Marca de café Três Corações é condenada por obrigar funcionário a cantar hino nacional

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Marca de café Três Corações foi condenada a indenizar em R$ 3 mil um funcionário por obrigá-lo a contar o hino nacional quando chegava atrasado ao trabalho

A marca de café Três Corações foi condenada a indenizar em R$ 3 mil um funcionário por obrigá-lo a contar o hino nacional quando chegava atrasado ao trabalho.

Segundo a quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho, a sessão musical era regra na empresa e acontecia perante os demais colaboradores como forma de punição, expondo aos demais colegas o funcionário atrasado.

A sentença dos magistrados reconheceu dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, “ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função.”

Segundo os ministros, o auxiliar de vendedor considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas, e disse que era motivo de chacota quando errava a letra. Uma testemunha confirmou ter visto cantar o funcionário cantar o hino junto com outro colega, também atrasado, e outra afirmou de que a prática, já suspensa, foi instituída por um supervisor e admirador do hino, que escolhia os mais atrasados ou com menor desempenho para “puxar” o canto.

Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico apenas para punir os empregados”. Como pena, o tribunal deferiu indenização de R$ 3 mil.

No recurso ao TST, a Três Corações argumentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como circunstância de trabalho degradante”. Mas para o relator, ministro Brito Pereira, a exposição do trabalhador a situação degradante, obrigando a praticar uma atividade alheia à que desempenhava, configurou assédio moral. As informações são de O Estado de São Paulo.

Não fiz com o PMDB o que eles fizeram com Dilma, afirma Rodrigo Maia

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que tenha sido picado pela “mosca azul” e tramado a derrubada do presidente Michel Temer quando da primeira denúncia criminal enviada pela Procuradoria-Geral da República. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o deputado disse considerar que os boatos partiram do próprio entorno do presidente. “Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma”, se defendeu. “Como eles fizeram com a Dilma, talvez imaginassem que o padrão fosse esse.”

Segundo Maia, a relação entre os dois partidos está conturbada desde aquele momento, sendo agravada pelo assédio peemedebista a parlamentares que o próprio DEM estava tentando atrair, como é o caso do senador Fernando Bezerra, à época no PSB. Bezerra acabou migrando para a legenda de Temer.

A publicação diz ainda que o presidente da Câmara deixou claro seu descontentamento com o que considera ser um desrespeito por parte do partido de Temer e lembrou que foi ele quem segurou seu partido e o PSDB dentro do governo. “Vou dizer claramente, sem nenhuma vaidade: se eu tivesse deixado o DEM sair com o PSDB, o Michel tinha caído.” Ainda segundo Maia, essa atitude por ter impacto na disposição do partido em votar temas como a reforma da Previdência. As informações são de O Estado de São Paulo.

“Justiça & Escola” leva conceitos e valores éticos para 120 professores de Extremoz

Cento e vinte educadores da rede pública de Extremoz participaram nos dias 27 e 28 das atividades do programa Justiça & Escola, desenvolvidas pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do TJRN. Um deles foi Anderson Silva, que já no primeiro dia das oficinas utilizou os conhecimentos obtidos no curso para solucionar conflitos na escola na qual trabalha. As aulas, oficinas e culminância das atividades desta edição ocorreram na Escola Municipal Coronel José Franco Ribeiro.

São 33 edições do programa até agora, nas quais foram formadas na metodologia do “Caráter Conta” mais de 6 mil professores das redes municipais e estadual de educação. Como não poderia ser diferente, em Extremoz, os professores receberam ensinamentos, orientações e conteúdos sobre respeito, responsabilidade, cidadania, zelo senso de justiça e sinceridade, valores que contribuem para melhorar o relacionamento entre as pessoas em sociedade.

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Juiz nega pedido de suspensão de concurso para agente penitenciário no RN

Concurso prevê a criação de 571 vagas para agentes penitenciários no RN (Foto: GOE)

O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de medida liminar feito pela Defensoria Pública Estadual em Ação Civil Pública, na qual solicitava a suspensão do prosseguimento do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte até a adoção de todas as medidas cabíveis para adaptação do edital de convocação e realização de novo Teste de Aptidão Física para pessoas com deficiência reprovadas anteriormente sem provas adaptadas.

