Rodrigo Maia assina proposta de Orçamento para 2018

Rodrigo Maia

Assim que chegou ao Planalto, vindo do Rio de Janeiro, onde passou o dia, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, assinou o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), legalmente, tinha de ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira, 31. A demora de Maia para assinar a proposta levou a uma saia justa com a equipe econômica.

O texto mantém a meta fiscal do ano que vem em déficit de R$ 129 bilhões. O governo esperava ter aprovado ontem, no Congresso, a proposta que ampliava as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de R$ 159 bilhões. No entanto, só conseguiu aprovar o texto-base e alguns destaques. Restaram ainda dois destaques, o que impediu que o projeto de lei orçamentária fosse encaminhado hoje com o novo valor do rombo das contas. O PLOA de 2018 foi protocolado no Senado há cerca de 20 minutos, segundo a Secretaria-Geral da Casa. As informações são de Tânia Monteiro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo.

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Governo Temer tira do ar versão demonstrativa da CNH eletrônica

cng digital

A versão de demonstração da carteira nacional de habilitação (CNH) eletrônica foi retirada do ar nesta quinta-feira, 31. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a medida foi tomada “para evitar dúvidas dos usuários com relação ao ambiente de download fora das lojas oficiais da Apple e Android.” “As telas demonstrativas da solução agora podem ser encontradas no site da CNH digital”, informou o Serpro nesta quinta.

A CNH eletrônica em versão demonstrativa foi disponibilizada para download nesta segunda-feira. Tratava-se de uma versão inicial para mostrar como seria o funcionamento da CNH-e, que deve entrar em vigor até 1º de fevereiro de 2018. Um projeto-piloto da CNH eletrônica começará em Goiás até o dia 30 de setembro deste ano.

A partir de fevereiro do ano que vem, o documento poderá ser apresentado no lugar da carteira física e vai ser identificado pela leitura do QR Code (código digital). A nova carteira terá a mesma validade do documento impresso, que ainda será emitido normalmente. As informações são da Agência Estado.

Joesley Batista entrega novos áudios de seu gravador à PGR

Joesley

O empresário Joesley Batista está entregando novos áudios de conversas que teve com políticos para a Procuradoria Geral da República, segundo a Folha de São Paulo.

Ele tem até hoje para complementar o acordo de delação premiada que fez com os procuradores com documentos, planilhas e extratos que confirmem os depoimentos que prestou ao fechar a colaboração.

Joesley decidiu revisar todas as conversas que tinha arquivadas em seu computador depois que entregou o gravador para que a Polícia Federal fizesse perícia da conversa entre ele e o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Nelter luta por esportistas de Jardim de Piranhas

Buscando fortalecer o esporte profissional em Jardim de Piranhas, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) acompanhou o prefeito Elidio Queiroz e o dirigente do Clube Atlético Piranhas (CAP), Dos Santos, nesta quinta-feira (31), em audiência na Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

“Na ocasião, conversamos com o presidente da FNF, José Vanildo da Silva, com o intuito de conseguirmos a reativação do clube de futebol do município e o incluirmos na segunda divisão do campeonato estadual, isso, para valorizarmos os atletas profissionais que existem em Jardim de Piranhas”, frisou Nelter.

Desembargador preso usou OAB do RN para obstruir Justiça, diz Procuradoria

Francisco Barros Dias, alvo da Operação Alcmeon por suspeita de venda de sentenças, teria exercido ‘influência’ na entidade da Advocacia no Rio Grande do Norte; OAB nega

Ao pedir a prisão do desembargador aposentado Francisco Barros Dias na Operação Alcmeon, por suposta venda de sentenças, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte ressaltou ‘a influência’ que o magistrado ‘é capaz de exercer, ainda que veladamente, não só perante a Justiça Federal e o Tribunal Regional da 5.ª Região, mas também junto à Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de atrapalhar a colheita de provas’.

O Ministério Público Federal enumerou, ao pedir a prisão do desembargador, sete casos em que ele teria explorado prestígio ‘perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região’.

Segundo os investigadores, Barros Dias teria recebido R$ 150 mil em 2012 para soltar um dos alvos da Operação Pecado Capital, Rychardson de Macedo.

O magistrado também teria liberado bens bloqueados de Macedo. A PF destaca que ele não teria respeitado o período de quarentena – três anos – quando deixou a toga e passou a advogar.

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte ainda sustenta que, em meio às investigações, houve ‘interferência’ do presidente da OAB, seccional potiguar, ‘por seu presidente, Paulo de Souza Coutinho Filho, em benefício de Francisco Barros Dias, quando negou ao Ministério Público Federal, mesmo após requisição, a cópia dos atos constitutivos do Escritório Barros Advogados Associados’. As informações são de Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo.

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Maia está incomodado com clima de desconfiança no governo Temer

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Com a possibilidade de vir à tona, nos próximos dias, uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito a aliados que voltou a se sentir incomodado com a desconfiança do governo em relação aos passos que pode dar de agora em diante.

