Relator libera para julgamento processo de cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin liberou nesta segunda-feira para a pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Agora, caberá ao presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, marcar o dia do julgamento.

Gilmar está em uma viagem à Rússia para participar de uma conferência sobre gestão eleitoral e volta ao Brasil na quinta-feira, quando deve agendar uma data. O mais provável é que seja no início de junho.

Inicialmente, a expectativa do início do julgamento era ainda em maio. O atraso será importante para os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que tomaram posse no TSE recentemente e precisarão de mais tempo para estudar melhor o processo – que já soma 29 volumes, com várias provas anexadas e depoimentos de mais de 50 testemunhas.

O voto do relator deve ser pela condenação da chapa. No entanto, cresce entre os demais ministros a preocupação de costurar uma solução pela absolvição de Temer, para que a crise política e econômica não tome proporções grandiosas no país. As informações são de O Globo.

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Temer deixará municípios parcelarem dívidas com INSS em até 200 vezes

Michel Temer

Presidente participa neste terça-feira, 16, de evento com prefeitos no Palácio do Planalto

Erich Decat e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

Na reta final das negociações para a aprovação da reforma da previdência na Câmara, o presidente Michel Temer pretende anunciar nesta terça-feira, 16, Medida Provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS.

Os últimos ajustes da proposta foram discutidos em reunião realizada na manhã de hoje no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença de Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco e lideranças da base aliada.

Segundo relatos, a previsão é de que a dívida dos municípios sejam parceladas em até 200 vezes. O valor dos juros ainda deverá ser calibrado por Meirelles em novas reuniões previstas para ocorrerem ao longo do dia.

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Relator diz que será uma ‘tragédia’ governo deixar MP do Refis caducar

De tradicional família ruralista, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) vai relatar projeto de lei que regula a venda de terras brasileiras a estrangeiros

Relator no Congresso Nacional da medida provisória (MP) que institui um novo programa de Refis, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) reagiu nesta segunda-feira, 15, à notícia antecipada pela Coluna do Estadão no último sábado de que o governo pode deixar a proposta caducar.

“Seria uma tragédia”, afirmou o peemedebista ao Broadcast Político. A medida é um programa de parcelamento e perdão de dívidas tributárias para empresas.

Responsável por pautar o texto no plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou as possibilidade de o governo deixar a matéria caducar. “Espero que o governo não deixe”, declarou.

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‘Nem a esquerda nem flores vão me intimidar’, diz Doria em Nova York

O prefeito de SP, João Doria (PSDB), em seu gabinete

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), reafirmou nesta segunda-feira (15) em Nova York que não é candidato à Presidência nem ao governo em 2018.

Em café da manhã com empresários, Doria defendeu as reformas do governo Temer. Disse que nem a esquerda nem flores vão intimidá-lo, em referência ao episódio em que jogou fora flores oferecidas por manifestantes em protesto contra o aumento dos limites de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.

Ele disse ainda que vem recebendo ameaças do que chamou de esquerdistas mais radicais. “Nem sob ameaças, que tenho recebido constantemente, sobretudo dos esquemas mais radicais, que pensam que com telefonemas, cartas e e-mails, não vão me intimidar. Nem com flores. Não vão me intimidar.” As informações são da Folha de São Paulo.

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Temer pode ter muito defeito, mas é a maior vaselina que eu já vi na vida”, diz Heráclito

Heráclito Fortes quer apuração do caso

O deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) classificou nesta segunda-feira (15) o presidente Michel Temer (PMDB) como uma “vaselina” na negociação com os parlamentares para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional. Fortes, que é a favor da reforma embora seu partido tenha fechado questão contra a proposta, afirmou que Temer tem uma “paciência fantástica” e consegue “amolecer as pessoas” nas articulações.

“Esse Michel Temer pode ter muito defeito, mas é a maior vaselina que eu já vi na vida. Tem capacidade de amolecer as pessoas e tem tido uma paciência fantástica”, disse o parlamentar durante palestra do sociólogo José Pastore na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). As informações são da Agência Estado.

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Alckmin diz estar preparado para ser o candidato à presidência em 2018

Geraldo Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou estar preparado para ser o candidato do PSDB à eleição presidencial de 2018.

