OAB: Temer não deveria ter recebido um ‘fanfarrão’ no Jaburu

Cláudio Lamachia

“Se eu sei que alguém é um deliquente eu não recebo aqui na OAB”, reforçou o presidente da entidade, Claudio Lamachia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, declarou nesta segunda-feira (22) que Michel Temer “jamais deveria ter recebido” no Palácio do Jaburu “um fanfarrão, um delinquente” – como o próprio presidente da República classifica o executivo Joesley Batista que gravou conversa entre eles na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu

No sábado (20), a OAB, por 25 votos a 1 das bancadas do Conselho Federal, disse “sim” ao impeachment de Temer. Nesta semana, a Ordem vai protocolar na Câmara denúncia contra o presidente por crime de responsabilidade, violação ao artigo 85 da Constituição. O ponto central da acusação é o teor da conversa do presidente com o empresário.

Joesley entregou o áudio à Procuradoria-Geral da República em acordo de delação premiada. Temer diz que a gravação foi fraudada, mas não nega o encontro com Joesley, a quem classifica de “fanfarrão”, “delinquente”.

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Temer desiste de suspender inquérito no STF e contrata perícia particular

BRASILIA, DF, BRASIL, 21-05-2017, 16h00: O presidente Michel Temer durante entrevista exclusiva à Folha na biblioteca do Palácio da Alvorada. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVO***

A PGR, porém, lista outras suspeitas contra Temer, como o recebimento de R$ 500 mil pelo deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente da República.

Por Letícia Casado  –  Folha de São Paulo

A defesa de Michel Temer formalizou nesta segunda-feira (22) no STF (Supremo Tribunal Federal) a desistência do pedido de suspensão do inquérito relativo ao presidente da República.

O pedido seria julgado nesta quarta-feira (24) pelo plenário do STF, mas a presidente da corte, Carmen Lúcia, decidiu aguardar o resultado da perícia na gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista.

O julgamento do pedido de Temer vinha sendo encarado pelo mundo político como crucial para definir se o peemedebista teria condições de tentar permanecer no cargo. Uma negativa poderia ser a senha para que partidos governistas ampliassem o desembarque da gestão.

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Independentemente de edições em áudio, Temer cometeu crime, diz OAB

Claudio Lamachia, presidente da OAB, em reunião de conselho da entidade

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse nesta segunda-feira (22) que independentemente de ter havido ou não edições em áudio do presidente Michel Temer, houve crime de responsabilidade que justifique pedido de impeachment.

A OAB mantém, portanto, a decisão de protocolar pedido de impedimento do presidente ainda esta semana.

A ordem se baseia não somente no áudio no qual Temer é gravado em conversa com o empresário Joesley Batista, em reunião sem registro, no Palácio Jaburu, em Brasília.

Segundo Lamachia, a maior prova de que Temer cometeu crime de responsabilidade está na confirmação, pelo próprio presidente, em seus dois pronunciamentos, de que se reunira com o delator e que ouvira dele que comprava juízes e procuradores da Lava Jato.

Em pronunciamento no sábado (21), Temer confirmou a reunião e teor desse trecho específico da conversa, mas disse que não teria tomado atitude por julgar estar diante de um mentiroso, que cometia uma “fanfarronice”. As informações são da Folha de São Paulo.

Tribunal mantém bloqueio de R$ 10,4 mi do senador Benedito de Lira

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou recurso do senador Benedito de Lira (PP/AL) e manteve a indisponibilidade de seus bens no montante de até R$ 10,4 milhões. Segundo os desembargadores da 4.ª Turma da Corte, a medida é cabível ‘quando há indícios de prática de atos de improbidade administrativa, pois tem por objetivo assegurar a efetividade da decisão judicial em caso de condenação’.

O senador é alvo da Operação Lava Jato. O filho dele, deputado Arthur de Lira (PP/AL), também é alvo da investigação e do decreto de bloqueio de valores.

Segundo a investigação, enquanto era deputado, Lira teria recebido ‘vantagens indevidas’ por meio do doleiro Alberto Youssef que chegariam a R$ 2,6 milhões para pagamento de despesas com a campanha eleitoral de 2010. Youssef foi preso na Lava Jato e fez delação premiada. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Barroso libera no STF ação sobre eleições diretas

Luís Roberto Barroso

Caso deve ser julgado junto com outro processo que tramita no tribunal

Isadora Peron e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação que trata da possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo após dois anos do início do mandato.

O caso deve ser julgado junto com outra ação direta de inconstitucionalidade que tramita na Corte, e foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para que as duas ações sejam analisadas pelo plenário, porém, é preciso que a presidente do STF, Cármen Lúcia, inclua o tema na pauta.

