Câmara adia instalação de comissão sobre supersalários nos três Poderes

 Pedro França/Agência Senado

Em virtude do alongamento da sessão do Congresso Nacional, a Câmara adiou a instalação da comissão especial que analisará projeto que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes, prevista para acontecer esta noite. Uma nova data ainda não foi definida.

A proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira reunião, serão definidos o presidente da comissão e o relator da matéria.

O projeto estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara e voltou a andar após a publicação de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A comissão especial deve concluir seu parecer em até dois meses e o projeto, já aprovado no Senado, seguirá direto para o plenário.

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Justiça Federal suspende decreto que acabava com reserva na Amazônia

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A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu parcialmente liminar para suspender, imediatamente, todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que fica entre o Pará e o Amapá. No último dia 23, o Diário Oficial da União (DOU) publicou um decreto assinado pelo presidente Michel Temer extinguindo a reserva e liberando a área para exploração mineral. Na segunda-feira, o governo publicou um novo decreto, anulando o primeiro texto, mas mantendo a extinção da reserva no Norte do Brasil.

O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, suspendeu os eventuais atos administrativos que tenham base no decreto 9.142 ou qualquer medida sucessora do governo com o objetivo de extinguir a reserva, criada em 1984, ainda durante a ditadura militar. Na visão do magistrado, “não merece guarida a versão administrativa de que a extinção perpetrada da Renca não estaria sujeita aos ditames das regras que norteiam o nosso sistema de proteção ambiental”. As informações são de O Globo.

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Banco Central encontra R$ 1,7 milhão em contas de filho de ministro do TCU

O Banco Central (BC) encontrou R$ 1,7 milhão nas contas do advogado Tiago Cedraz, alvo da 45ª fase da Lava-Jato (Operação Abate II) e filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. O juiz Sergio Moro já havia determinado o bloqueio de até R$ 6 milhões. Nas contas de Sergio Tourinho Dantas, outro advogado envolvido no esquema investigado, foram encontrados R$ 301 mil.

Cedraz foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da Operação Abate 2, 45ª fase da Lava-Jato, deflagrada na última quarta-feira. De acordo com os investigadores, Tiago Cedraz e Sérgio Tourinho Dantas participaram de reuniões de planejamento para pagamento de propinas a agentes da Petrobras. Eles teriam recebido comissão pela contratação, pela Petrobras, da empresa americana Sargeant Marine em um contrato de fornecimento de asfalto. As informações são de O Globo.

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Deputados de MG criam norma para destruir documentos da Assembleia

Guilherme Dardanhan / ALMG

Notas fiscais apresentadas pelos deputados para comprovar o uso da verba indenizatória, dados de planejamento, licitações, contratos e até investigações internas vão ser eliminados do arquivo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A medida, que será adotada de acordo com uma tabela de prazos, está prevista na política arquivista da Casa, editada em norma este mês.

Segundo a regra, as informações relativas a investigações de irregularidades nos serviços da Secretaria da Assembleia, por exemplo, vão para a eliminação, passados seis anos. Na hipótese de serem necessários para instrução de inquérito ou processo que conclua por irregularidade civil ou criminal, eles serão microfilmados antes da destruição.

Também a aquisição de material ou contratação de serviços por licitações passará a ter os documentos destruídos após 16 anos da despesa, a não ser que haja ação judicial que suspenda o prazo de guarda. Isso vale para as modalidades convite, concorrência, pregão eletrônico, registro e tomada de preços. O mesmo se dará com o que for comprado com dispensa de licitação. As informações são de  Juliana Cipriani, O Estado de Minas Gerais.

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Servidores do Ministério da Agricultura são investigados por corrupção

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Crimes de corrupção envolvendo servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) são investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Vegas, segunda fase da Operação Lucas. São cumpridos nesta quarta-feira (30/8) 51 mandados judiciais, sendo 1 de prisão preventiva, 10 de prisões temporárias, 12 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à força para prestar depoimentos, além de 28 de busca e apreensão.
As ações dos 115 policiais que estão nas ruas hoje devem ocorrer no Maranhão, Minas Gerais e nos municípios de Araguaína, Gurupi, Palmas e Paraíso do Tocantins. Além de servidores públicos, a PF investiga também a participação de frigoríficos e laticínios localizados nos municípios de Araguaína, Nova Olinda e Gurupi. As informações são de Jacqueline Saraiva, Correio Braziliense.

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Governo Temer desiste de antecipar alfabetização do 3º para o 2º ano

Estudante do ensino fundamental faz exercício de alfabetização em escola de São Paulo

O Ministério da Educação do governo Temer (PMDB) decidiu rever sua decisão de antecipar o término do ciclo de alfabetização do 3º para o 2º ano do ensino fundamental. A avaliação dos alunos, porém, será feita um ano antes do fim desse prazo.

A antecipação do ciclo estava prevista na versão mais recente da nova base nacional curricular, em fase final de preparação e que servirá de referência em escolas públicas e privadas.

