Rescisão de acordo da JBS não invalida provas, diz Dodge

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva, que ainda estuda o que fazer com a delação da JBS, assinada em maio por seu antecessor, Rodrigo Janot, mas que entende que a eventual rescisão do acordo não invalida as provas.

Janot pediu, em sua última semana no cargo, a rescisão do acordo –a perda dos benefícios dos delatores– por entender que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS, omitiram informações de má-fé. Cabe ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), dar a palavra final sobre a rescisão.

A delação da JBS deu origem às investigações e denúncias contra o presidente Michel Temer, que nomeou Dodge para o cargo.

“Me parece que a lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, disse Dodge.

“No tocante às delações, estamos conhecendo melhor o conteúdo dessas delações e compreendendo a importância e o impacto delas. É um momento ainda de estudo e reflexão sobre o que faremos”, afirmou, ao ser questionada sobre o caso JBS. As informações são de REYNALDO TUROLLO JR., Folha de São Paulo.

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STF adia decisão sobre condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

O deputado Paulo Maluf (PP-SP)

O ministro Marco Aurélio, da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para analisar o caso), nesta terça-feira (26), no julgamento de um recurso contra a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Ele foi condenado em maio a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro e recorreu.

Marco Aurélio afirmou que o julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira (3).

Relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou por rejeitar o recurso. Também fazem parte do colegiado os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Fachin era da primeira turma e mudou para a segunda, mas, como é o relator do caso, participa do julgamento no lugar de Moraes. As informações são de LETÍCIA CASADO, Folha de São Paulo.

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Ministério Público combate nepotismo em quatro municípios do RN

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Documentos foram encaminhados aos prefeitos de Santa Maria, Riachuelo, São Pedro e São Paulo do Potengi advertindo sobre nomeação de parentes para exercício de cargos públicos em comissão, função de confiança ou gratificada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, expediu recomendações aos prefeitos dos municípios integrantes de referida comarca (Santa Maria, Riachuelo, São Pedro e São Paulo do Potengi) para combater a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão, função de confiança ou função gratificada, ou seja, o nepotismo. A prática é uma forma de favorecimento que viola princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público.

O MPRN recomendou aos prefeitos que efetuem, no prazo de cinco dias, a exoneração de todos os eventuais ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do Município, chefe de gabinete ou qualquer outro cargo comissionado do poder público municipal, assim como com vereadores, governador do Estado, vice-governador, secretários estaduais e também qualquer outro servidor comissionado do Estado, além de deputados, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), além de membros do Judiciário e do Ministério Público, desde que se caracterize o nepotismo cruzado.

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Operação apreende material de jogo do bicho e arma em Jucurutu

Jucurutu: ação conjunta do MPRN e da Polícia Militar apreende arma e materiais de jogo do bicho

Residência de vereador foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar cumpriu mandados de busca e apreensão em oito locais no município de Jucurutu nesta terça-feira (26), deferidos pela Justiça potiguar. Foram apreendidos uma arma e materiais de jogo do bicho em dois imóveis localizados no centro da cidade. Também foram alvos da ação as residências de um vereador e do irmão dele, porém nada foi localizado. A ação foi realizada após a publicação de fotos em redes sociais dos dois empunhando armas e grandes quantias em dinheiro, o que gerou grande repercussão no município.

A Promotoria de Justiça da comarca já vinha atuando de forma educativa no sentido de coibir a prática ilegal do jogo do bicho com campanha de conscientização e recomendações, que não surtiram o efeito desejado. Por isso, o MPRN solicitou à Justiça o deferimento dos mandados para que o problema pudesse ser resolvido.

A Promotoria de Justiça ouviu os investigados ao longo do dia e até o final da tarde aguarda a conclusão do flagrante a ser encaminhado pela Polícia Civil, com o resultado da ação que apreendeu arma de fogo em posse da pessoa de Anderson Douglas Dutra, que também postou fotos em redes sociais empunhando arma e grandes quantias em dinheiro.

Polícia Civil prende 04 integrantes de quadrilha internacional de traficantes

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró com apoio da Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Mossoró, da Delegacia de Polícia de Assú, da Delegacia de Polícia de Antônio Martins e da Delegacia de Polícia de Upanema deflagraram, nesta terça-feira (26), a Operação Delator com o objetivo de cumprir mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Upanema, Assú e Antônio Martins. Foram presas 04 pessoas integrantes de uma estruturada quadrilha internacional de traficantes de drogas.

O Titular da Denarc, Delegado Teixeira Júnior, informou que na operação foram presas as pessoas de Marcos Antônio da Silva, que já se encontrava na Penitenciária de Mário Negócio sendo somado a sua pena o mandado cumprido, ele é apontado como líder da quadrilha, Railson José da Silva, 25 anos, preso na cidade de Mossoró, Suely Lopes da Silva, 39 anos, presa no Sítio Palhero em Mossoró e Pedro Gusmão da Silva. Eles atuavam pegando carros roubados no estado de São Paulo e trocando por drogas no Paraguai.