O magistrado entendeu que não cabe ao Juízo, de forma impositiva, determinar a adaptação das provas de avaliação física e dos respectivos cursos de formação profissional, relativamente aos candidatos portadores de necessidades especiais considerados inaptos no certame. “Registre-se, por oportuno, que a previsão editalícia de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do concurso, independentemente da sua condição de ser ou não portador de necessidades especiais, o que põe por terra a alegação de tratamento supostamente diferenciado entre os participantes do concurso em litígio”, destacou Cícero Macedo.

O magistrado ressalta que dos 42 candidatos, declarados portadores de necessidades especiais, que realizaram o teste de aptidão física, 30 foram considerados aptos ao prosseguimento das fases do concurso e apenas 12 foram considerados inaptos para exercer as atividades inerentes ao cargo de agente penitenciário.

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Déficit previdenciário leva folha de pagamento do Executivo a atraso

O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira explicou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 29, que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o déficit da previdência do estado. O déficit é da ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha, que é algo em torno de R$ 430 milhões.

Nogueira assinalou ainda que neste mês de setembro o deslocamento na data para a finalização da folha acentuou-se pelo fato de que, historicamente, no nono mês do ano, as receitas dos estados e municípios são as menores do exercício.

A folha de pessoal do estado é composta por 54 mil servidores ativos, 38 mil inativos e 10 mil pensionistas. O ideal é que existam quatro servidores na ativa para cada um aposentado e pensionista. Mas esta relação está hoje desequilibrada e os aposentados e pensionistas representam 90% do pessoal da ativa.

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Conta de luz de outubro terá bandeira vermelha e taxa extra de R$ 3,50

Conta de Luz

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, anunciou que as contas de luz terão o segundo patamar da bandeira vermelha em outubro. Com a decisão, o consumidor terá um acréscimo de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos a partir de domingo, 1º de outubro. Em setembro, vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 2,00 a cada 100 kWh consumidos.

Rufino ressaltou que não há risco de falta de energia, nem de racionamento. “O abastecimento está assegurado, mas terá um custo mais alto”, afirmou Rufino.

Para tentar conter parte desse custo, a Aneel vai iniciar uma campanha nas redes sociais e na TV para estimular a economia de energia. Não haverá meta de redução de consumo. A campanha terá dicas para uso consciente de eletrodomésticos como ferro de passar roupa, ar condicionado, máquina de lavar roupas e geladeira, entre outros. “O usuário pode contribuir e ter um consumo mais eficiente”, afirmou. As informações são de Anne Warth, O Estado de S.Paulo.

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INSS é obrigado pela justiça a pagar salário maternidade para grávidas desempregadas

A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União). (Foto: Reprodução)

O Juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba determinou que o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) conceda o benefício do salário-maternidade para grávidas desempregadas. A decisão, em caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada pela DPU (Defensoria Pública da União).

Em sua argumentação, a DPU alega a existência de diversos instrumentos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado na garantia de direitos e proteção das gestantes e do bebê.

Pagamento mensal

A juíza federal Luciana Bauer determinou na liminar o pagamento mensal do benefício, pelo INSS, durante o período legal de 120 dias, fixando multa diária ao Instituto de mil reais em caso de descumprimento. A decisão abrange os requerimentos de benefício feitos nas agências localizadas na Subseção Judiciária de Curitiba. A decisão é passível de recurso.

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Comitê do Piranha-Açu divulga lista de habilitados ao processo de renovação

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu divulgou na última quarta-feira (27) o resultado dos habilitados para o processo de renovação dos membros para o período de 2018 a 2020.

O dispositivo tem por base a Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e as Resoluções nº 5, de 10 de abril de 2000; nº 18, de 20 de dezembro de 2001 e nº 24, de 24 de maio de 2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
 
O edital divulgado também informa o local e horário das Plenárias Setoriais para eleição dos membros.  O Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Carlos Nobre, explica que as regras de conduta dos eventos, que acontecerão na Paraíba e no Rio Grande do Norte, estão contidas na Deliberação n° 024/2017 do colegiado.

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STF marca para dia 11 sessão que tem impacto no afastamento de Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado pelo Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação que tem impacto direto no afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador.