O texto enviado em abril pelo ministério ao Conselho Nacional de Educação, órgão que analisa políticas para a área, previa que os alunos fossem alfabetizados até o 2º ano –correspondente à idade de sete anos. As informações são de Angela Pinho, Folha de são Paulo.

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Brasil tem 207,6 milhões de habitantes, diz IBGE

Brasil tem mais de 206 milhões de habitantes, diz IBGE

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta quarta-feira, 30, as mais novas estimativas sobre a população brasileira feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados, o País já conta com mais de 207 milhões de habitantes, número superior aos 206 milhões registrados no ano passado.

Em 2015, a população do País somava 204 milhões de pessoas. O número atualizado neste ano é de 207.660.929 habitantes. O levantamento mostra que o Estado de São Paulo tem 45 milhões de habitantes, o Rio de Janeiro, 16,7 milhões e o Distrito Federal, 3 milhões. O município de São Paulo reúne 12,1 milhões de habitantes.

Entre outros objetivos, as estimativas são usadas para o cálculo das cotas do Fundo de Participação de Estados e municípios. Os dados têm data de referência em 1º de julho e estão organizados por Estados, Distrito Federal e municípios. Veja aqui a íntegra do levantamento.

PF investiga venda de votos de desembargadores no Nordeste

Desembargadores que atuaram no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), localizado em Recife, são suspeitos de receber propina para vender votos e influenciar a decisão da Corte. Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal (PF) cumpre dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco como parte da Operação Alcmeón, que apura o esquema.

A primeira investigação mira um desembargador aposentado e outro que já morreu. Em 2012, eles teriam vendido votos de um habeas corpus e um mandado de segurança julgados pelo TRF-5. O esquema beneficiou pessoas investigadas por desvio de recursos federais repassados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte, responsável pela investigação, “as negociações ilícitas envolvendo os dois desembargadores federais teriam contado com a intermediação de advogados e de um assessor, com repasses de valores de forma oculta e dissimulada, mediante uso de dinheiro em espécie e transferências bancárias envolvendo terceiros”.As informações são de O Globo.

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Cotado para vice-governador, José Adécio mantém agenda pelo interior do RN

Visto nos bastidores como a mais provável indicação do Democratas para o cargo de vice-governador do Estado no ano que vem, o deputado estadual José Adécio, que está na reta final de seu oitavo mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, está intensificando a sua agenda pelos mais variados municípios do interior do Estado.

No último final de semana, a região visitada pelo parlamentar foi a Serra de São João do Vale, localizada entre as cidades de Triunfo Potiguar e Jucurutu. No local, Adécio foi recepcionado pela prefeita de Triunfo, Lúcia Estevam, pelo ex-prefeito Antônio Estevam, e pelo vice-prefeito Francialison Almeida. Juntos, subiram – em cerca de 18 quilômetros – o alto da Serra, recentemente recuperado pela Prefeitura. As informações são do portal Agora RN.

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PF faz busca e apreensão em Natal e Mossoró na investigação de compra e venda de votos no TRF

A Polícia Federal, em conjunto ao Ministério Público Federal no estado do Rio Grande do Norte, deflagrou nesta quarta-feira, 30, a Operação Alcmeon para desarticular um grupo criminoso que explorava a compra e venda de votos junto a uma turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Cerca de 70 policiais federais estão dando cumprimento a 23 medidas judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, oito mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró/RN e Recife/PE.

Segundo os investigadores, a organização teria atuado perante a Justiça em fatos que já teriam sido identificados, dentre os quais operações policiais, apelações criminais, ações rescisórias e revisão criminal. Os principais clientes eram políticos, inclusive envolvidos na operação Pecado Capital, dentre outras.

Fariam parte do grupo advogados e um ex-desembargador, que negociariam votos em sentenças criminais para a libertação de presos ou liberação de bens apreendidos em ações penais. Em um caso específico, a pena de um ex-prefeito, que era de 28 anos de reclusão foi reduzida para dois anos e oito meses, e substituída por restritiva de direito. As ações do grupo indicariam também o cometimento de delitos de exploração de prestígio em vários processos em trâmite no Tribunal, inclusive processos relacionados à Operação Lava Jato. As informações são de O Estado de S.Paulo.

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Mais de meio milhão assinam petição em defesa da Amazônia

Em apenas três dias, mais de meio milhão de pessoas assinaram uma petição da organização Avaaz em defesa da Amazônia. Até 11 horas da manhã desta terça-feira, o documento tinha recebido 584.898 nomes. O abaixo-assinado “Impeça que a Amazônia vire um deserto” foi criado depois do decreto publicado pelo governo na semana passada, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, e liberou a exploração mineral na região.

O decreto diz que uma região de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para extração de ouro e outros minerais nobres. A área fechada é maior que a Dinamarca e tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal.

