Governo começa a entregar cargos por votos contra denúncia de Temer

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deu início à sessão que vai discutir a denúncia da Procuradoria-Geral da República segundo a qual o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva no exercício do cargo.

O governo de Michel Temer começou nesta quarta-feira (19) a promover as primeiras trocas de cargos para garantir votos no plenário da Câmara contra a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo a qual o presidente cometeu crime de corrupção passiva no exercício do cargo.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta traz uma exoneração para punir traição e, segundo a Folha apurou, três nomeações de indicados por apoiadores de Temer. Como o Painel informou, foi publicada a exoneração de Thiago Martins Milhim do cargo de diretor do departamento de administração da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Trata-se de uma punição à deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que votou contra Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, na semana passada. As informações são da Folha de São Paulo.

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Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça afirma suspeição no caso Ricardo Motta

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O caso agora será remetido ao Supremo Tribunal de Federal

Na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do RN, oito dos 15 desembargadores que analisavam o agravo interno interposto pela defesa do deputado estadual afastado Ricardo Motta alegaram suspeição para atuar no caso. Com isso, os autos dos pedidos cautelares e da ação penal serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Embora a alegação de suspeição seja legítima nos casos previstos na legislação, e, portanto, não haver o que questionar quanto à decisão pessoal de cada um dos desembargadores que a afirmaram, o Ministério Público do RN considera que isso pode comprometer a duração razoável do processo e a celeridade das investigações ainda em curso, uma vez que a demanda no STF e na PGR é muito alta. Além disso, os promotores de Justiça que atuaram nas investigações na esfera estadual ficam impossibilitados de continuar atuando no caso”, afirma o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O deputado estadual afastado Ricardo Motta poderá retornar às suas atividades ao cabo de 180 dias, uma vez que o seu afastamento é de caráter liminar por este prazo, salvo se a PGR pedir a prorrogação desse prazo e o STF o deferir.

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Ministério Público e Prefeitura de Macau ratificam acordo para ampliar ações de políticas sobre drogas

Assinatura ocorreu durante evento realizado no município e contou com a participação de representantes do executivo municipal e do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) renovou na manhã desta quarta-feira (19) o termo de cooperação técnica com o município de Macau, representando a ratificação do acordo firmado em novembro de 2015. A proposta é estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A assinatura ocorreu durante o I Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas, realizado no teatro Porto de Ama.

O prefeito Túlio Lemos destacou que todas as secretarias municipais estão integradas para incrementar a implantação de políticas públicas sobre drogas. “A questão das drogas está inserida em uma rede complexa e entendemos que a atuação deve ir além da repressão, trazendo ações que coloquem em prática a filosofia do projeto Transformando Destinos. Temos projetos para desenvolver ações culturais, esportivas e artísticas que possam envolver a sociedade dentro do contexto do projeto”, declarou.

O município também deverá ampliar o orçamento de 2018 para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. “Pretendemos modificar o orçamento e buscar aprovação junto à Câmara Municipal para garantir o suporte adequado à implantação das políticas efetivas”, complementou.

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Temer vai jantar com caciques do DEM e do PSDB hoje no Jaburu

O presidente Michel Temer vai fazer um jantar nesta quarta-feira, 19, para caciques do DEM e do PSDB no Palácio do Jaburu. Temer chamou “os bombeiros” para tentar desfazer qualquer animosidade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ministros dos dois partidos, além de importantes representantes das duas legendas, são esperados para aparar as arestas na relação com Maia, segundo a coluna do Estadão.

Para Alckmin, ‘distritão é um absurdo’

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a defender nesta quarta-feira, 19, a implantação da reforma política no País, mas criticou a proposta para a adoção do chamado distritão como sistema eleitoral. “O distritão é um absurdo. O nome está errado, não é distritão, é estadão, é o Estado inteiro, a campanha fica muito mais cara”, disse Alckmin, argumentando que o sistema estimula o lançamento de poucos candidatos, o que prejudica a renovação da classe política. Pelo sistema são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado.

“Se você só elege os 70 primeiros, que adianta lançar o candidato que tem 30 mil votos? Acho que o chamado distritão é pior que o modelo atual. É preciso tornar a campanha mais barata”, defendeu.

Como informou o Estado/Broadcast esta semana, deputados de ao menos dez partidos, entre eles o PMDB e o PSDB, já entraram em acordo para incluir a proposta do “distritão” no projeto de reforma política a ser discutido em agosto. Pelo sistema, são eleitos apenas os parlamentares mais votados em cada Estado, sem considerar quociente eleitoral ou voto em legenda. Para esse grupo, a proposta é uma alternativa para garantir a própria reeleição em meio ao descrédito cada vez maior da classe política nos últimos anos.

