Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Galinhos

Prefeito de Galinhos, Fábio Rodrigues (Foto: Alexandre Barbosa)

A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito da cidade de Galinhos, no interior do Rio Grande do Norte. A justificativa é de que os dois cometeram crimes de abuso de poder econômico e político. Apesar da ordem, o prefeito, Fábio Rodrigues (PRB), e o vice, Afrânio Reis (PR), permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral se posicione sobre o caso.

Na sentença, a magistrada determina ainda que sejam realizadas novas eleições municipais em Galinhos, para escolha de representantes para o Poder Executivo em substituição à chapa eventualmente cassada.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Galinhos diz que, como a decisão é em primeira instância, os dois podem recorrer ainda no cargo. “E o farão, certos de quem obterão o direito de permanecer a frente da gestão municipal”, diz a nota encaminhada à imprensa.

A ordem da juíza Cristiany Batista, da 30ª Zona Eleitoral, foi acrescida ao Diário Oficial da JE do Rio Grande do Norte com data desta quinta-feira (21), contudo o documento, disponível no site, tem data de publicação de segunda (25). As informações são do G1 RN.

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Padre age como lacaio da oligarquia Soares em Assú

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O Blog do VT não vai polemizar com o padre da Paróquia do Assú Dian Carlos, por causa de linguagem chula e digna de um cabo eleitoral a serviço do deputado estadual George Soares e do seu irmão, o prefeito do Assú, Gustavo Soares, numa nota divulgada que não desmente nada, mas o tem o simples objetivo de agredir verbalmente o escriba.

É triste ver um vigário usar a sua batina para defender os irmãos Soares, como lacaio da pior da espécie da oligarquia. Qualquer imbecil ou idiota, sabe que o termo ‘passar cheque sem fundo’, é uma linguagem figurada. O Blog do VT reclamou da enganação e da enrolação que vem desde junho. No texto, o suposto padre não fala quando será realizado o famoso evento LouvaAssú. Será que esse homem de Deus, está sofrendo de amnésia?

O Blog do VT torce para que o LouvaAssú seja realizado e não fique apenas na enrolação, mas o padre e ventríloquo do deputado estadual, esqueceu de dizer quando acontecerá. Agora, uma pergunta, se esse dinheiro já está na conta, quem está recebendo os juros por esse depósito?

Com a palavra o padre Dian Carlos, fervoroso defensor do deputado estadual George Soares. O vigário marcou para outubro o LouvaAssú, agora diz que o evento acontecerá em dezembro. Esse padre é cheio de ‘macacada’. Há pouco tempo ele dizia estar sendo ameaçado de morte. Vá rezar!!!

Gilmar Mendes vai relatar habeas corpus de Joesley Batista

Ministro Gilmar Mendes durante seu voto na sessão de julgamento da cassação da chapa Dilma/Temer

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o relator do pedido de habeas corpus do empresário Joesley Batista, delator da Lava Jato. Ele foi escolhido por sorteio eletrônico do sistema do Supremo.

Gilmar é crítico do acordo fechado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com os delatores da JBS.

Ele foi citado pelos delatores em uma conversa gravada acidentalmente e que levou a PGR a pedir a rescisão do acordo.

O magistrado já disse que a Procuradoria tem “legislado” ao conceder benefícios não especificados em lei –e citou um caso em que um réu foi para “regime domiciliar diferenciado”, o que considerou inadequado. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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Procurador deixa equipe de Dodge após encontro com advogada da JBS

A advogada Fernanda Tórtima durante almoço com o procurador Sidney Pessoa Madruga, em Brasília

O procurador da República Sidney Pessoa Madruga deixou nesta sexta (22) a equipe da procuradora-geral, Raquel Dodge, após a Folha revelar uma conversa em que ele menciona possível investigação sobre o braço direito de Rodrigo Janot.

Segundo a PGR, Madruga pediu exoneração do cargo de coordenador do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral). O pedido foi feito, de acordo com a Procuradoria, “após divulgação de reportagem da Folha de S.Paulo, com a finalidade de evitar ilações impróprias e indevidas”. Ele havia sido nomeado terça-feira (19).

