Justiça Federal divulga balanço sobre a Operação Alcmeón no RN

Sobre a Operação Alcmeón, deflagrada hoje (dia 30 de agosto), em que é apurada a prática dos delitos de exploração de prestígio, associaçãocriminosa e lavagem de dinheiro, três processos tramitam na Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Os processos número 000329-60.2017.4.05.8400 e 000334-82.2017.4.05.8400 tramitam na 14ª Vara Federal, sob a jurisdição do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias. No âmbito desses processos, foram determinadas uma prisão preventiva, sete conduções coercitivas e onzebuscas e apreensões. O Juiz manteve o sigilo do processo e deverá realizar audiência de custódia com o réu preso ainda nesta tarde.

Já o processo número 0000323-53.2017.4.05.8400, presidido pelo Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, teve a determinação de uma prisão, duas conduções coercitivas e quatro mandados de busca e apreensão. No caso desse processo, o magistrado levantou o sigilo.

Os alvos das medidas foram as pessoas e os escritórios de alguns advogados, alguns de seus familiares e empresas, estes últimos supostamente utilizados para a lavagem de dinheiro.

Todos os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal nesta manhã.

Votação da reforma política em plenário é adiada de novo

BRASILIA, DF, 07/05/2015 - Reunião Ordinária. Dep. Vicente Candido (PT-SP). Credito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***

Seguindo o padrão das últimas semanas, os deputados federais não conseguiram chegar nesta quarta-feira (30) a um entendimento mínimo e adiaram mais uma vez a votação da reforma política em plenário.

Como na semana que vem os trabalhos no Congresso serão encurtados pelo feriado de Sete de Setembro (que cai na quinta-feira), uma possível votação pode ocorrer somente por volta do dia 14 de setembro.

Para valer nas eleições de 2018, eventuais mudanças têm que ser chanceladas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro.

Quando há nível alto de entendimento, é comum haver tramitações a jato. Mas esse não é o caso da atual reforma, que corre o risco de ser engavetada definitivamente nas próximas semanas. As informações são de RANIER BRAGON, Folha de São Paulo.

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Justiça determina que Governo do RN pague correção monetária para vencimentos em atraso de praças da PM

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado do RN realize o pagamento de correção monetária sobre os valores remuneratórios relativos aos praças da Polícia Militar do RN, cujo pagamento ocorrer após o último dia do mês. A decisão, proferida na sessão desta quarta-feira (30), se deu por maioria de votos, segundo o voto do relator, desembargador Cláudio Santos.

No julgamento, foram contrários os desembargadores Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo Jr., Ibanez Monteiro e Gilson Barbosa, que concediam o pedido feito pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN), de que os salários fossem pagos ainda no mesmo mês, sem atraso.

O julgamento se refere a Mandado de Segurança, movido pela entidade, que definiu o pagamento como “ação prioritária”, já que se trata de um serviço essencial.

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Seminário abordará atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Mossoró

Seminário abordará atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Mossoró

Evento será realizado nesta sexta-feira (1º/9), na sede do MPRN no Município

A cidade de Mossoró receberá nesta sexta-feira (1º/9) o seminário com o tema “Violência Sexual no Contexto da Rede de Proteção: o fluxo de atendimento em debate”, no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no município. O evento está sendo realizado pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Família (Caopij/MPRN), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPRN) e da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

A proposta do encontro é apresentar uma reflexão a respeito dos aspectos teóricos e práticos que envolvem o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual pela rede de proteção e pelos órgãos do sistema de Justiça.

O seminário acontece num momento em que o Município de Mossoró vem discutindo a implantação de um Centro de Referência para dar assistência a essas vítimas (incluindo mulheres), o papel essencial da rede de proteção, a responsabilização, a definição do fluxo de atendimento e os desafios da implementação. A criação do Centro vai concentrar em um só lugar todos os atores envolvidos no acolhimento à vítima, facilitando a busca pela proteção necessária.

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Manubu, recebe mais de R$ 14 mil como assessor do deputado George Soares

O empresário Alderlan Lenilson Bento da Silva, o famoso Manubu, secretário parlamentar do deputado estadual do PR George Soares, já embolsou mais de meio milhão desde 2011 dos cofres da Assembléia Legislativa, sem dar expediente e morando em Assu, distante mais de 200 quilometros de Natal da sede do legislativo estadual.

