Salários acima do teto são ‘fraude’, diz ministro Barroso

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os salários pagos acima do teto são uma ‘fraude’ que precisa ser combatida. Ele votou contra o reajuste de 16,38% no contracheque dos ministros da Corte máxima, o que seria estendido a toda a magistratura.

“Sou solidário à magistratura, mas também sou solidário às pessoas que se sentiriam ofendidas com uma pretensão de aumento do andar de cima”, disse o ministro, durante reunião da cúpula do Supremo, na quarta-feira, 9.

Nessa reunião, da qual participaram todos os ministros do Supremo, foi aprovada a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018 do Judiciário, sem previsão do reajuste de 16,38%. “A gente não tem como ceder diante da dura realidade dos fatos”, afirmou Barroso.

Para o ministro, um eventual reajuste do holerite da toga seria um ‘descalabro’ neste momento em que o país enfrenta a pior recessão.

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Caminhoneiros protestam contra a alta no combustível na vista de Temer ao MT

Manifestantes estão impedindo o tráfego de veículos de carga (Foto: André Almeida/ Arquivo pessoal)

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), chegou em Mato Grosso, nesta sexta-feira (11), em meio a protesto de caminhoneiros, que bloqueiam trecho da BR-163, em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, contra o aumento no preço do combustível decretado pelo governo federal. Segundo a concessionária que administra a rodovia, o trecho no km 686 está fechado desde as 6h.

Temer desembarcou no aeroporto de Sinop, a 503 km da capital, junto com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e outros políticos mato-grossenses, entre eles o senador José Medeiros (PSD) e os deputados federais, Nilson Leitão (PSDB) e Victório Galli (PSC), e foi recebido pela prefeita da cidade, Rosana Martinelli (PR). Ela aproveitou a oportunidade para pedir ao presidente a celeridade nas obras de duplicação da BR-163.

Depois, ele foi de helicóptero até a Fazenda Boa Vista, em Lucas do Rio Verde, para o lançamento da colheita de algodão no estado, e depois seguiu para o evento de inauguração da primeira usina de etanol produzido a partir do milho, que já está operando parcialmente. As informações são do portal G1 MT.

Eunício dá prazo para governo Temer explicar meta fiscal

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O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, deu prazo até segunda para o governo apresentar dados que justifiquem ser inevitável a revisão da meta fiscal de 2017 e 2018 para permitir um rombo maior. Ele avisou ao presidente Michel Temer que a aprovação da eventual medida, ainda em discussão na equipe econômica, vai enfrentar resistências no Congresso. Por essa razão, pediu um “prazo para pensar” até o início da semana. Uma mudança na meta precisa ser aprovada no Congresso. Cabe aos presidentes das duas Casas pautar o tema.

Eunício também disse ao presidente em reunião no Planalto ontem que tratou da crise fiscal: “Não estou aqui para trabalhar para o sistema financeiro, mas para o povo”.

De todas as medidas que pensou para fazer caixa, o governo recebeu apoio da base em uma delas: o fim do auxílio-reclusão. A economia seria de R$ 600 milhões em 2018. As informações são da Coluna do Estadão.

Procurador diz não ter provas de contas de Lula e Dilma no exterior

Lula e Dilma

O procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx afirmou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, não apresentou comprovação de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff eram beneficiários ou sabiam de contas no exterior, nas quais a empresa teria depositado US$ 150 milhões em propinas para uso em campanhas eleitorais.

A acusação foi feita pelo delator em depoimentos à Procuradoria Geral da República (PGR), mas, de acordo com Marx, que foi designado para investigar o caso na primeira instância, faltam evidências do envolvimento dos petistas nos crimes relatados. “É uma história que ele (Joesley) contou, que pode ser verdade ou mentira, mas é insuscetível (inalcançável) de prova”, diz o procurador.

