Governo Temer planeja votar reforma da Previdência dia 24 ou 31 de maio

Expectativa no Palácio do Planalto é de ao menos 330 votos consolidados pró-reforma

Apesar de admitir que ainda não tem votos para votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo acredita que a votação do projeto acontecerá ainda em maio. A previsão é que a PEC vá a plenário no dia 24 ou 31 de maio, segundo assessores do Palácio do Planalto, que garantem que o governo ainda “não jogou a toalha”. Eles negam a previsão de que a proposta só vá a voto em agosto.

Além disso, e a despeito da resistência de parlamentares em votar pela aprovação da reforma, responsáveis pela articulação política do governo garantem que, quando a proposta for votada, ela terá ao menos 330 votos consolidados da base aliada, que tem cerca de 411 deputados.

— O governo ainda não jogou a toalha, quer votar no primeiro semestre na Câmara. E estando pronto para o plenário, o governo espera ter 330 votos confirmados da base — disse um interlocutor do governo.

 

Lava Jato faz ‘reféns’ para tentar manter apoio, diz Gilmar Mendes

São Paulo SP Brasil 03 04 2017 O Ministro Gilmar Mendes durante aula de - Ação direta de inconstitucionalidade no bairro da Bela Vista São Paulo Jorge Araujo Folhapress 703 ORG XMIT: XXX

Alvo de pedido de impeachment por decisões como a de libertar José Dirceu, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes diz que a Operação Lava Jato tem importância “notória” e fluirá normalmente, mas sem “extravagâncias jurídicas”.

Folha – Depois que o senhor e os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli determinaram que José Dirceu fosse solto, chegou-se a dizer que uma trinca de magistrados estaria articulada para neutralizar a Lava Jato. O STF abriu as portas das prisões?

Gilmar Mendes – Já aí de cambulhada há equívocos.

Na semana anterior, nós [magistrados da 2ª Turma do STF] julgamos os habeas corpus de [João

Cláudio] Genu [ex-tesoureiro do PP] e do [pecuarista José Carlos] Bumlai [ambos foram soltos]. E as posições foram trocadas: o decano Celso de Mello votou com a maioria no caso do Bumlai e Lewandowski, contra.

O Supremo tem uma doutrina centenária que diz que a prisão preventiva tem limites. Ela será sempre temporária. E isso decorre da Constituição. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Inauguração de novas instalações do Dimap fortalece qualidade acadêmica na UFRN

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inaugurou na última sexta-feira, 05, a reforma e ampliação do Departamento de Informática e Matemática Aplicada (Dimap). Estudantes, professores, gestores e servidores técnico-administrativos lotaram o novo auditório para acompanhar a solenidade de entrega das novas instalações, que contam ainda com três laboratórios, nove gabinetes para professores e uma sala para docentes visitantes e substitutos.

No total, foram adicionados 395 m² ao prédio do Dimap, que passa a dispor de uma área de 1.716 m². Os investimentos de R$ 2,3 milhões foram provenientes do Fundo de Infraestrutura (CT-Infra), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de recursos próprios da UFRN. A reitora da instituição, Angela Maria Paiva Cruz, ressaltou que, apesar de parecer pequeno em dimensões, o novo espaço é grandioso pelo seu valor prático para a comunidade universitária.

Temer libera verbas para 330 de parlamentares e garantirá apoio à reforma da Previdência

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O presidente Michel Temer planeja acelerar a liberação de verbas para pagar emendas de deputados que se comprometerem a votar a favor da reforma da Previdência.

Em reunião nesta segunda-feira (8), o presidente determinou que seus ministros privilegiem cerca de 330 parlamentares na distribuição dos recursos, usados para bancar obras e projetos nas bases eleitorais dos congressistas.

O governo estima que os projetos indicados por esses parlamentares ainda têm R$ 1,9 bilhão a receber até o fim do ano —média de quase R$ 6 milhões para cada um.

A ideia é pagar parte agora para reduzir a resistência dos deputados na votação. As liberações devem ser feitas nas próximas três semanas.

Parlamentares de oposição e aqueles que traíram o governo em votações recentes ficarão fora da distribuição, e suas emendas devem ficar represadas até o fim do ano. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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‘Políticos não reconhecem crimes’, diz Deltan Dallagnol

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O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, afirmou nessa segunda-feira (8) que, entre os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, os políticos são os que “menos reconheceram seus crimes até agora” e “ainda devem desculpas ao povo brasileiro”.

“Ainda não perceberam que mais tarde será tarde demais para eles suportarem as duras consequências dos crimes deles”, afirmou o procurador em palestra na capital paranaense, após mencionar que empresários e diretores da Petrobras já fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em troca de redução das penas. As informações são da Agência Estado.

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FH cita Doria e Huck e dá nó no tucanato paulista

A referência pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao nome do apresentador Luciano Huck e do prefeito João Doria como alternativas do “novo” na eleição presidencial deu um nó no tucanato paulista. Parte do PSDB interpretou a afirmação como uma estocada no prefeito. Já outros viram a declaração como um gesto de aproximação de FH com o movimento em favor de uma candidatura de Doria a presidente em 2018.