No último mês de junho, ele recebeu mais de R$ 14 mil como assessor do amigo e deputado estadual George Soares. Alderlan recebeu R$ 4.384,32 como salário básico. Embolsou como vantagens R$ 8.918,70 e mais R$ 1.200,00 de auxílio beneficio, totalizando assim R$ 14.503,02.

STF começa a julgar ação sobre ensino religioso em escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira a ação que vai definir os parâmetros do ensino religioso nas escolas públicas: se pode ser confessional, com aulas ministradas pelo representante de apenas uma crença; ou se devem ser ensinadas todas as crenças, com a história das religiões na sociedade.

Antes de começar a votação dos ministros, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou com a segunda tese. Ele explicou que, como o Estado é laico, não se pode coagir os alunos a seguir uma determinada crença.

— A coerção indireta pelo Estado é muito mais forte e perigosa quando dirigida a crianças e adolescentes, do que quando dirigida a adulto — argumentou Janot. As informações são de Carolina Brigido, O Globo.

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Câmara vende folha de pagamento por R$ 221 milhões

Sessão no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) referente a votação da PEC da reforma política

A Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira (30) planos para arrecadar R$ 221 milhões com a venda da folha de pagamento da Casa. Além disso, pretende cortar despesas num total de R$ 236,5 milhões.

“Diante do cenário econômico do país, que impõe restrições nos gastos de todos os órgãos da administração pública federal, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados também dará a sua contribuição para o corte de gastos públicos proposto pelo governo federal. De maneira inédita, a Câmara vai reduzir suas despesas e ampliar suas receitas em R$ 457,5 milhões”, informou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em comunicado.

Para elevar a arrecadação, a Câmara vendeu à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil sua folha de pagamentos. Haverá pagamento imediato de R$ 70 milhões e o restante, R$ 151 milhões, será pago no período de 60 meses. As informações são de Daniel Carvalho, Folha de São Paulo.

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PF prende desembargador por propina de R$ 150 mil

O desembargador aposentado Francisco Barros Dias foi preso preventivamente nesta quarta-feira (30) pela Polícia Federal na operação Alcmeon – investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado no Recife.

Segundo os investigadores, ele teria recebido R$ 150 mil em 2012 para soltar um dos alvos da Operação Pecado Capital, Rychardson de Macedo. O magistrado também teria liberado bens bloqueados de Macedo.

A Pecado Capital investigou fraudes no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte. Barros Dias teria recebido o dinheiro no pátio de estacionamento da Corte federal.

O desembargador é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Com mais de 30 anos de experiência na área jurídica ele é desembargador federal emérito do TRF da 5ª Região e ex-promotor de Justiça.

Professor da UFRN, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral/RN em três mandatos. Exerceu, como juiz federal, a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte por vários anos e o cargo de corregedor-geral da 5ª Região nos exercícios de 2013 a 2015. As informações são da Agência Estado.

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Calendário de saques do PIS/Pasep sairá dia 15

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O governo vai divulgar no próximo dia 15 o calendário de saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, a prioridade será dada a quem tem mais idade. O pagamento será iniciado em outubro.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia brasileira, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do país (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

Segundo o ministério, a Medida Provisória 797/2017, que libera o saque, elevará o volume mensal de saques do Fundo PIS/Pasep em 26 vezes, de acordo com as projeções iniciais elaboradas com os dados dos agentes administradores, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As informações são da Agência Brasil.

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Líder do governo Temer admite que reforma política pode não ser aprovada

Anúncio foi feito por Aguinaldo Ribeiro

Líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu nesta quarta-feira, 30, que a falta de acordo pode inviabilizar a aprovação da reforma política.

Aguinaldo afirmou que não deve haver votação nesta quarta em plenário porque não há um “entendimento majoritário” em torno de nenhuma das duas propostas que tramitam na Câmara. Por se tratar de emenda à Constituição, para sua aprovação é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados da Casa.

“Em se tratando de um parlamento com a quantidade de partidos que nós temos, com tendências ideológicas as mais diversas, portanto, com interesses diversos, é possível que, se não houver um entendimento mínimo, ninguém terá votos para aprovar PEC”, disse.