Marx alega que ouviu o empresário em junho e requereu a ele documentos que pudessem atestar o envolvimento dos dois ex-presidentes no suposto esquema, mas nada foi apresentado. Além disso, segundo o procurador, o próprio depoimento do delator demonstra que não há como provar os supostos crimes por meio de alguma diligência a ser solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações são da Agência Estado.

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Governo quer limitar salário inicial de servidor e adiar reajuste para 2019

Limite para salário inicial de servidor público em R$ 5 mil, adiamento do reajuste do funcionalismo, de 2018 para 2019, aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de 11% para 14%, e extinção do auxílio reclusão, concedido atualmente a famílias de presos. Essas são algumas das medidas impopulares que o governo pretende anunciar nos próximos dias para reduzir as despesas públicas.

Ainda assim, a equipe econômica estuda elevar a meta fiscal de 2018 – de R$ 129 bilhões para até R$ 149 bilhões em deficit primário. Para 2017, o rombo pode chegar a R$ 159 bilhões. As informações são do jornal O Globo.

O anúncio da revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, previsto para ontem, só deverá ser feito na próxima segunda-feira (14) por causa da dificuldade da equipe econômica em fechar os números da arrecadação. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende a elevação de alguns tributos, mas os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisaram que o Congresso resiste a aprovar esse tipo de medida.

Resistência a distritão pode chegar ao STF

Comissão da Reforma

A emenda que prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como distritão, aprovada pela comissão especial da reforma política no início da madrugada desta quinta-feira, 10, deve enfrentar resistência no plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contra a proposta. Já a criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões, para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.

As medidas estão entre as principais aprovadas pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da reforma política na próxima terça-feira. A expectativa é de que o texto seja levado a plenário em seguida.

Pelo modelo aprovado, Estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o modelo atual – o sistema proporcional –, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Fux vira relator de investigação sobre R$ 800 mil da Odebrecht a Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, é o novo relator do inquérito para investigar suposto repasse  da Odebrecht, no valor de R$ 800 mil, via caixa dois, em 2010, ao senador Fernando Collor (PTC-AL). As investigações foram tiradas das mãos do relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, pela Ministra Cármen Lúcia por não terem relação direta com a operação, que apura desvios na Petrobrás e outras estatais. Neste caso, Collor foi delatado por executivos da Odebrecht Ambiental, que disseram pagar os valores ao senador em troca de apoio à privatização dos esgotos de Alagoas.

Roxinho. O ex-presidente Fernando Collor de Mello – ‘roxinho’ na lista da Odebrecht, em razão da célebre frase ‘eu tenho aquilo roxo’, proferida nos anos 90 – teria sido beneficiário de caixa dois da Odebrecht Ambiental em razão do lobby pela privatização do saneamento de Alagoas, segundo o ex-presidente da empresa de saneamento do Grupo. Os valores teriam sido operacionalizados entre os executivos e o primo do senador Euclydes Mello, de acordo com a delação da empreiteira.

A presidente do STF, Cármen Lúcia afirmou, em despacho, na quarta-feira, 3, que ‘inexiste conexão ou continência entre os fatos narrados no presente Inquérito e aqueles relacionados à denominada “Operação Lava Jato”’. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Waldir Maranhão deixa PP e se filia ao nanico PT do B

Waldir Maranhão (PP-MA)

O deputado Waldir Maranhão (MA) deixou o PP e se filiou nesta semana ao PT do B, partido nanico que oficialmente também integra a base aliada do presidente Michel Temer. O parlamentar assinou a ficha de filiação à nova sigla na última terça-feira, 8. Ele entrou no partido com a promessa de ter a legenda para disputar uma das duas vagas do Senado pelo Maranhão nas eleições de 2018.

Maranhão ficou conhecido nacionalmente após anular a sessão de votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, quando estava interinamente como presidente da Casa, em razão do afastamento do então presidente da Casa, o hoje ex-deputado preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em entrevista ao Broadcast Político em janeiro deste ano, ele admitiu que o ato foi um “equívoco”. 

