Reforma política: relatório autoriza propaganda eleitoral paga na internet e via telemarketing

Reunião Ordinária. Dep. Vicente Cândido (PT/SP)

O relatório parcial 3/17 da reforma política autoriza a propaganda eleitoral paga na internet, a partir do dia 1º de agosto do ano da eleição. Hoje a legislação permite a propaganda na rede a partir de 16 de agosto, mas veda a publicidade paga por esse meio.

Pelo texto, que deve ser examinado nesta terça-feira (16) pela Comissão Especial da Reforma Política, a propaganda paga na internet deverá obedecer ao limite de 5% do teto de gastos para o respectivo cargo e circunscrição eleitoral.

O texto também permite a propaganda eleitoral por telemarketing, com intervenção humana, desde que observado o intervalo das 9 horas às 20 horas, de segunda-feira a sábado, identificada a origem do contato e o motivo da ligação. Atualmente, a propaganda eleitoral via telemarketing é proibida em qualquer horário.

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Doria diz que concorreria à Presidência se fosse escolhido em prévias

João Doria

‘Respeitando a democracia, por que não?’, questiona prefeito de São Paulo em entrevista à Bloomberg

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira, 16, que concorreria à Presidência da República se for escolhido pelo PSDB nas prévias, informa a agência de notícias Bloomberg. Perguntado se aceitaria concorrer ao cargo pelo partido durante uma visita ao prédio da empresa, em Nova York, o prefeito respondeu: “respeitando a democracia, por que não?”.

A declaração de Doria foi, até o momento, a afirmação mais clara do tucano admitindo que está de olho nas eleições do ano que vem. O nome de Doria já aparece em pesquisas de intenção de voto superando seu padrinho político e outro virtual candidato do partido ao cargo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Na entrevista, entretanto, Doria voltou a reforçar a lealdade que tem a Alckmin. O tucano também atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista já anunciou que está na disputa para ser novamente presidente. “Não há nada a temer no futuro do Brasil”, disse Doria. “Nem mesmo Lula pode assustar o Brasil.”

Relator deve incluir financiamento de dívidas de campanha na reforma política

relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP)

O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou nesta terça-feira a última parte de seu texto, que prevê a criação de um fundo eleitoral de R$ 1,9 bilhão para financiar as eleições, estabelece um teto de cinco salários mínimos para pessoas físicas doarem para candidatos e muda o sistema eleitoral.

O relator afirmou que irá apresentar um novo texto na próxima semana, incluindo sugestões de colegas. Uma dessas seria a possibilidade de os partidos financiarem, junto à Justiça Eleitoral, suas dívidas com multas.

Seu projeto, que ainda não foi votado, sugere a lista fechada para as eleições de deputados e vereadores nos pleitos de 2018, 2020 e 2022. Por esse sistema, os partidos definem um ordenamento dos candidatos, e o eleitor vota no partido, e não em candidatos específicos. As informações são de O Globo.

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‘Não vão conseguir nos distanciar’, diz Alckmin sobre disputa com Doria

Alckmin e Doria durante encontro para anunciar pacote de parcerias

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), minimizou nesta terça-feira (16) a possibilidade de disputa entre ele e o prefeito João Doria para concorrer à Presidência no ano que vem.

Ao comentar declarações do prefeito, segundo quem o povo decidirá o candidato do PSDB, Alckmin afirmou que ninguém vai conseguir distanciá-los.

“Doria é um bom companheiro. Hoje vai ser homenageado. É a noiva ainda por cima”, disse o governador, numa alusão ao prêmio homem do ano que será entregue ao prefeito num jantar de gala.

Alckmin disse que a decisão sobre a candidatura será coletiva e defendeu a realização de prévias para a definição.

“Ninguém vai conseguir nos distanciar. Estamos fazendo uma grande sinergia em benefício da população.”

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Penitenciária de Alcaçuz tem 71 presos ‘desaparecidos’, aponta relatório

Em inspeção, grupo da Secretaria de Direitos Humanos identificou 71 processos de detentos que cumpriam pena na unidade na época da rebelião e não foram mais localizados; nº de mortos pode ser maior que o divulgado

Ricardo Araújo, Especial para o Estado

Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, da Secretaria de Direitos Humanos, constataram que o governo do Estado do Rio Grande do Norte não conhece o paradeiro de 71 detentos que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, durante a rebelião no mês de janeiro.

Na prática, a administração estadual não soube informar se os detentos fugiram, foram transferidos ou morreram no local. Oficialmente, 26 presidiários morreram durante os 14 dias de motim no local. Agora, há a suspeita de que o número de vítimas pode ser maior.