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Justiça amplia suspensão de cursos superiores “terceirizados” no Seridó

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A Justiça concedeu ao Ministério Publico Federal (MPF) em Caicó (RN) a ampliação dos efeitos da liminar que impede o Centro Educacional Dr. Carlindo Dantas (Cardan) e o Centro de Educação Profissional Cardan Shalon (microempresa Geovani B Dantas) de oferecerem cursos como sendo de nível superior. A suspensão, que já valia para Caicó e Lagoa Nova, agora foi ampliada para os 23 municípios da região que integram a Subseção Judiciária de Caicó.

As duas instituições vinham ofertando supostos cursos de Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, sem qualquer autorização do Ministério da Educação (MEC). A promessa feita aos alunos é que os cursos, nos quais os estudantes só precisavam comparecer um final de semana por mês, seriam aproveitados posteriormente para a obtenção dos diplomas de graduação e mesmo de especialização e mestrado, por meio de um convênio com uma instituição de ensino superior (IES). No entanto, essa “terceirização” é ilegal.

Decisão – Após tomar conhecimento da decisão liminar, que abrangia Caicó e Lagoa Nova, o MPF solicitou a ampliação de seus efeitos, tendo recebido informações de que Cardan e Cardan Shalon também vêm atuando em outros municípios da região, como Jucurutu, com o mesmo tipo de irregularidade. Porém, o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo reconheceu que, desde a apresentação da ação, o Ministério Público Federal já havia requerido a suspensão das atividades em todos municípios que integram a área de atuação da Procuradoria da República em Caicó.

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Justiça extingue ação contra Joesley e determina desbloqueio de bens

Joesley

A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. O juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo, também determinou o desbloqueio dos bens de Joesley que estavam indisponíveis desde a decisão liminar proferida em 30 de maio.

A ação popular alegava que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha sofrido prejuízos em decorrência de contratações viciadas e abordava ainda a manipulação ilícita do mercado na negociação da JBS de ações e dólares com uso de informação privilegiada.

Mas circunstâncias que permitiram que os cidadãos entrassem com o processo mudaram um dia após a concessão da liminar, de acordo com a Justiça Federal, quando veio a público a concretização do acordo de leniência que fará a reparação dos danos sofridos pelo BNDES.

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Com rombo, governo estuda alta de impostos para cumprir meta

O presidente da República em exercício, Michel Temer, durante cerimônia de posse de novos presidentes de empresas estatais, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 01/06/2016

governo tem um buraco de aproximadamente 10 bilhões de reais para cobrir no Orçamento de 2017 e pode recorrer à alta de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal. O assunto foi discutido nesta terça-feira com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O aumento de tributos pode ser necessário para cobrir as frustrações de receitas e dar segurança ao cumprimento da meta de déficit de 139 bilhões de reais deste ano.

Segundo fontes, a Receita Federal está refazendo as estimativas de receita com base em cenários que levam em conta a alta de tributos. A decisão deverá ser tomada nesta quarta-feira porque o governo pretende anunciar na quinta o relatório bimestral de avaliação receitas e despesas do Orçamento deste ano.

Se decidir pelo aumento de tributos, o governo terá que editar a medida legal antes do envio do relatório ao Congresso Nacional – portanto, de quarta até sexta-feira, quando termina o prazo legal para o envio do relatório bimestral. A opção preferida da Receita é elevar a tributação sobre combustíveis ou por meio do PIS e Cofins ou da Cide.

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Valério detém informações que ‘envolvem a República’, diz juiz

O empresário Marcos Valério, operador do Mensalão do PT, ´’é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras’, segundo o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, de Contagem (MG). Valério fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Minas. A informação foi divulgada pela Record e confirmada pelo Estado.

Ao autorizar a transferência do empresário para um estabelecimento prisional onde os próprios detentos ficam com as chaves das celas, o juiz Cavalieri destacou que ‘o inegável interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República’. Valério foi pivô do Mensalão do PT, por isso acabou condenado pelo Supremo Tribunal Federal à maior pena da Ação Penal 470, um total de 37 anos e cinco meses de cadeia.

