Moro condena Renato Duque a dez anos de prisão

O ex-diretor da área de Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi condenado a 10 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. Duque foi condenado no caso que apura a participação da construtora Andrade Gutierrez no cartel de empreiteiras que pagava propinas a funcionários da Petrobras e políticos.

Além do ex-diretor, três executivos da empreiteira também foram condenados nesta segunda-feira. No entanto, os três firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal durante o processo e receberam benefícios. A Andrade foi acusada de ter feitos ajustes em dez contratos com a Petrobras.

Para Duque, o juiz manteve o benefício concedido em outros processos em que o ex-diretor colaborou com as investigações. Após anos em silêncio nos interrogatórios, o ex-diretor afirmou em depoimento para negociar delação premiada que o ex-presidente Lula tinha conhecimento e comandava o esquema de corrupção na Petrobras.

Condenado a 10 anos de prisão, Duque poderá deixar o regime fechado após cumprir cinco anos na cadeia. As informações são de O Globo.

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Alckmin defende Tasso no comando do PSDB e programa crítico a Temer

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira o programa do PSDB veiculado na TV na semana passada e também a permanência do senador Tasso Jereissati na presidência interina do partido até a eleição interna marcada para dezembro. O tucano paulista confirmou que foi consultado sobre a linha da propaganda partidária antes ela ir ao ar.

— O programa fez uma autocrítica adequada. Ela não é dirigida pessoalmente a ninguém, mas ao modelo político. Algum brasileiro está satisfeito com o modelo político que nós temos? A primeira coisa para reformar, mudar e corrigir é reconhecer o problema — comentou o governador, após participar de um evento ao lado do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, do PMDB, na capital paulista.

O uso da expressão “presidencialismo de cooptação” na propaganda tucana para se referir ao governo federal numa crítica indireta à política do presidente Michel Temer (PMDB) de distribuição de cargos em troca de votos no Congresso aprofundou a divisão no partido e pegou de surpresa a ala governista do PSDB, liderada pelo senador Aécio Neves. As informações são de Silvia Amorim, O Globo.

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Deputado Rogério Marinho pode trocar o PSDB pelo DEM

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O deputado federal Rogério Marinho, aliado e fiel cão de guarda do governo Temer, pode deixar o PSDB para se filiar ao DEM, do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, mas se for quer a garantia do senador José Agripino, de que vai ter a vaga para disputar uma vaga de senador pelo democrata.

A ala do PSDB que defende o apoio ao governo Michel Temer vai partir para o tudo ou nada. Ela quer a saída de Tasso Jereissati (CE) da presidência interina da sigla até o fim desta semana. Rogério Marinho que votou a favor para salvar Temer contra a denúncia de corrupção apresentada pelo procurador Rodrigo Janot.

Rogério, é um dos que acompanham o senador Aécio Neves até para o inferno. E se a ordem de Aécio for para deixar o PSDB pelo DEM, o tucano potiguar vai direto.

“Num tô nem aí”

Por José Nêumanne – Jornalista, poeta e escritor, O Estado de São Paulo.

O Judiciário foi palco de ocorrência que nada tem que ver com folha de pagamento, mas também compromete a imagem do Judiciário, não na instância de Mirko e Moro, mas na de Cármen. Ao pôr em liberdade Marcelo Traça Gonçalves, preso desde julho na Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio, e mais três acusados de pertencerem à máfia dos transportes no governo Sérigo Cabral no Rio, um colega dela no STF, Gilmar Mendes, afirmou que “juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular”. Segundo ele, “a liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade”.

Com a diatribe, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu aos procuradores do Rio, que pediram seu impedimento no julgamento dos habeas corpus relativos ao chamado “rei do ônibus” Jacob Barata Filho e do presidente . Os procuradores lembraram na petição quee Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, em julho de 2013. Faço aos procuradores as mesmas críticas feitas aos juízes, pois também são comuns os contracheques superiores aos salários dos ministros do STF e isso está fora da lei, a que todos eles devem servir.

Nossa diferença no caso é que Gilmar não se reportou a isso para se defender deles, preferindo contrariar o senso comum ao garantir que ser padrinho de um casamento não denota intimidade. Não foi o que eu aprendi em 66 anos de vida. Fê-lo diante de câmeras e microfones e nenhum repórter o  contestou quando perguntou quem acha que é. Eu não acho que seja. Eu tenho certeza de que não é… E nem é mesmo. Não consta que alguém convide um desconhecido, por mais notório que seja, como ele é, para se tornar padrinho de uma cerimônia importante como o casamento. Para completar os disparates da ocasião, argumentou na própria defesa que o casamento da filha de Barata só durou seis meses. E daí? E, por falar em intimidade, os procuradores também alegam que sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato, o de Sergio Bermudes.

