Robinson defende compensação financeira para ampliar investimentos na Segurança

Na reunião dos governadores realizada no início da tarde desta terça-feira, 12, na cidade de Diamantina, em Minas Gerais, o governador do RN, Robinson Faria, defendeu um novo modelo de compensações para os estados que permita o encontro de contas com a União.

“Precisamos imediatamente de uma compensação para estas perdas, que refletem na população em áreas primordiais como Segurança Pública”, destacou o chefe do Executivo potiguar.

O foco das perdas destacadas pelo governador está na Lei Kandir, que regulamentou a aplicação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Uma das normas desta legislação é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços.

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Vereador evangélico de Assú recebe mais de R$ 20 mil de auxilio paletó e ainda quer vale alimentação

Irmão Stélio Márcio, da Assembléia de Deus, é um parlamentar guloso por dinheiro

O vereador do Assú Stélio Márcio Leitão, não tem do que reclamar da mamata implantada na administração do presidente da Câmara Municipal João Wálace, do PR. Com um salário mensal de R$ 8 mil, o vereador que se diz evangélico, embolsa todo mês mais R$  2.500,00 perfazendo um salário mensal de R$ 10.500,00, agora virou defensor do vale alimentação no valor de R$ 1,040 para engordar a sua conta bancária.

Este ano, o vereador Stélio Márcio, já recebeu mais de R$ 20 mil referente a indenizações e restituições dos cofres públicos, apelidado de auxílio paletó, conforme documento abaixo:

 

Governadores de 7 Estados pedem encontro de contas para sanar dívidas

Da esq. para dir., governador do RN, Robinson Faria (PSD), governador do AC, Tião Viana (PT), governador do MT, Pedro Taques (PSDB), governador de MG, Fernando Pimentel (PT), governador de SE, Jackson de Lima (PMDB), governador do PI, Wellington Dias (PT) e governador de RO, Confúcio Moura (PMDB)

“Da esq. para dir., governadores do RN, Robinson Faria (PSD); do AC, Tião Viana (PT); do MT, Pedro Taques (PSDB; de MG, Fernando Pimentel (PT); de SE, Jackson de Lima (PMDB); do PI, Wellington Dias (PT); e de RO, Confúcio Moura (PMDB)

Reunidos em Diamantina (MG) por ocasião de cerimônia em homenagem a Juscelino Kubitschek, sete governadores pediram nesta terça-feira (12) um encontro de contas com o governo federal para sanar dívidas dos Estados com a União.

“O que desejamos é que nossos Estados e a União possam promover, em clima de solidariedade e de diálogo, o encontro de contas capaz de mensurar as dívidas de todos os entes federados e deduzi-los das dívidas com a União”, afirmaram em carta.

O encontro foi conduzido pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com o Estado em calamidade financeira, o petista defende que tem a receber até R$ 135 bilhões para repor a perda de receita com a desoneração do ICMS imposta pela Lei Kandir. As informações são de CAROLINA LINHARES, Folha de São Paulo.

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Funaro diz que ministro Eliseu Padilha tentou monitorar sua delação

BRASÍLIA, DF, BRASIL 28-04-2010 13h40: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, no Senado Federal, ouve Lúcio Bolonha Funaro (foto), corretor de câmbio que intermediou operações para dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Local: Sala 2 da Ala Nilo Coelho. Politica. Foto: Lula Marques / Folha imagem. *** FOTO EM ARTE E NÃO INDEXADA ***

O operador financeiro Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) “ficou incumbido” de monitorar as chances de ele fazer um acordo com a Procuradoria-Geral da República.

Segundo o depoimento, que integra o termo número 1 da colaboração de Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, “Eliseu Padilha ficou incumbido de fazer esse acompanhamento, valendo-se, para tanto, da sua amizade com os líderes dos escritórios e causídicos que o defenderam”.

Funaro, implicado na investigação como operador do PMDB da Câmara, aponta Antônio Cláudio Mariz, Eduardo Ferrão e Danier Gerber, este último atual advogado de Padilha, como os criminalistas responsáveis por ajudar nesse monitoramento. Todos chegaram a atender Funaro.

O delator disse ainda que Ferrão é “amigo de longa data” de Padilha. As declarações de Funaro, hoje preso no presídio da Papuda, em Brasília, são citadas no relatório da Polícia Federal no inquérito que investigou suposta quadrilha do “PMDB da Câmara”. O documento foi entregue segunda (11) pela PF ao STF.

