De 22 representações, 13 foram rejeitadas ou arquivadas sem julgamento da Casa
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento das funções e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) reacendeu o debate sobre a capacidade de autocrítica dos senadores, que é mínima. Desde a promulgação da Constituição de 1988, apenas três foram cassados pelo Conselho de Ética do Senado: Luiz Estevão, Demóstenes Torres e Delcídio Amaral.
Apesar de parlamentares defenderem que detêm exclusividade sobre o julgamento de congressistas, dados levantados pelo GLOBO mostram que a Casa bate recorde em arquivamento de processos de sanções aos senadores.
Qualquer ação protocolada no Conselho de Ética é chamada de petição. A partir do parecer prévio de admissibilidade, feito pelo presidente do colegiado, cargo hoje ocupado por João Alberto Souza (PMDB-MA), a petição passa a tramitar como representação, quando a penalidade prevista é a cassação do mandato parlamentar; ou como denúncia, que prevê advertência, censura verbal ou escrita. As informações são de PATRÍCIA CAGNI E GABRIEL CARRIELLO, O Globo.