Segundo o líder, desde o início da semana, partidos começaram a mostrar resistência em relação à proposta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que prevê o fim das coligações e institui uma cláusula de barreira aos partidos.  As informações são da  Agência Estado.

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Fachin rejeita pedido de impedimento de Janot feito por Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira o pedido de suspeição apresentado pelo presidente Michel Temer contra o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot. Com a decisão, o procurador se mantém à frente das investigações sobre o suposto envolvimento de Temer em obstrução de justiça e organização criminosa.

Uma das investigações sobre corrupção contra Temer foi barrada pelos aliados do presidente na Câmara e só poderá ser reiniciada depois que ele deixar o cargo de presidente. Para Fachin, não têm fundamento os argumentos de Temer de que é alvo de perseguição política por parte do procurador-geral.”

“Oportuno registrar que eventual denúncia oferecida contra o Presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico. O não acolhimento da pretensão acusatória, por si só, não autoriza a conclusão de que a imputação consubstanciaria forma de perseguição do acusado”, afirmou Fachin. As informações são de JAILTON DE CARVALHO, O Globo.

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Funaro diz ter transportado R$ 7 milhões a Henrique Alves

O doleiro Lúcio Funaro confessou, em delação premiada, ter levado de avião uma mala de de R$ 7 milhões ao ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em 2014, quando o peemedebista concorria ao governo estadual do Rio Grande do Norte. As informações são do site O Antagonista.

O empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, afirmou, em delação premiada, que o ex-ministro comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte.

Os R$ 7 milhões, conforme detalhado na delação, foram entregues numa mala a um assessor particular do ex-presidente da Câmara Federal num hotel da Via Costeira, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal.

 

Prefeitura de Natal abandona prédio do Conselho Tutelar da Região Norte

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Recomendação da 21ª Promotoria de Justiça é direcionada à secretária do Trabalho e da Assistência Social. Sede do Conselho Tutelar da região Norte deve passar por reformas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria do Trabalho e da Assistência Social de Natal (Semtas), Ilzamar Silva Pereira, providencie a mudança da sede ou, em caso de impossibilidade, faça melhorias na sede do Conselheiro Tutelar da Região Norte. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o texto do documento emitido pela 21ª Promotoria de Justiça, a titular da Semtas, Ilzamar Silva Pereira, tem cinco dias para providenciar a instalação de um poste em frente à sede do Conselho Tutelar para restabelecer o fornecimento de energia elétrica no local. Com relação à estrutura física, o MPRN recomendou que a secretária, em 90 dias, providencie a mudança da sede para um prédio que assegure as condições adequadas de funcionamento.

Caso seja comprovada impossibilidade de mudança de endereço, a Semtas tem prazo de 60 dias para promover a realização dos serviços de natureza estrutural necessários para a conservação do imóvel e garantia da segurança dos servidores e usuários.

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Ministro do STJ arquiva citação ao governador do MA feita pela Odebrecht

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou o arquivamento das citações relativas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), feitas na delação da Odebrecht.

Ele seguiu recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República). De acordo com os investigadores, os fatos apresentados não servem “nem à deflagração de uma investigação criminal, nem muito menos à uma ação penal”.

Flávio Dino é irmão de Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral e um dos principais assessores do procurador-geral Rodrigo Janot. As informações são de LETÍCIA CASADO e BELA MEGALE, Folha de São Paulo.

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Organização Mundial do Comércio condena incentivos da política industrial brasileira

AUTOMÓVEIS

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta quarta-feira uma condenação sem precedentes de alguns dos principais pilares da política industrial brasileira, alegando que diversos programas de incentivo violam as regras internacionais e exige mudanças imediatas por parte do Brasil. Incentivos para o setor automotivo, informática e telecomunicações foram considerados como ilegais.

Um informe preliminar, no final de 2016, já havia indicado a condenação. Mas a entidade levou outros oito meses para publicar seus resultados e, nesta quarta-feira, confirmou que o Brasil foi derrotado em todos os itens questionados. Os sete programas sob análise foram considerados como irregulares na aplicação de suas condicionalidades. Agora, o Itamaraty tem 20 dias para considerar se irá recorrer da decisão ou simplesmente adotar as determinações. As informações são de Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo.

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