A PF aponta indícios de crimes cometidos pelo presidente Michel Temer e outros membros do partido, entre eles Padilha e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além dos ex-deputados Eduardo Cunha,Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, todos os três hoje presos. As informações são de BELA MEGALE, CAMILA MATTOSO e REYNALDO TUROLLO JR., Folha de São Paulo.

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Xico Sá rebate afirmação de Zezé sobre ditadura no Brasil

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Em reação à afirmação do cantor sertanejo Zezé di Camargo que o Brasil não passou por um período ditatorial e, sim, pelo que classificou como militarismo, o jornalista Xico Sá, colunista do El País, rebateu: “Se o pau-de-arara fosse no seu cu, Zezé, talvez você tivesse outra opinião”.

Em sua conta no Twitter, o jornalista ainda criticou o termo “Ditabranda”, que relativiza a violência adotada no Brasil no período ditatorial vivido entre 1964 e 1985. “Depois que a Folha (de São Paulo) cunhou aquele erro histórico chamado Ditabranda, virou modinha achar que não houve ditadura no Brasil”, criticou Sá, ex-colunista da Folha.

Além de Xico Sá, outros jornalistas também criticaram a afirmação do sertanejo. Também no Twitter o jornalista Antero Greco ironizou o comentário de Zezé. “Terra é plana, o nazismo era esquerda, saci existe, o homem não foi pra Lua, manga com leite mata e não teve ditadura no Brasil entre 64 e 85”. As informações são da Agência Estado.

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Barroso autoriza inquérito para investigar Temer

Michel Temer

O ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB). A investigação mira o Decreto dos Portos que teria favorecido uma empresa do setor.

A necessidade de uma investigação contra Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi inicialmente apontada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho, quando a Ministério Público Federal enviou à Corte máxima a denúncia contra o presidente por corrupção passiva.

Em agosto, em manifestação enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insistiu na abertura de um novo inquérito, segundo informações da Agência Estado.

Na época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.

Alckmin diz que sempre defendeu prévias: ‘democracia começa em casa’

Geraldo Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), reforçou nesta terça-feira, 12, sua defesa para que o candidato do PSDB à Presidência da República seja escolhido por meio de prévias internas. Como um dos fundadores do partido, o tucano afirmou que a democracia tem de começar “dentro de casa”.

“Sempre defendi que, quando você tem mais de um candidato, você deve ampliar a escuta. Você erra menos e acerta mais. Ninguém se sente alijado”, explicou antes de citar o modelo norte-americano como referência. “Como o modelo americano se sustenta com dois partidos? Tem primária e você vai afunilando. Sempre defendi (prévias), sou fundador do partido, a sétima assinatura em 1988, democracia começa dentro de casa”, complementou.

As declarações de Alckmin têm como alvo o prefeito de São Paulo, João Doria, que havia rechaçado a possibilidade de disputar prévias no PSDB. Recentemente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito João Doria disse que são as pesquisas de intenção de voto que serão determinantes na escolha do candidato tucano ao Palácio do Planalto em 2018. Isso porque Doria é um dos nomes mais bem cotados nos levantamentos feitos por institutos de pesquisa. As informações são da Agência Estado.

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Para procurador, provas em denúncia contra Lula são ‘batom na cueca’

Lula

O procurador Hebert Mesquita, responsável pela operação Zelotes, disse nesta terça-feira (12) que as provas apresentadas em denúncia de tráfico de influência contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva são “batom na cueca” e demonstram que o petista, após deixar o Palácio do Planalto, ofereceu seu prestígio a empresas, em troca de viabilizar um contrato bilionário e a edição de uma medida provisória no governo de Dilma Rousseff.

De acordo com o investigador, a acusação está baseada numa série de mensagens e documentos que comprovam que Lula e o filho caçula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, se envolveram em negociações com lobistas do setor privado, relativas ao contrato de compra de caças suecos fabricados pela multinacional sueca Saab e à edição da medida provisória 627, de 2013, que prorrogou inventivos fiscais a montadoras de veículos. Ambas as medidas foram tomadas na gestão Dilma.

Mesquita alega que houve encontros para tratar dos dois assuntos e que uma empresa de Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões do lobista Mauro Marcondes Machado, representante das empresas interessadas nas decisões, como remuneração pelo apoio de Lula. O repasse foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” em 2015.

