Ameaça de Maia de ignorar MPs põe em risco R$ 17 bilhões

Rodrigo Maia

A ameaça do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não colocar mais em pauta no plenário da Casa medidas provisórias do governo Michel Temer coloca em risco uma série de ações já anunciadas pela equipe econômica. Somadas, elas teriam um efeito fiscal positivo de R$ 17,3 bilhões em 2018, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. Foram consideradas nesse cálculo medidas para aumentar a arrecadação e para reduzir despesas.

A declaração de Maia é um problema para o governo porque as Medidas Provisórias têm efeito imediato. Elas começam a valer assim que são publicadas pelo Poder Executivo e só depois são analisadas pelo Congresso. O outro mecanismo legal que pode ser usado pelo governo são os Projetos de Lei, mas a tramitação deles é bem mais desgastante: precisam ser aprovados na Câmara e no Senado e só passam a valer depois que são sancionados pelo presidente.

Medidas Provisórias que tratam de aumento de tributos ou de corte de despesas, por exemplo, podem ter impacto imediato no caixa da União. O atraso na aprovação dessas MPs, caso Maia cumpra sua ameaça, pode exigir medidas adicionais além das que foram anunciadas para evitar o descumprimento da meta fiscal do ano que vem, que permite déficit de até R$ 159 bilhões, afirmam fontes da área econômica. As informações são da Agência Estado.

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BB desafia presidente do Tribunal do RN e Conselho Nacional de Justiça

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O Banco do Brasil se recusou a cumprir determinação do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, sobre a devolução dos valores pagos  no valor de R$ 39.548.370,68 à magistratura potiguar à título de retroativos do auxílio-moradia (2009/2014), suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça, alegando que o “estorno só poder ser feito na mesma data do crédito”.  O Tribunal não informou quantos juízes e desembargadores receberam os pagamentos retroativos do auxílio-moradia, nem o valor médio dos benefícios, mas comenta-se que seria algo em torno de 200 magistrados. 

No último dia 7, o ministro João Otávio Noronha (CNJ/STJ), Corregedor Nacional de Justiça, determinou que o presidente do Tribunal, desembargador Expedito Ferreira, adote providências para estornar os valores pagos aos juízes e desembargadores referentes aos retroativos do auxílio-moradia no período de 2009 a 2014.  Com a recusa do BB, o presidente  “determinou a abertura de processo administrativo individual para que cada magistrado cumpra a decisão do Corregedor nacional”. 

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Sejuc suspende visitas íntimas e sociais a presos no RN

A partir desta quarta-feira (11) as visitas íntimas e sociais estão suspensas nos presídios do Rio Grande do Norte (Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)

Desde de ontem, quarta-feira (11) as visitas íntimas e sociais estão suspensas nos presídios do Rio Grande do Norte (Foto: Divulgação/Polícia Militar do RN)

Um dia depois do assassinato do agente penitenciário Thiago Jefferson Bezerra de Lima, morto nesta terça-feira (10), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) suspendeu as visitas íntimas e sociais nos presídios do Rio Grande do Norte. Dentre as justificativas para a medida, a pasta cita a morte do servidor, mas também enumera outros três casos de atentados contra os agentes carcerários.

4 ataques

A suspensão começa ontem quarta-feira (11) e vale por 30 dias. De acordo com a portaria que normatiza a decisão da Sejuc, quatro agentes penitenciários foram alvos de ataques setembro e outubro. O texto do documento assinado pelo secretário Mauro Albuquerque Araújo afirma que a morte de Thiago Jefferson tem “características de execução pela função pública”.

Além disso, Mauro Albuquerque Araújo usa como argumento para suspensão postagens que têm sido feitas em sites na internet, estimulando ataques aos agentes penitenciários. Os ataques seriam retaliação à “rigidez, disciplina e combate aos grupos criminosos dentro do sistema penitenciário”. As informações são do G1 RN.

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Aparecida é padroeira de um país cada vez menos devoto a santos

Com 300 anos de adoração celebrados nesta quinta-feira (12), Nossa Senhora Aparecida é reconhecida como padroeira de um Brasil cada vez menos devoto a santos.

No país, 38% cultuam uma ou mais dessas figuras tidas como sacras para o catolicismo, segundo novo levantamento do Datafolha. Há dez anos, quando o instituto abordou o assunto pela primeira vez, metade dos brasileiros (49%) afirmava ter um “santinho” para chamar de seu.

Quando Getúlio Vargas oficializou, em 1931, Aparecida como patrona nacional, era difícil esbarrar com um brasileiro que não se dissesse católico –no Censo que o IBGE fez nove anos depois, foi a religião declarada por 95% do povo.

O santo já não é tão forte no Brasil de 2017, onde o número de católicos despencou para 52%, conforme Datafolha realizado em 27 e 28 de setembro, com 2.772 entrevistados de 194 cidades. Na contramão vêm os os evangélicos, que galgaram de 2,6% no levantamento de 1940 para os atuais 32%.