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Centrão ameaça não barrar nova denúncia contra Temer

Arthur Lira (PP-AL)

Grupo quer que governo redistribua cargos na administração federal que estão nas mãos dos chamados ‘infiéis’ na votação da semana passada

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

Um dia após usar a votação da reforma da Previdência e da agenda econômica do governo na Câmara como forma de pressão, partidos do Centrão ameaçaram, nesta quinta-feira, 10, não barrar uma eventual segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O grupo quer que o governo redistribua os cargos na administração federal que estão nas mãos dos chamados “infiéis” para os que votaram majoritariamente para barrar a primeira denúncia por corrupção passiva contra o peemedebista na Câmara, na semana passada.

Lideranças do PP e PSD, os dois maiores partidos do Centrão, dizem que será muito difícil “segurar” suas bancadas caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente uma segunda denúncia contra Temer no atual cenário de “desorganização” da base. Janot deixará o cargo no dia 17 de setembro e, nos bastidores, procuradores e parlamentares dão como certo de que, antes de sair, ele apresentará denúncia por obstrução da Justiça contra o presidente, com base na delação de executivos da JBS.

“Pode ser mortal. Se chegar (uma segunda denúncia) num cenário desses, é o fim da linha para o presidente”, afirmou ao Estadão/Broadcast o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). 

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Odebrecht cede dados de contas que podem comprometer políticos

SÃO PAULO, SP. 18.12.2016: : ODEBRECHT-EMPRESA - Fachada da sede da Odebrecht na zona oeste de São Paulo. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

Bela Megale – Folha de São Paulo

A força-tarefa de Curitiba recebeu nesta semana um leva considerável de documentos da Odebrecht que podem comprometer os investigados na Lava Jato.

Segundo envolvidos nas investigações, o material inclui de extratos bancários de pagamentos a offshores no exterior destinados a políticos a novas planilhas com nomes de receptores de recursos ilícitos que ainda não apareceram.

O material integra o MyWebDay, sistema usado no dia a dia da área de pagamentos de propina da Odebrecht, o setor de operações estruturadas, para fazer o controle interno dos repasses ilegais.

Na avaliação de procuradores ouvidos pela Folha, mais do que corroborar dados da delação da empresa, o material pode abrir novos flancos de investigação que não prosperaram por causa da falta de provas.

Na segunda-feira (7), a colunista Mônica Bergamo informou que o software ainda não tinha sido acessado pelo Ministério Público. A afirmação foi feita pelos procuradores à Justiça em resposta aos advogados do ex-presidente Lula, que solicitaram acesso ao material.

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Renan vai recepcionar caravana de Lula em Alagoas

Crítico ferrenho do presidente Michel Temer, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) vai recepcionar a caravana de Luiz Inácio Lula da Silva em seu Estado, ao lado do filho, que é governador. O petista inicia o giro pelo Nordeste dia 16.

O alagoano levou colegas de Congresso às gargalhadas ao chegar atrasado ao jantar oferecido pelo presidente do Senado para discutir a reforma política, na terça (8). Disse que seu voo demorou a decolar e emendou: “Ser baixo clero é um desastre!” As informações são da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Janot recebe aluguel pago com auxílio-moradia que ajudou a conceder

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A Contas Abertas vem chamando a atenção nos últimos meses para alguns absurdos e curiosidades que acontecem na concessão do auxílio-moradia para magistrados de todo o país. Em carta aberta para a ministra Cármen Lúcia, a entidade está pedindo que seja pautado julgamento das liminares que liberaram o benefício que já custa quase R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Entre os casos polêmicos, como o fato dos beneficiados não precisarem comprovar despesas com moradia, reportagem de Ana Kruger para o site Poder 360 mostra que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aluga 1 apartamento que possui em Brasília por R$ 4.000 mensais. Desde 2012, o inquilino é o secretário-geral do Ministério Público da União, Blal Dalloul. Ele recebe auxílio-moradia pago pela Procuradoria graças a despacho de Janot.

