Temer adia anúncio de nova meta fiscal para 2017 e 2018

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O presidente Michel Temer decidiu adiar para segunda-feira (14) a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, com um aumento de deficit de R$ 20 bilhões para este ano e de R$ 30 bilhões para o ano que vem.

A previsão inicial era de que o anúncio ocorresse nesta quinta-feira (10), mas o presidente decidiu segurar para fechar os últimos detalhes sobre medidas de redução de despesas, que serão anunciadas conjuntamente.

Entre as que foram sugeridas pelo núcleo político do governo, com apoio do Ministério do Planejamento, está a aprovação no Congresso da proposta de cumprimento do teto salarial, hoje estabelecido no limite mensal de R$ 33,7 mil.

De acordo com esses assessores, o presidente poderia capitalizar a ideia com o discurso de que ainda está investindo no corte de despesas, enfrentando os abusos e cortando privilégios do funcionalismo público. As informações são da Folha de São Paulo.

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PF pede mais 15 dias para fechar inquérito contra Bendine

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A delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues pediu nesta quinta-feira, 10, ao juiz federal Sérgio Moro mais 15 dias para concluir a investigação do inquérito contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine. Também são alvo da PF os irmãos André Gustavo e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, apontados como operadores de Bendine.

“A Polícia Federal, por intermédio da autoridade policial signatária, representa ao MM. Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba/PR, com fulcro no artigo 66 da Lei n° 5.010/66, pela prorrogação, por mais quinze dias, do prazo para conclusão desta investigação, uma vez que pendentes os trabalhos periciais”, argumentou a delegada.

Bendine, André Gustavo e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior foram presos em 27 de julho na Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Petrobrás é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. Os três estão presos na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

STJ nega novo pedido de Lula contra Moro

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O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou um novo pedido do ex-presidente Lula para declarar a suspeição do juiz Sérgio Moro nos casos da Operação Lava Jato que o envolvem. Fischer não conheceu habeas corpus da defesa do ex-presidente, ratificando decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. O petista recorreu. Moro ainda mantém outros dois processos criminais contra Lula.

Ao negar o novo pedido da defesa, o ministro assinalou que ‘não há ilegalidade na decisão do TRF4, já que o meio processual escolhido não é adequado para o exame de eventual suspeição do juiz ou para analisar suposta incompetência da 13.ª Vara Federal em Curitiba’.

Fischer destacou que o ponto central da controvérsia -a eventual suspeição do juiz – já foi apreciado pelo juiz e também pelo TRF4, ‘não sendo reconhecida a suspeição do magistrado’. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Deputado José Adécio diz que Assembléia foi desrespeitada por José Vieira

Reafirmo o que disse e esclareço, mais uma vez, que pedi para não ser aparteado, porque não gostaria de interromper minha fala, da qual assumo total responsabilidade, após consulta junto a minha assessoria jurídica.

Em 41 anos de vida pública, talvez tenha sido o meu pronunciamento mais árduo, motivado pelo desrespeito a que essa Assembleia Legislativa foi submetida, quando eu, representante legal dessa sede do Poder Legislativo, fui impedido de falar em um evento comandado pelo presidente da FAERN, José Álvares Vieira.

Vivo meu melhor momento político. Jamais me curvarei diante de quem quer que seja, quando eu perceber que a imagem da Assembleia Legislativa corre, pelo menos, ameaça de ser atingida pelo silêncio promovido pelos despreparados e incompetentes. Veja discurso completo AQUI

Continuarei, república e democraticamente, respeitando as posições dos nobres colegas parlamentares. Igualmente, seguirei na defesa da liberdade de expressão, com a certeza que o povo do Rio Grande do Norte não espera outra posição minha, a não ser a lealdade e a firmeza em lutar pelos princípios que norteiam os homens de bem.

Respeitosamente, dirijo-me à classe fundamental ao pleno exercício da democracia, formada pelos comunicadores sociais, no intuito de informar a verdade.

