Lula chama Luxemburgo e ex-presidentes franceses como testemunhas de defesa

Ex-presidente Lula é condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O juiz federal Néviton Guedes do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio Lula da Silva têm direito a pedir o depoimento de 80 testemunhas de defesa, e não 32, conforme havia sido decidido pelo juiz federal no Distrito Federal Vallisney de Souza Oliveira.

Lula, seu filho e outras pessoas são rés no processo que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília para apurar suposto tráfico de influência na compra de aviões de caças Gripen, da Suécia.

A lista de testemunhas dos Silva inclui o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), os ex-presidentes da França Nicolas Sarkozy e François Hollande, 12 cidadãos que vivem na Suécia, 11 senadores, quatro deputados federais e três atuais ministros de Estado (Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi e Dyogo Henrique de Oliveira). Também o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, ex-treinador da Seleção, atualmente no Sport do Recife (PE).

A decisão foi tomada pelo juiz em junho, revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela Folha nesta terça-feira (1º).

Também deverão ser ouvidas testemunhas que vivem no Ceará, Goiás, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. As informações são da Folha de São Paulo.

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Motorista disse ter levado Bendine com sacola cheia de notas de R$ 100

O motorista Sebastião Ferreira da Silva, o ‘Ferreirinha’, que relatou ter sido ameaçado e processado por Aldemir Bendine por prestar depoimento ao Ministério Público Federal, disse ter transportado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás para pagamentos em espécie com sacolas de dinheiro cheias de notas de R$ 100 à época em que trabalhou na instituição financeira.

Bendine está preso no âmbito da ‘Cobra’, 42.ª fase da Lava Jato, sob a acusação de ter pedido e recebido da Odebrecht propinas de R$ 3 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, o valor foi repassado em três entregas em espécie, de R$ 1 milhão cada, em São Paulo.

Esses pagamentos foram realizados em 2015, nas datas de 17 de junho, 24 de junho e 1.º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Maia não acata pedido da oposição e mantém rito de votação da denúncia

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira, 1, que não vai alterar o rito da votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, como pedem partidos da oposição. A jornalistas no Congresso, o parlamentar fluminense afirmou que, como não houve acordo entre base e oposição na reunião em que o rito foi discutido, ele terá de seguir o regimento.

“Na última reunião que tivemos antes do recesso, foi tentado construir um acordo e líderes da base queriam o cumprimento do regimento. Se não há acordo e uma das partes pede respeito ao regimento, tenho que respeitar o regimento. Sem acordo, a votação pode ser nula. Então tudo que vamos fazer amanhã será respeitando o regimento”, disse o parlamentar fluminense.

Como mostrou mais cedo o Estadão/Broadcast, a oposição questiona o rito da votação. A principal reclamação dos opositores é que Maia permitiu que a sessão de debates comece com 52 dos 513 deputados em plenário e que essa fase pode ser interrompida após apenas quatro discursos – dois contra e dois a favor do relatório – , bastando que um requerimento de encerramento da discussão seja aprovado.

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Associações pedem reajuste de 16,38% para salários de juízes

Os presidentes das três principais associações que representam os juízes brasileiros se reuniram na segunda-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para pedir que seja incluído, na previsão orçamentária da corte, um reajuste de 16,38% em seus salários. O percentual é o mesmo que já consta num projeto aprovado na Câmara, mas parado no Senado, aumentando os salários dos ministros do STF de R$ 33.763 para R$ 39.293,32. Para que os vencimentos dos magistrados sejam efetivamente elevados, é preciso que as duas cosias ocorram: a verba seja prevista pelo STF, e o Congresso aprove o projeto.

Os ministros do STF ganham o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 33.763. Nenhum servidor pode receber mais do que isso. Como os salários do Judiciário são vinculados aos dos ministros do STF, um aumento dos vencimentos dos integrantes do tribunal levará a um efeito cascata nas instâncias inferiores, aumentando os valores pagos aos demais magistrados. Na avaliação das associações de juízes, eles têm perdas acumuladas de 41%.

