Prefeitura de Jericoacoara vai cobrar imposto de turistas

Jericoacoara

A Prefeitura do município cearense de Jijoca de Jericoacoara decretou uma taxa sobre os turistas que resolverem visitar a cidade. A medida entra em vigor no próximo dia 21 de setembro, e o imposto será de R$ 5 para cada dia de permanência no local. Os moradores de Jericoacoara estão isentos da cobrança.

A medida é similar à que já funciona na ilha de Fernando de Noronha (PE). Assim como a ilha pernambucana, a Vila de Jericoacoara é uma área de preservação ambiental e necessita de dinheiro para as ações de preservação.

O decreto nº 044/2017, sancionado pelo prefeito Lindbergh Martins (SD), instituiu a “Taxa de Turismo Sustentável”. A cobrança será feita na entrada da Vila de Jericoacoara, onde o turista deve apresentar os documentos para se cadastrar e fazer o pagamento equivalente aos dias de permanência. No momento do check-in no estabelecimento hoteleiro, o visitante deve apresentar o comprovante de pagamento. As informações são de Lauriberto Pompeu, Especial para o Estado.

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Justiça nega pedido de Lula para ter direito de resposta no ‘Fantástico’

Lula

Ex-presidente alegou que reportagem que fala sobre sua condenação ‘induziu ao erro o telespectador’; petista foi condenado a pagar R$ 20 mil

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ter direito de resposta sobre uma reportagem transmitida pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo. Em decisão dada nesta quarta-feira, 30, o juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, ainda condenou o petista a pagar R$ 20 mil para “custas, despesas processuais e honorários advocatícios”.

O ex-presidente alegou que a reportagem, que tratava sobre sua condenação feita pelo juiz Sérgio Moro, “induziu a erro o telespectador”. Segundo a defesa, não houve distinção entre “prova”, “meios de prova” e “instrução processual”.

Ao negar o pedido, Dall’Olio diz que a matéria não indica “qualquer abuso ou ilícito” e justifica que “não se pode exigir, do veículo de comunicação, esmero técnico-jurídico” uma vez que o destinatário da informação, isto é, o telespectador, é um “homem comum”. As informações são de Elisa Clavery, O Estado de S.Paulo.

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Empreiteiro acusa ministro da Saúde de ‘vender’ cargo no Paraná

O dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, afirmou, em delação premiada, ter negociado com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), a compra de um cargo no governo estadual em troca de uma mesada de R$ 15 mil. As informações são da repórter Bela Megale, da Folha de S. Paulo, e foram confirmadas pela reportagem do Estadão.

A empreiteira é acusada por supostos desvios de R$ 20 milhões na Secretaria de Educação do Paraná e seu dono, cuja delação está acertada com a Procuradoria-Geral da República e pendente de homologação no Supremo Tribunal Federal, é alvo da operação Quadro Negro.

O executivo alega ter se reunido com Barros em 2015, quando o ministro ainda exercia mandato de deputado federal. Nesse encontro teria sido acertada a nomeação de Marilane Aparecida Fermino para o cargo de assistente na vice-governadoria, para auxiliar a construtora na pasta da Educação, em troca de R$ 15 mil mensais entregues a Juliano Borguetti, cunhado do parlamentar e também alvo da Quadro Negro.

A servidora está até hoje nomeada no governo paranaense. Ela ocupa cargo na Secretaria de Administração e Previdência do Paraná. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Estado conclui hoje audiências públicas sobre Política de Saneamento Básico, diz Ivan Júnior

Nesta semana, o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), promoveu audiências públicas sobre a atualização da Política Estadual de Saneamento Básico (PESB) em várias regiões do estado. Na tarde de hoje (01), o último encontro acontecerá às 14h, em João Câmara.

Durante os eventos, o Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, conduziu as plenárias e a Coordenadora de Meio Ambiente e Saneamento, Clara Câmara, realizou apresentações das propostas discutidas pela comissão técnica do Governo do Estado para elaborar a minuta da lei, em conformidade com as diretrizes nacionais para saneamento básico, estabelecidas em 2007.

Participaram das discussões gestores públicos municipais, estaduais, sociedade civil, prefeitos e vereadores das regiões do Seridó, Alto Oeste, Assu, Mossoró e Agreste. Ivan explica que, depois das audiências, a minuta da lei segue para aprovação da Assembleia Legislativa. “Anotamos todas as considerações feitas pelo público e semana que vem fechamos o documento”, disse.

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Fachin dá mais 60 dias para delatores da JBS entregarem provas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais tempo para os delatores do Grupo J&F, proprietário da JBS, entregarem novas provas dentro do acordo de colaboração premiada assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo STF. A decisão de Fachin foi assinada na noite desta quinta-feira.

Fachin, na decisão, reiterou que a colaboração segue em conformidade com a Constituição e com a legislação penal. O ministro deu mais 60 dias aos delatores.

A defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista e demais executivos que aderiram à delação havia pedido na segunda-feira mais 60 dias para entregar novos anexos com provas. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com a solicitação de mudar a cláusula sobre o prazo, ampliando em 60 dias. As informações são de O Globo.