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Adécio diz que foi contra à derrubada do Machadão para construção do Arena das Dunas

O deputado estadual José Adécio (DEM) comentou, na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, a reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, veiculada no domingo (10), apontando para desvio de recursos públicos e pouco uso do equipamento. Adécio lembrou que no período em que se discutia o projeto, ele sempre se mostrou contrário à derrubada do estádio Machadão.

“Eu fiquei sozinho na luta. Apareceram vários pais e várias mães desse elefante branco”, afirmou Adécio, justificando que uma reforma no antigo estádio, no valor do que pode ter sido desviado, seria suficiente para Natal sediar jogos da Copa. “Uma obra que nada trouxe para o Rio Grande do Norte. Para que hoje serve a Arena das Dunas?”, questionou o deputado.

No seu discurso, José Adécio reforçou que é engenheiro civil, e que por ter conhecimento no assunto sempre se posicionou contrário ao projeto do novo estádio. “Naquela época eu perdi votos por isso, mas hoje eu vejo que eu estava certo”, disse o parlamentar, afirmando que o poder público gastou, mas a conta ficou para ser paga pelo contribuinte, referindo-se à conta que supera  R$ 1,2 bilhão a ser quitada pelo Governo do Rio Grande do Norte.

“Nunca roubei e nem deixei roubar”, diz superintendente afastado do Ibama do RN

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) uma operação que visa reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte. Segundo a PF, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afilhado político do deputado federal Rogério Marinho, do PSDB, foi afastado do cargo indicado pelo parlamentar para chefiar o Ibama do RN.

O advogado Donnie Allison, enviou nota de esclarecimento defendendo a inocência do seu cliente:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Clécio Antônio Ferreira dos Santos, Superintendente do IBAMA/RN, por hora afastado de suas funções, em face da decisão proferida pelo Emin. Juiz Federal da 14° Vara, vem a público esclarecer que:

Entendo por bem, dizer antecipadamente, que não tenho qualquer relação espúria com terceiros investigados, seja pessoa jurídica, seja pessoa física, que não me utilizei do cargo para atender interesses pessoais e que toda minha trajetória está assentada na legalidade e na ética.

Reitero, finalmente, que exerço atividade profissional há 49 anos, servi a quatro governos estaduais, sem qualquer mácula em minha biografia.

NUNCA ROUBEI NEM DEIXEI ROUBAR, NUNCA DEI NEM RECEBI PROPINA, NUNCA CORROMPI NEM FUI CORROMPIDO, de modo que fico a total disposição das autoridades para esclarecer e colaborar com o desenrolar dos fatos, que, por si só, irão me inocentar.

Natal/RN, 12 de setembro de 2017

Clécio Antônio Ferreira dos Santos

Abastecimento de água é suspenso em 8 cidades do RN

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As cidades de Angicos, Pedro Avelino, Lajes, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedroza, Pedra Preta, Riachuelo, e mais o distrito de Cachoeira do Sapo e as comunidades rurais abastecidas pela Adutora Sertão Central Cabugi terão suspensão no abastecimento a partir das 5h desta quarta-feira (13).

A suspensão do abastecimento é necessária para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fazer manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos da adutora. O retorno do abastecimento deve ocorrer gradualmente, durante a noite da quinta-feira (14).

A Caern fará ainda manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água em Itajá, responsável pelo tratamento da água da adutora. Além disto, a equipe operacional fará retirada de vazamentos na tubulação da adutora no trecho entre Angicos e Itajá. A Companhia reforça o apelo de uso racional, lembrando que os cuidados com a água devem ser rotineiros, haja visto que enfrentamos um longo período de estiagem. As informações são do G1 RN.

Vereador guloso ganha cargo de R$ 2.400 para mentir e defender presidente da Câmara de Assú 

O vereador ‘gordinho’ Stélio de Sá Leitão, um dos mais gulosos pelo vale alimentação no valor mensal de R$ 1.040,00 (Hum mil e quarenta reais), aprovado pela Câmara Municipal do Assu e sancionado pelo prefeito Gustavo Soares, irmão do deputado estadual George Soares,  ganhou um cargo de mão beijada do presidente da Casa, João Wálace, para mentir e defender o uso do vale refeição, enquanto falta merenda e fardamento nas escolas, além de medicamentos no postos de saúde do município. 

Com o aumento de R$ 1.040,00 na sua gorda conta bancária e que totaliza mais de R$ 12 mil por mês, o vereador Stélio Marcio de Sá Leitão, para defender seus interesses pessoais, conseguiu emplacar mais um afilhado na folha de pagamento da Câmara, Moises Mario do Nascimento, como assistente parlamentar com salário de R$ 2.400,00, sem dar expediente no legislativo. 