Quando eclodiu a primeira denúncia contra Temer, a euforia de aliados do presidente da Câmara, que se apressavam em já trabalhar com um cenário sem Temer e com Maia na cadeira da Presidência, causou mal estar no governo. A especulação era tamanha que, quando Temer viajou para a cúpula do G20, em julho, o deputado preferiu não assumir – ele viajou a trabalho para a Argentina – e deixou a presidência interina nas mãos do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso Nacional.

PADILHA ‘CUTUCANDO’

Segundo aliados de Maia, presidente interino até o dia 6 de setembro, quando Temer volta da China, vem do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) o maior clima de animosidade em relação a Rodrigo Maia. Esses aliados do presidente da Câmara garantem, como também sempre fez o próprio Maia, que ele está “absolutamente tranquilo” e disposto a ajudar o governo a seguir em frente. As informações são de O Globo.

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Prefeita permite acumulação ilícita de cargos de secretário em Olho D’Água dos Borges

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Representante ministerial abre prazo para que prefeita de Olho D’Água dos Borges possibilite a servidor fazer opção entre cargo no município ou de professor com dedicação exclusiva da Uern

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Umarizal, encaminhou recomendação à prefeita do município de Olho D’Água dos Borges MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA, para que adote providências no sentido de regularizar a situação de acumulação ilícita de cargos por parte do secretário municipal de Educação, que também é professor com dedicação exclusiva da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern).

O MPRN abriu o prazo de 10 dias para que o município possibilite ao secretário a opção entre os dois cargos que acumula atualmente e, na hipótese de omissão, adotar procedimento para apuração e regularização imediata.

A Promotoria de Justiça determinou o encaminhamento de cópias da recomendação além da prefeita, ao secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, bem como ao procurador do Município, advertindo que a não observância das medidas sugeridas poderá importar na responsabilização civil, administrativa e penal das autoridades omissas.

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‘Quero fazer algo agora, antes que seja tarde’, diz Gisele sobre Amazônia

A modelo Gisele Bündchen deu novo passo em defesa pela sustentabilidade. Ela aparece em vídeo publicado em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (31/8) conversando com especialista sobre a importância da conservação da Floresta Amazônica.

“A Floresta Amazônica tem um papel fundamental no equilíbrio do clima na Terra e, portanto, na vida de cada um de nós. Nos últimos anos a proteção diminuiu e o desmatamento aumentou drasticamente”, escreveu Gisele.

Ela se refere a articulação da aprovação de medidas dos poderes Executivo e Legislativo para diminuir áreas florestais protegidas na região da Amazônia. Recentemente, artistas protestaram contra proposta de redução da área da Floresta do Jamanxim.

“Se as medidas que o governo vem tomando não forem vetadas, nosso futuro estará ameaçado. Diga NÃO à diminuição da proteção da Floresta do Jamanxim! Diga NÃO à exploração de minério no coração da floresta!”, acrescentou a modelo.

“Eu quero fazer algo agora, antes que seja tarde demais”, declarou Gisele. Ela ainda divulgou link onde é possível assinar petição contra a medida legislativa. As informações são da Agência Estado.

‘Brasil precisa de uma reforma ética’, diz bispo da CNBB

Em evento para anunciar a 23ª edição do Grito dos Excluídos, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) defendeu uma “reforma ética” no Brasil. Representante da entidade e bispo emérito de Blumenau, Dom Angélico Sândalo Bernardino criticou governantes e parlamentares. Segundo ele, os políticos têm trabalhado apenas em causa própria, enquanto tiram direitos da população como saúde, emprego e segurança.

– O que acontece no país é uma pouca vergonha. É preciso uma reforma do comportamento das autoridades, uma revolução ética – defendeu o religioso nesta quinta-feira.

O ato, organizado pela CNBB com apoio de movimento sociais, tem como lema neste ano “Por direitos e democracia, a luta é todo dia.” As informações são de JUSSARA SOARES, O Globo.

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Troca-troca de partido garante ao PMDB mais um ministério

Após uma série de conversas, o senador Fernando Bezerra recebeu a garantia do PMDB de que ele será o candidato do partido ao governo de Pernambuco, o que foi determinante para sua decisão de sair do PSB.

A chapa do PMDB para disputar a eleição de 2018 já foi fechada. Além de Bezerra para o governo, Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Armando Monteiro (PTB) disputarão as duas vagas para o Senado.

O acordo foi fechado com a anuência do presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR). O PMDB também vai ganhar mais um ministro: Fernando Filho (Minas e Energia) seguirá o caminho do pai, Fernando Bezerra, e trocará o PSB pelo PMDB.

O DEM tentou levar os dois políticos pernambucanos, mas o PMDB levou a melhor. As informações são de Marcelo de Moraes, O Estado de São Paulo.