Alckmin, contudo, ressaltou que ainda é cedo para tratar das eleições. “Ocorrem em ano par e estamos em ano ímpar”, que é, segundo ele, muito importante para o País, pois várias reformas estruturais precisam ser aprovadas pelo Congresso, como a trabalhista, a da Previdência Social e a política. “Estou preparado”, disse.

O governador ressaltou que defende não só prévias dentro do partido, como também eleições primárias, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. “Ainda é cedo para tratar de eleição em 2018, mas preparação é importante e nada é feito de improviso”. Ele fez os comentários após participar de evento com investidores que celebra os 15 anos de negociações dos ADRs de Sabesp na Nyse. As informações são da Agência Estado.

Lula vai recorrer de decisão que negou arrolar novas testemunhas

Edificio Solaris no Guaruja,

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram nesta segunda-feira (15) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que indeferiu o pedido da defesa de arrolar novas testemunhas e realizar provas periciais no processo que investiga suposta ligação de Lula com um apartamento triplex da OAS Empreendimentos.

Segundo nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão de Moro contém erros factuais, “pois todos os endereços das testemunhas complementares […] estão em um rol que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da petição”. Moro havia citado a falta dos endereços das testemunhas como uma das razões para a negativa.

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Maia deve instalar duas comissões da reforma política esta semana

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ao GLOBO que deve instalar nesta semana duas comissões especiais para discutir Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que mudam a legislação eleitoral.

Uma para tratar do fim das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputado federal e vereador) e a cláusula de barreira e outra para mudar o sistema eleitoral (voto em lista fechada, distrital ou misto) e do financiamento de campanhas. As duas comissões correrão em paralelo à comissão que já discute vários aspectos de uma reforma política.

Maia admitiu a dificuldade de conseguir aprovar a cláusula de barreira, mas afirmou que é possível que os partidos cheguem a um acordo.

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Reforma trabalhista vai demorar até 8 anos para ‘pegar’, diz sociólogo

carteira de trabalho

Em palestra sobre a reforma trabalhista e a terceirização, o sociólogo José Pastore afirmou nesta segunda-feira (15) que não há segurança de que a proposta aprovada na Câmara e que está tramitando no Senado, se sancionada, vai “pegar” e ser incorporada por empresas e sindicatos em pouco tempo.

O especialista prevê até oito anos para que as medidas listadas no projeto entrem realmente em vigor nas relações de trabalho. Pastore levantou críticas à judicialização das relações trabalhistas e destacou que “o maior perdedor” da aprovação da reforma é a comunidade jurídica.

Pastore estima que haverá diversas reações assim que o texto for aprovado e um certo temor das novas diretrizes serem acordas entre empresas e trabalhadores. O sociólogo disse que as mudanças vão entrar em operação “com o tempo” e que ninguém vai arriscar em “colocar tudo de uma vez” em prática nas negociações “Pode ter reações inesperadas. Não tenho a menor segurança de dizer que isso vai pegar no ano seguinte, por exemplo”, afirmou o professor a empresários na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “São corporações, todos vão reagir. Acho que vai demandar tempo, cinco, seis, sete ou oito anos para a gente poder chegar em um nível em que todas as medidas estariam funcionando de forma azeitada”, disse.

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Temer diz que pode vetar questão do trabalho insalubre para mulheres

Temer

O presidente da República, Michel Temer, disse, durante entrevista a rádios regionais na manhã desta segunda-feira, 15, que a Reforma Trabalhista não retira nenhum direito do trabalhador. O que há, segundo ele, é apenas um flexibilização da legislação. Temer também sinalizou que pode vetar o trecho da reforma que trata de trabalho insalubre para mulheres.

“Trabalho insalubre para mulheres acho que até poderá ser objeto de veto, não vou precisar de Medida Provisória para isso”, afirmou Temer.

O presidente disse que a decisão que será tomada quanto a outros temas polêmicos da reforma, como trabalho intermitente e o fim do imposto sindical, “vai depender das discussões que irão verificar-se”. As informações são da Agência Estado.

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Vice-procurador-geral eleitoral pede cassação da chapa Dilma-Temer

O vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino voltou a pedir a cassação da chapa Dilma-Temer em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira.