Comenta-se nos corredores da Câmara Municipal do Assú, a existência de mecanismo escuso e ilegal de divisão do bolo do salário entre nomeados para cargos comissionados e os vereadores. O Blog do VT,  apela para que o Ministério Público possa investigar a veracidade ou não desse tipo de informação, para identificar quem pratica o ato ilícito, e que se for verdade, os responsáveis possam ser punidos exemplarmente. 

Metade dos brasileiros adultos não concluiu o ensino médio, aponta estudo da OCDE

Metade dos brasileiros adultos (entre 25 e 64 anos) não concluiu o ensino médio. O número é mais do que o dobro em relação à média (22%) dos países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), que traz nesta terça-feira, 12, um estudo comparativo sobre índices educacionais entre 41 países, o Education at a Glance. Além disso, 17% não terminaram nem mesmo o ensino fundamental, ante 2% na média da OCDE. Os dados, divulgados nesta terça-feira, 12, se referem ao ano de 2015.

Segundo o documento, o Brasil tem uma das piores médias entre os países avaliados, só atrás da Índia. “Enquanto na maioria dos países da OCDE e parceiros há apenas 5% dos adultos sem atingir a educação primária (ensino fundamental), há algumas exceções notáveis: Brasil (17%), Costa Rica (3%), Índia (46%), México (14%) e África do Sul (15%).”

Além da dificuldade de acesso, parte dos estudantes não conseguem concluir a etapa na idade certa. Segundo o relatório, só 53% dos adolescentes de 15 anos chegam ao ensino médio, com 34% deles ainda no ensino fundamental. Na média da OCDE, 90% dos estudantes entre 15 e 17 anos já chegam nesta etapa. As informações são de Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo.

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STF deverá manter Janot à frente da investigação contra Temer no caso JBS

Rodrigo Janot

Apesar do desgaste do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo Tribunal Federal não deverá afastá-lo das investigações contra o presidente Michel Temer no caso JBS. A tendência da Corte é manter Janot – que está na sua última semana na chefia do Ministério Público Federal – na apuração, apesar da surpresa causada no STF com os acontecimentos envolvendo áudios de delatores e o encontro do procurador-geral com um advogado do empresário Joesley Batista.

Estado apurou que a maioria dos integrantes do Supremo indica que deve acompanhar a posição do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, de não declarar Janot suspeito no caso – no entanto, três dos 11 membros do tribunal entenderiam que o procurador-geral deve ser afastado nesse processo. Também existe a tendência de o Supremo não anular as provas obtidas no acordo de colaboração do Grupo J&F, que controla a JBS, ao menos neste primeiro momento.

No mês passado, Fachin rejeitou o pedido de suspeição do procurador-geral da República formulado pela defesa do presidente. À época, o ministro afirmou que Janot goza de “independência funcional” para elaborar acusações e considerou que um eventual fatiamento de denúncias contra Temer “não indica parcialidade”.

Diante de um recurso apresentado pela defesa do presidente, Fachin decidiu submeter o tema ao plenário da Corte. A presidência do STF colocou o item como o primeiro da pauta de julgamentos desta quarta-feira, 13. As informações são de Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo.

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Vereadores do Assú devem gastar mais de R$ 70 mil/mês com refeições no restaurante do presidente Câmara

Com a polêmica criada por causa do famoso vale alimentação dos vereadores, projeto de lei aprovado na Câmara Municipal do Assú e sancionado pelo prefeito Gustavo Soares, que vai gerar uma despesa mensal superior a R$ 70 mil e que custará um total de R$ 280 mil aos cofres públicos até dezembro de 2017, sem falar que o custo dessa farra até dezembro de 2020, atingirá o montante de quase R$ 2 milhões – começa a circular nos bastidores que o restaurante ‘Badalado‘ de propriedade do atual presidente da Casa, João Wálace, está credenciado a fornecer refeições aos vereadores e servidores do legislativo assuense que foram beneficiados.

Além de conquistar os 15 vereadores do Assú como eleitores para o seu projeto de reeleição de presidente da Mesa Diretora até dezembro de 2020, o vereador João Wálace, também garante aproximadamente 15 clientes que tem a disposição mais de R$ 1 mil dos cofres públicos para fazer refeições no seu estabelecimento comercial. Na foto acima, os vereadores na companhia de Wálace, demonstram que pretendem prestigiar o restaurante Badalado, gastando o dinheiro do contribuinte na empresa do colega.

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