, BRASIL, 03-05-2017, 18h00: Manifestação dos agentes penitenciário em frete ao anexo 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília DF (Foto: Igo Estrela/Folhapress)

Manifestação de agentes penitenciários em frente à Câmara dos Deputados, antes da invasão

Um grupo de agentes penitenciários invadiu algumas áreas do Congresso Nacional, entre elas, a comissão especial que votava a reforma da Previdência na noite desta quarta-feira (3).

A sessão foi interrompida e só deve ser retomada na terça-feira (9). Antes, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), quer discutir a questão de segurança da Casa.

“Esse tipo de situação não pode ser considerada uma coisa comum. Quero discutir a questão de segurança do Parlamento e temos que estudar em termos de legalidade o que aconteceu”, disse Marun. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Moradores de mais oito municípios são beneficiados com programa Microcrédito

“Agora, com esta ajuda, tenho certeza de que vai dar tudo certo”. A frase otimista, dita pelo manicure e comerciante Ana Karina de Souza, 43, sintetiza bem o sentimento dos 600 empreendedores que, como ela, receberam, na tarde desta quarta-feira, 3, a ajuda do Governo do Estado por meio do programa Microcrédito.

Em solenidade conduzida pelo governador Robinson Faria, foram entregues cheques totalizando R$ 2 milhões em investimento a pequenos empresários formais e informais de oito municípios. O evento aconteceu no Complexo Educacional Severino Pacheco da Costa, em Goianinha.

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Nova Previdência propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles

A primeira grande mudança do relatório em relação à proposta original do governo foi a diferenciação da idade mínima de aposentadoria da mulher na regra geral. O relatório propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles. O tempo de contribuição de 25 anos foi mantido para os dois gêneros.

A regra vale para trabalhadores urbanos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para os servidores públicos.

A mudança na idade da mulher, e não no tempo de contribuição, conforme mostrou a Folha, privilegia as mais ricas. Para as mulheres de baixa renda, teria mais efeito a redução do tempo de contribuição.

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Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Reforma da Previdência e os principais pontos

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) na comissão especial que discute o assunto na Câmara.

Depois de muitas mudanças e recuos, além da troca de membros do colegiado contrários à reforma, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis.

Dez partidos orientaram seus deputados a votar contra a reforma, inclusive PSB, SD, Pros e PHS, legendas que integram a base do governo. O placar representa 62% dos votos da comissão, em torno da proporção necessária para que a proposta seja aprovada pelo plenário (308 dos votos, ou 60% do total de deputados).

O texto de Maia altera pontos centrais da proposta original, encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer no final do ano passado. As informações são dos jornalistas Lais Alegretti e Daniel Carvalho, da Folha de São Paulo.

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Para 51%, corrupção não vai diminuir depois da Lava Jato, diz Datafolha

O presidente Michel Temer e o juiz federal Sérgio Moro se cumprimentam durante solenidade comemorativa ao dia do exército

Michel Temer e Sergio Moro se cumprimentam durante comemoração do Dia do Exército

Paulo Gama –  Folha de São Paulo

Três anos após o início da Lava Jato, o eleitorado brasileiro se divide sobre a percepção de que a corrupção vai diminuir no país depois da operação, mostra pesquisa realizada pelo Datafolha.

Para 45% dos entrevistados, a incidência do crime será menor após a ação. A maior fatia do eleitorado, no entanto, pensa diferente: para 44% ela continuará na mesma proporção, e para 7% a prática aumentará – o que totaliza 51% dos pesquisados.

Com 39 fases, a Lava Jato provocou impacto profundo na política nacional. Levou à cadeia ex-ministros, um ex-presidente da Câmara, um senador, além dos principais empreiteiros do país.

A percepção de que a corrupção continuará no mesmo patamar depois da Lava Jato é maior entre os mais jovens –chega a 50% na faixa de 16 a 24 anos– e diminui conforme aumenta a idade do eleitorado –fica em 36% entre os que têm mais de 60 anos.

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Fachin pede parecer de Janot sobre pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Em 2016, Renan Calheiros arquivou pedido feito por juristas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu no dia 26 de abril a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) numa ação que tem por objetivo dar início ao processo de impeachment de Gilmar Mendes, seu colega de tribunal. Trata-se de providência rotineira em processos no STF, onde é comum pedir o parecer do Ministério Público. Em 7 de fevereiro deste ano, Fachin chegou a negar o pedido, mas os autores da ação recorreram.

No ano passado, o então presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impeachment contra Gilmar feita por um grupo de juristas, que incluía o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. Eles recorreram então ao STF. Para os autores da ação, Renan não poderia ter tomado a decisão sem consultar antes a Mesa Diretora do Senado. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deverá dar sua opinião no caso, já teve várias rusgas com Gilmar.

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