As informações constam em um relatório produzido pelo Mecanismo durante visita à unidade situada na Grande Natal entre os dias 6 e 10 de março. Dados oficiais publicizados pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) relativos à chacina nas unidades prisionais em janeiro passado, contabilizaram 26 mortos. Os peritos do MNPCT destacam, porém, que existem pelo menos 71 detentos que supostamente cumpriam pena ou aguardavam sentença nas dependências das carceragens rebeladas e desapareceram após os atos de vandalismo e morticínio.

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Lula teve 27 encontros com a diretoria da Petrobras entre 2003 e 2010

Seis dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito ao juiz Sergio Moro que não se sente responsável pela corrupção na Petrobras porque o governo não participa da administração da estatal, os procuradores da Lava-Jato anexaram ao processo que discute o tríplex do Guarujá uma agenda que mostra as reuniões de Lula com representantes da empresa. Entre 2003 e 2010, foram pelo menos 27 encontros para discutir projetos da estatal, dentro e fora do Brasil — em média, três reuniões por ano.

Os temas discutidos foram de investimentos em refinarias a projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento. Os procuradores querem mostrar que Lula acompanhava de perto os projetos da estatal e discutia diretamente com a diretoria da empresa.

Ao depor a Moro, Lula afirmou que não tinha reuniões específicas com diretores e discutiu apenas o leilão do pré-sal e plano estratégico:

– A gente [os presidentes da República] não tem reunião com a diretoria da Petrobras. Eu fui em dois momentos: Para decidir que não ia fazer leilão do pré-sal e para discutir plano estratégico. Você não tem reunião específica com diretor.

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IFRN oferece mais de 100 vagas para cursos de Pós-graduação

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Editais contemplam professores da rede pública de ensino e servidores efetivos da Instituição

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou a abertura das inscrições do processo seletivo para Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com ingresso no segundo semestre letivo de 2017. São dois editais, que contemplam, ao todo, 164 vagas, sendo 144 para professores da rede pública de ensino e 20 para servidores efetivos do Instituto.

Com aulas nos campi Canguaretama, Currais Novos, Natal-Cidade Alta e Parnamirim, as vagas são para os cursos de Ensino de Ciências Naturais e Matemática, Gestão de Programas e Projetos de Esporte e de Lazer na Escola e em Educação de Jovens e Adultos no contexto da Diversidade. As inscrições começam a partir das 14h da quarta-feira, 17 de maio, no site de processos seletivos do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br).

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Ministério Público Eleitoral defende cassação de duas vereadores de Ceará-Mirim

Resultado de imagem para vereadoras Ângela Aquino e Jumaria Mota Ceara Mirim

Ângela Aquino e Jumaria Mota extrapolaram os limites de gastos e tiveram seus diplomas cassados, mas recorreram e seguem nos cargos

O Ministério Publico Eleitoral emitiu dois pareceres favoráveis à manutenção da cassação dos diplomas das vereadoras de Ceará-Mirim Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino e Jumária Souza Fernandes de Oliveira, conhecida como Jumaria Mota. Ambas incorreram na mesma irregularidade durante as eleições de 2016: desrespeitar o “teto” de gastos.

As ações de investigação judicial eleitoral contra as vereadoras foram ajuizadas em 20 de dezembro, um dia após a diplomação, pela Promotoria da 6ª Zona Eleitoral. Elas tiveram seus diplomas cassados em primeira instância, mas recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seguem exercendo o mandato, até a decisão da corte.

O fato de terem extrapolado o limite de gastos de campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é admitido por ambas, que tiveram, inclusive, suas prestações de contas rejeitadas. O TSE fixou em R$ 18.328,63 o “teto” de gastos para candidatos a vereador em Ceará-Mirim, nas últimas eleições. Ângela Aquino ultrapassou esse limite em mais de 50%, exatos R$ 9.450,03, e Jumaria Mota em aproximadamente 39% (R$ 7.189,69).

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TSE marca nova data para julgamento de ação que pode cassar chapa Dilma-Temer

Brazil's President Dilma Rousseff (L) talks to Vice President Michel Temer at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, in this March 2, 2016 file photo. REUTERS/Adriano Machado/Files ORG XMIT: BSB101

Tanto o ministro Herman Benjamin, relator do processo, quanto a Procuradoria-Geral Eleitoral, recomendaram a cassação da chapa

Por Letícia Casado – Folha de São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), marcou para a primeira semana de junho a retomada do julgamento que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

O processo vai ser retomado no tribunal na terça (6). Outras três sessões estão marcadas para a mesma semana: dias 7 de junho, quarta, às 19h; e dia 8, quinta, de manhã e à noite.

O julgamento pode ser novamente interrompido caso algum ministro faça pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) ou se alguma questão de ordem for aceita pelos magistrados.