Nesta data, será analisada pelos 11 ministros uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que as sanções contra parlamentares –como prisão preventiva, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso.

O resultado do julgamento pode referendar ou derrubar um entendimento que vem sendo adotado pelo Senado nos últimos dias.

Com isso, o Senado deve aguardar a decisão da Justiça para se manifestar sobre o caso. Inicialmente, estava prevista para a próxima terça-feira (3) uma discussão sobre o assunto.

Parlamentares de oposição e da base têm criticado o Supremo pelo resultado do julgamento da última terça-feira (26), que impôs a Aécio recolhimento noturno e o impediu de atuar como senador. As informações são de TALITA FERNANDES, Folha de São Paulo.

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Governo Temer abandona programa de envio de livros literários a escolas

O presidente em exercício Michel Temer, acompanhado do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), participa da cerimônia de liberação de recursos para educação básica e superior e bolsa família, no Palácio do Planalto

Após abandonar o programa de envio de livros de literatura para bibliotecas de escolas públicas, o governo Michel Temer (PMDB) descumpriu o prazo prometido para retomar a iniciativa.

Implementado em 1997, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola) foi ampliado no governo Lula (2003-2010) e continuou em parte da administração de Dilma Rousseff (PT), até 2014. No ano seguinte, foi suspenso pela gestão petista sob justificativa de falta de recursos, com a promessa de retomada em 2016.

Em maio, Temer assumiu e, desde então, nenhum novo edital foi aberto. Houve uma compra de livros literários no ano passado, mas no âmbito de um programa de alfabetização, voltado a crianças mais novas, fruto de edital da gestão anterior.

Foram 19,9 milhões de exemplares, mais do que os 3,9 milhões de 2015, quando Dilma suspendeu o PNBE, porém 37% menos do que os 31,1 milhões de exemplares de 2014. As informações são de ANGELA PINHO, Folha de São Paulo.

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Reforma da Previdência será menor do que o governo gostaria, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (29) que a reforma da Previdência será de difícil aprovação no Congresso e menor do que a planejada pelo governo.

“Todas as reformas estão sendo menores do que a gente gostaria, e a da Previdência já é menor do que o governo gostaria”, disse Maia a repórteres após participação em evento com reitores de universidades no Rio de Janeiro.

“Vamos ver o que conseguimos aprovar na reforma da Previdência… Não será fácil nem simples”, afirmou.

Maia voltou a defender a necessidade de alterar as regras previdenciárias e fez avaliação que vai piorar a partir de 2019 caso a Previdência não seja reformada, o que chamou de “incêndio fiscal” vivido pelo país.

“Se não fizermos reforma do Estado agora ou no próximo presidente, vamos estar inviabilizando investimentos em áreas fundamentais do Brasil”, disse o presidente da Câmara. As informações são da Agência Reuters. 

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Temer antecipa nova mistura no diesel por voto antidenúncia

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Em busca de apoio para barrar a segunda denúncia na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer prometeu para integrantes das frentes parlamentares do biodiesel e do setor sucroenergético anunciar em outubro a antecipação do aumento da mistura obrigatória do biodiesel no diesel comum vendido ao consumidor. Juntas, as duas frentes reúnem mais de 130 dos 513 deputados da Casa, que serão responsáveis por votar pela aceitação ou não do pedido de investigação contra o presidente.

Em março, a mistura obrigatória foi elevada de 7% para 8%. A decisão previa que esse porcentual passaria para 9% a partir de 1.º de março de 2018 e para 10% em 1.º de março de 2019. A pedido do setor, porém, o governo decidiu antecipar, já para março do próximo ano, o início da vigência dos 10%. O anúncio deve ser feito nas próximas semanas. “Vamos anunciar agora e entra em vigor em março”, confirmou ao Estadão/Broadcast o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Resolução. Para que Temer publique despacho no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá de aprovar antes uma resolução estabelecendo a antecipação. Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, Márcio Félix, a resolução já está “preparada” e deve ser aprovada pelo colegiado em uma reunião extraordinária. Isso porque a próxima reunião ordinária do CNPE está prevista somente para dezembro deste ano. As informações são de Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo.