Temer não negou em momento algum os diálogos, diz presidente da OAB

Enquanto a defesa do presidente Michel Temer busca desqualificar o áudio entregue pelo empresário Joesley Batista que supostamente o incrimina, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que o pedido de impeachment que a entidade decidiu protocolar nada tem a ver com a integridade da gravação. Ele afirmou que o pedido se baseia no fato de Temer não ter negado, em momento algum, a existência do diálogo, que traz fatos “gravíssimos”.

A entidade vai apresentar o pedido oficialmente à Câmara dos Deputados ainda nesta semana indicando que Temer praticou crime de responsabilidade, segundo Lamachia. Ele não detalhou quais trechos do áudio serão destacados no documento, mas ressaltou que o fato de o presidente ter ouvido de Joesley que estava comprando juízes e um procurador e não ter feito nada é a principal questão.

— Em nenhum dos dois pronunciamentos que fez, o presidente afirmou que não teria escutado aquilo. E mais: quando diz que não levou em consideração o que estava ouvindo porque a pessoa é um fanfarrão e delinquente, e achou que aquilo tudo era uma fantasia, podemos ver que não é uma fantasia, tanto é que temos um membro do MP preso hoje, que estava comprado, por força da sua participação no episódio— afirmou Lamachia. As informações são de O Globo.

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MPF e Grupo J&F retomam negociação de acordo de leniência

A Força Tarefa da Operação Grenfield divulgou um comunicado na tarde desta segunda-feira, 22, para informar que as negociações para um eventual acordo de leniência entre o MPF e o Grupo J&F foi retomado.

De acordo com o MPF, as conversas iniciadas no mês de fevereiro foram interrompidas na noite da última sexta-feira,19, em decorrência de um impasse em relação ao valor da multa a ser paga.

A leniência é o acordo de delação da pessoa jurídica. Na pessoa física, sete executivos da J&F já assinaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-geral da República.  As informações são de O Estado de São Paulo.

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Pedido de Temer será julgado só após conclusão de perícia, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou nesta segunda-feira que o julgamento do recurso do presidente Michel Temer que pede a suspensão do inquérito aberto contra ele só será levado ao plenário da corte após conclusão da perícia. A gravação feita pelo empresário Joesley Batista foi enviada ao Instituto Nacional de Criminalística (INC). A defesa de Temer alega que a gravação tem edições e pediu o trancamento da apuração.

No despacho, Cármen Lúcia informou ainda que, após conclusão da perícia, o Ministério Público Federal e a defesa de Temer terão 24 horas para se manifestar. A presidente do STF vai aguardar, então, o comunicado do relator do caso, o ministro Edson Fachin para definir a data em que o pedido de Temer será julgado no plenário do tribunal. A previsão inicial era de que o caso seria apreciado na próxima quarta-feira. Agora o julgamento dependerá da conclusão da perícia. As informações são de O Globo.

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Crise deve atrasar reformas em ‘algumas semanas’, diz Meirelles

Henrique Meirelles 2

Ministro da Fazenda afirmou que há consenso entre lideranças políticas de que as reformas que tramitam no Congresso devem avançar

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

A crise política deflagrada na semana passada pode atrasar a agenda econômica de reformas “em algumas semanas”. A avaliação foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em teleconferência com investidores e clientes do banco JP Morgan. Na teleconferência em inglês, o ministro foi questionado se eventual atraso na tramitação das reformas no Congresso seria em “semanas ou meses”. Ao investidor, Meirelles disse que “minha opinião é em termos de semanas”.

Durante a fala inicial, o ministro da Fazenda reconheceu que a crise política pode “mudar a programação da reforma da Previdência”, mas Meirelles repetiu discurso já feito em outras ocasiões de que o importante é a aprovação do tema. “O ponto principal é que (a reforma) vai mostrar os resultados”, disse, ao comentar que muita gente o questiona sobre eventual atraso de um ou dois meses. “Na verdade, o importante é a confiança de que será aprovado.” 

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Kassab não estaria no governo ‘se dependesse da bancada’, diz líder do PSD no Senado

Omar Azis

O líder do PSD no Senado, Omar Azis (AM), teceu diversas críticas a Michel Temer e foi taxativo nesta segunda-feira, 22: “Não faço parte desse governo, não quero fazer. Michel Temer não tem condições de governar”, disse.

Aziz afirmou que há forte clima de insatisfação da bancada do PSD com a falta da espaço no governo e que as revelações das delações da última semana são apenas mais um problema na relação do governo com o PSD. O senador afirmou que o presidente do partido, e ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, está ciente do clima na bancada. Entretanto, a decisão de permanecer como ministro é pessoal e não foi discutida.