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‘Acho que ele não deveria ser candidato’, diz Barbosa sobre Lula

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse, em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta sexta-feira, 1, que não acredita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve voltar a se candidatar ao Planalto. “Acho que ele não deveria ser candidato. Vai rachar o País ainda mais”, disse. Cotado para disputar as eleições em 2018, Barbosa nega que será presidenciável, mas diz que “não é hipócrita” e “percebe este potencial”.

“Não sei como são feitas essas pesquisas em que colocam meu nome, mas não sou hipócrita”, disse o ex-ministro à publicação. “Ando nas ruas, nos aeroportos e por onde vou as pessoas me abordam. Percebo que há esse potencial, mas não incentivo nem tomo qualquer iniciativa para alimentar isso.”

Barbosa destacou sua admiração pelo governador do Espírito Santo Paulo Hartung (PMDB). “Se eu entrasse nisso (na política), iria chamá-lo”, disse.

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‘Esse Temer que você vê na televisão é falso”, diz Joesley Batista, da JBS

Joesley

Joesley diz a revista que descobriu que era um criminoso

O empresário Joesley Batista, da JBS, responsável pelas delações que abalaram o governo Michel Temer (PMDB), disse em entrevista à revista “Veja” esperar que suas informações ajudem a desmontar novos esquemas de corrupção no País. O empresário afirma que ainda não está pronto para encarar as ruas, por acreditar que sua imagem é a de alguém que cometeu uma série de crimes sem punição. E faz um mea-culpa, admitindo que levava uma vida de crimes.

“Na hora em que os nossos anexos começarem a revelar outras organizações criminosas, aí talvez a sociedade vá olhar e dizer: ‘Pô, o Joesley teve a imunidade, mas olha como ele ajudou a desbaratar a corrupção'”, disse o empresário na entrevista, divulgada nesta sexta-feira, 1.

À revista, Joesley fala da desconfiança de que o governo Temer operava para impedir a sua delação. E critica o presidente da República: “Esse Temer que você vê na televisão é falso. O Temer verdadeiro é o que eu gravei. Aquele Temer que fala sem cerimônia”, afirma. Segundo o empresário, o presidente “sempre foi muito direto, ele pedia dinheiro mesmo.”

O dono da JBS disse, ainda, que quando o delator decide fazer o acordo “ele vira uma chave”. “Muda sua forma de pensar, de agir. Aqueles amigos que você tinha já não servem mais”, afirmou.

Irmão do vereador Paulinho ganha contrato de R$ 375 mil da Prefeitura do Assú

O prefeito do Assú Gustavo Soares começou a agradar os vereadores da base governista na Câmara de Vereadores. O primeiro a ganhar de presente do prefeito Gustavo Soares, um total de seis contratos para empresa do seu irmão, no valor de R$ 185 mil mensal, o que significa que vai fatura mais de R$ 1,295 milhões até o final do ano, foi vereador João Paulo.

Agora, foi a vez do vereador Paulinho de Marlene. O irmão dele, Serginaldo, venceu licitação no valor de R$ 375 mil para prestação de serviços de manutenção do lixão, bem como manutenção de estradas vicinais e vias urbanas, terraplanagem.

Passada denúncia, governo Temer freia emendas

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Após conseguir barrar a primeira denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo freou a liberação de emendas parlamentares individuais. Em agosto, o valor empenhado para deputados e senadores foi de R$ 102,6 milhões, ante R$ 2,3 bilhões em julho e R$ 1,8 bilhão em junho. O montante liberado nos dois meses que antecederam a votação da denúncia representa 95% do total empenhado para este ano inteiro.

A expectativa é de que Janot apresente uma nova denúncia contra o peemedebista na próxima semana, com base na delação dos executivos da JBS e do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB da Câmara dos Deputados. Aliados do presidente têm demonstrado otimismo e dito que ele vai conseguir barrar uma eventual acusação por obstrução da Justiça e organização criminosa a ser feita por Janot, que deixa o cargo em 17 de setembro.

Do valor total previsto para emendas neste ano, R$ 6,3 bilhões, o governo ainda dispõe de R$ 2 bilhões para distribuir entre os parlamentares. As informações são de Isadora Peron, O Estado de S.Paulo.

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Ministros do STF discutem alternativa para impedimento de Gilmar não ir ao plenário

Gilmar Mendes

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm evitado comentar publicamente os pedidos de impedimento contra o colega Gilmar Mendes que chegaram na Corte. Nos bastidores, no entanto, já se discute como isso será recebido pelo Tribunal. Em conversas reservadas na última terça-feira, 29, ministros debateram se é necessário julgar o tema no plenário, composto pelos 11 integrantes, ou o caso poderia ser analisado pela 2ª Turma.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou o impedimento e a suspeição de Gilmar Mendes nos casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho. A presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu a manifestação do ministro sobre o tema. Depois da resposta de Gilmar, Cármen poderá decidir sozinha a situação ou convocar o colegiado. Um outro pedido de impedimento alegado pela PGR contra o ministro, por um habeas corpus de Eike Batista, está parado no gabinete da presidente desde maio.

