Câmara volta a apreciar na terça regularização fundiária de terras urbanas e rurais

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Já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (27), a análise da Medida Provisória 759/16, que trata de regularização fundiária de terras urbanas e rurais. Após ser apreciada por deputados e senadores, a MP já estava com tramitação encerrada e aguardava sanção ou veto do presidente da República, Michel Temer, desde o dia 13 de junho. Com uma liminar apresentada por senadores e deputados do PT, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questionava mudanças feitas pelo Senado, a matéria entrou na pauta.

O pedido foi acatado, na última quarta-feira (23), pelo ministro do Luís Roberto Barroso. Nele, os parlamentares afirmam que oito emendas aprovadas pela comissão mista que analisou a MP tiveram o sentido alterado, depois de serem aprovadas pelo plenário do Senado, apesar de terem sido aprovadas como emendas de redação. Assim, dizem os autores, o texto deveria ter retornado para nova apreciação pelo plenário da Câmara.

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Grupo católico Os Arautos do Evangelho está na mira do Vaticano por práticas indevidas de exorcismo

Arautos do Evangelho

 

Por Adriana Dias Lopes –  Veja

Os Arautos do Evangelho, um tradicional grupo católico e de origem brasileira, está sendo investigado pelo Vaticano. O motivo da sindicância: uma gravação em vídeo divulgada em reportagem do vaticanista Andrea Tornielli, do jornal La Stampa que exibe os integrantes praticando exorcismos fora das fórmulas da Igreja.

Com uma hora e 19 minutos de duração, o registro exibe o fundador da organização, o monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, de 77 anos, reunido com cerca de 60 integrantes para apresentar uma transcrição do que seria um diálogo entre um sacerdote da própria associação e o demônio.

O ponto máximo é quando o papa Francisco se torna o assunto. O pontífice, que segundo os preceitos do catolicismo, tem de ser respeitado como a maior autoridade da Igreja, se transforma em alvo de chacota no tal diálogo. “E o Vaticano?”, pergunta o sacerdote do diálogo. Resposta: “Estou na cabeça. Ele é meu. Eu mexo na cabeça. Ele faz tudo o que quero. Ele é um estúpido. Ele me serve .” Pergunta o sacerdote: “Como será a morte dele?” Diz o demônio: “Ele vai escorregar e vai cair. Vai bater a cabeça. Mas ainda falta um pouco. Vai ser no Vaticano. E virá outro papa, Rodé (o nome citado é do cardeal esloveno Franc Rodé, de 82 anos, um dos críticos do pontificado de Francisco). E será bom.”

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Às vésperas de ser denunciado, Temer reúne núcleo político em Brasília

O presidente da República, Michel Temer (PMDB)

O presidente Michel Temer reúne o núcleo político de seu governo no Palácio da Alvorada no início da noite deste domingo (25), às vésperas de a Procuradoria-Geral da República apresentar à Câmara denúncia sobre ele.

Temer retornou no sábado (26) da Europa, onde cumpriu agenda oficial durante a semana. No final desta manhã, ele recebeu no Palácio do Jaburu os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Grace Mendonça, da AGU (Advocacia-Geral da União).

Procurados nesta tarde, os principais líderes partidários da base aliada disseram que ainda não estavam em Brasília e, por isso, não participariam do encontro.

Participam da reunião os ministros Moreira Franco, Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil), Sérgio Etchegoyen (GSI) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu a Presidência da República durante o tempo em que Temer esteve fora do país. As informações são da Folha de São Paulo.

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Conselho Nacional de Direitos Humanos repudia relatório da CPI da Funai e Incra

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, divulgou nesta sexta-feira, 23, uma nota de repúdio ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra, aprovado pela bancada ruralista do Congresso em maio.

“As ações da citada CPI e sua forma de condução demonstraram nítido propósito de intimidação e criminalização de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária”, afirma o CNDH.

O relatório apresentado pelo deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT) traz pedidos de indiciamento de aproximadamente uma centena de pessoas, entre indígenas, indigenistas, antropólogos, procuradores da República e funcionários da Funai e Incra, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas, como o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

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Centrais sindicais divergem e desistem de greve geral no dia 30

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Enfrentando divergências internas após intervenção do governo de Michel Temer (PMDB), as centrais sindicais desistiram, na sexta-feira (23), da convocar uma greve geral para o dia 30, como anteriormente anunciado. Após três horas de reunião, dirigentes de nove centrais divulgaram nota em que apresentam um calendário de mobilizações, mas sem usar a expressão greve geral.

Dirigentes de Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB deverão se reunir na semana que vem com o presidente Michel Temer. CUT e CTB poderão ser convidadas. “Vamos parar o Brasil”, diz a nota. Pesou para a decisão a constatação de que os trabalhadores da área de transportes, especialmente os de São Paulo, não parariam no dia 30.

