A Câmara dos Deputados poderá votar, a partir desta terça (6), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria de Marcelo Crivella, atual prefeito do Rio de Janeiro, que permite que imóveis alugados como templos religiosos fiquem isentos do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A PEC foi aprovada no Senado em março de 2016 e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) em junho do mesmo ano. Uma comissão especial foi instalada para analisar a matéria e o parecer foi aprovado em novembro do ano passado.
À época, o projeto sofreu críticas na CCJ da Câmara. O então deputado federal Bruno Covas (PSDB-SP), atual vice-prefeito de São Paulo, disse que a proposta faria “esmola com o pires alheio”, uma vez que concede benefício em cima de um tributo municipal.
Com informações da Agência Câmara