Em entrevista publicada na última segunda-feira pela “Folha de S.Paulo”, o ex-presidente, ao comentar a tese de que Doria seria a “tábua de salvação” do PSDB, disse: “A questão é que o sistema político brasileiro não favorece a formação de líderes nacionais. Fora de campanhas, quem aparecia nacionalmente? O ex-presidente, o presidente e um ou outro candidato a presidente. Quando alguém chamava atenção? Só os mais bizarros conseguiam. Isso agora mudou. O Doria está fora [desse esquema anterior], o Luciano Huck está fora. Eles são o novo porque não estão sendo propelidos pelas forças de sempre”. As informações são de O Globo.

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CPI: economistas negam déficit e criticam proposta de reforma da Previdência

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a economista Denise Lobato Gentil disse nesta segunda-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social, que o governo subestima as receitas e errou todas as previsões de déficit entre 2002 e 2016.

Denise Gentil afirmou que Previdência não é deficitária. E que por errar sistematicamente as previsões, o governo que coloca em dúvida sua própria credibilidade estatística para projeções de longo prazo — principal razão apresentada para justificar a proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara.

Dívida pública

Além da professora do Instituto de Economia da UFRJ, outros professores ouvidos pela CPI criticaram as projeções do governo e a falta de transparência das contas públicas. As informações são da Agência Senado.

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Moro diz que se preocupa com clima de confronto antes de depoimento de Lula

Durante palestra em Curitiba, juiz afirma que processo não é uma batalha    

Ao participar de um evento do Observatório Social do Brasil, em Curitiba, na noite desta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro mostrou preocupação com o clima de confronto que se formou antes do depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve prestar na quarta-feira. O petista será ouvido na condição de réu em um processo que investiga se ele recebeu um tríplex no Guarujá, litoral paulista, da construtora OAS como contrapartida por contratos da empreiteira com a Petrobras.

Em sua fala, o juiz fez questão de lembrar que o processo não é uma batalha e mostrou preocupação com eventuais manifestações:

— Ali estão acusação e defesa e me preocupa esse clima de confronto. Vale lembrar que nada de conclusivo vai sair nesta fase. Nada é resolvido na audiência de interrogatório. Toda essa expectativa não se justifica — afirmou o magistrado: — É uma oportunidade que o acusado tem para se defender no processo e eu tenho basicamente que ouvir e fazer algumas perguntas. O acusado pode inclusive ficar em silêncio ou mesmo mentir. As informações são de O Globo.

Justiça decide nesta terça-feira sobre pedido para adiar depoimento de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve decidir nesta terça-feira sobre o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar a data do depoimento dele ao juiz Sergio Moro, marcada para amanhã. A defesa de Lula afirma que precisa de no mínimo três meses para analisar documentos da Petrobras, que somariam cerca de 100 mil páginas e foram incorporados ao processo no fim de abril. Por isso, pediu ontem a suspensão dos prazos do processo em um habeas corpus ajuizado no TRF-4.

Também ontem, ao negar pedido dos advogados para que o depoimento de Lula fosse gravado por uma câmera móvel, Moro afirmou que a defesa do ex-presidente tenta transformar a audiência em um “evento político-partidário”. À noite, durante evento do Observatório Social do Brasil, em Curitiba, o juiz declarou que “nada é resolvido na audiência” e que não vê motivo para tanta expectativa:

— É uma oportunidade que o acusado tem para se defender no processo e eu tenho basicamente que ouvir e fazer algumas perguntas. O acusado pode inclusive ficar em silêncio ou mesmo mentir — disse Moro. — Nada é resolvido na audiência de interrogatório. Toda essa expectativa não se justifica. As informações são de O Globo.

Rivânia diz que reforma previdenciária representa um retrocesso na trajetória da Seguridade Social

A professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Rivânia Moura,  disse nesta segunda-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social, que a  reforma previdenciária proposta pelo governo Temer representa um retrocesso na trajetória da Seguridade Social. Para ela, a “contrarreforma da previdência” nada mais é que o Estado priorizando a obtenção de superávit primário no Orçamento para poder pagar a rolagem da dívida pública.

— Precisamos compreender que uma nação não se faz só com empresas e bancos, se faz principalmente com trabalhadores, os principais responsáveis pela produção da riqueza. Quem deve para a Previdência não são os trabalhadores, são as grandes empresas e os bancos — disse Rivânia, segundo a agência Senado.

Para ela, ao propor o enfraquecimento do sistema público de Previdência, o governo sinaliza que deseja a ampliação do mercado de previdência privada. A professora acrescentou que o maior gasto do Estado atualmente é com o pagamento da dívida pública, que gasta muito mais recursos que a Previdência Social.

Reforma trabalhista já recebeu dez emendas na CAE do Senado

Com apenas quatro dias de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a reforma trabalhista já recebeu dez emendas. O PLC 38/2017 foi recebido na última quinta-feira (4) pela CAE e, se aprovado, ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Autora de nove das dez emendas apresentadas na CAE, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como  a emenda mais importante a que suprime a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado. Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles, plano de cargos e salários, participação nos lucros e resultados e o parcelamento de férias anuais em até três vezes.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os debates devem ser feitos com responsabilidade e que o texto aprovado pela Câmara pode passar por mudanças, desde que sejam para melhorar o projeto.

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