É a primeira baixa na equipe de Dodge, que tomou posse na última segunda (18). A Folha revelou na edição desta sexta o teor de um almoço entre Madruga e uma mulher em que discutiram a delação da JBS.

A interlocutora, segundo a Folha apurou, é a advogada Fernanda Tórtima, que atuou no acordo de colaboração da empresa. BELA MEGALE  e LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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Nelter viabiliza recuperação da RN-118 entre Jucurutu e São Rafael

Após luta travada pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) em parceria com o ex-prefeito Arimateia Braz e com outras lideranças de São Rafael, junto ao Governo do Estado, o Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN) iniciou nesta sexta-feira (22) a recuperação da RN-118, entre Jucurutu e São Rafael, mais precisamente no trecho próximo a propriedade de Chico de Ubaldo, danificado pelas chuvas caídas em  março deste ano.

De acordo com informações repassadas pelo diretor-geral do DER/RN, general Fraxe, ao parlamentar, a demora na realização das obras foram causadas, a priori, pelo atraso dos repasses de recursos financeiros do Ministério dos Transportes ao Governo do RN e, posteriormente, pela licitação que selecionou a empresa que está tocando a obra. “Mesmo com os empecilhos causados pelos entraves burocráticos fiquei em cima do DER/RN, fiz vários pronunciamentos e protocolei diversos requerimentos na Assembleia Legislativa do RN cobrando a urgência na recuperação da rodovia”, disse.

Para Nelter Queiroz, a grande preocupação quanto a concretização desta obra se deu principalmente por dois motivos: 1) pela segurança de todos os usuários que nela trafegam; e 2) pela importância econômica que a RN-118 tem para o Estado, já que além de interligar outras cinco rodovias, ela é rota para veículos que transportam mercadorias entre o Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Ainda segundo informações repassadas pelo DER/RN ao deputado, o asfalto será recolocado no local na próxima semana. “Em nome de todos que utilizam a RN-118, neste trecho entre São Rafael e Jucurutu, agradeço ao Governo do Estado e ao DER/RN pela sensibilidade e por ter atendido ao nosso pleito. Esta obra tem a marca de nosso mandato!”, reforçou.

José Adécio prestigia Nonô Medeiros durante Vila Cidadã em Messias Targino

O deputado José Adécio participou nesta quinta-feira(21) do Programa Vila Cidadã, em Messias Targino, onde prestigiou seu correligionário e ex-candidato a prefeito Nonô Medeiros.

Acompanhado do governador Robinson Faria, José Adécio percorreu os estandes onde estavam sendo oferecidos serviços como emissão de documentos, atendimento médico, orientação de defesa do consumidor, entre outros.

José Adécio foi recepcionado por Nonô e lideranças do Município. As conversas giraram em torno da situação política do Brasil, da insegurança e das deficiências na saúde pública. Aniversariante do dia, o deputado também foi homenageado e bastante cumprimentado durante o evento.

Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

Robinson decreta corte de R$ 63 milhões no orçamento dos poderes estaduais

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Em decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) contingenciou R$ 63 milhões dos orçamentos dos poderes estaduais. O documento foi publicado nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. O valor equivale à frustração – a diferença negativa entre as receitas previstas e os recursos que realmente foram arrecadados – entre janeiro e agosto deste ano.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, o estado esperava arrecadar, ao longo dos oito primeiros meses do ano, R$ 4,63 bilhões de reais. Porém, entraram nas contas R$ 4,57 milhões. Segundo o decreto, a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira tem “o objetivo de manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente”.

Para encaixar as despesas com as receitas agora, o governo cortou R$ 63 milhões do orçamento dos Poder Executivo e do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como outros órgãos e fundos que recebem repasses mensais (os duodécimos). As informações são do G1 RN.