A partir de agora, caberá ao relator do caso, Herman Benjamin, ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, definirem a data do julgamento, o que pode acontecer ainda este mês.

Caso seja aprovado, o pedido do vice-procurador-geral eleitoral resultaria no afastamento do presidente Michel Temer do cargo. A ex-presidente Dilma Rousseff, que já teve o mandato cassado em processo de impeachment no Senado, se tornaria inelegível por oito anos. As informações são de O Globo.

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Procuradoria quer fim da fusão entre JBS e Bertin por suspeita de fraudes fiscais e societárias

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Josette Goulart, O Estado de S.Paulo

Depois de sete anos, a fusão bilionária entre os frigoríficos Bertin e JBS está em xeque. Além da operação Bullish, deflagrada na sexta-feira pela Polícia Federal e que contesta o apoio do BNDES às duas empresas para a operação, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está pedindo que a Justiça cancele o negócio, alegando fraudes fiscais e societárias. A procuradoria entende que não houve uma fusão, como foi anunciado, mas sim uma operação efetiva de compra e venda.

O problema central apontado foi o uso de um fundo de investimentos em participações (FIP) na estrutura do negócio, o que colocou um terceiro sócio na operação, a Blessed Holdings LLC, com sede no Estado americano de Delaware. Esta empresa entrou como cotista do fundo, então intitulado Bertin FIP. Por conta da suposta fraude, já foi pedido o bloqueio de R$ 4 bilhões em bens do grupo Bertin.

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Procuradores agora avaliam abrir inquérito contra Lula por obstrução

Depoimento de Lula reforça indícios de obstrução à Lava Jato

Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo –   O Estado de São Paulo

O depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quarta-feira, 10, reforçou os indícios reunidos por investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, de atuação do ex-presidente em atos de obstrução à justiça no maior escândalo de corrupção do Brasil.

A força-tarefa da Lava Jato avalia existirem elementos de prova de que Lula, ao longo dos três anos de investigações ostensivas, buscou obstruir o trabalho de investigadores e da Justiça, com episódios que envolvem suposta destruição de provas e intimidação de autoridades e testemunhas do processo.

As suspeitas devem resultar em novo inquérito contra Lula, em Curitiba, e, consequentemente, em mais uma denúncia criminal – o petista é réu em cinco ações penais, duas deles abertas por Moro. Na 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, o ex-presidente é réu, desde julho de 2016, acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró – crime de obstrução à Justiça.

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Governo estuda aumentar isenção do imposto de renda

De acordo com reportagem publicada na edição desta segunda-feira do jornal “Valor Econômico”, a proposta que circula em um grupo restrito no governo, dobra a faixa de isenção do IRPF, dos atuais R$ 1.903 para R$ 4 mil

O governo federal confirmou nesta segunda-feira que estuda aumentar a isenção do imposto de renda. Em entrevista para rádios nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer afirmou que apreciaria “muitíssimo” ampliar a faixa de isentos, mas reconheceu que é algo complicado e que está em discussões iniciais.

— Foi apenas uma primeira conversa para ampliar a faixa-limite do imposto de renda. Se você aumenta a faixa de isenção, você está permitindo que muita gente possa economizar no pagamento do tributo para aplicar no varejo, onde seja — disse o peemedebista.

Ele comparou a possibilidade à decisão do governo, em dezembro, de liberar o saque de contas inativas do FGTS. Temer enfatizou que os saques, que já superaram R$ 17 bilhões na última sexta-feira, contribuíram para aquecer o mercado.

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Governo do Estado e Câmaras Municipais do RN selam parcerias em ações de cidadania

O governador Robinson Faria se reuniu na manhã desta segunda-feira (15), na Governadoria, com o presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), Raniere Barbosa, vereadores de Natal e presidentes de Câmaras Municipais do Estado, para celebrar um convênio com a Escola de Governo.

A Fecam solicitou ao governador que cursos sejam ofertados aos servidores das Câmaras Municipais, e prontamente, a parceria foi confirmada.

“A Escola de Governo vai ofertar os cursos de qualificação aos vereadores e servidores das câmaras municipais para tornar os serviços mais eficientes e ágeis, trazendo melhores serviços e resultados a população”, disse Robinson.

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