“Se dependesse da bancada dos senadores e deputados, Kassab não estaria nesse ministério. Bancadas muito menores têm ministérios mais representativos, o que mostra que não se trata de fazer alianças políticas, mas de agradar pessoas”, disse. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Advogado de Temer diz que Moro é parcial e sem condições para julgar

SAO PAULO/SP-BRASIL,19/09/13 - Antonio Claudio Mariz de oliveira, advogado no Coquetel de abertura da primeira edição do PAULICEIA LITERARIA - Festival Internacional de Literatura realizado na AASP.(Foto: Zanone Fraissat /MONICA BERGAMO)

Por Walter Nunes – Folha de São Paulo

O advogado Antônio Mariz de Oliveira, que defende o presidente Michel Temer, disse que Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato, é um juiz parcial e sem condições para julgar. A afirmação foi feita em evento de apoio aos advogados do ex-presidente Lula na noite de domingo (21), num restaurante de São Paulo.

Segundo Mariz, a postura de Moro, é “incompatível com a magistratura”. “Questiono suas condições para o nobre mister de julgar”, disse Mariz. “Porque falta-lhe algo que não é condição intelectual, mas imparcialidade.” E completou. “Estou com muito medo do avanço do autoritarismo do judiciário”

Mariz começou o discurso sem citar o nome de Moro, falando sobre uma conversa com “um juiz da Lava Jato” em que ele relatou ter ouvido do magistrado que “juiz atrapalha”. “Nunca vi a advocacia ser tão desrespeitada”, disse o advogado.

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STF pode definir regras sobre eleição indireta em caso de afastamento de Temer

Eleição indireta para presidente pode ter regras definidas pelo STF

Por falta de lei regulamentando o tema, técnicos da Câmara divergem sobre como se daria a escolha do novo mandatário

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

Uma eventual eleição indireta no Congresso para a escolha do presidente da República pode ter suas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por falta de uma lei ordinária regulamentando o tema, como determina a Constituição de 1988, e por existir apenas uma lei de 1964 que estabelece regras para eleição indireta, técnicos do Câmara divergem sobre como se daria a escolha do novo mandatário caso o presidente Michel Temer (PMDB) deixe o cargo, seja por renúncia ou por afastamento imposto por cassação do mandato.

O artigo 81 da Constituição Federal diz que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, ou seja, o prazo para a eleição contaria a partir da vacância do cargo.

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Mala com dinheiro da JBS entregue a aliado de Temer está desaparecida

O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) chega de Nova York após operação Lava Jato

A mala com R$ 500 mil de dinheiro da JBS recebido pelo deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) está desaparecida.

O parlamentar foi filmado pela Polícia Federal em uma ação controlada (planejada para flagrar delitos) carregando a bolsa ao sair de uma pizzaria em São Paulo às pressas.

Rocha Loures havia se encontrado no local com Ricardo Saud, lobista e delator do frigorífico, para pegar o dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal, o pagamento era por uma ajuda prometida pelo deputado para defender os interesses da empresa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Em uma conversa gravada, Joesley Batista, um dos donos da JBS, ofereceu propina em troca de que o parlamentar interviesse em uma disputa envolvendo preço de gás. As informações são da Folha de São Paulo.

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Gravador usado por Joesley será entregue amanhã à PF

O gravador usado para registrar a conversa entre o presidente da república Michel Temer e o empresário Joesley Batista será entregue amanhã para a Polícia Federal. A informação foi divulgado pelo site G1 e confirmada pela assessoria de imprensa do grupo JBS.

O gravador será levado a perícia para avaliação se houve ou não edição do áudio.

A defesa de Temer solicitou uma perícia no equipamento após os jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo terem publicado que perícias realizadas a pedido dos veículos identificaram que a gravação havia sido editada. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido e a PF solicitou, no domingo, que a Procuradoria-Geral da República ou o próprio empresário entregue o equipamento.

Violência Sexual contra a Mulher é tema de Fórum na Maternidade Escola Januário Cicco.

Refletir sobre a Rede de Atenção Intersetorial e os rebatimentos para o Serviço Social é um dos compromissos do evento.

Na próxima quinta-feira, 25, a Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), promove um Fórum em comemoração ao Dia do Assistente Social, 15 de maio, às 13h no Anfiteatro Prof. Leide Morais.

O evento, cujo tema é “Violência sexual contra a mulher: refletindo sobre a Rede de Atenção Intersetorial e os rebatimentos para o Serviço Social, objetiva a socialização das atribuições do Serviço Social no âmbito da saúde da mulher em específico a violência sexual que ela sofre e a contribuição da classe na construção de um trabalho interdisciplinar em busca de uma maior resolutividade das demandas atendidas.

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