Os metroviários resistiram sob argumento de que foram punidos com perda de quatro dias de salário em decorrência da greve do dia 28 de abril. Mas não foi só. A Força Sindical recuou após forte articulação do governo Temer. Nesta semana, dirigentes de Força, UGT, Nova Central e CSB foram convidados para uma reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ficou acertada uma audiência com o presidente. As informações são do Valor.

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Funaro promete ‘acabar’ com Temer em delação

AMEAÇA - O doleiro Lúcio Funaro: seu depoimento é uma amostra do estrago que ele pode causar

Antes de ser preso, Lucio Funaro teve uma discussão com Antonio Mariz, seu então advogado e amigo de Michel Temer. Na ocasião, o doleiro disparou: “Se eu delatar, vou acabar com o seu chefe”.  A ida à PF foi o início.

Mas Funaro ainda não fechou nada com a PGR. Palavras de um procurador familiarizado com o caso: “Ele é igual ao Eduardo Cunha. Vai e volta”.

Quem mais incentiva Funaro a delatar é o ex-senador Luiz Estevão. Eles são colegas inseparáveis nos corredores da Papuda, onde ambos residem. As informações são da revista Veja.

Minas Gerais lidera as detenções por desvio de verbas com 209 casos

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A análise da distribuição das prisões por Estados mostra que Minas Gerais lidera as detenções por desvio de verbas (209 casos, seguido pelo Paraná – 176). Só as nove fases da Operação Mar de Lama, sobre fraudes e corrupção em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, provocaram 30 prisões preventivas e 12 detenções temporárias, levando para a cadeia 7 dos 21 vereadores.

A vereadora Rosemary Mafra (PC do B) era suplente de um dos vereadores presos em maio do ano passado e obteve na Justiça o direito de tomar posse. “A Câmara ficou um tempo acéfala e paralisada”, afirmou Rosemary, que se reelegeu.

O impacto da operação foi gigantesco. Administrada então pelo PT, a cidade votou maciçamente em 2016 na oposição, elegendo prefeito o candidato do PSDB, André Merlo, com 83% dos votos.

Com 179 prisões, Operação Lava Jato lidera ranking de detenções no Brasil

Congresso

Lei 12.850 aprovada pelo Congresso regulou as delações premiadas Foto: André Borges/Estadão

Daniel Bramatti e Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

A Lava Jato é operação que mais prendeu no País desde 2013. O primeiro lugar nesse ranking foi garantido com 179 prisões – 72 preventivas, 101 temporárias e seis flagrantes. Os delitos financeiros investigados são os que mais mandaram suspeitos para cadeia (113 vezes), seguidos pelos desvios de verbas públicas (63) e pelos crimes fazendários (3).

“É comum isso acontecer em operações”, disse o procurador da República Rodrigo De Grandis. De 2013 a 31 de março deste ano, a PF registrou 1.426 prisões em 359 operações por desvios de verbas públicas – no geral, foram 11.197 prisões em 2.325 operações. Nas detenções por suspeita de corrupção, foram 869 prisões preventivas, 569 temporárias e 93 flagrantes.

Para o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o aumento das prisões por corrupção revela uma tendência não apenas brasileira. “É um fenômeno internacional”, disse, citando livro do pesquisador sueco Bo Rothstein. Segundo ele, alguns “atores” do universo da corrupção ainda não perceberam que as regras do jogo mudaram. “A partida passou de basquete para futebol, mas eles continuam jogando com a mão”, afirmou.

Ministros do STF querem manter revelações em segredo até que inquérito vire ação penal

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A Segunda Turma do Supremo, que julga os processos da Lava-Jato, está prestes a promover a mudança

Por Carolina Brigído – O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os processos da Lava-Jato, está prestes a promover uma mudança que deixará as futuras delações premiadas em sigilo por mais tempo — e, em alguns casos, para todo o sempre. Atualmente, o sigilo é retirado logo depois de aberto inquérito na corte para investigar os fatos. Ao menos dois dos cinco integrantes do colegiado defendem que as delações permaneçam secretas até o STF receber a denúncia do Ministério Público e transformar o inquérito em ação penal. Outro ministro estaria inclinado a acompanhar o mesmo entendimento, o que formaria maioria na turma.

A abertura de uma ação penal costuma levar, em média, um ano. Isso nos casos em que o Ministério Público Federal apresenta denúncia ao STF. Quando houver pedido de arquivamento em vez de apresentação de denúncia, por falta de provas suficientes para se manter a investigação em pé, a delação permanecerá em sigilo por tempo indeterminado. Se houver mudança na regra, muitos inquéritos serão abertos na mais alta corte do país sem a divulgação do assunto tratado.