O regimento interno do STF prevê que as arguições de impedimento ou suspeição sejam analisadas pelo plenário. Como a eventual discussão pelo colegiado seria um fator inédito, no entanto, há questionamentos feitos sobre essa previsão. Levantamento feito pelo Estado mostrou que nos últimos 10 anos todos os 80 pedidos para afastar um ministro da análise de uma ação foram rejeitados monocraticamente pelo presidente do Tribunal. As informações são de Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo.

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STF adia sessão sobre ensino religioso em escola pública

O ministro Luis Roberto Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira um placar de três votos a dois a favor de que o ensino religioso ministrado em escolas públicas tenha caráter não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuam como representantes religiosos, e seja facultativo – o estudante e a família decidem se participam ou não. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada em 20 de setembro. Seis ministros ainda não se pronunciaram.

Até o momento, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso, para dar a interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional.

Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional por entenderem que os estados podem estabelecer como será ministrada a matéria, desde que seja de forma facultativa para os estudantes. “Você não está ensinando religiosamente aquele que se inscreveu numa determinada fé se você descreve dessa, daquela ou da outra. Isso pode ser inclusive dado como história das religiões, mas não é ensino religioso”, argumentou Moraes.

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PGR estuda pedir fim do sigilo de delação ao fazer nova denúncia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda pedir o fim do sigilo da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro na nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Esse é um caminho estudado por integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR diante da possibilidade de essa segunda denúncia contra Temer ser apresentada sob a proteção do segredo.

O entendimento que vigora na Lava-Jato em Brasília é que, sempre que a delação permanece em sigilo após a homologação, os atos relacionados a ela — como uma denúncia — também ficam sigilosos. Essa regra pode ser aplicada à denúncia contra Temer, segundo fontes que acompanham as discussões na PGR e no STF.

O que difere essa situação de todas as outras anteriores é que uma denúncia contra o presidente da República precisa ser submetida ao plenário da Câmara. A falta de precedentes de casos assim — sigilo de uma delação em denúncia contra o presidente — alimenta a indefinição sobre o que fazer, conforme integrantes do grupo de trabalho da investigação. As informações são de VINICIUS SASSINE, O Globo.

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Manubu, assessor de George Soares, faz ameaça para impedir divulgação de mal feito

Depois de faturar mais de R$ 14 mil no mês de junho passado, sem dar expediente na Assembléia Legislativa em Natal como secretário de gabinete do deputado estadual George Soares, do PR e de ter ganhando mais de meio milhão desde de 2011 dos cofres do legislativo estadual, o empresário Alderlan Lenilson Bento, o famoso Manubu, agora anda conversando besteira e fazendo ameaça para impedir a divulgação do seu contra-cheque nos blogues do Assú, como se ele fosse o dono do mundo.

Chateado com a divulgação do seu salário de marajá do serviço público que embolsa no gabinete do deputado George Soares, ele telefonou para o blogueiro Focoelho exigindo a retirada da matéria que informa quanto ele ganhou e diz que anda está tomando providências contra o Blog do VT. Apesar de receber mais de R$ 10 mil por mês, sem dar um prego numa barra de sabão, ainda quer coibir a liberdade de imprensa de divulgar fatos verdadeiros com respectivo documento do portal de Transparência da ALRN.

Uma foto de Manubu, foi divulgada por um vendedor de uma concessionária de automóvel, mostrando ele comprando um carro zero para a noiva, mas ele nega e atribuiu a notícia politicagem.

Sócio do Posto Florestal que ganhou licitação de R$ 3,2 milhões é acusado de corrupção em Assú

Bebé, sem camisa sentado a direita na cadeira de balanço

O empresário Erinaldo Medeiros de Oliveira (Bebé), sócio do Posto Florestal que ganhou licitação da Prefeitura do Assú, no valor de R$ 3.208,603,00 (Três milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e três reais), responde na Justiça a processo por corrupção ativa em razão do seu suposto envolvimento na chamada Operação Batalhão Mall, deflagrada em junho de 2011 e que realizou a prisão de 15 pessoas entre empresários, comerciantes e policiais militares na cidade de Assu.

Segundo a promotoria, os crimes envolvem corrupção ativa, passiva e peculato contra a administração pública militar, por meio de acordos com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial, o qual ocorria por vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da PM e policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente, que abasteceu veículos oficiais e particulares, sob o conhecimento dos respectivos comandantes dos batalhões.

Prefeito do Assu fecha contrato de R$3,2 milhões com posto de gasolina de Bebé e Antonio Galinha

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Com uma tropa de réus acusados de todo tipo de crime, como peculato e corrupção contra a administração pública municipal e que se tornaram secretários da Prefeitura do Assú, o prefeito Gustavo Soares, do PR, vai gastar mais de 3 milhões e 208 mil reais com a compra de combustível no posto Florestal dos empresários Bebé do Pneus e Antônio Galinha.

 

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