Plenário do STF vai decidir se Temer pode ser investigado por fatos antes do mandato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que será julgada no plenário uma ação na qual o PDT pede que o presidente da República, possa ser investigado durante o mandato por qualquer fato.

A interpretação da regra Constitucional hoje é de que o presidente só pode ser investigado por fatos ocorridos durante o mandato, e não por crimes supostamente praticados antes da posse no cargo público.

Ainda não há prazo de quando o STF julgará o caso, porque ainda será necessário a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviarem ao tribunal pareceres sobre o assunto. No tribunal, a praxe é que ações diretas de inconstitucionalidade sejam julgadas em plenário. As informações são de O Globo.

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