Ministério Público executa projeto Acessibilidade nos Canteiros em obras na capital

Com a proposta de enriquecer o conhecimento dos operários da construção civil acerca das normas de acessibilidade, o Ministério Público do Rio Grande do Norte promove os treinamentos do projeto Acessibilidade nos Canteiros. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério da Justiça e da Cidadania e consiste na capacitação de pedreiros e mestres de obra – realizada no próprio canteiro de obra – a partir de videoaulas e aulas expositivas que abordam a parte legal e técnica sobre as exigências em matéria de acessibilidade.

“O treinamento tem como foco orientar e conscientizar os trabalhadores sobre a importância da acessibilidade para a população em geral, e quais os principais cuidados que devem ser observados na execução dos projetos para que a obra se torne uma edificação acessível”, explica a coordenadora do projeto, a promotora de Justiça Rebecca Monte Nunes Bezerra.

As aulas e videoaulas, que também contam com a participação dos arquitetos Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz e Adauto Carvalho de Morais Junior, foram elaboradas de acordo com o que estabelece a norma específica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que dispõe sobre a acessibilidade das edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. O material audiovisual também é acessível, já que conta com janela de Libras, audiodescrição e legendas.

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‘Contem conosco para aprovar todas as reformas’, diz Alckmin a Temer e Maia

Uma semana depois de defender o desembarque do PSDB do governo Temer após as reformas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deixou as diferenças de lado e reaproximou-se do presidente Michel Temer. Ao lado do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), os três políticos afinaram o discurso em defesa das reformas como forma de retomar o emprego, durante a abertura do 27º Congresso e ExpoFenabrave, principal evento da distribuição automotiva da América Latina, em São Paulo.

— Quero dizer ao presidente Temer e ao presidente da Câmara que contem conosco. Está no emblema do estado de São Paulo: “Pelo Brasil, faça-se o máximo”. Contem conosco para a gente ajudar em todas as reformas, para retomada do crescimento e do emprego.

O presidente agradeceu a deferência e disse que Alckmin “é um colaborador extraordinário do governo federal”. Ele pediu aos empresários que confiem e afianciem seu governo, segundo ele construído a partir da profícua relação entre Executivo e Legislativo. Em discurso, minutos antes, deu a entender para Alckmin que a agenda das reformas é importante até mesmo para ele, caso seja candidato em 2018: As informações são de O Globo.

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Um dia após faltar reunião com Doria, Alckmin encontra Temer

Um dia depois de não ir a reunião com participações do prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) e do presidente Michel Temer, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) participa na manhã desta terça-feira do evento 27º Congresso e ExpoFenabrave, principal evento da distribuição automotiva da América Latina ao lado do presidente.

O encontro marca a reaproximação dos políticos depois da votação da denúncia contra Temer no Congresso Nacional. Na ocasião, parlamentares do PSDB ligados ao tucano votaram a favor da continuidade da denúncia por corrupção passiva contra Temer, o que estremeceu a relação entre governador e presidente.

De um lado, o governo ameaça punir deputados infiéis retirando cargos indicados por suas legendas. De outro, precisa tê-los de volta para votar reformas. Este é o pano de fundo do reencontro entre Temer e Alckmin. As informações são de O Globo.

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Armínio Fraga revela decepção com Aécio e o PSDB: “Uma tristeza”

Presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e coordenador da área econômica do programa de governo de Aécio Neves à Presidência da República em 2014, Armínio Fraga demonstra decepção com o PSDB e o senador tucano. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o economista diz que não enxergou, durante a campanha eleitoral, “esse lado mais extremo” de Aécio, revelado pela Operação Lava Jato.

“Fiquei chateado. Entendo que a política exija negociações variadas, que há uma disputa por recursos do orçamento e tudo mais, mas ali havia muitos aspectos do Brasil velho. Foi desagradável”, declara. “Na campanha presidencial de 2014, eu estava animado com a possibilidade de trabalhar com Aécio. Acho que teria sido um bom presidente, mas esse lado mais extremo eu não enxergava. É uma tristeza”, acrescenta. O nome dele chegou a ser adiantado pelo candidato tucano como ministro da Fazenda caso ele ganhasse a eleição.

Armínio também vê o PSDB perdido: “Não tenho muito entusiasmo pelo que estou vendo. O PSDB está se enrolando todo. Vai acabar perdendo a chance”. O economista tem sido apontado como um possível candidato à Presidência pelo Partido Novo.

