Câmara aprova projeto de socorro aos Estados

EUNÍCIO OLIVEIRA - Senador - PMDB

Projeto que agora vai a votação no Senado amplia prazo de renegociação das dívidas de Estados e municípios em calamidade financeira

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

Após mais de um mês de votação, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 10, a análise do projeto que cria um Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira. O texto-base da proposta tinha sido aprovado em 18 de abril, mas ainda faltava votação de destaques com sugestões de mudanças nesse texto, o que só foi concluído hoje. O projeto já tinha passado pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, voltou para nova análise dos senadores.

O RRF suspende por três anos o pagamento das dívidas dos Estados em calamidade financeira com a União, em troca de uma série de contrapartidas, consideradas duras e impopulares. Para entrar no regime especial, os governos estaduais terão, por exemplo, que reduzir incentivos fiscais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e deixar de realizar concursos públicos. Os Estados mais interessados no regime são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

‘Não somos bem avaliados, mas não somos execrados’, diz Padilha

SÃO PAULO, SP, 12.09.2016: EVENTO-SP - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante painel sobre "Os Desafios do Brasil" no Hotel Hyatt em São Paulo. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

“Devemos estar muito próximos do número necessário para aprovação, de 308. Temos o levantamento feito, mas não é ainda conclusivo”, disse Padilha.

Gustavo Uribe e Bruno Bhogossian – Folha de São Paulo

Em uma autocrítica sobre o governo de Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que a crise econômica ainda não foi totalmente revertida e que a população brasileira não está contente. Segundo ele, a atual administração não é bem avaliada, mas também não é “execrada pela população”.

Em balanço à Folha de um ano da gestão peemedebista, a ser completado na sexta (12), ele reconhece que devem ter sido cometidos equívocos. Avalia que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é “indispensável” para o atual governo e que, para a eleição presidencial de 2018, “não há solução” fora da política.

Folha – Em um ano, qual a maior conquista de Temer?

Eliseu Padilha – A constituição de uma aliança forte com o Legislativo, uma base de sustentação não vista em tempo de democracia no país. São 411 deputados, dos quais 330 votam sistematicamente com o governo.

E o maior erro?

Seguramente, nós devemos ter cometido erro também. Mas, por óbvio, não serei eu quem vou apontar.

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Carmen Lúcia tenta estancar crise no judiciário

Disposta a colocar panos quentes nos desentendimentos entre o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não tem a menor intenção de priorizar o andamento do processo de impedimento do colega. Ela não deve levar o caso para o julgamento em plenário, na tentativa de esfriar o clima das brigas recentes no tribunal.

Na segunda-feira, Janot pediu para o tribunal declarar Gilmar impedido de atuar no habeas corpus de Eike Batista. Isso porque o empresário é cliente do advogado Sergio Bermudes, com quem a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha.

No tribunal, até mesmo ministros que não se dão bem com Gilmar não querem ver o processo na pauta de julgamentos. As informações sãode O Globo.

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