Ao mandar soltar o empresário Marcelo Traça Gonçalves, Gilmar afirmou ainda que a prisão preventiva “continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”. “Mas esse abuso não pode mais ser admitido! Como dizia Rui Barbosa, ‘o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde’”.

O ministro tem todas as razões do mundo para ter opiniões muito fortes e muito peculiares. Há, contudo, algo que não se explica: por que o algoritmo do Supremo sorteia todos os tucanos e todos os apadrinhados, sócios de cunhados et caterva de Gilmar? Será que o algoritmo do Supemo é padrinho de Gilmar, tucanos, seus cunhados e sócios da mulher?

Não vai ser na base do “Tô nem aí” ou de “teje solto” generalizado que o Judiciário vai reconquistar seu prestígio perdido. E aí não se trata de clamor popular. Mas, sim, do mínimo, senso do que é ou não justo. Problema maior do que corrupção também é o uso de um peso e uma medida particular na hora de usar o martelo da lei.

Para Eunício, volta do financiamento privado tem apoio de ‘meia dúzia’

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negou nesta segunda-feira (21) que um projeto que permite a volta do financiamento de campanhas por empresas tenha força para avançar no Congresso. Segundo ele, “meia dúzia” de pessoas quer a aprovação do texto.

“Depois que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional a chamada delação premiada, não existem mais presos, existem delatores que dizem que doaram na época e dizem agora: ‘doei por causa da condição A, condição B'”, disse, afirmando que a volta das doações empresariais poderia dificultar ainda mais o cenário político em meio à Operação Lava Jato.

“Se esse sistema, que era legitimado por lei [resultou em acusações], nós agora, dentro de um processo desse vamos criar novamente o financiamento privado?”, indagou.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu que empresas pudessem fazer doações para partidos e empresas. O assunto voltou ao debate em meio à discussão da reforma política, em curso no Congresso. As informações são de Talita Fernandes, Folha de São Paulo.

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Para crescer em 2018, DEM busca banho de imagem e genérico de Doria

O prefeito de São Paulo, João Doria, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia em debate na capital paulista

Quando chegou à mesa para negociar as alianças eleitorais de 1994, o antigo PFL era uma das principais forças políticas do país. Seus mais de 80 deputados –o dobro da bancada do PSDB– o credenciavam a lançar um candidato próprio à Presidência, mas as cédulas daquele ano trouxeram em destaque o tucano Fernando Henrique Cardoso, com o apoio do partido.

Por que a sigla não foi a protagonista? “Simples. Porque não tínhamos um nome melhor”, resume o deputado José Carlos Aleluia (BA), do DEM –marca assumida pelo PFL em 2007. Com a perspectiva de chegar à próxima campanha com uma bancada novamente maior que a do PSDB, os principais dirigentes do DEM começaram a sondar políticos e outras personalidades que poderão ser lançados pela legenda em um projeto presidencial competitivo em 2018.

O modelo de inspiração para essa candidatura é justamente um tucano: o prefeito paulistano João Doria. “Vamos buscar um perfil que possa expressar esse movimento de renovação na política brasileira”, descreve o ministro Mendonça Filho (Educação), sem citar Doria.

Nenhum dirigente aceita falar abertamente em nomes, mas o partido enviou sinais em direção ao apresentador Luciano Huck e ao ex-técnico de vôlei Bernardinho. Empresários alinhados a um ideário de enxugamento do Estado também estão no alvo. As informações são de BRUNO BOGHOSSIAN, Folha de São Paulo.

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Projeto que regulamenta teto do funcionalismo será votado após 7 de setembro, diz Maia

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 21, que colocará o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público em votação no plenário da Casa após o feriado de 7 de Setembro. A proposta já passou pelo Senado e, atualmente, é discutida em uma comissão especial da Câmara, criada na última terça-feira, 15.

Ao Estadão/Broadcast, Maia afirmou que, antes da votação, pretende formar comissões da Câmara e do Senado para discutir o tema com representantes do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com o presidente da Câmara, o objetivo é que a proposta seja aprovada por meio do diálogo, para não transparecer que o Legislativo está entrando em rota de colisão com o Judiciário.