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PT atinge maior popularidade desde a segunda posse de Dilma

Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, no 6º Congresso do PT, em Brasília

O PT atingiu a sua maior popularidade desde a segunda posse da ex-presidente Dilma Rousseff, em meio à crise política e econômica que atinge o governo Michel Temer. Segundo pesquisa Datafolha, é o partido favorito de 18% da população.

A legenda era a líder isolada em popularidade de 2000 até junho de 2015, quando empatou tecnicamente com o PSDB.

À época, os simpatizantes dos petistas eram 11% e do tucanos, 9%. Em dezembro do mesmo ano, o PT continuava a pontuar 11% e o PSDB chegava a 8%.

Mesmo depois do processo de impeachment de Dilma, a legenda da ex-presidente ainda penava na popularidade. Em dezembro do ano passado, tinha 9%. Voltou a crescer em maio deste ano, quando alcançou 15%. As informações são da Folha de São Paulo.

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Preferida de Temer à PGR promete ‘destemor’

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Apontada por auxiliares de Michel Temer e caciques do PMDB como a melhor alternativa entre os oito candidatos que disputam a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, a sub-procuradora-geral Raquel Dodge disse como pretende lidar com as denúncias contra o presidente da República caso seu nome prevaleça. Em entrevista ao UOL, ela reconheceu que “há em torno desse assunto uma grande expectativa e um certo constrangimento.” E avaliou que o caso requer “temperança e destemor.” No mais, defendeu a análise criteriosa das provas e a aplicação das leis e da Constituição.

Embora o presidente não seja obrigado a retirar o nome do próximo procurador-geral da lista tríplice que receberá da corporação, Raquel Dodge disse esperar que Temer não ignore o que já se tornou “um costume constitucional”. Para a candidata, a “não aceitação dessa lista despertará tantas desconfianças que certamente pode influir na credibilidade de quem venha a ser escolhido.”

O mandato de Rodrigo Janot termina em 17 de setembro. Na terça-feira (27), os cerca de 1.200 membros da corporação dos procuradores elegerá os três nomes que comporão a lista a ser entregue a Temer. Nos últimos 14 anos, o primeiro colocado da lista sempre foi o escolhido. No ano passado, Temer disse que manteria a praxe. Depois que o presidente foi engolfado pelo escândalo da JBS, o Planalto passou a emitir sinais trocados.

Procurador Janot deve apresentar até terça-feira denúncia contra Temer

O presidente Michel Temer, durante viagem à Rússia na semana passada (Foto: Beto Barata/PR)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva.

O prazo para o oferecimento da denúncia termina na terça (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda (26).

A acusação preparada por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.

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Polícia apura carta com fezes para Maia

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O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados abriu investigação para apurar o envio recente de um envelope com fezes ao gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A correspondência chegou ao gabinete parlamentar de Maia, que fica no Anexo 4 do Congresso Nacional. Por ser atualmente presidente da Câmara, Maia ocupa um gabinete no prédio principal da Casa e pouco frequenta o antigo escritório. O envelope foi “interceptado” antes de ser encaminhado ao destinatário.

A investigação procura apurar de qual agência dos Correios foi despachado o envelope. Procurada, a assessoria de imprensa de Maia não quis comentar o episódio.

Moro vai condenar Lula a 22 anos de prisão, diz revista Istoé

Crédito: MAX G PINTO

Reportagem de capa da revista IstoÉ desta semana afirma que o juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, vai anunciar, nos próximos dias, a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá. Os crimes são por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-­presidente é acusado de ter recebido o imóvel da construtora OAS como contrapartida a benefícios que a empresa obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-­presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

A revista afirma ter apurado junto a integrantes da Operação Lava­-Jato que o ex-­presidente será condenado a até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. De acordo com a publicação, no cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-­ministro Antonio Palocci, hoje preso.

Ex-ministra do Meio Ambiente refuta críticas de Sarney

Em Brasília, Ministra Izabella Teixeira fala sobre as queimadas que estão ocorrendo no País

Ministra do Meio Ambiente na gestão Dilma Rousseff, a bióloga Izabella Teixeira refutou as críticas feitas pelo ministro Sarney Filho de que a responsabilidade pela alta do desmatamento é de sua gestão.

Ao Estado, ela disse que nunca cortou a fiscalização do Ibama (órgão responsável pelas ações de comando e controle na Amazônia) e defendeu que o motivo pelo qual o governo da Noruega decidiu reduzir o repasse para o Fundo da Amazônia se deu não somente pela alta do desmatamento, mas também por retrocessos ambientais no País.

“Na carta que o ministro do Meio Ambiente da Noruega (Vidal Helgeser) enviou ao Sarney, ele elogia o Brasil até 2014 e aponta sinais que o Brasil está dando de possíveis retrocessos na área ambiental”, comenta. 

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