Fachin, relator da Lava Jato no STF, deve liberar vídeos de delatores da Odebrecht

Fachin, relator da Operação Lava Jato, deve liberar vídeos de delatores da Odebrecht

Em meio à expectativa sobre a resposta aos 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República baseados nas delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deve rejeitar pedidos dos advogados de delatores para impedir a divulgação de vídeos dos depoimentos prestados, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado.

Um dos fundamentos que devem ser levados em conta nas decisões é um artigo da lei que define organização criminosa e regulamenta as delações premiadas (Nº 12.850/2013), segundo o qual o registro audiovisual confere maior fidelidade às informações dos colaboradores.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em 11 de março, advogados de grande parte dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht tentam evitar que os vídeos em que os delatores prestam depoimento ao Ministério Público Federal sejam divulgados à imprensa. Os pedidos foram apresentados individualmente.

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Atuação da base na Câmara ameaça reformas de Temer

Atuação da base na Câmara ameaça reformas de Temer

Planalto enfrenta dificuldades para aprovar matérias impopulares; efeitos da agenda na reeleição dos deputados em 2018 afeta votações

O comportamento da base aliada na Câmara dos Deputados acendeu alerta para as futuras votações das principais reformas que o governo pretende aprovar neste ano, a da Previdência e a trabalhista. Nas últimas três semanas, o Palácio do Planalto sofreu derrotas e enfrentou dificuldades para aprovar matérias impopulares na Casa.

Parlamentares dizem que esse cenário decorre da combinação de alguns fatores: a agenda impopular do governo e seus possíveis efeitos na reeleição dos deputados em 2018; problemas na articulação política na Casa e na comunicação do Planalto, além da falta de atendimento às reivindicações por cargos na administração federal.

A primeira dificuldade do governo foi registrada no dia 22 de março, com o projeto que regulamenta a terceirização. A proposta foi aprovada com um placar apertado de 231 votos a 188, menos do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma emenda à Constituição, como a da reforma da Previdência. As informações são da Agência Estado.

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Após ataque americano, Rússia promete reforçar defesa aérea síria

Após ataque americano, Rússia promete reforçar defesa aérea síria

IGOR GIELOW – Folha de São Paulo

A Rússia vai reforçar a defesa aérea da Síria como forma de tentar evitar novos ataques dos Estados Unidos contra o regime do ditador Bashar al-Assad, protegido do presidente Vladimir Putin.

O anúncio tem mais potencial retórico, uma vez que ninguém acredita em um confronto militar entre as duas potências nucleares na esteira do bombardeio que deixou nove mortos executado pela gestão Donald Trump na madrugada de sexta (noite de quinta em Brasília), mas embute riscos potenciais.

Alterando sua posição até aqui, os EUA retaliaram um ataque químico que matou ao menos 80 pessoas na terça (4) em Khan Sheikhun.

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Ações contra governadores avançam na Justiça Eleitoral

Ações contra governadores avançam na Justiça Eleitoral

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em visita ao Ministério da Fazenda

JOÃO PEDRO PITOMBO – Folha de São Paulo

Na medida em que a análise de cassação da chapa Dilma-Temer avançou no Tribunal Superior Eleitoral, processos semelhantes contra governadores ganharam celeridade nos tribunais regionais.

Desde o retorno do recesso judiciário, em fevereiro, quatro processos contra governadores foram julgados em primeira instância.

Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), José Melo (PROS-AM) e Simão Jatene (PSDB-PA) foram cassados, mas permanecem no cargo aguardando desfecho do processo no TSE. Não há prazo para que sejam julgados.

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CPI da Câmara investiga procuradores e abre crise entre Poderes

CPI da Câmara investiga procuradores de São Paulo e abre crise entre Poderes

A CPI da Dívida Ativa, instalada na Câmara Municipal, decidiu investigar a suspeita de que procuradores perdem de propósito prazos judiciais e administrativos para favorecer empresas devedoras da Prefeitura de São Paulo.

O caso, ainda inicial e sem provas, abriu uma crise com a Procuradoria Geral do Município –que questiona os interesses da investigação.

A cidade tem hoje a receber cerca de R$ 100 bilhões em tributos não pagos –equivalente a quase dois orçamentos. A lei prevê um tempo máximo de cinco anos para a cobrança. Transcorrido esse prazo, ocorre a prescrição, e a dívida é extinta.

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‘Cedemos até onde podemos’, diz Temer sobre reforma da Previdência

‘Cedemos até onde podemos’, diz Temer sobre reforma da Previdência

O presidente Michel Temer afirma que o governo cedeu ao Congresso até onde podia ao concordar em mudar cinco pontos da reforma da Previdência na quinta-feira (6).

Ele diz que o “ponto fundamental” do projeto é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, mas admite a possibilidade de criar uma diferenciação para mulheres.

“Convenhamos: se nós tivermos a idade de homem de 65 anos, e a de mulher 64 ou 63, não significa que não tenha sido feita uma grande conquista”, afirmou o presidente à Folha, em entrevista em seu gabinete no Palácio do Planalto nesta sexta (7).