Na entrevista aos jornalistas Ana Estela de Sousa Pinto e Ricardo Balthazar, o ex-presidente do Banco Central diz temer uma guinada na política econômica com a eventual eleição de um candidato de perfil populista. “Se a mudança imprimida na direção da política econômica for mantida, consolida uma coisa muito boa”, diz. “Mas pode acontecer o contrário, uma guinada populista, e ir tudo para o brejo.”

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Justiça manda prefeito reconstruir escola depredada em Parnamirim

Rosano Taveira Parnamirim (Foto: Divulgação)

Vara da Infância e Juventude reconheceu omissão do poder público e determinou prazo de dois meses para município adotar providências para reconstrução da escola Limírio Cardoso, depredada por vândalos em julho do ano passado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência, obteve decisão judicial que determinou ao prefeito Rosano Taveira da Cunha, a reconstrução da escola municipal Limírio Cardoso D’Ávila. O pedido foi deferido pela juíza da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da comarca de Parnamirim. A escola foi alvo de depredação por vândalos em julho de 2016.

A decisão estipulou um prazo de dois meses para o município de Parnamirim adotar providências administrativas e orçamentárias para viabilizar a reconstrução da escola, e um prazo de quatro meses para executar o projeto de reconstrução.

O documento seguiu o pedido do MPRN e o Município deve garantir a reativação e o funcionamento da escola para o ano letivo de 2018, com o oferecimento de matrículas para o ensino fundamental I e II (do 1º ao 9º ano), com início do ano letivo igual ao que venha a ser definido para todas as demais escolas da rede municipal de ensino.

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Em encontro fora da agenda, Gilmar e Temer discutem presidencialismo

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Enquanto o Congresso Nacional debate a reforma política, Gilmar Mendes e Michel Temer discutem à mesa o aperfeiçoamento do sistema presidencialista. Gilmar, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa segunda-feira (7) ao “Estadão/Broadcast” que esse foi o assunto do jantar oferecido anteontem pelo presidente da República no Palácio do Jaburu. O encontro não estava na agenda oficial de Temer.

“Não tem detalhe ainda, estamos conversando, e ficamos de nos reunir nesta semana, e certamente com mais pessoas. Ele (Temer) está convencido de que precisa mudar, a questão é fechar uma revisão sobre isso”, disse Gilmar à reportagem.

Na avaliação do ministro, será possível agora concentrar as energias na discussão sobre a reforma política, uma vez que foi superada a turbulência provocada pela apresentação da denúncia do procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer por corrupção passiva com base nas delações de executivos do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. A Câmara dos Deputados decidiu, na semana passada, barrar a acusação. As informações são da Agência Estado.

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Henrique Alves, preso na Lava Jato, ficou 44 anos na Câmara dos Deputados

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso na Lava Jato, ficou 44 anos na Câmara dos Deputados

THAIS BILENKY – Folha de São Paulo

Alessandro Molon nasceu em 1971, passou a infância no Rio, fez duas faculdades e um mestrado. Casou, teve dois filhos, candidatou-se a a prefeito. Em 2010, aos 39 anos de idade, foi eleito pelo PT para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.

Durante todo esse tempo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi deputado federal. Na Câmara desde 1971, elegeu-se para 11 mandatos consecutivos, até 2015. Entrou com 22 anos, saiu com 66.

Alves está hoje preso em decorrência da Operação Lava Jato. Molon se filiou à Rede Sustentabilidade.

A longevidade da carreira parlamentar de réus do colarinho branco reforçou a defesa da limitação da reeleição no Poder Legislativo.

“A reiteração de mandatos seguidos gera uma rede de contatos, um clientelismo, um enraizamento nefasto”, disse o promotor Roberto Livianu, presidente do instituto Não Aceito Corrupção. “São criados tentáculos danosos ao espírito republicano.”

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Alckmin já acredita que disputará Presidência contra Meirelles

SAO PAULO, SP, BRASIL, 11-06-2017: A polícia Militar realizou, na manhã deste domingo, uma ação para a retirada dos usuários de droga na nova cracolândia, na Praça Princesa Izabel, no Centro de São Paulo. Logo após a ação, parte dos usuários se concentraram na Rua Helvétia, local da antiga Cracolândia. O Governador Geraldo Alckmin e o Prefeito João Dória, se reunem com a imprensa no local onde funcionava um centro de apoio ao usuário, na Rua Helvétia. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress) *** FSP-COTIDIANO *** EXCLUSIVO FOLHA***

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) já trabalha com a possibilidade de disputar a eleição presidencial contra Henrique Meirelles em 2018. A eventual candidatura do ministro da Fazenda tem sido tratada de forma aberta por aliados do presidente Michel Temer.

