A ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e outros 36 integrantes da cúpula da pasta receberam, no mês passado, vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, valor fixado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O estouro se deve aos chamados honorários de sucumbência, benefício que passou a engordar as remunerações dos advogados públicos a partir deste ano e não está sujeito ao limite.
Somente em 2017, já chegam a R$ 400 milhões os recursos repassados aos servidores da AGU. Antes, esse montante ficava nos cofres públicos. A AGU não considera que o benefício possa ser considerado salário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem resolução que autoriza magistrados a também receberem benefícios que elevem seus vencimentos a valores acima do teto.
A remuneração bruta de Grace Mendonça na folha do mês de agosto, paga em setembro, foi de R$ 43.503. Aplicou-se um desconto a título de “abate-teto” no valor de R$ 9.740. A ministra, no entanto, recebeu R$ 5.898,60 a título de honorários sem que esses valores tenham sofrido desconto por extrapolar o valor pago aos ministros do STF.
Além de Grace, outros dez servidores que ocupam cargos de destaque no órgão já recebem como salário bruto os R$ 33,7 mil e têm como adicional os valores pagos a título de honorários, no mesmo valor do recebido pela ministra. Os demais 26 servidores que ocupam os principais cargos da pasta têm vencimentos entre R$ 30 mil e R$ 32 mil, extrapolando o teto em menor escala.
O Portal da Transparência passou a publicar os pagamentos feitos a título de honorários de forma individualizada somente no fim do mês passado. A reportagem do jornal “O Globo” fez o cálculo em relação a todos os servidores descritos no site da AGU como ocupantes dos “principais cargos” no ministério e chegou à constatação de que quase todos estouram o teto.
Entenda. Os honorários de sucumbência são pagos pelas partes vencidas em processos judiciais. No caso dos processos em que a AGU era parte, esse dinheiro ia para os cofres públicos quando o governo vencia a ação. Após forte lobby da categoria, duas leis aprovadas nos últimos anos passaram a destinar os recursos diretamente para os servidores.
Em novembro passado, a ministra Grace assinou, junto com outros ministros, uma portaria que normatizou o pagamento. A reivindicação dos advogados ganhou força depois que, em 2009, o STF decidiu que os honorários pertencem aos advogados e não à parte.
A AGU diz que o pagamento observa a legislação e afirma que os recursos não podem ser comparados ao salário recebido pelos servidores. “É preciso esclarecer que o honorário de sucumbência não se confunde com o subsídio do agente público, sob o qual incide a regra do ‘abate-teto’. Isso acontece porque o honorário não sai dos cofres da União sob forma de remuneração. Não é e não compõe salário”, diz a pasta.
Responsável pela gestão do benefício, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) afirma que submeter esses recursos ao teto constitucional seria indevido. O Conselho diz que a cota paga aos advogados têm “natureza totalmente e originariamente privada”, não tendo origem orçamentária ou de outro tipo de verbas públicos. O órgão compara o benefício aos “jetons” pagos a conselheiros por participações em reuniões.