Nesta segunda-feira, o governo federal decidiu revogar o decreto que acaba com a Renca e publicou um novo decreto que mantém a área aberta à mineração, mas detalha “ponto a ponto” de como será a preservação ambiental na região. O novo texto diz, por exemplo, que não poderá haver mineração em unidades de conservação ambiental e indígena. As informações são de O Globo.

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‘Partido da favela’ pede registro ao Tribunal Superior Eleitoral

BRASILIA, DF, BRASIL, 28-08-2017, 12h00: O presidente Michel Temer, acompanhado da primeira dama Marcela Temer e do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) durante o lançamento do Programa Nacional de Voluntário, no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Produtor cultural, Celso Athayde, cresceu nas favelas do Rio e fundou a Cufa (Central Única de Favelas), ONG que promove atividades de educação, lazer, esportes e cultura em lugares pobres, ajudou a fundar o partido, o Frente Favela Brasil, que terá seu pedido de registro oficializado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo informações da Folha de São Paulo.

A ideia é mobilizar negros e moradores de favela em defesa dos seus interesses, nos moldes do que fazem as bancadas evangélica e ruralista. Negros e pardos são 54% dos brasileiros. Cerca de 6% da nação mora em favelas. No entanto, apenas dois em cada dez deputados federais eleitos em 2014 se consideram pretos ou pardos.

Se for autorizado, o Frente será o 36º partido brasileiro. Athayde acha que a criação de um novo partido se faz necessária porque a estrutura atual não dá conta de defender essa parcela da população.

“O DEM tem um grupo de negro, o PMDB também tem, o PSDB tem o Tucanafro, o PT tem o MMU, o PC do B também tem. É o que temos para hoje, mas não é suficiente. Se fosse, o DEM não estaria com uma ação no STF que contesta a desapropriação de áreas particulares em favor de comunidades quilombolas, por exemplo.”

MP pede anulação de auxílio-moradia de R$ 1,3 mi para Tribunal de Contas

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou a presente ação civil pública, com o propósito de anular o Despacho da Presidência relacionado com o pagamento retroativo de auxílio-moradia aos membros do Plenário doTribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O órgão pede a devolução dos valores respectivos dos valores já recebidos.

O Ministério Público destaca que a ordem para o pagamento partiu exclusivamente da Presidente do TCDF, que não motivou o seu ato, de sorte a justificar o seu entendimento, em favor da retroação do pagamento a 2009. Tampouco, houve solicitação dos beneficiários.

“A falta de parecer técnico-jurídico não permite antever quais foram os fundamentos fáticos e de Direito a autorizarem o referido pagamento. Há, evidente, falta de motivação nos atos praticados, todos, como se vê, apenas se referindo a autorizações verbais e da Presidência do TCDF”, afirma a ação. As informações são do portal do Contas Abertas.

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MPF move ação contra decreto que extinguiu reserva na Amazônia

Amazonia

O Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) protocolou nesta terça-feira, 29, na Justiça Federal uma ação para revogação do decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca).

Na ação, o MPF-AP argumenta que o decreto “é uma afronta à Constituição e mantém o meio ambiente sob ameaça de ecocídio”. A ação sustenta que o novo texto, divulgado na segunda após críticas de ambientalistas e artistas, “não apresenta real modificação do conteúdo do decreto revogado”.

Segundo o MPF-AP, embora a Renca não seja caracterizada como uma unidade de conservação ambiental, é possível classificá-la como espaço territorial especialmente protegido – e, assim, poderia ser alterada apenas por meio de lei específica, conforme a legislação. “O MPF-AP desconhece caso de efetivo sucesso que alie a atividade minerária à proteção da natureza, restando inegáveis prejuízos à população do entorno e ao meio ambiente”, disse, em nota. As informações são da Agência Estado.

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STF gastou R$ 708 mil em passagens aéreas

CÁRMEN LÚCIA

Durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) gastou em torno de R$ 708,5 mil em despesas com passagens aéreas para ministros e auxiliares, conforme levantamento feito pelo Estado com base em dados compilados e divulgados pela própria Corte na internet. Na sessão desta terça-feira, 29, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen defendeu um Poder Judiciário “forte, livre e imparcial”.

Para 2017, cada ministro do STF tem cota anual de R$ 50.402,82 que pode ser usada para voos no território nacional. Se algum integrante superar esse teto, a Corte deixa de pagar os deslocamentos. Apenas três dos 11 ministros do STF não aparecem nas planilhas de despesas com passagens aéreas: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Entre os ministros, Gilmar Mendes foi o que mais gastou em julho, somando R$ 4.968,93. Alexandre de Moraes (R$ 5.082,89) e Ricardo Lewandowski (R$ 7.266,62) foram os que mais usaram a cota em junho e maio, respectivamente.

Estado apurou que a presidente do STF costuma desembolsar do próprio bolso os gastos com seus bilhetes – como a passagem emitida para o velório do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano. A auxiliares, ela disse que ia para o velório como “amiga”. As informações são de Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo.

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