Câmara aprova venda de remédios para emagrecer

Pílulas de sibutramina: remédio para emagrecer teve comercialização proibida pela Anvisa em 2011, mas acabou liberado por decreto legislativo de 2014

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que libera a produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Estes remédios, denominados anorexígenos, chegaram a ter sua comercialização proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011 sob a suspeita de que podem causar problemas cardíacos nos pacientes, mas um decreto legislativo de 2014 suspendeu a proibição.

O projeto de lei, que agora segue para sanção pelo presidente Michel Temer, já tinha sido aprovado na Câmara anteriormente, mas como foi modificado no Senado precisou ser votado novamente pelos deputados. De autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), o projeto agora prevê que os medicamentos para emagrecimento devem ter tarja preta, isto é, só podem ser comercializados mediante retenção de receita de cor azul (B2). Segundo Bornier, “o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos”. As informações são de O Globo.

Após o decreto legislativo que liberou provisoriamente estas substâncias, a Anvisa também já havia publicado nova decisão com um regulamento mais estrito sobre seu uso. Pelas normas, a receita também já deveria ficar retida na farmácia, com o médico assinando um termo de responsabilidade por sua prescrição e o paciente um termo de consentimento de que foi informado dos riscos de seu consumo.

A Anvisa justificou sua decisão de proibir os remédios com base na análise de mais de 170 estudos relacionados aos medicamentos, concluindo que não havia comprovação de diminuição do peso corporal com seu uso, além de aumento de risco cardiovascular entre os usuários. O grande uso dessas substâncias também contribuiu para a medida. Em 2010, tinham sido prescritas quase 4,5 milhões de receitas de remédios com essas substâncias.

Com a sanção do projeto de lei, a Anvisa ficará proibida de cancelar o registro sanitário ou de adotar qualquer outra medida que impeça a produção ou a comercialização dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

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