Em seguida, fez a ressalva: “Ainda não está em pauta essa última matéria. Vamos verificar mais para a frente se é necessário ou não”.

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Salomão afirma que seu nome está à disposição do projeto político do PSOL

Salomão afirma que seu nome está à disposição do projeto político do PSOL

Filiado ao PSOL, o nome do médico Salomão Gurgel foi citado por setores da agremiação socialista, durante essa semana, para encabeçar a chapa nas eleições de governo, em 2018. Um dos seus principais defensores é o vereador natalense Sandro Pimentel. O edil afirmou que irá defender o nome de Salomão nas instâncias partidárias. 

Sobre o assunto, em conversas com líderes partidários, como Robério Paulino e o próprio Sandro Pimentel, Salomão disse que seu nome está à disposição do projeto político do PSOL. Ele salientou que para o Rio Grande do Norte tomar o rumo certo a “esquerda tem que ousar para extirpar, definitivamente, as velhas estruturas oligárquicas do RN e seus personagens, como aconteceu no Ceará, Piauí, Paraíba e Maranhão”, apontou.

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Governo vê rombo maior nas contas em 2018 e revisa meta fiscal para déficit de R$ 129 bilhões

Governo vê rombo maior nas contas em 2018 e revisa meta fiscal para déficit de R$ 129 bilhões

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Previsão inicial era de déficit de R$ 79 bilhões; concretizada a projeção, será o quinto ano seguido em que as contas do governo fecham no vermelho

Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues, Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira, 7, que revisou a meta fiscal de 2018 para um rombo de R$ 129 bilhões, cifra que se refere às contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A previsão anterior era de déficit de R$ 79 bilhões. O anúncio foi feito pelos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que citou a crise econômica de 2015-2016 como o principal motivo para a revisão.

Concretizada a projeção para 2018, será o quinto ano consecutivo em que a União fecha com as contas no vermelho, gastando mais do que arrecada. No caso do setor público consolidado, que inclui Estados, municípios e estatais, a meta é de déficit de R$ 131,3 bilhões para o ano que vem. Ambos os valores equivalem a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Juiz da Lava-Jato no Rio ganha reforço na segurança

Juiz da Lava-Jato no Rio ganha reforço na segurança

Medida foi determinada pelo novo presidente do Regional Federal da 2ª Região

POR CHICO OTÁVIO – O Globo

Um dia após tomar posse como novo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o desembargador André Fontes, determinou nesta sexta-feira o reforço da segurança do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal e responsável pelas operações Calicute e Saqueador. A portaria com a decisão assinada pelo desembargador não explica, porém, o motivo que o levou a tomar essa medida.

Desde fevereiro, o juiz que mandou prender o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista, anda acompanhado por policiais. Além da escolta, a Polícia Federal também monitora possíveis ameaças a Bretas.

Na época, segundo o blog do colunista Lauro Jardim, a segurança do tribunal foi informada de que um homem foi à cantina do prédio onde fica a 7ª Vara Federal e tentou obter informações sobre a rotina de Bretas. Ainda de acordo com o blog, outro homem também fez perguntas ao porteiro do prédio de Bretas sobre os horários do juiz.

TSE marca novos depoimentos no processo de cassação de Dilma-Temer

TSE marca novos depoimentos no processo de cassação de Dilma-Temer

João Santana, Mônica Moura e André Santana serão ouvidos no próximo dia 17

POR CAROLINA BRIGIDO – O Globo

O ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou novos depoimentos para instruir as investigações. No próximo dia 17, serão ouvidos o publicitário João Santana, que fez campanha para a chapa, a mulher dele, Mônica Moura, e André Santana, apontado como operador do casal. Os depoimentos serão realizados pela manhã, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. O relator ainda não decidiu se vai questionar os três por videoconferência ou se vai comparecer pessoalmente ao local.

Na última quinta-feira foi ouvido o depoimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, no TRE de São Paulo, para instruir o mesmo processo. Mantega negou ter solicitado a executivos da Odebrecht contribuições por caixa 2 para a chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. Os defensores de Dilma pediram que Mantega fosse ouvido no processo para responder às acusações de ex-executivos da Odebrecht, que relataram ter recebido do então ministro pedido de apoio financeiro ilegal para a campanha presidencial do PT e do PMDB.

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Instalação do Conselho de Ética na Câmara deve ficar para depois da Páscoa

Instalação do Conselho de Ética na Câmara deve ficar para depois da Páscoa

PMDB indicou seus representantes no colegiado, sendo dois membros da atual formação: Mauro Lopes (MG), que seguirá como titular, e Carlos Marun (MS), que continuará na suplência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve marcar para depois do feriado de Páscoa a instalação da nova composição do Conselho de Ética. Maia pretende assinar o ato de instalação dos trabalhos na segunda-feira (10).

Nessa quinta-feira (6), o PMDB indicou seus representantes no colegiado, sendo dois membros da atual formação: Mauro Lopes (MG), que seguirá como titular, e Carlos Marun (MS), que continuará na suplência. Lopes já foi citado pelo ex-operador João Augusto Henriques por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, mas ele nega. Marun ficou conhecido por liderar a “tropa de choque” do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Casa.

