Nelter Queiroz critica extinção e remanejamento de zonas eleitorais e propõe voto facultativo

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Em vídeo postado em suas redes sociais nesta terça-feira (22), o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) voltou a criticar a atitude tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER/RN) que optou pelo fechamento de cartórios e a extinção/remanejamento de Zonas Eleitorais em todo o Estado, cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parlamentar comunicou que levará sugestão a todos os integrantes da bancada federal potiguar para que os deputados e senadores se mobilizem junto ao TSE com o intuito de evitar o fechamento dos cartórios em todo o Estado. De acordo com Nelter, o fechamento destes cartórios só penaliza a população mais carente, já que as pessoas terão que ir a municípios distantes para tirar seus títulos e resolver suas pendências junto à justiça eleitoral.

“Caso contrário a outra opção é que se aprove uma nova lei para desobrigar o eleitor a votar, deixando o eleitor à vontade, acabando com o voto obrigatório, democraticamente. Têm duas opções, o que não pode é o pequeno, o pobre povo que não pode mais pagar nada, pagar por essa crise que estamos vivendo hoje”, destacou o deputado.

Governador vistoria obras do Centro de Convenções e Museu da Rampa

Mais duas obras serão entregues pelo Governo do Estado para impulsionar o turismo e a economia do Rio Grande do Norte. Na manhã desta terça-feira (22), o governador Robinson Faria, acompanhado por secretários de Estado, fez uma vistoria no Centro de Convenções e no Museu da Rampa, em Natal, que passam por reformas.

O Centro de Convenções, na Via Costeira, está com 50% dos serviços executados. Um novo pavilhão de eventos multiuso está sendo construído e a área do centro passará de 14,2 mil m² para 23,6 mil m². O investimento é de R$ 35 milhões.

Robinson Faria destacou que com a reforma, o local ampliará a capacidade de 6 mil para 12 mil pessoas, atraindo grandes eventos para a capital potiguar. “Nosso governo é parceiro do turismo e vem investindo cada vez mais no principal setor econômico do Rio Grande do Norte. Com o Centro de Convenções ampliado, será possível sediar eventos de grande porte, como a Campus Party, em 2018, que terá uma média de 50 mil visitantes passando por aqui”, ressaltou o governador.

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Moro solta Vaccarezza com fiança de R$ 1,5 milhão

O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza nesta terça-feira, 22. O magistrado impôs fiança de R$ 1.522.700,00 e cinco medidas cautelares. Moro concedeu dez dias para o depósito da fiança.

“Proibição do exercício de cargo ou função pública na Administração Pública direta ou indireta; compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; proibição de deixar o país, com a entrega do passaporte a este Juízo em 48 horas; proibição de contatos com os demais investigados, salvo familiares e proibição de mudança de endereço sem autorização do Juízo”, determinou o juiz da Lava Jato.

O ex-parlamentar foi preso em São Paulo na Operação Abate, desdobramento da Lava Jato, na sexta-feira, 18. Com ele foram apreendidos ao menos R$ 122 mil. As informações são de O Estado de São Paulo.

‘Não sou favorável a antecipar’ campanha, diz Alckmin sobre viagens de Doria

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao lado dos tucanos José Serra, Beto Richa e Tasso Jereissati

Em entrevista a rádios no Nordeste, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que está “animado” para ser candidato à Presidência, mas que não quer “antecipar” a campanha.

Questionado pelo âncora da CBN de Pernambuco se não deveria ir mais ao Nordeste como tem feito o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), Alckmin negou.

“Não sou favorável a antecipar muito a questão sucessória, porque encurta o governo e hoje a situação é muito grave. Precisamos é ajudar o Brasil a recuperar emprego e renda”, disse.

Dando o tom que uma eventual campanha sua deverá ter, o governador paulista afirmou que “o Brasil precisa realmente parar com essa divisão de eles contra nós, ou nós contra eles, e procurar um mínimo de união nacional”. As informações são de THAIS BILENKY, Folha de São Paulo.

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Ex-lider do PT Vaccarezza pediu R$ 100 milhões em propinas, diz PF

Em relatório de buscas e apreensões no âmbito da Operação Abate, 44ª fase da Lava Jato, o delegado Filipe Pace, da Polícia Federal, concluiu que ‘existem robustos elementos probatórios de que a atuação criminosa’ do ex-líder dos governos Lula e Dilma, Cândido Vaccarezza, ‘na Petrobrás não se limitou ao seu suporte político para a contratação da empresa Sargeant Marine pela estatal’. O ex-deputado foi preso temporariamente por suposta propina de US$ 500 mil oriunda do contrato entre a empresa e a petrolífera para o fornecimento de asfalto.