Marcos Antônio foi preso pela equipe da Denarc de Mossoró, no mês de Fevereiro, com mais de 50 quilos de drogas.A prisão ocorreu em um sítio na Zona Rural de Upanema. Railson já havia sido preso duas vezes pela Denarc, a primeira vez ele estava com um veículo roubado e adulterado que seria trocado por entorpecentes no Paraguai, na segunda vez foi preso através de investigações que apontaram o seu envolvimento com outro veículo roubado.

Maia e Cármen Lúcia defendem não fatiar ação contra Temer

Rodrigo Maia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegaram a um consenso nesta segunda-feira, 25, sobre o não fatiamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Durante cerca de duas horas, Maia discutiu com Cármen a tramitação da denúncia contra Temer e seus auxiliares na Câmara. Questionada por Maia sobre o tema, a presidente do STF disse que o normal seria não desmembrar a acusação formal apresentada pela PGR, segundo o Estado apurou.

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora decidiu que vai mandar a peça conjunta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas parlamentares da oposição e da própria base querem que a denúncia seja desmembrada. Se não houver consenso com a presidência da Casa, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descarta a possibilidade de recorrer ao STF. As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo.

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Repaginada na logotipo do PMDB vai custar R$ 30 mil

Logotipo PMDB

Coordenador da campanha vitoriosa de João Doria à Prefeitura em 2016, o marqueteiro Lula Guimarães foi escalado para dar um banho de loja no PMDB.

Ele apresentará nessa terça-feira, 26, ao senador Romero Jucá, presidente do PMDB,  ao presidente  Michel Temer e os ministros do núcleo duro do Palácio do Planalto as três opções da logotipo que será adotada como a nova marca da sigla a partir do próximo dia 4 de outubro.

Guimarães já atuava no PMDB antes de ser liberado pelo partido para trabalhar com Doria em 2016.

Nessa data a legenda de Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e Geddel Vieira Lima realizará uma convenção na qual tentará se reinventar. A primeira providência será retomar o antigo nome, MDB, que havia sido aposentado em 1979. As informações são de Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo.

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Toffoli rejeita embargos em habeas corpus de Joesley

Um pedido de liberdade de Joesley Batista, que está preso preventivamente por decisão do ministro Edson Fachin, foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25). O ministro destacou que a jurisprudência do Supremo não admite habeas corpus (pedido de liberdade) contra decisão de ministro da Corte.

Dias Toffoli, assim, manteve o entendimento que já havia apresentado quando negou o seguimento do habeas corpus, anteriormente. A decisão desta segunda-feira, 25, foi sobre um recurso apresentado pela defesa questionando a decisão inicial de Dias Toffoli.

“A decisão embargada não incorreu em obscuridade, já que decidiu o caso, fundamentadamente, nos limites necessários ao seu deslinde e de acordo com a pacífica jurisprudência da Corte, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de seus próprios membros”, decidiu Dias Toffoli. As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de São Paulo.

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Tribunal Regional Federal mantém prisão de Aldemir Bendine

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a prisão preventiva de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, que foi preso na 42ª fase da Operação Lava Jato. Também foram mantidas as prisões preventivas dos irmãos André Gustavo e Antônio Carlos Vieira da Silva, da empresa de publicidade Arcos, apontados como operadores de propina de Bendine.

O ex-presidente da Petrobras foi delatado pelo empresário Marcelo Odebrecht, que afirmou ter pagado propina sobre operações de refinanciamento do Banco do Brasil com receio de retaliações de Bendine na Petrobras.

Os valores foram rastreados pela Lava-Jato. O TRF-4 também citou o fato de Bendine ter comprado passagem só de ida para Lisboa, o que seria indicativo de fuga, já que ele tem cidadania italiana. As informações são de O Globo.

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CPI da JBS aprova quebra de sigilos de Miller, Joesley, Saud e Francisco de Assis

Deputados e senadores da base aliada e da oposição se uniram nesta terça-feira para aprovar por unanimidade 15 requerimentos na CPI da JBS. Entre as medidas adotadas estão a quebra de sigilos bancário, telefônico e de e-mail do ex-procurador da República Marcello Miller. Também foi aprovada a quebra dos sigilos telefônicos de três executivos do grupo J&F, controlador da JBS: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

Serão solicitadas informações relativas a torres de telefonia, o que permitirá indicar o local onde cada um dos quatro estava em determinado momento, indicando assim se eles se encontraram ou não em uma ou outra ocasião.

Eventuais reuniões entre eles é importante para saber se Miller ajudou os delatores da JBS antes de deixar o Ministério Público Federal (MPF). Como procurador, ele não poderia fazer isso. Miller vem alegando que começou a trabalhar para a JBS apenas depois de deixar o cargo.

— O extrato telefônico, por óbvio, não traz os áudios das conversas, mas o local onde cada um pode nos elucidar o que aconteceu — disse o deputado Fernando Francischini (SD-PR), um dos sub-relatores da CPI. As informações são de O Globo.