Natal(RN), 09 de agosto de 2017.

Atenciosamente,

Deputado José Adécio

Ministério Público recomenda fechamento de curso profissionalizante em Poço Branco

MPRN recomenda fechamento de curso profissionalizante em Poço Branco

Promotoria de Justiça apurou que escola está funcionando sem credenciamento emitido pelos órgãos estaduais competentes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Poço Branco, expediu recomendação para que a Escola Técnica Profissionalizante Excelência Cursos encerre de forma imediata a oferta de cursos. De acordo com o que foi apurado em inquérito civil, a escola não possui credenciamento e nem autorização de funcionamento emitidos pelo órgão estadual competente, como previsto em resolução do Conselho Estadual de Educação.

A recomendação também solicita à Subcoordenadoria de Organização e Inspeção Escolar, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, que, no prazo de 15 dias, adote as medidas administrativas cabíveis em relação à entidade de ensino, inclusive o de encerramento das atividades, caso seja necessário.

Para o MPRN, a inexistência das licenças obrigatórias pode comprometer a qualidade do serviço e gerar prejuízos de ordem moral e material, já que a escola não pode expedir certificados de conclusão de curso.

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Comissão aprova mandato de dez anos para ministros do STF e outros tribunais superiores

Calouro entre os ministros, Alexandre de Moraes poderá ficar no Supremo pelos próximos 26 anos, quando alcançará os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) decidiu limitar a um mandato de dez anos o tempo de permanência dos magistrados indicados politicamente para atuar em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os integrantes da comissão rejeitaram um destaque do PSDB que pretendia manter a atual regra, que prevê a aposentadoria dos ministros somente aos 75 anos.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alegou que a proposta de mandatos para os ministros e desembargadores federais é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual.”

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Deputados pedem vista e adiam votação de relatório sobre cláusula de barreira

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Debate sobre relatório da deputada Shéridan, que também inclui o fim das coligações, acontece em paralelo à comissão de reforma política

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

A comissão especial que analisa a PEC 282/16, que veda coligação partidária em eleições, adiou a votação do relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR), apresentado nesta quinta-feira, 10. Deputados pediram vista coletiva após a leitura do parecer e, agora, o substitutivo deverá ser analisado somente na próxima quinta-feira, 17, quando está marcada nova sessão. As discussões nesta comissão acontecem em paralelo à comissão de reforma política, que já aprovou o fundo público de financiamento e o sistema eleitoral do “distritão”.

O relatório trata sobre dois temas polêmicos: o fim das coligações e a cláusula de barreira – ou de desempenho – dos partidos, que fazem parte da PEC 282/2016, cujos autores são os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). A principal novidade é a previsão de uma regra específica para o caso do sistema “distritão” ser aprovado como novo sistema de votação brasileiro.

Isso porque, até então, o relatório estabelecia desempenhos específicos para um sistema de votação proporcional. Como há a possibilidade da Câmara aprovar o “distritão”, a deputada tucana determinou também um número mínimo de candidatos que os partidos precisam eleger em determinados Estados para terem acesso ao fundo partidário.

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Pastor condenado pede que Temer seja protegido de ‘macumbaria, feitiçaria e bruxaria’

São Paulo SP Brasil 08 08 2017 O presidente Michel Temer em São Paulo na Cerimônia de Lançamento do PRODULOTE - Produção de Lotes Urbanizados MERCADO. Jorge Araujo Folhapress 703 ORG XMIT: XXX

Durante visita ao Rio de Janeiro nesta quarta-feira (9), o presidente Michel Temer recebeu uma bênção do pastor Marcos Pereira da Silva, líder da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias condenado em 2013 por estupro. O encontro entre os dois aconteceu durante a cerimônia de abertura do 16º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex).

Segundo vídeo publicado pela colunista Berenice Seara, do jornal “Extra”, o pastor pediu proteção ao presidente contra “macumbaria, feitiçaria, bruxaria e todo o mal”. Pede ainda que Deus visite “o coração, a coluna, o rim, o intestino, o fígado, o sangue” do presidente da República.