No STF há resistências ao reajuste num momento de crise econômica no Brasil, a começar pela própria Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello também é contra elevar os salários na situação atual do país. Segundo ele, um aumento representaria um “desgaste incrível em termos institucionais”. Haverá uma sessão administrativa em 9 de agosto para que os 11 ministros do STF possam discutir o tema. As informações são de O Globo.

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Congresso, um negócio de família: seis em cada dez parlamentares têm parentes na política

Palco de escândalos políticos, troca de acusações e agressões verbais, o Congresso Nacional é também um ambiente familiar. Pelos plenários, corredores e gabinetes, uma bancada expressiva de  parlamentares bem poderia chamar de pai, filho, tio, sobrinho, primo ou, até mesmo, de amor aqueles que tratam pelo formal Vossa Excelência. Ao menos 60 deputados e senadores têm familiares no exercício do mandato, na suplência ou licenciados na Câmara e no Senado. Eles estão longe de ser exceção. De pai para filho, a política brasileira virou um grande negócio de família.

Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que pelo menos 319 deputados (62%) e 59 senadores (73%) têm laços de sangue com outros políticos. Há parlamentares com sobrenomes associados nacionalmente à política, como Maia, Calheiros, Cunha Lima, Caiado, Barbalho e Magalhães, outros de influência regional e aqueles que inauguraram essa tradição.Os números são tão expressivos que fazem o Brasil superar nesse quesito a Índia e sua conhecida sociedade de castas. Pesquisa publicada em 2011  pelo historiador britânico Patrick French mostra que 28% das cadeiras da Câmara indiana eram ocupadas por deputados com políticos na família.

Caso a caso

No Parlamento brasileiro, a árvore genealógica política é mais enraizada no Nordeste, mas tem ramificações frondosas por todos os estados e partidos representados no Congresso. O papel da família na eleição de cada um desses parlamentares deve ser analisado caso a caso. Há descendentes de ex-senadores, ex-deputados e ex-governadores, assim como familiares de políticos de expressão regional, bem como aqueles que se elegeram conciliando a força do nome com atuação destacada em outras áreas.

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Ministro diz que pedido de prisão de Aécio deve ser julgado em agosto

BRASILIA, DF, BRASIL, 04/07/2017, O senador Aécio Neves (PSDB-MG) no plenário de Senado Federal, em Brasília (SP). Depois de 48 dias longe do Congresso, o senador Aécio Neves reassumiu nesta terça-feira (4) a atividade parlamentar após decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello.. (Foto: Renato Costa/Folhapress, PODER)

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (1º) que o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) pela prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser pautado ainda neste mês de agosto em colegiado da Corte. Para isso, afirmou, o tucano deve se manifestar sobre o fato.

Em 18 de maio, quando foi deflagrada a operação Patmos, o ministro Edson Fachin negou pedido de prisão contra Aécio, mas o afastou do cargo. O caso mudou de relator e, em 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato ao tucano e negou recurso pela prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Agora, a PGR recorreu. O novo recurso deve ser analisado pela Primeira Turma do tribunal, composta por outros quatro magistrados, além de Marco Aurélio: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. As informações são da Folha de São Paulo.

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Moro aceita denúncia e Lula vira réu também no caso do sítio de Atibaia

O ex-presidente lula realiza discurso para os participantes do ato. Manifestantes, centrais sindicais e movimentos sociais realizam ato em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação

O juiz Sergio Moro aceitou, nesta terça-feira (1º), mais uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, desta vez relativa ao sítio de Atibaia (SP).

O petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no sítio no interior de São Paulo. Segundo a acusação, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no imóvel, que era frequentado por Lula e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

Uma reportagem da Folha, em janeiro de 2016, revelou que a Odebrecht realizou a maior parte das obras no local, gastando R$ 500 mil apenas em materiais.