Os dois, se vingarem como candidatos, disputariam os votos da centro-direita, de acordo com aliados do governador. Meirelles poderia reunir PMDB, PSD, DEM e PRB. Alckmin partiria com PSDB, PSB, PV, PPS e PTB. Os dois –um com a máquina do governo federal, e o outro com a máquina estadual –brigariam ainda pelo apoio de partidos como PP e PR.

Há uma crença de que a economia deve melhorar até 2018. Temer, nesse contexto, não abriria mão de ter um candidato que defendesse seu “legado”. E Alckmin, apesar da afinidade com a agenda de reformas, não assumiria esse papel –o grupo dele votou em peso para afastar Temer do cargo, na semana passada. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Câmara retoma debate sobre reforma política nesta terça-feira

Vicente Cândido

A expectativa é de que os parlamentares articulem a aprovação do chamado ‘distritão’, não apresentado no texto do relator

Felipe Frazão e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

A Câmara dos Deputados se prepara para retomar nesta terça-feira, 8, o debate sobre a reforma política. A expectativa é de que os parlamentares enxuguem o relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e articulem a aprovação do chamado “distritão”, sistema eleitoral onde os candidatos mais votados ao Legislativo são eleitos.

A proposta não foi incluída no relatório do petista, mas deputados discutem apresentar um voto em separado para aprovar a proposta já na comissão especial que discute o tema. O colegiado tem reunião marcada para as 14h.

O texto paralelo está sendo capitaneado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e conta com o apoio de outros integrantes da comissão, como a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e o líder do PP na Câmara, Arthur Lira.

O grupo favorável à proposta deve se reunir nesta terça-feira para definir a estratégia a ser adotada: se levam um relatório paralelo à comissão ou se aceitam o do petista, com a ressalva de discutir uma emenda no plenário alterando para o distritão o sistema eleitoral, o que já vinha sendo debatido nos bastidores.

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Fachin tira de Moro inquérito da Cervejaria Petrópolis

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O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal de São Paulo de cópia dos depoimentos dos executivos da Odebrecht relativos a supostas doações eleitorais feitas por intermédio da Cervejaria Petrópolis. A decisão, tomada na Petição (PET) 6694, reconsidera determinação anterior de envio das cópias à Seção Judiciária do Paraná, e leva em conta que os supostos fatos se passaram na cidade de São Paulo.

A PET 6694 foi apresentada pelo Ministério Público Federal a partir das declarações prestadas por cinco delatores da Odebrecht – Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o “BJ”, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015. Eles narram uma “parceria” entre a empreiteira e a cervejaria para doações eleitorais.

Em abril, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, o ministro determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, por não haver o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função no STF. As informações são da Agência Estado.

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Ney Lopes acaba com segredos e inclui transparência total na Câmara de Vereadores de Natal

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O Presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Ney Lopes Junior, determinou a implementação com inclusão no Portal da Transparência da instituição de todas as despesas dos vereadores, funcionários, verbas indenizatórias e outras informações. E ainda disponibilizará os links para outros portais da transparência.

O acesso será através do site :  http://www.cmnat.rn.gov.br/

A inserção dessas informações ocorrerá até o final desta semana, por determinação da presidência.

Com essa medida, a Câmara Municipal de Natal insere-se entre as poucas instituições públicas, que prestam informações à população, tornando transparente o exercício do mandato e os gastos públicos.

“É de fundamental importância a sociedade tomar conhecimento das despesas da Câmara Municipal. A transparência não é uma opção, é uma obrigação do gestor público”, finaliza o Presidente Ney Lopes Jr.

Prefeito Valdir usa Facebook de Jucurutu para fazer politicagem na rede social

O prefeito de Jucurutu Valdir Medeiros, do Solidariedade, vem realizando manobras para driblar e enganar a fiscalização do Ministério Público da cidade sobre crimes praticados pela administração municipal com a propaganda de marketing pessoal e de apadrinhamento político ás custas do dinheiro do contribuinte na página do município de Jucurutu no Facebook.

