Câmara flexibiliza proposta que limita recursos e tempo de TV de partidos nanicos

O relatório que deve ser votado esta semana na comissão da Câmara para a fixação de uma cláusula de barreira que restrinja o acesso dos partidos ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão acabou afrouxando as exigências previstas no texto aprovado no Senado.

Para efeito de comparação, se as regras previstas para 2018 em ambos os projetos tivessem valendo em 2014, apenas 13 partidos passariam a barreira criada pelo Senado, enquanto 18 passariam a regra proposta pela comissão da Câmara, 38% a mais. Caso o novo texto seja aprovado esta semana na comissão especial, ele irá a plenário, onde precisa de duas votações, e voltará ao Senado, que deve confirmar as mudanças.

A justificativa dos parlamentares para a alteração é de que apenas um modelo mais brando tem chance de ser aprovado até outubro e vigorar em 2018. O texto aprovado pelo Senado só permitia acesso ao fundo e ao tempo de TV aos partidos que atingissem na próxima eleição 2% dos votos nacionais nas eleições para deputado federal e ainda conseguissem obter o mesmo percentual em pelo menos 14 estados.

Relatora da proposta na Câmara, a deputada Shéridan (PSDB-RR) reduziu a exigência nacional para 1,5% dos votos, o número de estados para nove e o percentual de votos a ser atingido em cada um deles para apenas 1%. Com isso, PV, PROS, PPS, PCdoB e PSOL seriam beneficiados. As informações são de EDUARDO BRESCIANI, de O Globo.

Além da diferença em relação à próxima eleição, o texto da Câmara tem uma transição mais lenta. Enquanto no do Senado já em 2022 passa a vigorar uma regra definitiva exigindo 3% dos votos nacionais e 2% em 14 estados, o relatório em discussão na Câmara só exige os percentuais mais elevados, que têm impacto equivalente à versão do Senado, em 2030. Em 2022 e 2026, as exigências do texto de Shéridan evoluem gradativamente.

A razão para a ampliação do escopo é numérica. Como trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), são necessários 308 votos para a medida ser aprovada. Os 13 partidos que conseguiriam sobreviver com todos os benefícios no texto do Senado somam na Câmara 437 deputados. Já os 18 que passariam na nova regra têm 474, ou 92% da Câmara. Para além destes números, uma cláusula mais leve facilita, por exemplo, que partidos grandes que possuem aliados pequenos apoiem a medida, como é o caso do PT em relação ao PCdoB.

— É bom que partidos como PSOL e PCdoB passem da barreira, porque são partidos efetivos, organizados, que tem representatividade. Não sou tão simpatizante da cláusula, mas votarei a favor. Para nós, o tema central para melhorar a política brasileira em relação ao número de partidos é fim da coligação proporcional, que também está no projeto. Isso já cria uma barreira natural e força os partidos a buscarem sua legitimidade — afirma Henrique Fontana (RS), que está à frente das negociações pelo PT.

No modelo atual, as coligações proporcionais permitem que candidatos como o deputado Tiririca (PR-SP), que obtém votação muito expressiva, ajude a eleger nomes de outros partidos que se coliguem com o seu na disputa para federal. Na eleição de 2010, por exemplo, o humorista contibuiu para que o ex-delegado Protógenes Queiroz, que pertencia ao PCdoB, chegasse ao Congresso. O fim das coligações proporcionais estava previsto no texto do Senado já para as eleições do próximo ano, mas o relatório da Câmara adiou a entrada em vigor para 2020, nas eleições para vereador.

Um dos partidos beneficiados pela mudança no texto da Câmara em relação à cláusula de barreira, o PSOL diz que bastaria o fim das coligações para o aprimoramento do sistema partidário.

— Há uma cláusula que apoiamos, pois não impedirá o pequeno programático de se tornar grande e eliminará os partidos de aluguel: o fim das coligações nas proporcionais. Isso decantará bem o quadro partidário. Essa dos percentuais em 9 estados é excludente e cristalizará o condomínio do poder só para os grandes e médios de hoje. Quase todos investigados. Só há pequenas legendas de aluguel e negócios porque há os médios e grandes que as compram — critica Chico Alencar (PSOL-RJ).

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