De autoria de comissão especial do Senado, o projeto traz definições do que deve e o que não deve ser submetido ao teto. O limite é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje de R$ 33.763,00. A proposta em discussão no Congresso prevê que o teto leve em consideração o somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. As informações são de Igor Gadelha e Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo.

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Moro revê decisão e barra R$ 10 mi para João Santana e Monica

O juiz federal Sérgio Moro barrou nesta segunda-feira, 21, a liberação de R$ 10 milhõespara o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. O magistrado reviu uma decisão dele próprio após solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Na quarta-feira, 16, o magistrado havia autorizado que os publicitários, condenados na Operação Lava Jato, levantassem uma parte de R$ 28,7 milhões bloqueados. No dia seguinte, sete procuradores da Fazenda afirmaram a Moro que a decisão que liberou os R$ 10 milhões ‘desconsiderou’ uma medida cautelar fiscal da 18.ª Vara Federal da Bahia segundo a qual foi decretada a indisponibilidade dos bens de Monica Moura ‘e foi solicitada não fosse autorizada qualquer liberação de valores’.

Ao rever sua decisão, Moro afirmou que ‘por lapso e diante do grande número de processos’ acabou autorizando ‘a liberação do numerário sem antes ter apreciado’ um pleito da Procuradoria da Fazenda sobre a indisponibilidade. “Em vista da referida decisão na medida cautelar fiscal exarada por outro Juízo, fica prejudicada a liberação dos aludidos R$ 10 milhões”, determinou Moro. As informações são de Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt, O Estado de São Paulo.

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Temer, Maia e Gilmar se reúnem fora da agenda; tema seria reforma política

Gilmar Mendes

Em uma atitude que tem se tornado rotina nos últimos tempos, o presidente Michel Temer participou na tarde deste sábado (19) de uma reunião não registrada em sua agenda oficial.

Ele se deslocou do Palácio do Jaburu para se encontrar com os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na casa deste último.

A assessoria do Palácio do Planalto confirmou o encontro, mas não disse o que foi discutido. A de Gilmar afirmou que o tema foi a reforma política em debate no Congresso e o parlamentarismo, sistema de governo defendido por Temer e por alguns líderes de partidos governistas. A Folha não conseguiu falar com Maia neste sábado.

O encontro também não foi registrado nas agendas dos presidentes da Câmara e do TSE. As informações são da Folha de são Paulo. 

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Divergências do PSDB são ‘oportunidade para DEM’, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda (21) que as disputas internas do PSDB, rachado sobre o apoio ao governo Michel Temer, ajudam o Democratas a se expandir e viabilizar candidatura própria ao Planalto.

Segundo ele, o partido pretende ter um candidato próprio à Presidência em 2018 após crescer com o preenchimento do espaço ocupado atualmente pelos tucanos.

Como a Folha relatou nesta segunda, o partido procura alguém com o perfil do prefeito de São Paulo, o tucano João Doria, e quer filiar aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“Partido serve para ocupar o poder. Ninguém pode querer ter um partido para ser auxiliar do poder dos outros, pelo menos eu penso assim e acho que o caminho do Democratas é organizar, entender toda essa crise que o Brasil vive”, disse Maia, em evento organizado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, na capital paulista.

“Aproveitando, claro, as divergências dentro do nosso principal aliado, o PSDB, é uma oportunidade que o DEM tem de construir o seu próprio projeto, foi sempre o nosso sonho e nunca foi possível”, afirmou. As informações são de José Marques, Folha de São Paulo.

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Temer comete gafe e se refere ao Paraguai como Portugal

Brazil's President Michel Temer reacts as he makes a presentation to investors at Santander bank in Sao Paulo, Brazil, August 16, 2017. REUTERS/Leonardo Benassatto ORG XMIT: SAO201

O presidente Michel Temer cometeu nova gafe nesta segunda-feira (21) e se referiu ao Paraguai como Portugal em almoço oferecido pelo Palácio do Itamaraty ao presidente paraguaio, Horácio Cartes.

Em brinde ao presidente do país vizinho, o peemedebista se referia à integração latino-americana quando disse sobre o apreço na relação entre “Brasil e Portugal”.

“Na nossa Constituição, há um dispositivo especial que determina que toda e qualquer política pública do país se volte para a integração latino-americana de nações. Portanto, quando fazemos isso, fazemos pelo apreço que temos na relação Brasil e Portugal”, disse.

