Decano vê ‘afronta à autonomia’ no corte orçamentário da Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta segunda-feira, 31, a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, na qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questionava cortes no orçamento daquele ramo do Judiciário na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016).

Por maioria, prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.

Celso de Mello divergiu do relator e votou pela procedência da ADI. O voto do decano fundamentou-se na ‘afronta à autonomia do Judiciário’. Veja o voto do ministro AQUI

Mercado prevê inflação maior após aumento do preço da gasolina

Moeda de 1 real e notas de cinquenta e vinte reais

Os analistas do mercado financeiro subiram as apostas de inflação pela segunda semana consecutiva, elevando as estimativas para o IPCA de 3,33% para 3,40% em 2017. Os dados são do Boletim Focus, do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira. As previsões para o índice oficial de inflação do país, em queda durante quase dois meses, mudaram de trajetória na última semana, após o aumento dos impostos cobrados nos combustíveis.

A meta estabelecida pelo governo para o ano é de 4,5%, podendo variar entre 3% e 6% de acordo com a tolerância. A alta de preços acumulada no ano até junho é de 3%, segundo o IBGE. Nas previsões sobre os juros, os analistas do mercado financeiro prevêem agora que a Selic encerrará 2018 em 7,75%, ante 8% na semana anterior.

Na última quarta-feira o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros em um ponto porcentual, para 9,25%. Foi a primeira vez em quase quatro anos que a taxa de juros ficou em um dígito. A previsão de inflação para o ano que vem (4,20%), e de crescimento do PIB para 2017 (0,34%) e 2018 (2%) permanecem inalteradas, segundo o Focus. As informações são da revista Veja.

MP, Procon Estadual e Ipem fiscalizam companhias sobre cobrança por bagagens

Ato nacional nos aeroportos, em articulação do Ministério Público, teve foco nas novas normas da Anac, mas também serviu para identificar se empresas de modo geral estão respeitando direitos dos consumidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas, realizou na sexta-feira (28) uma fiscalização no Aeroporto Internacional Aluízio Alves para identificar se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos consumidores e, notadamente, se adequaram quanto à cobrança por bagagens.

A blitz tem caráter nacional, numa articulação do Ministério Público de Defesa do Consumidor, Procon Estadual, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em virtude da nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a prestação de serviços por parte das companhias aéreas.

O promotor de Justiça do Consumidor Leonardo Cartaxo explicou que um dos objetivos do ato de fiscalização é observar se as companhias se prepararam para prestar as informações corretas aos consumidores, treinaram seu pessoal, e estão observando adequadamente, entre outros aspectos, as formas e valores cobrados, dimensões e pesos permitidos, modo de divulgação das informações, além do tempo de espera e o atendimento preferencial aos passageiros prioritários durante o check-in.

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Para Márcio Soares, o prefeito de Jucurutu Valdir, o ‘Liso’, é outra pessoa e um traidor

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O ex-vereador e ex-vice-prefeito de Jucurutu Marcio Soares, primo do deputado estadual George Soares, está uma fera com o atual prefeito Valdir Medeiros e não convidem os dois para sentar na mesma mesa. Márcio disse que foi traído e afirmou que para ele, O Liso se transformou em outra pessoa.

Para Márcio, seu interesse em estar no palanque com Valdir era único e exclusivamente pensando em dar continuidade ao trabalho de oposição ao ex-prefeito George Queiroz, e que Valdir poderia sim fazer uma boa gestão, coisa que não vem acontecendo.

“Tem aluno que dirige o ônibus escolar do município e tem secretário que fez uma espécie de arrumadinha para ganhar dinheiro”, denunciou o ex-vereador e primo do deputado George Soares.

Bancada federal do RN pode livrar Temer contra denúncia de corrupção

Segundo o placar do jornal “O Estado de S. Paulo”, o número de deputados favoráveis à denúncia contra Temer, é o mesmo: 188. Os contrários já somam 110. Os outros 215 parlamentares se dividem em 159 que não responderam, 54 indecisos, um que já anunciou a abstenção e um que disse que não irá votar.

Da bancada de oito deputados do RN, três afirmam que votam pela admissibilidade da denúncia: Antônio Jácome, Rafael Motta e Zenaide Maia. Quatro parlamentares potiguares: Fábio Faria, Felipe Maia, Beto Rosado e Rogério Marinho, não quiserem responder se votam a favor ou contra. O deputado Walter Alves, primo do ex-ministro do Turismo Henrique Alves, amigo de Temer se diz indeciso.

Com bandeira vermelha, conta de luz fica mais cara a partir de amanhã

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A conta de luz vai ficar mais cara em agosto. Com o aumento do custo para geração de energia, a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, informou que para o mês que vem a bandeira tarifária será a vermelha, no patamar 1. Neste estágio, a conta custa R$ 3 a mais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Ou seja, além da tarifa cobrada pela distribuidora da região, será acrescido R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora. Em julho a bandeira tarifária foi a amarela, quando a conta fica R$ 2 mais cara para cada 100 kWh.