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Família de relator de nova denúncia contra Temer está há 200 anos no Congresso

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi escolhido para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha, Casa Civil, e Moreira Franco, Secretaria-Geral da Presidência. Temer é acusado de ser o líder do “quadrilhão do PMDB” e, por isso, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, ao lado de seus dois ministros, por organização criminosa e obstrução de Justiça. Na CCJ, Andrada deve apresentar um parecer sobre a denúncia, sugerindo a continuidade das investigações ou o arquivamento até que Temer deixe a Presidência da República.

Aos 87 anos, o deputado Bonifácio de Andrada, que está em seu décimo mandato, representa a quinta geração de um clã que começou a trajetória parlamentar em 1821, ainda nas Cortes Portuguesas, em Lisboa. Lá se vão 196 anos. Desde 1894 não houve uma legislatura sequer em que um Andrada tivesse ficado de fora do Congresso. Além de deputado, Andrada tem formação em jornalismo, Direito e atua como cientista político.

A notícia sobre a condução de Andrada a frente da denúncia na CCJ foi dada pelo presidente do colegiado, o também mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB). “A escolha é minha em relação a essa relatoria, preservando os critérios de conhecimento jurídico, independência e seriedade. […] Ele [Andrada] tem todas as condições de fazer um trabalho técnico em relação a relatoria dessa denúncia”, disse Pacheco. As informações são de JOELMA PEREIRA, Congresso Em Foco.

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Fazenda cobra R$ 30 milhões de relator de denúncia contra Temer

Escolhido nesta quinta-feira (28) para relatar a segunda denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) tem uma dívida de R$ 30 milhões com a União relativa à União das Faculdades Integradas de Tocantins (Unifat), da qual foi presidente. O nome dele aparece na lista dos parlamentares responsabilizados pessoalmente por débitos de terceiros divulgada em agosto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

A indicação de Bonifácio de Andrada para a relatoria se dá um dia após o Supremo Tribunal Federal determinar o arquivamento de um inquérito por apropriação indébita e sonegação previdenciária que tramitava na corte desde 2008. Os ministros não chegaram a julgar o caso, que nem virou ação penal porque prescreveu, em razão da época dos crimes atribuídos a ele e da idade do deputado, 87 anos, o que lhe confere o posto de congressista mais idoso no exercício do mandato. O inquérito era relatado pelo ministro Celso de Mello.

A investigação foi aberta após a Receita Federal executar uma ação fiscal e constatar omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias dos funcionários da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, entre 1997 e 2006. Além da omissão, que gerou débito de pouco mais de R$ 5,6 mil, a sonegação de contribuições previdenciárias no mesmo período passou dos R$ 3,8 milhões, de acordo com o inquérito. A extinção da punibilidade foi pedida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em razão de regularização da dívida, parcelada e com pagamento regular, e pelo fato de o deputado ter mais de 70 anos – que reduz pela metade o prazo para a punição. As informações são de EDSON SARDINHA, ISABELLA MACEDO E JOELMA PEREIRA Congresso Em Foco

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Governador se reúne com companhias aéreas durante visita a 45ª Abav Expo Internacional de Turismo

O governador Robinson Faria visitou, na noite desta quinta-feira (28), a 45ª Abav Expo Internacional de Turismo. Sendo realizada em São Paulo, a feira é o maior e mais importante evento de negócios de Turismo do Brasil.
No evento o Rio Grande do Norte vem sendo representado com dois estandes com o propósito de divulgar os principais destinos dos cinco pólos turísticos do estado.

Durante a visita, o governador esteve nos estandes de companhias áreas e conversou com seus representantes. Na Azul Linhas Aéreas, o chefe do Executivo se reuniu com o diretor de Planejamento da companhia Marcelo Bento.

“Conversamos sobre a possibilidade de voo da Azul para Mossoró, após o aeroporto começar a operar, nem como sobre a possibilidade de um voo Buenos Aires/Natal já que a companhia está em processo de escolha de uma cidade no Nordeste para este voo”, disse Robinson.

O governador também esteve na KLM, GOL e Aerolíneas Argentina para debater a possibilidade de escalas, conexões, freqüência de voos e ampliação da malha aérea das companhias com inclusão do RN.

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