Cármen Lúcia vai decidir se pedido de abertura de inquérito de Temer terá novo relator

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar a suposta participação do presidente Michel Temer em irregularidades no chamado “decreto dos portos“. Caberá a ela decidir se deve ser feito um sorteio para definir um novo relator. A suspeita é de que possa ter ocorrido pagamento de propina.

Em junho, quando denunciou Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS, Janot também pediu que fosse aberto um novo inquérito em razão do “decreto dos portos”. Há conversas gravadas com autorização judicial em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi assessor de Temer, e o próprio presidente da República falam da edição de decreto que trataria da exploração de portos. As informações são de O Globo.

O caso foi para Fachin, mas o próprio Janot disse no pedido que a investigação poderia ser vinculada a um inquérito já existente no STF, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Esse inquérito já tinha sido arquivado por falta de provas e tratava de possíveis irregularidades no Porto de Santos. Assim, Fachin pediu esclarecimentos para o procurador-geral dizer com quem deveria ficar o caso.

Em 31 de agosto, Janot respondeu, dizendo que os fatos tratados no novo pedido se passaram 15 anos depois do que foi investigado no inquérito arquivado. Também não haveria motivo para que o processo ficasse automaticamente com Fachin. Assim, é o caso de fazer um sorteio, no qual poderão participar dez ministros do STF, inclusive os próprios Fachin e Marco Aurélio. Apenas a presidente Cármen Lúcia fica de fora.

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