O PMDB indicou para as outras duas vagas de titular Kaio Maniçoba (PE) e João Marcelo Souza (MA), filho do ex-presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (MA). Nas duas vagas restantes de suplente foram indicados Cabuçu Borges (AP) e Carlos Bezerra (MT), este último apontado como possível nome a integrar a lista dos políticos denunciados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. As informações são da Agência Estado.

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Relator da Lava Jato no STF rejeita revogação de prisão de ex-ministro Palocci

Relator da Lava Jato no STF rejeita revogação de prisão de ex-ministro Palocci

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-ministro de governos petistas Antonio Palocci para revogar a prisão preventiva a que está submetido sob a alegação de excesso de prazo.

Ex-titular da Casa Civil de Dilma Rousseff e da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci foi detido em setembro em uma fase da Lava Jato.

Desde novembro, o ex-ministro –que também coordenou a campanha de Dilma em 2010– é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em processo conduzido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Em sua decisão desta quinta-feira, Fachin destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar no próximo dia 18 o pedido de liberdade de Palocci e, por essa razão, o STF não poderia tomar uma decisão antecipadamente. As informções são de O Globo/Reuters.

Valério diz que PSDB tinha ‘medo’ de sua delação premiada

Valério diz que PSDB tinha ‘medo’ de sua delação premiada

“O medo era do PSDB, do Eduardo, do Aécio. O medo não era meu”, disse o empresário durante audiência na Justiça

Ao falar sobre a delação que negocia com a Polícia Federal durante audiência na Justiça mineira, nesta sexta-feira (7), o empresário Marcos Valério chegou a dizer que o senador Aécio Neves, o ex-governador Eduardo Azeredo e o PSDB teriam medo do vazamento das informações sobre o esquema, conhecido como “mensalão tucano”, que abasteceu com recursos ilícitos a campanha de reeleição de Azeredo, em 1998. “O medo era do PSDB, do Eduardo, do Aécio. O medo não era meu”, disse à juíza.

Segundo ele,  muitas pessoas não queriam que ele fizesse a delação premiada. “Muita gente trabalhou para que eu não fizesse. ‘N’ manobras foram feitas”, disse. Estes argumentos são usados por Valério para convencer a magistrada de que os fatos novos que serão apresentados na delação da PF mudará tudo. Ele, que está preso há quatro anos pela condenação pelo “mensalão petista”, chegou a tentar a delação com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que não sinalizou ter aceitado a proposta em junho do ano passado. As informações são do jornal O Tempo.

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Prefeitura de Natal não pode sacar fundo previdenciário decide conselheiro do TCE Tarcísio Costa

Prefeitura de Natal não pode sacar fundo previdenciário decide conselheiro do TCE Tarcísio Costa

Decisão é do conselheiro Tarcísio Costa e foi publicada nesta sexta (7). Câmara Municipal aprovou e prefeitura sancionou lei que autorizava saque de R$ 204 milhões

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, determinou nesta sexta-feira (07) que a Prefeitura Municipal de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) se abstenham de utilizar os recursos do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE).

A decisão, tomada de forma monocrática, é cautelar e vale até o julgamento final da representação. O conselheiro também determinou que o Município de Natal seja informado, com urgência, através do prefeito, como também o Natalprev, através do seu presidente. Segundo os termos da decisão, a cautelar foi deferida pelo risco de ineficácia da decisão de mérito e de grave lesão ao erário.

De acordo com a representação, protocolada pelo deputado estadual Kelps Lima, o Projeto de Lei Complementar n° 01/2017 prevê a cobertura da insuficiência financeira do Fundo Financeiro com recursos do Fundo de Capitalização. O Funcapre está relacionado a servidores públicos municipais que ingressaram na administração pública após 31 de junho de 2002, enquanto que o Funfipre é relativo aos servidores que ingressaram em datas anteriores.

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Gilmar: decisão sobre chapa Dilma-Temer será a mais “grave” do TSE

Gilmar: decisão sobre chapa Dilma-Temer será a mais “grave” do TSE

O presidente da Corte lembrou que a jurisprudência da corte é “pacífica”

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer será a mais “grave” da história da Corte, avaliou na manhã desta sexta-feira (7/4) o presidente da instituição, Gilmar Mendes, que espera a retomada do julgamento em maio.

“O tribunal terá de ter noção de suas responsabilidades”, afirmou. Além do potencial impacto da decisão, o caso é importante por revelar como foram financiadas as campanhas eleitorais no Brasil, em especial a de 2014, disse Gilmar. O ministro não quis estimar um prazo para conclusão do julgamento, mas disse que o processo será “célere”.

O presidente do TSE lembrou que a jurisprudência da corte é “pacífica” e prevê a cassação tanto do titular da chapa quando a de seu vice. Mas ele observou que o caso Dilma-Temer tem uma “singularidade”, que é o fato de a cabeça de chapa já ter sido afastada do cargo. No único caso semelhante que analisou, sobre o Estado de Roraima, o TSE julgou o pedido improcedente contra o vice e o manteve no cargo, afirmou. “É o único paradigma.” As informações são da Agência Estado.

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