Delação de Funaro volta ao Supremo após Procuradoria fazer ajustes

Judge Edson Fachin (L) walks near Brazil's Prosecutor General Rodrigo Janot before a session of the Supreme Court to decide whether judge Edson Fachin continues as rapporteur for JBS and can approve ratification agreements, in Brasilia, Brazil June 22, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino ORG XMIT: UMS4

A PGR (Procuradoria-Geral da República) devolveu nesta quinta-feira (31) o acordo de delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro para o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quarta (30), o ministro havia enviado o material para a PGR fazer ajuste em uma cláusula que tratava sobre improbidade administrativa. Desde então, a PGR vinha trabalhando para arrumar o material, apurou a Folha.

O procedimento está em segredo de Justiça.

Agora, Fachin fará uma nova análise dos termos do acordo e da legalidade das cláusulas. O ministro também vai designar um juiz auxiliar para ouvir o delator com o objetivo de saber se ele não foi coagido a falar e, só depois disso, decidir sobre a homologação. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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Tribunal de Justiça bloqueia de R$ 52 milhões das contas do Governo do RN por dívidas de precatórios

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, determinou hoje (31) o bloqueio de R$ 52 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte em razão das parcelas em atraso devidas pelo Estado para o pagamento de precatórios referentes ao ano de 2016.

Diante da situação de crise econômica vivenciada no RN, o presidente do TJRN determinou que o bloqueio do montante de R$ 52.122.506,84 aconteça em quatro parcelas, sendo a primeira no dia 29 de setembro, no valor de R$ 13.030.626,71, e as demais no dia 29 de cada mês, até dezembro de 2017.

No último dia 25 de abril, o Estado do RN havia apresentado proposta de pagamentos mensais no valor de R$ 500 mil para o pagamento de precatórios. Na ocasião, os procuradores do Estado argumentaram que além da grave situação financeira, houve um crescimento severo de bloqueios e sequestros judiciais, o que dificultava o planejamento financeiro do Estado.

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No lugar de Temer, Maia se recusa a assinar alta de tributo sobre fundos

No lugar de Temer, Maia se recusa a assinar aumento de tributo sobre fundos

No exercício da Presidência da República durante a viagem de Michel Temer à China, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusou a assinar uma medida preparada pelo governo para aumentar a tributação de fundos de investimentos.

A equipe econômica queria acelerar a edição de medidas provisórias e o envio ao Congresso de projetos de lei que ajudariam a cumprir as metas fiscais de 2017 e 2018 –ambas de deficit de R$ 159 bilhões–, com cortes de despesas e aumento de arrecadação.

Maia, entretanto, evitou despachar qualquer medida que aumente a carga tributária –em especial a MP que muda a tributação dos fundos de investimento exclusivos, mantidos por grandes investidores. Essa alteração poderia gerar R$ 6 bilhões para o caixa do governo. As informações são de BRUNO BOGHOSSIAN e MARINA DIAS, Folha de São Paulo.

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Moro nega transferência de Cunha à prisão no Distrito Federal

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não autorizou a transferência definitiva do deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para uma prisão no Distrito Federal (DF), como havia pedido a defesa do ex-parlamentar. Cunha está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e já foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo próprio Moro.

Os advogados do ex-parlamentar fizeram o pedido de mudança sob o argumento de o processo em Curitiba já ter acabado (a apelação corre na segunda instância) e ele será interrogado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, no processo em que é investigado pelo esquema de corrupção no FI-FGTS.

Na decisão, Moro permite que Cunha viaje para a capital e fique frente a frente com o juiz em seu depoimento, mas nega uma mudança definitiva. As informações são de O Globo.

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Segunda denúncia contra Temer pode ser mantida em sigilo

A Procuradoria Geral da República (PGR) trabalha com a hipótese de que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer seja mantida em sigilo. Integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato que dá suporte ao trabalho do procurador-geral, Rodrigo Janot, discutem o que fazer diante da possibilidade de a delação do doleiro Lúcio Funaro continuar sigilosa mesmo após a homologação pelo ministro Edson Fachin, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot já decidiu que vai usar as acusações do doleiro na segunda denúncia dirigida a Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa. Funaro operava repasses de propina ao grupo do PMDB na Câmara.

O site do GLOBO revelou nesta quinta-feira que, em um dos depoimentos da delação, o operador confirmou ter recebido dinheiro do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, para permanecer em silêncio. Joesley, em sua delação, disse ter comprado o silêncio de Funaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contou com o aval de Temer, conforme a PGR. Agora, a confissão de Funaro deve estar presente na segunda denúncia contra Temer.

Os depoimentos da delação já foram finalizados na PGR e a colaboração depende da homologação de Fachin. Ele pediu uma correção no texto do acordo e deve deliberar logo em seguida. O ministro do STF sinaliza que manterá o sigilo da delação e que uma decisão sobre derrubar esse sigilo deve partir do plenário do tribunal, por envolver o presidente da República. As informações são de VINICIUS SASSINE, O Globo.

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