Os valores usados nas reformas teriam vindo, segundo a denúncia do Ministério Público, de contratos das empreiteiras na Petrobras, e repassados como vantagem ilícita ao ex-presidente.

Na decisão que acatou a denúncia, Moro destaca que “não há qualquer registro de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha pago qualquer valor por essas reformas realizadas no sítio de Atibaia”. As informações são da Folha de São Paulo.

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Governador do PT exonera secretários para barrar denúncia contra Temer

Temer

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), exonerou nesta terça-feira, 1, dois secretários estaduais para que retomem os mandatos de deputado federal e ajudem a barrar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na votação desta quarta-feira, 2, no plenário da Câmara dos Deputados.

Costa destituiu os secretários de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres (PSD), e de Relações Institucionais, Josias Gomes da Silva (PT). Torres e Silva devem abster-se na votação do parecer. Esse posicionamento é favorável a Temer, uma vez que cabe à oposição arranjar os 342 votos para aprovar a abertura de investigação.

Aliados do governador da Bahia afirmam que o afastamento do presidente do cargo, caso a denúncia seja aceita, não interessa a Costa. Se Temer for afastado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá o comando do País, fortalecendo o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM), o ACM Neto, que deve disputar o governo da Bahia em 2018 contra o atual governador.

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‘Estranho no Ninho’, filho de Dirceu vai a cerimônia com Temer no Planalto

Seria só mais uma das muitas cerimônias promovidas pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto às vésperas da votação da denúncia no plenário da Câmara, não fosse um “estranho no ninho” do presidente: o deputado federal Zeca Dirceu, do PT, filho do ex-ministro José Dirceu, preso na Operação Lava-Jato.

Como é praxe, Temer saudou no microfone dezenas de deputados aliados que compareceram à cerimônia desta terça-feira, numa tentativa de demonstrar força de seu governo um dia antes da batalha na Câmara, mas engasgou ao anunciar, por último, a presença do petista.

– Sou um estranho no ninho mesmo – disse Zeca Dirceu ao GLOBO, logo depois do evento.

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STF liberta procurador e advogado acusados de beneficiar JBS

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A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF, por dois votos a dois. Pela regra do direito penal, o empate beneficia o investigado. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela libertação dos investigados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a libertação do procurador da República Ângelo Goulart e do advogado Willer Thomaz, que estão presos há mais de dois meses, a partir da delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista. Goulart teria acertado o recebimento de mesada de R$ 50 mil da empresa por intermédio do advogado para, em troca, repassar informações sobre a operação Greenfield. Os dados vazados são sobre fraudes em fundos públicos de pensão e favorecimento a uma empresa de celulose controlada pelo conglomerado J&F, que também controla o frigorífico JBS.

Em junho, o procurador foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução à investigação de organização criminosa. O advogado foi denunciado por corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução. A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo. A defesa pediu ao STF para que o caso fosse transferido para o TRF da 1ª Região, em Brasília. O tribunal concedeu o pedido.

Apesar de ficar em liberdade, o procurador ficará afastado das atividades profissionais, mas continuará recebendo salário. Os dois ficarão proibidos de entrar em dependências do Ministério Público, não podem manter contato com outros investigados, não poderão viajar sem autorização judicial e deverão ficar em prisão domiciliar durante a noite. As informações são de O Globo.

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Projeto quer criar alertas para motoristas prestes perder a carteira

CNH

Os departamentos estaduais de trânsito de todo o país deverão alertar os condutores que atingirem 16 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que propõe o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2017, segundo a Agência Senado.

O alerta servirá para lembrar aos motoristas que estão perto de acumular 20 pontos e consequentemente ter suspenso o direito de dirigir por um período que varia entre 6 e 24 meses. Para Caiado, a medida evitará que os motoristas sejam pegos de surpresa e fará com que eles redobrem seus esforços para evitar novas multas.