Não é a primeira vez que o peemedebista confunde nomes de países. Em viagem oficial à Noruega, ele disse que iria visitar o rei da Suécia, países que possuem uma rivalidade histórica. As informações são de Gustavo Uribe, Folha de são Paulo.

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Horário eleitoral terá custo de mais de R$ 1 bilhão em 2018

Em meio à discussão sobre onde cortar despesas, tendo em vista o rombo de R$ 159 bilhões, o governo federal prevê uma isenção fiscal de mais de R$ 1 bilhão para o horário eleitoral “gratuito” em 2018. O valor é o maior destinado à iniciativa desde 2002, conforme série histórica elaborada pela Contas Abertas.

O recurso é correspondente ao montante que o governo deixa de receber em impostos para compensar as perdas com receitas de publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.

O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial. As informações são do portal Contas Abertas.

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TST compra 11 carros de luxo por R$ 1,3 milhão

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A crise não chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte empenhou R$ 1,3 milhão para a compra de 11 veículos de luxo. Os carros são do modelo Fusion 2.0, veículos para passageiros do tipo sedan grande. O edital de licitação da compra mostra que esse foi apenas um empenho, pois 22 carros foram adquiridos ao total, no valor final de R$ 2,6 milhões, segundo o portal Contas Abertas.

Confira algumas características dos veículos:

  • Freio com sistema antiblocante a disco com ABS, distribuição eletrônica de frenagem e sistema de frenagem assistida;
  • Direção hidráulica, elétrica ou híbrida e coluna de direção regulável;
  • Porta-malas com capacidade para no mínimo 450L;
  • Tanque de combustível com capacidade mínima de 60L;
  • Central multimídia integrada ao painel, com navegador GPS, suporte bluetooth com viva voz para telefone celular, porta USB e idioma em português;
  • Câmbio automático com no mínimo seis velocidades.

Justiça desiste de meta para julgar crimes contra a vida

Até nos crimes mais graves, como homicídio, feminicídio e outros delitos dolosos contra a vida, a morosidade da Justiça brasileira impressiona. Nada menos que 64,5 mil processos do tipo, que chegaram ao Judiciário até 2012, permanecem sem julgamento. Diminuir o estoque dessas ações antigas era uma meta, parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma articulação firmada em 2010 por diferentes órgãos no combate à violência letal. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já não trata mais a eliminação deste passivo como um objetivo a ser alcançado, limitando-se apenas a monitorar as ações.

No que diz respeito à Enasp, a gestão da ministra Cármen Lúcia como presidente do CNJ repetiu a prática inaugurada por seu antecessor, ministro Ricardo Lewandowski: preferiu dar ênfase ao programa de audiências de custódia. Em 2016, Lewandowski não renovou a última meta de julgamento de casos dolosos contra a vida, que havia sido firmada para cumprimento em 2015, de julgar 80% dos processos antigos de homicídio selecionados à época. Cármen Lúcia também não estabeleceu um objetivo para 2017, mas o monitoramento continua no “processômetro”, instrumento mantido pelo CNJ para avaliar o avanço dos estados nos julgamentos. E as notícias não são boas.

Apenas 10,9% do estoque inicial de 72,4 mil ações penais por crimes dolosos contra a vida, iniciadas até 2012, foram julgadas. O avanço é tímido, considerando que o prazo de monitoramento se encerra em outubro deste ano. As informações são de O Globo.

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Justiça barra leilão de usinas da Cemig e compromete arrecadação de R$ 11 bi

Cemig

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu suspender o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Estadão/Broadcast que deve recorrer ainda nesta segunda-feira, 21.

A briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão das quatro usinas, está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal desse ano. A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas.

O presidente Michel Temer disse que o governo “trabalha para a melhor solução” em relação à Cemig. Ele respondia a uma pergunta sobre se pretendia mesmo levar a leilão as quatro usinas da estatal mineira. Não foi questionado especificamente sobre a decisão da Justiça Federal.

A licitação está marcada para setembro. No entanto, a medida conta com a oposição da bancada mineira, que quer encontrar uma forma de deixar as usinas com a Cemig. Esse teria sido o tema de um encontro de Temer com o presidente afastado do PSDB, Aécio Neves, no último fim de semana. As informações são de Rafael Moraes Moura, Breno Pires, O Estado de S.Paulo.

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