E evangélicos, via de regra, não creem em santos nem nas suas imagens, por levarem ao pé da letra o mandamento atribuído a Deus pela Bíblia “não farás para ti ídolo de escultura”. As informações são de ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER, Folha de São Paulo.

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Ministério encontra 118 crianças em situação de trabalho infantil

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Durante operação realizada entre os dias 6 e 12 de outubro na cidade de Boa Vista (RR), o Ministério do Trabalho encontrou 118 crianças e adolescentes em atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil. Pelo menos 13 menores de idade trabalhavam na coleta de lixo em um aterro sanitário a 13 quilômetros do centro da capital.

O lixão foi interditado e a empresa administradora, Sanepav Ambiental, foi autuada por 12 infrações às normas de segurança e saúde.

Também foram identificadas irregularidades durante o último fim de semana em feiras públicas da região – na feira do bairro Pintolândia, foram identificadas 48 crianças em situação de risco; na dos Garimpeiros, 40; e na dos Produtores, seis. As informações são da Agência Estado.

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PSB decide na segunda se expulsa deputados governistas

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O diretório nacional do PSB vai decidir, na próxima segunda-feira, se expulsa do partido os deputados federais que insistem em contrariar a orientação da sigla e permanecem na base aliada do presidente Michel Temer. Segundo informações do repórter Nilson Klava, da GloboNews, o presidente da legenda, Carlos Siqueira, convocou o diretório para julgar os processos disciplinares contra a atual líder do partido na Câmara, Tereza Cristina, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e os deputados Fábio Garcia e Danilo Forte.

Os quatro já estão negociando a saída do partido, mas ainda esperam a janela partidária do ano que vem para concretizar a decisão. Contudo, a direção do PSB não está disposta a esperar. “Não vamos permitir que o partido seja desmoralizado. Chegamos ao limite, a tolerância já está esgotada. A janela está muito distante, eles já não têm razão para ficar no PSB”, afirmou Siqueira. “O PSB já esgotou todas as possibilidades com esses deputados governistas. Ou eles seguem o partido ou pegam o boné e vão embora. A relação está se esgotando”, arrematou o vice-presidente do partido, Beto Albuquerque.

Segundo o jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, cerca de dez deputados governistas do partido já dão como certa a ida para o DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A tensão entre as alas do PSB ficou irremediável depois que a executiva ordenou que os parlamentares votassem pela continuação da segunda denúncia contra Michel Temer e recebeu a sinalização de que nem a líder do partido cumpriria a ordem. O PSB tem quatro cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

TSE terá 9 dias para fiscalizar contas das campanhas a governador

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Além de deixar de fora das discussões os temas mais complexos e que faziam maior diferença em uma eventual mudança na forma com que se faz eleições no Brasil, os deputados federais acabaram criando um problema de difícil solução para a Justiça Eleitoral. É que na reforma política aprovada na Câmara e no Senado e já sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), houve uma mudança nos prazos de prestação de contas das campanhas presidenciais. Com isso, reduziu-se sensivelmente o tempo disponível para que os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam fazer a análise dos dados apresentados.

Nas eleições de 2018 serão apenas nove dias para a análise das contas dos candidatos ao Palácio do Planalto. E o problema não para por aí. Como a eleição será financiada com recursos públicos, ao contrário da última, o que exige a análise de 100% dos gastos, os técnicos do TSE consideram a tarefa inviável. Quando o dinheiro é privado, o estudo é feito por amostragem.

De acordo com os cálculos dos responsáveis pela fiscalização, se um candidato à Presidência da República que for para o segundo turno usar os R$ 105 milhões do fundo público eleitoral, a Corte vai ter a missão inglória de analisar R$ 11,7 milhões por dia.

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PR, PP e PSD articulam desembarque da base de Temer

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem recebendo vários líderes partidários e parlamentares da base aliada com queixas ao governo Michel Temer, segundo a jornalista Andréia Sadi, da GloboNews. A romaria era o respaldo que Maia precisava para partir para o enfrentamento ao Palácio do Planalto. Sucessor natural em caso de derrubada de Temer, o democrata tem em sua mesa mais de uma dezena de pedidos de impeachment contra o presidente.

De outro lado, a postura de distanciamento do chefe da Câmara em relação ao Planalto também encoraja os insatisfeitos a ensaiar uma insurreição, que pode se desenhar na votação em plenário da segunda denúncia da PGR contra o presidente – o que é menos provável – ou na aprovação de um dos pedidos de impeachment. Com a caneta da Câmara nas mãos, Maia pode comandar o afastamento de Temer assim como Eduardo Cunha fez no caso de Dilma Rousseff (PT).

Na pauta das conversas entre o democrata e os líderes partidários, segundo Andréia Sadi, estavam os possíveis cenários de desembarque do governo. Entre os partidos que procuraram Maia nos últimos dias estão siglas do centrão, como PR, PP e PSD, além de uma ala significativa do PSDB e do próprio PMDB, de Temer.

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