O delegado entende que ‘houve, por parte do grupo encabeçado’ pelo lobista Jorge Luz, tentativa de envolver Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza para o sucesso de ao menos três oportunidades de negócios na Petrobrás. Somente em uma das supostas negociatas, as investigações dão conta de uma solicitação de R$ 100 milhões de Vaccarezza enquanto arrecadador do Partido dos Trabalhadores. As informações são de O Estado de São Paulo.

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José Adécio se reúne com desembargadores e defende permanência de Comarcas

O deputado José Adécio (DEM) participou na manhã desta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, de reunião com o presidente do Poder Judiciário, Expedito Ferreira, e demais desembargadores para tratar sobre o fechamento de 12 Comarcas no interior do Estado. A medida anunciada pelo TJRN cumpre a resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as Comarcas devem ter, pelo menos, 50% de casos novos em três anos, do contrário devem ser agregadas a outras Comarcas de maior porte.

“Evidentemente que decisão judicial não se discute, mas argumentamos sobre a possibilidade de verificar alternativas em favor da permanência das Comarcas de Pedro Avelino, Janduís, São Tomé e Poço Branco. A reunião foi produtiva e saio satisfeito com a receptividade e sensibilidade dos desembargadores às nossas sugestões”, explicou José Adécio.

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Collor vira réu em processo da Lava Jato no Supremo

Collor

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Os ministros  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.

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Tasso recebe desagravo de senadores em comissão do Senado

Durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que preside, o presidente interino do PSDB Tasso Jereissati recebeu o apoio do tucano Ataídes Oliveira (TO) e do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pelo programa “corajoso” que, segundo o petebista, aponta os males do atual sistema político.

Apesar de reconhecer que a crise “moral e econômica” ainda persista, o senador Ataídes, entretanto, pediu que Tasso reconhecesse os ganhos do PSDB ao apoiar o governo do presidente Michel Temer, pelos avanços na política econômica em relação ao governo da presidente cassada Dilma Rousseff, que ajudaram a derrubar.

Monteiro disse que o programa criticado pela ala governista do PSDB é “um divisor de águas” e ajudará a regenerar “ o tecido político “, com a discussão sobre valores que grande parte da elite política perdeu “nos desvios do patrimonialismo e corrupção sistêmica”.

Coube ao senador Ataídes ocupar o microfone para tocar no assunto. Ele manifestou apoio integral à manutenção de Tasso no comando do PSDB ,e elogiou sua “coragem “ por ter produzido “um programa verdadeiro” ao povo. As informações são de Maria Lima, O Globo.

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PEC da cláusula de barreira deve furar fila e ser votada antes do fundão

Com o prazo se esvaindo para que novas regras eleitorais sejam aprovadas a tempo de valerem para as próximas eleições, o projeto que fixa a cláusula de barreira e acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores deve pular uma etapa e seguir direto para a votação em plenário. O texto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR) já foi lido na comissão especial da Câmara, mas a votação na comissão tem sido adiada há duas semanas.

Diante do impasse, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou à relatora que quer levar o caso para o plenário ainda nesta terça-feira. E o regimento interno prevê essa possibilidade.

A ideia de Maia surgiu no último fim de semana, quando percebeu que o projeto relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que cria o fundo eleitoral de aproximadamente R$ 3,6 bilhões e o distritão, está longe de agregar uma maioria suficiente para ser aprovado. As informações são de CATARINA ALENCASTRO, O Globo.

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Em Alagoas, juiz mantém entrega de título de universidade a Lula

Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 24/04/2017

Ao contrário do que ocorreu na Bahia, em que Lula teve suspenso pela Justiça a entrega do título de doutor Honoris Causa por uma universidade, em Alagoas solenidade parecida está mantida.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Arapiraca, Giovanni Jatubá, indeferiu uma Ação Popular que tentava impedir a entrega, nesta quarta-feira (23), do título Honoris Causa pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

A ação foi ajuizada por Maria Tavares Ferro, filiada ao partido Novo em Alagoas, sob a mesma alegação que colou na Bahia: propaganda eleitoral antecipada. As informações são de Pedro Carvalho, revista Veja.