Em setembro de 2013, o pastor foi condenado pela 2ª Vara Criminal de São João do Meriti, na Baixada Fluminense, a 15 anos de prisão por estupro. Foi solto em dezembro 2014 após obter habeas corpus no STF (Superior Tribunal Federal).

Em seu discurso no evento, Temer pediu aplausos ao rechaçar a possibilidade de aumento da alíquota do Imposto de Renda, que ele mesmo havia levantado na manhã anterior, e ouviu vaias e gritos de “Fora, Temer” de parte da plateia ao se despedir.

Após STF, conselho do MP recua e exclui do orçamento aumento para procuradores

Rodrigo Janot

Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

Janot afirmou ‘não acreditar seja constitucional um projeto de lei que preveja aumento além do teto de subsídios’

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) recuou e decidiu retirar da proposta orçamentária de 2018 o reajuste de 16% para procuradores da República. A decisão foi tomada em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 10, convocada na noite de quarta-feira, após o Supremo Tribunal Federal decidir que o orçamento da Corte para o próximo ano não incluiria aumento para os ministros.

O salário dos ministros do STF, de R$ 33,7 mil, é o teto do funcionalismo público e serve como parâmetro para os outros poderes.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, manifestou o desejo de desistir do pedido feito anteriormente e retirar do orçamento o reajuste, mas chamou a decisão do STF de “desastrada”. “A ideia era fazer cortes e ajustes, não haveria automatismo de aumento nos Estados”, disse o presidente da associação, alegando que o orçamento não seria ampliados em razão do reajuste.

Em julho, o Conselho incluiu a previsão do reajuste de 16,3% na proposta orçamentária, o que teria um impacto previsto de R$ 116 milhões na folha de pagamentos. O salário bruto dos membros do MPF varia de R$ 28 mil R$ 33,7 mil – este último valor é a remuneração do procurador-geral da República, que é igual ao dos ministros do STF.

Na sessão desta quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou os riscos de eventualmente manter a proposta de reajuste após a deliberação do STF. “O STF deliberou em não inserir na proposta nenhum porcentual para aumento do seus ministros. A consequência é que o teto constitucional permanece como está. Não acredito que seja constitucional um projeto de lei que preveja aumento além do teto de subsídios”, disse Janot.

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Quem critica ‘distritão’ tem medo do voto majoritário, diz Eunício

EUNÍCIO OLIVEIRA - Senador - PMDB

Embora defensor do sistema eleitoral distrital misto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira,10, que, caso passe pela Câmara, o “distritão” deve ser aprovado também pelo Senado. Segundo ele, as críticas ao modelo que elege os candidatos mais votados em cada Estado e no Distrito Federal partem de quem “tem medo do voto majoritário”.

“Eu não compreendo essa discussão de que o voto majoritário não expresse a vontade do eleitor. Pelo contrário”, afirmou Eunício. “Os que têm medo do voto majoritário é que criam essas informações para a imprensa porque querem pegar carona”, completou, citando exemplo de parlamentares que se elegeram via quociente eleitoral em seu Estado.

Segundo o presidente do Senado, no entanto, o distritão deve ser aprovado como modelo transitório, válido apenas para 2018. “Se não vier assim da Câmara, nós vamos incluir aqui no Senado a vinculação ao voto distrital para as próximas eleições”, disse Eunício. As informações são de O Estado de São Paulo.

STF rejeita aumento de salário em 2018

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Apesar da reivindicação de associações de procuradores e juízes, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nessa quarta-feira (9), por 8 a 3 a proposta orçamentária de 2018 sem a previsão de um reajuste de 16,38% do salário dos ministros. A proposta, elaborada pela equipe da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, será encaminhada agora ao Ministério do Planejamento.