A ação foi proposta pelo PSDB, que acusa a chapa presidencial de 2014 de cometer abuso de poder econômico e político.

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Nelter solicita perfuração de poço em Touros e recuperação da RN-233 entre Triunfo Potiguar, Paraú e Assú

Atendendo a uma demanda do vereador e futuro presidente da Câmara Municipal de Touros, Tiago de Zezinho, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) solicitou à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (SEMARH), através de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (16), a perfuração e instalação de poço tubular no distrito Vila Assis, zona rural do município. 

“Na oportunidade,  o vereador esteve acompanhado de seu pai Zezinho Tiago, de sua mãe dona Marli e pelos primos Pedro Filho e Edvânia Farias. Colocamos nosso mandato à disposição de Touros e da Vila Assis, importante distrito do município, que tem uma população estimada em mais de dois mil habitantes. Conforme solicitado pelo vereador, lutaremos pela instalação de um poço tubular para atender as famílias locais”, frisou o parlamentar.

Ainda nesta terça, o deputado Nelter Queiroz também recebeu o prefeito de Paraú, Antonio de Narciso, para discutir sobre a recuperação da RN-233. “Nos comprometemos com o prefeito em reforçar junto ao DER/RN [Departamento de Estradas de Rodagens do RN] a necessidade e urgência na recuperação da RN-233 entre Triunfo Potiguar, Paraú e Assú. Pleito bastante importante e que melhorará a segurança dos condutores que trafegam na rodovia”, destacou.

STJ nega a Cláudia Cruz trancamento de ação que tramita em Curitiba

(Foto: Reprodução/Facebook) - 5ª Turma do STJ nega a Cláudia Cruz trancamento de ação em Curitiba

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 16, negar um pedido da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pedia o trancamento de uma ação penal que tramita na 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

Cláudia é ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Lava Jato. O caso gira em torno de desvios que envolvem a compra pela Petrobras de um campo de exploração no Benin. A defesa da jornalista alegava que as provas colhidas na Suíça seriam ilegais, uma vez que não haveria previsão legal para a transferência de processos e investigações entre os dois países.

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Deputado George Soares pede a exclusão de Serra do Mel do Polo Costa Branca

O deputado estadual George Soares mexeu nos ‘pauzinhos’ para excluir a cidade da Serra do Mel, do Mapa do Turismo do Rio Grande do Norte, fechando as portas para que o município pleiteie ações e investimentos voltados para a área turística no âmbito federal.

Comenta-se nos bastidores que o deputado estadual George Soares, exigiu a exclusão da Serra do Mel para o reingresso do Assú ao Polo Costa Branca.

Proposta que extingue foro privilegiado deve ser votada nesta quarta

(Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado) - Proposta que extingue foro privilegiado deve ser votada amanhã

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a votação da proposta que extingue o foro privilegiado para autoridades por crimes comuns deve ser votada nesta quarta-feira (17), em segundo turno, no plenário da Casa. A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade no dia 27 de abril.

Eunício disse que a matéria está “pronta” para que os senadores realizem nesta terça (16) a última sessão de debate sobre o assunto. “Se conseguirmos fazer a discussão hoje, amanhã a matéria estará sendo votada porque estará na pauta”, declarou o peemedebista.

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Ferraço será relator de reforma também na comissão de Assuntos Sociais

 Ricardo Ferraço

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Marta Suplicy, anunciou que Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será o relator da Reforma Trabalhista no colegiado. Ferraço já é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está cotado para a relatoria final do projeto no plenário, o que pode acelerar a tramitação da proposta.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tornou a dizer que a data provável para que a reforma trabalhista seja votada no plenário do Senado é no início de junho. Marta não quis se comprometer com prazos na CAS, isso porque, antes de ser analisada no colegiado, a proposta terá de passar pela CAE e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

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Citações da Odebrecht são ‘balela’, rebate Marconi Perillo

Goiás, Estado governado por Marconi Perillo, lidera o ranking

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), convocou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (16) para se defender das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato.

Em uma sala no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, Perillo exibiu em um telão os trechos dos vídeos de delações que citam seu nome e, durante uma hora, procurou rebater cada citação e responder a perguntas de jornalistas.

Ele negou que tenha recebido ou negociado qualquer valor ilícito para suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014 e disse ter certeza que a verdade será restabelecida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão que pode autorizar a abertura de inquérito contra o governador.

Em relação à principal acusação que consta nas delações, de que teria pedido uma contribuição de R$ 50 milhões da empreiteira para a campanha de reeleição, em 2014, o tucano afirmou que essa citação chega a ser “ridícula”. As informações são da Agência Estado.

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