Em conluio com aliados, o prefeito utiliza a página social do município de Jucurutu para divulgar obras realizadas com o dinheiro do povo para beneficiar amigos e correligionários, como aconteceu com a implantação de um poço tubular que foi feito com recursos próprios nas terras de propriedade de Sabino e Quetinho, na comunidade Saco do Anil.

Na postagem, o prefeito Valdir Medeiros destaca a visita que fez aos ‘correligionários’ Sabino e Quetinho, durante a entrega da obra do poço que beneficia seus aliados políticos, sem temor da promotoria de Justiça. No texto publicado, o prefeito deixa claro que a obra foi feita para exclusivamente beneficiar os seus dois correligionários políticos, numa atitude de politicagem barata.

Doria é atingido por ovo em Salvador

Doria leva ovada em Salvador

A segunda-feira, 7, do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que começou com elogios do presidente Michel Temer, terminou em manifestação na qual foi atingido por um ovo. Doria viajou no fim da tarde para Salvador, onde recebeu o título de cidadão soteropolitano.

Quando chegavam à Câmara Municipal da capital baiana, o tucano e o prefeito ACM Neto (DEM) foram alvo de manifestantes de movimentos de esquerda. Nas imagens de vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver o momento no qual um dos ovos atirados na direção dos políticos acerta a cabeça do prefeito paulistano. O vídeo rapidamente viralizou nas redes.

Em outro vídeo, publicado na sua página no Facebook, ainda sob gritos de protestos ao fundo, Doria afirmou que foi vítima de um ato de “poucos manifestantes de esquerda, agressivos, falando palavrões e jogando ovos, buscando a intolerância”. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Centrais querem contribuição sindical maior do que imposto cobrado hoje

Papel dos sindicatos

Em 2016, o imposto sindical arrecadou R$ 3,53 bilhões. Confirmado o novo porcentual citado por UGT e Força, o valor poderia saltar para R$ 10,2 bilhões com desconto de 13%.

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

O imposto sindical vai deixar de existir em novembro, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, mas a contribuição que os trabalhadores dão aos sindicatos pode aumentar com a mudança. Agora, em vez de ter um dia de trabalho descontado todo ano (o correspondente a 4,5% de um salário), a contribuição será decidida em assembleia, sem um teto estabelecido. Duas das maiores centrais do País, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical, defendem que de 6% a 13% de um salário mensal sejam destinados anualmente ao financiamento das entidades.

Criada para financiar a estrutura sindical, a nova “contribuição por negociação coletiva” é apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), UGT e Força. Juntas, elas representam 51,8% dos trabalhadores sindicalizados. O valor defendido pela Força e UGT, porém, faria com que os empregados pagassem mais que um dia de trabalho aos sindicatos. O presidente da UGT, Ricardo Patah, defende 6% de um salário. “É um valor equilibrado que poderia ser dividido em 12 vezes.”

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, cita valor que poderia oscilar de 8% a 13%. Maior entidade do País, a CUT não divulga valor de referência e não participa do debate por considerar o governo Temer ilegítimo, mas historicamente manteve posição favorável à criação da contribuição. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não emitiu posição oficial.

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PF pede a Fachin autorização para recuperar dados de celular de amigo de Temer

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A Polícia Federal pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o Instituto Nacional de Criminalística realize um procedimento especial a fim de extrair dados do celular do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer e alvo de busca e apreensão a partir da delação de executivos da JBS.

A autorização específica se justifica, segundo a PF, porque o procedimento pode levar à eventual perda de dados do aparelho apreendido. O telefone celular foi retido pela PF em maio, no endereço comercial do coronel aposentado em São Paulo. O laudo inicial feito pela polícia indicou que, em relação aos emails, somente foi possível ter acesso a data, hora, assunto, remetente e destinatário, mas não ao conteúdo do corpo das mensagens eletrônicas.

A PF também não conseguiu ter acesso a mensagens pelo aplicativo WhatsApp e quer usar outra técnica especial de acesso que pode levar a eventual perda de dados. O pedido foi apresentado a Fachin na quinta-feira, mas ainda não houve uma decisão do ministro do STF.

Em depoimento, executivo do grupo J&F disse que entregou 1 milhão de reais em um escritório na capital paulista a uma pessoa conhecida por “coronel”, que seria Lima Filho. Tanto ele quanto Temer já negaram publicamente terem recebido esse repasse. As informações são de O Globo.

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