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Ministério Público conscientiza população sobre condução de veículos por pessoas inabilitadas

Promotoria de Justiça recebeu denúncia sobre condução de veículos por adolescentes em José da Penha, colocando em risco a segurança no trânsito e a integridade dos pedestres

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da promotoria de Justiça de Luís Gomes, expediu recomendação direcionada às autoridades policiais dos municípios de José da Penha, Major Sales, Paraná e Luís Gomes, aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes, bem como para a população em geral desses municípios, com o objetivo de conscientizar e advertir que é crime dirigir veículo automotor, em via pública, sem a Habilitação ou Permissão, e que igualmente constitui infração penal entregar a direção de veículo para pessoas não habilitadas.

A Promotoria de Justiça recebeu denúncia enviada pela Ouvidoria do MPRN sobre o fato de que vários adolescentes estavam dirigindo livremente na cidade de José da Penha, pondo em riso a segurança no trânsito e a integridade dos pedestres. Além disso, os motociclistas também não utilizariam capacetes.

O documento é encaminhado aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes para que conscientizem seus filhos sobre os riscos da condução inabilitada de veículo automotor e das penalidades sobre o cometimento de ato infracional.

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Relator retira ‘emenda Lula’ da proposta de reforma política

Vicente Cândido (PT-SP)

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta terça-feira, 1, que vai retirar da proposta a chamada “emenda Lula”. O texto, que havia sido inserido no relatório do parlamentar, propõe ampliação para até oito meses da proibição para que candidatos sejam presos antes das eleições porque o momento político exige uma reação do Congresso.

“Decidi retirar. Sai com Lula (ex-presidente) e ele disse: ‘Já que a emenda é minha, faço com ela o que quiser. Retire-a’”.

Cândido admitira à Coluna do Estadão que a nova regra beneficiaria Lula e que fora pensada para “blindar” não só ele, mas políticos investigados. “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política.” As informações são de O Estado de São Paulo.

Governo põe obstáculos à cooperação internacional, diz nota de Janot

BRASILIA, DF, BRASIL, 15-03-2017, 14h00: Sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Carmen Lucia preside sessão. O Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot entregou ontem os pedidos de inquéritos no âmbito da operação Lava jato, cujo relator é o ministro Edson Fachin. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça (1°) a criação de uma equipe de investigação conjunta formada por procuradores brasileiros e argentinos para apurar supostos crimes cometidos pela Odebrecht nos dois países.

Sem mencionar diretamente o governo federal, Janot disse que todas as tentativas de criar grupos internacionais para investigar corrupção emperraram.

Nesta segunda (31), o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Argentina divulgaram uma nota conjunta queixando-se dos “obstáculos” impostos por órgãos do Poder Executivo dos dois países.

“Alertamos que as autoridades centrais em matéria de cooperação jurídica internacional de ambos os países —Ministério da Justiça do Brasil e Ministério das Relações Exteriores da Argentina— apresentaram obstáculos e requisições que constituem ingerências indevidas no estabelecimento dos acordos em matéria de investigação no caso Odebrecht que os Ministérios Públicos dos dois países firmaram”, diz a nota, assinada por Janot e pela procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó. As informações são da Folha de São Paulo.

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PMDB fecha questão por rejeição de denúncia contra Temer

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No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados. E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia.

Como presidente do PMDB, maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que todos os deputados da sigla serão obrigados a votar contra a admissibilidade da denúncia.”O PMDB definiu fechamento de questão e qualquer ato em oposição à decisão do partido terá consequências.”

Com a decisão, o deputado federal e presidente do diretório regional do PMDB do RN, Walter Alves que se diz indeciso, vai ter que acompanhar o partido e salvar o amigo do seu primo e ex-ministro Henrique Alves, o presidente Temer, sob pena de ser punido até com expulsão. Com informações da Agência Brasil.

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