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Coreia do Norte ameaça testar bomba nuclear de hidrogênio no Pacífico

Kim Jong-Un

O ministro de Relações Exteriores da Coreia do Norte, Ri Yong-ho, disse nesta sexta-feira (22) que o país poderia testar uma bomba nuclear de hidrogênio no Oceano Pacífico, ação que faz parte da resposta de “alto nível” prometida pelo presidente Kim Jong-un às ameaças dos Estados Unidos.

“Poderá ser a mais poderosa detonação de uma bomba H no Pacífico”, disse o chanceler à imprensa da Coreia do Sul num hotel em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU.

As declarações foram dadas em uma resposta sobre a mensagem do líder norte-coreano publicadas pouco antes. Kim Jong-un afirmou em comunicado divulgado pela agência de notícias estatal KCNA que Trump pagará muito caro por seu “excêntrico” discurso na ONU, no qual ameaçou “destruir totalmente” a Coreia do Norte. As informações são da Agência Brasil.

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STF tem 5 votos a favor do ensino religioso confessional nas escolas

Alexandre de Moraes

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor de que o ensino religioso nas escolas públicas possa ser confessional, com a admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Até o momento, a maioria dos ministros entende que a Constituição não proíbe o ensino de qualquer religião, apenas determina que a oferta seja facultada aos alunos da rede pública. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.

A análise começou no dia 30 de agosto e foi suspensa com placar de 3 votos a 2 pela declaração de que o ensino religioso é de natureza não confessional, não podendo ser ligado a religiões. Na ocasião, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso na questão. Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional.

Na sessão desta tarde, ocorreu a virada no placar da votação para 5 a 3 pelo ensino confessional. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor do modelo de ensino.

Gilmar Mendes votou a favor do ensino confessional por entender que o modelo não é proibido pela Constituição, que apenas determina o oferecimento facultativo. Segundo ele, neutralidade não é o mesmo que indiferença, e a religião é importante para a formação da sociedade. As informações são da Agência Brasil.

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Juiz bloqueia R$ 224 milhões de Sérgio Cabral, Adriana e outros nove

 Cabral e Adriana Ancelmo

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, decretou o bloqueio de R$ 224 milhões do ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB), de sua mulher Adriana Ancelmo e mais nove condenados na operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. O magistrado impôs 45 anos e 2 meses ao peemedebista por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O confisco atinge os condenados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. “Decreto o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, nos termo do art. 91. parágrafos 1º e 2º do CP, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, nos valores descritos na denúncia e nas medidas cautelares de sequestro conexas, conforme requerido pelo Ministério Público em suas alegações finais, até o limite requerido pela acusação, a saber, o valor de R$ 224 milhões”, ordenou.

O bloqueio atinge de forma solidária os condenados pelo crime de organização criminosa. Para os demais condenados, o confisco vai se limitar ao montante objeto do crime de lavagem de dinheiro. “No caso do condenado Luiz Alexandre Igayara, observar-se-á o estipulado no termo de acordo de colaboração premiada.” As informações são da Agência Estado.

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PEN vai apresentar Bolsonaro como candidato a presidente na TV

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Estreia O deputado Jair Bolsonaro ainda não confirmou sua filiação, mas será apresentado como candidato à Presidência pelo PEN, na próxima terça (26), durante propaganda partidária. A sigla exibirá pela primeira vez sua nova alcunha: Patriota.

Nacionalista “Motivado pela chegada de Jair Bolsonaro renovamos nosso compromisso e mudamos nosso nome de PEN para Patriota. Brasil acima de todos. É isso o que vai sustentar o nosso futuro!”, dirá o presidente da legenda, Adilson Barroso. As informações são da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

Estados perderam quase meio trilhão de reais com desoneração do ICMS

Criada em 1996 para compensar estados com a perda de arrecadação tributária provocada pela isenção do ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados, a chamada Lei Kandir já causou R$ 495 bilhões de prejuízo aos cofres públicos em 20 anos de vigência, segundo levantamento de técnicos das secretarias estaduais de Fazenda, que formam o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O futuro da lei está em discussão no Congresso Nacional, que tem até 30 de novembro para definir os critérios e os valores da compensação. Esse foi o prazo de 12 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os parlamentares fixassem as regras. Se a Câmara e o Senado não decidirem até lá, a tarefa será transferida para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, o momento é oportuno para passar uma borracha na Lei Kandir. “Defendemos o ressarcimento desses R$ 495 bilhões para trás, até 2048, com a possibilidade de encontro de contas em relação aos estados endividados”, disse ao Congresso em Foco. As informações são de Edson Sardinha, Congresso Em Foco.