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ANP habilita 11 empresas para disputar áreas do pré-sal em outubro

Petroleira britânica BP busca compradores para fatia de 50% em sociedade chinesa

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) informou nesta terça (26) que 11 empresas foram habilitadas para disputar áreas do pré-sal em leilões agendados para o dia 27 de outubro.

Oito delas estarão presentes nos dois leilões e três, em apenas um. Serão duas rodadas de licitação no mesmo dia, em que a ANP oferecerá oito áreas. Se vender todas, o governo terá uma arrecadação de R$ 7,75 bilhões.

Entre as inscritas para os dois leilões, estão companhias que já têm presença no pré-sal, como a anglo-holandesa Shell, a norueguesa Statoil, a espanhola Repsol, a francesa Total e a portuguesa Galp, além da Petrobras.

A gigante americana ExxonMobil, que já tentou, sem sucesso, encontrar reservas no país, também está inscrita para as duas disputas, assim com a Petronas, da Malásia.

No primeiro leilão, a ANP oferecerá jazidas adjacentes a reservas já descobertas, mas que se estendem para fora da área de concessão original: Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Verde. As informações são de NICOLA PAMPLONA, Folha de São Paulo.

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Ponto da reforma política pode ampliar polêmica sobre candidatura de Lula

O ex-presidente Lula durante evento do PT em São Paulo

Um dos pontos da reforma política que a Câmara pode votar nesta terça (26) ou quarta-feira (27) tem potencial para ampliar a polêmica em torno da possibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva disputar novamente a Presidência da República em 2018.

Assinada pelo também petista Vicente Cândido (SP), o relatório da parte da reforma que não mexe na Constituição institui já a partir do ano que vem a figura da habilitação prévia dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

Pelas regras atuais, os que vão disputar as próximas eleições terão seus pedidos de registro de candidatura analisados pela Justiça nos 45 dias anteriores ao pleito, ou seja, a partir da segunda quinzena de agosto.

Pela proposta em discussão na Câmara, os candidatos deverão solicitar habilitação prévia entre 1º de fevereiro e 15 de março. Os juízes eleitorais terão, então, até 15 de maio para analisar os dados e proferir a decisão, que pode resultar na expedição de certificado de habilitação prévia para a candidatura. As informações são de RANIER BRAGON, Folha de São Paulo.

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Juiz Magno Kleiber vai receber título de Cidadão Mossoroense

O juiz Magno Kleiber Maia Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, vai receber, na próxima sexta-feira (29), o Título de Cidadão Mossoroense. A honraria, concedida a pessoas com relevantes serviços prestados àquele município, foi proposta pela vereadora Isolda Dantas, diante do reconhecido trabalho que o magistrado vem prestando aos jurisdicionados de Mossoró. A cerimônia está prevista para ocorrer às 18h e fará parte da Sessão Solene em homenagem à Abolição da Escravatura em Mossoró.

Paraibano de Catolé do Rocha, Magno Kleiber é formado em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Campus de Mossoró e tem especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UnP).
Antes de assumir o cargo de juiz do trabalho Substituto, em junho de 2002, Magno Kleiber atuou como advogado na cidade de Assu e região.

Além de titular da 2ª Vara do Trabalho, o juiz Magno Kleiber também coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mossoró.

Lula apresenta recibos de aluguel com datas que não existem

Recibos de Lula com data de 31 de junho

Dois dos recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, referentes ao pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo (SP), têm datas que não existem: 31 de novembro e 31 de junho.

Os documentos foram entregues nesta segunda (25) à Justiça, a fim de comprovar que o aluguel do imóvel, segundo a defesa, foi “uma relação privada de locação”.

Entre os 26 recibos apresentados pela defesa de Lula, dois informam as datas de 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015 como término do período de locação do apartamento. A data de assinatura do recibo, porém, está correta.

Segundo a defesa, foi um “erro material” que não tem relevância no conjunto probatório. As informações são de ESTELITA HASS CARAZZAI, Folha de São Paulo.

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Denunciado, Temer anuncia R$ 3 bilhões para beneficiários do Bolsa Família

Enquanto tenta barrar mais uma denúncia contra si na Câmara, o presidente Michel Temer anunciou R$ 3 bilhões em microcrédito ao ano para beneficiários do Bolsa Família. Nesta terça-feira, Temer lançou o programa Progredir, que também prevê aos beneficiários 1 milhão de vagas do Pronatec e oficinas técnicas.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o programa pode emancipar até 1 milhão de famílias nos próximos dois anos. O governo Temer tem pouco mais de um ano e dois meses até o fim do mandato.

O Progredir levará aos beneficiários R$ 3 bilhões anuais em incentivos a microcrédito; assistência técnica e inclusão financeira para 1,7 milhão de autônomos; 1 milhão de vagas no Pronatec Oferta Voluntária; oficinas de preparo profissional para 400 mil pessoas; e oficinas de educação financeira para 100 mil famílias. Neste mês, o Bolsa Família tem 13,5 milhões de famílias, que recebem um valor médio do governo de R$ 179,64. As informações são de EDUARDO BARRETTO, O Globo.

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