A cor da bandeira é impressa na conta de luz e indica o custo da energia em função das condições da geração.

É perfeitamente possível governar sem os tucanos, diz ministro da Casa Civil

BRASILIA, DF, BRASIL, 27-07-2017, 12h00: O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante entrevista à Folha em seu gabinete, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***ESPECIAL*** ***EXCLUSIVO***
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista à Folha

GUSTAVO URIBE, DANIEL CARVALHO e LEANDRO COLON – Folha de São Paulo

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que o Palácio do Planalto deseja a permanência do PSDBna base aliada, mas que é “perfeitamente possível” governar sem os tucanos.

Em entrevista à Folha, o ministro diz que o governo está pronto para votar a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer nesta quarta (2) na Câmara, mas reafirmou que cabe à oposição colocar o quorum necessário para a votação ocorrer.

Ele manda um recado aos deputados de partidos aliados que são a favor da denúncia e possuem indicados em cargos da administração federal: “Quem não quer ser aliado vota contra. Aí, o governo, ao exonerar (esses indicados), não faz mais do que corresponder a esse desejo de não pertencer à administração”.

Alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, Padilha diz ainda estar preparado para possível denúncia contra ele. Afirma não conhecer o operador financeiro Lúcio Funaro e minimiza preocupação com possível delação dele e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

*

Folha – Qual a estratégia para a sessão de quarta? O que o sr. acha que vai acontecer?
Eliseu Padilha – A estratégia é que a base de sustentação esteja preparada para votar. Se a oposição, que tem que fazer com que tenha 342 votos para poder pensar em votar, fizer um esforço para isso, poderemos ter o quorum.

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Buggy explode durante abastecimento em Natal

Com a força da explosão, parte do forro da cobertura do posto despencou (Foto: Divulgação/PM)

Um buggy explodiu na manhã desta segunda-feira (31) em um posto de combustíveis na Av. Engenheiro Roberto Freire, uma das mais movimentadas da Zona Sul de Natal. Foi durante o abastecimento de gás natural.

Com a força da explosão, parte do forro da cobertura do posto despencou. O carro também ficou parcialmente destruído. Contudo, segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

Temer libera R$ 19 milhões de emendas de ministros tucanos

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Planalto alega obrigação do orçamento impositivo e nega relação com votos de parlamentares;oposição vê crime

Thiago Faria, O Estado de S. Paulo

Mesmo afastados de seus mandatos no Congresso, três dos quatro ministros filiados ao PSDB, partido que ameaça deixar o governo, tiveram R$ 19,2 milhões em emendas empenhadas entre junho e julho. O presidente Michel Temer incluiu na lista dos favorecidos pela liberação projetos apresentados por Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades), quando estavam na Câmara e Senado. O quarto ministro tucano – Luislinda Valois (Direitos Humanos) – não é parlamentar.

Dos 14 ministros que se licenciaram dos mandatos para assumir um cargo na Esplanada, apenas os três e Fernando Coelho (Minas e Energia) apresentaram emendas durante as discussões do Orçamento de 2017. No caso de Coelho, que teve R$ 2,8 milhõesempenhados, o PSB, partido ao qual é filiado, já desembarcou do governo, mas o ministro se manteve no cargo.

Desde a divulgação da delação da JBS, no fim de maio, Temer liberou R$ 4,1 bilhões em emendas, o que representa 97% do total empenhado no ano. Embora o pagamento da maior parte das emendas tenha se tornado obrigatório desde 2015, o ritmo de liberação é definido pelo governo.

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Senadores possuem quase 3,5 mil pessoas trabalhando em gabinetes e escritórios

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Além de um salário bruto de R$ 33.763,00 por mês, os senadores possuem diversas “regalias” para exercerem as atividades parlamentares. Uma delas, por exemplo, são as pessoas que podem empregar em gabinetes e escritórios de apoio. Levantamento da Contas Abertas mostra que cerca de 3,5 mil pessoas ocupam cargos desse tipo para os 81 senadores em exercício.

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) é o campeão em “número de vagas” para o gabinete e escritório de apoio. Ao todo, são 85 cargos distribuídos entre efetivos, comissionados e terceirizados. Os comissionados somam 78 pessoas, sendo que 50 no gabinete e 28 no escritório de apoio.

O parlamentar é presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e não admitiu a representação contra o senador afastado Aécio Neves(PSDB-MG). De acordo com João Alberto, não haviam provas para o acolhimento da representação pela cassação de Aécio. As informações são do portal Contas Abertas.

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