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Com deputado presidiário e mais 1, Câmara não tem quorum para ler denúncia

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara não conseguiu reunir o mínimo de 51 dos 513 deputados na manhã desta sexta-feira (22) e, com isso, foi adiada para a semana que vem a leitura em plenário da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Até as 9h30, prazo limite para que o quorum fosse atingido e a reunião fosse iniciada, apenas os deputados JHC (PSB-AL) e Celso Jacob (PMDB-RJ) compareceram à Câmara.

Esse último é obrigado a ir trabalhar como condição para deixar a prisão.

Jacob foi preso em 6 de junho por decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que o condenou a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação em 2002 para construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios (RJ).

Com a falta de deputados nesta sexta em Brasília, a segunda denúncia contra Temer pode começar a tramitar na segunda (25), caso haja quorum, ou na terça (26).

O presidente é acusado de organização criminosa o obstrução da Justiça. As informações são de RANIER BRAGON, Folha de São Paulo.

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Sem doação empresarial, PT corta diárias e almoços de dirigentes

Cerimônia de posse da senadora Gleisi Hoffmann (PR) como presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), em Brasília (DF). Presença da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há dois anos sem receber doações empresariais, o comando do PT reduziu os gastos com a reunião da direção nacional, em comparação às edições anteriores.

Diferentemente dos encontros passados —que chegavam a consumir três dias— o comando do partido enviou aos dirigentes um e-mail informando que o Diretório Nacional custearia apenas uma diária de hotel para os participantes da reunião, realizada das 15h de quinta (21) até as 17h desta sexta-feira (22).

Na mensagem, o secretário-geral do partido, Romênio Pereira, avisou ainda que as passagens de saída de São Paulo só seriam emitidas a partir das 18h. As informações são de CATIA SEABRA, Folha de São Paulo.

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Ministério Público do Trabalho x Riachuelo

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Em 19 de agosto, o empresário divulgou no Instagram uma foto ao lado do prefeito paulistano em evento em Natal e se colocou como vice na chapa. “Foi lançada também a candidatura de Doria para presidente do Brasil e Rocha, vice”, escreveu. Cerca de uma hora depois, a postagem foi apagada

Os protestos convocados pelo dono da Riachuelo têm como motivação uma ação civil pública aberta pelo MPT contra a Guararapes Confecções, controladora da Riachuelo. O MPT pede a responsabilização da companhia quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das “facções”, as pequenas confecções terceirizadas espalhadas pelo Seridó, no semiárido do Rio Grande do Norte, e uma indenização por danos morais coletivos no valor de 37,7 milhões de reais.

A base da ação do MPT são inspeções em 50 facções de 12 municípios, além de entrevistas com os trabalhadores, fotos, vídeos e laudos periciais. “Os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho”, afirmou o MPT em nota.

“Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais”, dizem os procuradores. Ainda segundo o MPT, a Guararapes “não garante o envio regular de peças para as facções”, o que contribui para o fechamento de facções.

Flavio Rocha afirma que a Guararapes é vítima de uma perseguição. Em diversas postagens no Facebook e no Instagram, citou especificamente uma procuradora, Ileana Neiva Mousinho, que agiria movida por “ódio” e teria causado o “mal”. “Desde que a senhora começou a nos perseguir a nossa empresa cresceu muito, mas o RN, para nossa tristeza, pouco tem se beneficiado desse sucesso”, afirmou o dono da Riachuelo. “Ao nos expulsar do nosso próprio estado, a senhora nos obrigou a construir novas fábricas em outros estados e países que nos recebem com o respeito que merece quem cria empregos e riquezas”. As informações são da revista Carta Capital.

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