Doria dá ‘apoio total’ a Marconi Perillo para presidir PSDB

Prefeito de São Paulo João Dória e governador do Goiás, Marconi Perillo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), cotado para ser candidato à Presidência da República em 2018, declarou nesta terça-feira que apoia o nome do governador de Goiás, Marconi Perillo, para presidir o PSDB. A convenção nacional do partido está marcada para dezembro. O presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), é pressionado pelo grupo de Aécio Neves (MG), presidente licenciado, a deixar o comando da legenda.

“Apoio total a Marconi Perillo para presidir o PSDB. Sem ferimentos a ninguém”, disse Doria. O prefeito da capital paulista também defende a antecipação da convenção nacional para outubro, o que, paradoxalmente, poderia prejudicar o plano dele de ver o aliado no cargo – Perillo preferiria assumir o posto mais perto da sua saída do governo de Goiás, prevista para abril. Doria e o goiano são amigos pessoais e conversam quase diariamente sobre a crise política e o PSDB. As informações são da revista Veja.

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Gilmar tem ‘evidentes ligações’ com ‘rei do ônibus’, diz procurador da Lava Jato

Ministro Gilmar Mendes, durante evento em São Paulo

Membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nesta terça (22) que o ministro do STF Gilmar Mendes tem “evidentes ligações” com o empresário Jacob Barata Filho, investigado por suspeita de corrupção no Rio.

“São ligações que Gilmar e seus familiares têm, objetiva e subjetivamente, com o empresário que foi preso”, afirmou, em entrevista coletiva.

O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus”, em 2013 –o noivo era sobrinho da mulher de Gilmar.

Na semana passada, o magistrado concedeu habeas corpus a Barata Filho, preso em desdobramento da Lava Jato. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra ele. Na sexta (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho. As informações são de ESTELITA HASS CARAZZAI, Folha de são Paulo.

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Privatização da Eletrobras ameaça segurança energética, diz Dilma

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A ex-presidente Dilma Rousseff fez duras críticas à proposta do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras e disse que a medida pode ameaçar o suprimento de energia elétrica do país e resultar em “uma conta de luz estratosférica” para os brasileiros.

“Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), significa deixar o país sujeito a apagões”, escreveu a ex-presidente em seu perfil no Twitter.

“O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido”, afirmou.

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Governo Temer planeja obter R$ 27 bilhões com privatização da Eletrobras

Fachada da Eletrobras, no Rio de Janeiro (RJ). *** A view of the headquarters of Brazil's power company Eletrobras in downtown Rio de Janeiro August 20, 2014. REUTERS/Pilar Olivares (REUTERS - Tags: BUSINESS POLITICS)

O Ministério de Minas e Energia enviará nesta terça-feira (23) a proposta de privatização da Eletrobras ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Se o governo decidir pela venda, o ministério e a equipe econômica definirão como ela será feita para que a União deixe o controle da estatal e receba cerca de R$ 27 bilhões para ajudar no cumprimento de deficit de R$ 159 bilhões do próximo ano.

O governo pretende concluir todo o processo até o fim do primeiro semestre de 2018.

Segundo o ministro Fernando Coelho Filho, a ideia é realizar duas operações simultâneas – a privatização da venda da Eletrobras e também um processo conhecido no setor elétrico como “descotização” de 14 usinas, transação que pode render R$ 27 bilhões à União caso sejam incluídos os 14 mil MW em contratos de até vinte anos.

Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, hoje essas hidrelétricas são obrigadas a vender a energia por R$ 35 o MWh, valor definido como cota. No entanto, no mercado, essa energia chega ao consumidor por cerca de R$ 150 o MWh. Essa diferença é paga pela Eletrobras, uma forma de subsídio para reduzir o preço da energia ao consumidor. As informações são de JULIO WIZIACK, Folha de São Paulo.

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Fachin vota por receber denúncia contra Collor por 3 crimes

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), está votando neste momento a favor do recebimento parcial da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor de Mello.

A Segunda Turma do STF retomou na tarde desta terça-feira, 22, o julgamento sobre a denúncia apresentada contra Collor e outras sete pessoas por supostos desvios na BR Distribuidora. O parlamentar é acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos da BR Distribuidora no âmbito da Operação Lava Jato, em um inquérito de relatoria do ministro Edson Fachin.

Fachin votou por receber a denúncia contra Collor por três crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro, no entanto, rejeitou a denúncia contra o ex-presidente no que diz respeito aos crimes de peculato e obstrução de justiça. As informações são de O Estado de São Paulo.

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