“Nosso orçamento é extremamente enxuto. Eu nunca vi nos meus quase 40 anos de serviço público um momento de tamanha gravidade econômica e financeira com consequências, em que a minha votação demanda de mim uma responsabilidade que tem repercussão em todos”, afirmou Cármen, ao frisar os efeitos que um eventual reajuste para os ministros provocaria no país.

A proposta de R$ 708 milhões elaborada por Cármen não previa o reajuste, uma posição endossada pela maioria dos ministros, conforme antecipou o jornal “O Estado de S. Paulo” na edição dessa quarta-feira. Um eventual reajuste para os integrantes do STF provocaria um efeito cascata nos Estados, com a possibilidade de aumento também para juízes, procuradores e promotores. Defenderam o aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

STF nega pedido de Aécio para que Gilmar seja relator de inquérito

Gilmar Mendes e Aécio Neves

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves para que um dos inquéritos contra ele na Corte fosse retirado do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e enviado ao gabinete de Gilmar Mendes. O inquérito em questão foi aberto com base nas delações premiadas da Odebrecht. Segundo delatores, Aécio teria recebido propina para defender os interesses da empresa no chamado “Projeto Madeira”, de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Pará.

Para justificar o pedido de redistribuição, o advogado do senador, Alberto Toron, argumentou que o caso trata da atuação de Aécio no âmbito do setor elétrico, mesmo tema alvo de outro inquérito relatado por Mendes, no qual Aécio é investigado por desvios na diretoria de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Em decisão datada da última segunda-feira (7), Cármen Lúcia disse não haver conexão entre os casos. Ela determinou que inquérito seja encaminhado para o mesmo relator que for sorteado para tratar de outras cinco investigações que tratam de desvios nas obras do Projeto Madeira, cuja redistribuição ela já determinou. É possível que o ministro Gilmar Mendes seja sorteado.

Comissão da reforma política anula extinção dos vices

Comissão

A comissão especial da reforma política retomou nesta quinta-feira, 10, os debates sobre a legislação eleitoral. Depois de aprovar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), com um fundo de financiamento de campanhas de R$ 3,6 bilhões e o sistema distritão, os deputados debatem dezoito emendas que podem alterar o texto base.

Primeira emenda em análise, a extinção de todos os cargos de vice do poder Executivo e seus respectivos assessores de gabinete foi derrubada por 19 votos a favor e 6 contra. Com isso, estão mantidos os cargos de vice para presidente da República, governadores e prefeitos.

O artigo, então, fica excluído do texto que vai ao plenário da Câmara para ser votado na semana que vem e os vices permanecem na estrutura de poder. As informações são de O Estado de São Paulo.

MPF desarquiva inquérito contra Lula ligado ao mensalão

Lula

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) decidiu desarquivar inquérito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionado ao mensalão, que tem como base depoimento dado no final de 2012 pelo publicitário Marcos Valério.

No fim de 2012, portanto após ter sido condenado no escândalo do mensalão, Valério procurou o MPF para fazer diversas novas declarações sobre crimes envolvendo políticos. Em uma  delas, afirmou que R$ 7 milhões da empresa Portugal Telecom haviam sido canalizados para pagar dívidas eleitorais do PT.

O depoimento de Valério motivou a Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) e a Polícia Federal (PF) a conduzirem um inquérito, mas após mais de dois anos de investigação, em setembro de 2015, os órgãos concluíram não ser possível provar as declarações do publicitário, pedindo pelo arquivamento da investigação.

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Comissão da reforma política aprova fundo eleitoral de R$ 3,6 bi e ‘distritão’

A comissão especial da reforma política aprovou, por 25 votos a 8, o texto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.

A expectativa, no entanto, é de que o texto seja bastante alterado. Com um placar apertado, a alteração do sistema eleitoral para o chamado “distritão” foi aprovada. A mudança no sistema não estava no relatório do petista, e foi aprovada em votação à parte. Foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. O texto do relator mantinha o atual sistema para as próximas eleições, com distrital misto a partir de 2022, sistema pelo qual metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos.

O relatório do deputado petista também propõem a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão.

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