O Poder360 teve acesso ao contrato de locação. O documento foi assinado em dezembro de 2011 e começou a vigorar no ano seguinte. Vem sendo renovado até hoje.

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Governo Temer quer limitar serviço do SUS

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Reformulação ameaça programa Saúde da Família, alertam entidades

O modelo de atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS), principal porta de entrada para o SUS, deve passar por mudanças e vem gerando polêmica entre entidades de saúde. As propostas foram apresentadas pelo Ministério da Saúde nessa quinta-feira (10), quando terminou uma consulta pública sobre o tema.

Entre as medidas em discussão estão a flexibilização dos padrões hoje estabelecidos para formação e atuação de equipes de atendimento; a integração, em um só profissional, entre agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias; a criação de uma lista de serviços obrigatórios a serem ofertados e a retirada dos enfermeiros como gerentes desses locais.

Para o Ministério da Saúde, a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica, que hoje orienta o atendimento nas unidades, “deve aumentar a resolutividade da atenção básica”.

Já entidades como Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e alguns conselhos de profissionais de saúde têm divulgado notas em que afirmam que a proposta ameaça os avanços já obtidos com as equipes da Estratégia Saúde da Família, modelo prioritário de atendimento nessa etapa.

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FHC diz que, no lugar de Temer, anteciparia eleições

FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Carsoso (PSDB) participou nesta quinta-feira de um debate com o cineasta Arnaldo Jabor e o jornalista Carlos Sardenberg sobre o Brasil pós-eleição de 2018 e política em geral. O evento foi promovido pelo escritório de arquitetura Athie Wohnrath, no restaurante Fasano.

“Se eu estivesse no lugar de Michel Temer, eu anteciparia as eleições”, disse FHC. Ainda assim, ele ponderou que só o presidente poderia fazer esse movimento de antecipar eleições – e que não foi feito porque Temer considerou existirem condições para a governabilidade.

Perguntado por Sadenberg se acreditava em uma suposta “operação abafa para barrar a Lava Jato”, o ex-presidente respondeu com outra pergunta: “Você tem dúvida?”. Embora não tenha se alongado no tema, afirmou que a “operação abafa” não terá sucesso. As informações são da Agência Estado.

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Governo federal tem 600 mil servidores e 80 mil ingressaram nos últimos 10 anos,

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Ministério da Educação, é o campeão com 291 mil servidores

Para equilibrar o rombo fiscal, o governo federal está preparando um programa de demissão voluntária. Esse tipo de medida não era imposta desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Além dos aumentos salariais, o funcionalismo público também cresceu em quantidade nos últimos 10 anos: 80 mil servidores ingressaram na administração pública federal.

De acordo com levantamento da Contas Abertas, em 2007, cerca de 526,8 mil pessoas formavam a força de trabalho da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Neste ano, esse quantitativo ativo soma 608,4 mil pessoas. O crescimento aconteceu em apenas uma década.

A maior parcela da força de trabalho está no Ministério da Educação, que possui 291 mil servidores espalhados em administrações, universidades, institutos e fundações federais. Já o Ministério da Saúde tem 66,4 mil funcionários ativos. No ranking o terceiro é o Ministério da Previdência Social, com 34,7 mil servidores.

A Presidência da República, por sua vez, tem 20,1 mil funcionários ativos atualmente. Em 2007, o volume era de apenas 5,7 mil servidores. A grande virada dos números aconteceu de 2014 para 2015. Nesse período a Presidência já somava 9,1 mil servidores e a Advocacia Geral da União-AGU passou a ser vinculada a Presidência. Na lista da Pasta estão incluídos servidores da Vice-Presidência, as Secretarias, ABIN, e IPEA. As informações são do portal Contas Abertas.

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