O primeiro escândalo da era Lula levou à prisão quadros importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e José Genoino, ex-presidente do partido. Valério se compromete, no acordo com a PF, a revelar detalhes de um outro Mensalão, o do PSDB de Minas. Seu advogado, Jean Robert Kobayashi, disse que ele deverá fazer outras revelações sobre outros crimes. As informações são de O Estado de São Paulo.

Lula tem R$ 606 mil bloqueados por determinação de Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve R$ 606,7 mil bloqueados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Além do valor depositado em quatro bancos — Caixa (R$ 123,8 mil), Banco do Brasil (397,6 mil), Bradesco (R$ 63,7 mil) e Itaú (R$ 21,5 mil) —, foram bloqueados dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e um terreno.

Entre os imóveis bloqueados está o apartamento onde o ex-presidente mora, no Edifício Green Hill, na Avenida Prestes Maia.

Os bens de Lula não podem ser vendidos, mas podem ser utilizados pelo ex-presidente e sua família. Os valores mantidos em contas, apesar de bloqueados, só serão devolvidos aos cofres públicos (Petrobras) depois do trânsito em julgado da sentença. O ex-presidente deve apelar da sentença em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª região. As informações são de O Globo.

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‘Janela partidária’ será antecipada, diz deputado

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Líderes da base aliada e da oposição fecharam um acordo para incluir na reforma política, que será votada no Congresso a partir de agosto, a antecipação do período em que os parlamentares podem trocar de partido sem o risco de perder o mandato. Atualmente, essa “janela” será em março de 2018. Pelo acordo, se aprovado no Congresso, seria antecipada para setembro ou outubro deste ano.

A informação foi dada nessa terça-feira (18) pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), logo após participar de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Além dele, estavam no encontro parlamentares do DEM, como Pauderney Avelino (AM), e do PSB, como a líder do partido na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS) Ontem, uma tentativa de atrair dissidentes do PSB para o PMDB e para o DEM causou atrito entre o presidente Michel Temer e Maia

Segundo Forte, há um “inconformismo” por parte de deputados da base e da oposição com as atuais legendas às quais estão filiados. “A reforma política vai antecipar para setembro ou outubro a ‘janela’. Há um inconformismo muito grande tanto em bancadas da base aliada quanto da oposição”, afirmou. As informações são da Agência Estado.

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Governo instala ‘misturador de voz’ em gabinete de Temer, diz blog

Temer

O Palácio do Planalto se prepara para evitar novas gravações de conversas feitas no gabinete do presidente Michel Temer. Segundo o blog do Camarotti, do Portal G1, foi instalado, na sala de Temer, um aparelho conhecido como “misturador de voz”, que embaralha o conteúdo de uma conversa gravada por celular ou outro tipo de aparelho eletrônico.

O aparelho, que também foi instalado nos gabinetes dos ministros, emite uma frequência sonora que danifica as vozes gravadas na conversa. Quando a pessoa for ouvir a gravação feita, apenas um chiado será perceptível, sem ser possível escutar a conversa.

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Temer nega a Maia que tenha vetado ingresso de dissidentes no DEM

BRASILIA, DF, BRASIL, 18-07-2017, 23h00: O presidente Michel Temer deixa a residência oficial da presidência da câmara dos deputados após um jantar com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), ministros e deputados do PSB. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

O presidente Michel Temer negou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenha atuado para evitar que dissidentes do PSB ingressem no DEM.

Os dois jantaram nesta terça-feira (18) para colocar panos quentes na crise criada pelo peemedebista após a revelação de que convidou parlamentares da sigla para migrarem para o PMDB.

No encontro, o presidente esclareceu que quem é o responsável pela interlocução com o PSB é o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá, não ele.

No jantar, que durou duas horas, estiveram presentes, entre outros, os ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Mendonça Filho (Educação) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). As informações são da Folha de São Paulo.

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Prefeito do Assú é um descarado sem vergonha e faz protesto contra seu próprio governo

Sem noção e sem comando administrativo do município, o prefeito do Assú Gustavo Soares, do PR, é um descarado sem vergonha. Ontem, ele participou de ato de protesto dos servidores municipais que exigem a implantação do plano de cargos, carreira e salários para todas as categorias do funcionalismo público.

Comenta-se que o prefeito Gustavo Soares se juntou ao protesto dos funcionários para reclamar da forte ingerência administrativa e política do secretário executivo de Infraestrutura da Prefeitura do Assú, Nuilson Pinto, o famoso “Pavão”, que o impede de governar. Gustavo virou marionete nas mãos de Nuilson que hoje manda e desmanda na Prefeitura do Assú.

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