AGU pede que TCU declare indisponibilidade de bens da JBS

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) declare a indisponibilidade de bens da JBS. O pedido foi feito por meio de uma manifestação em processo no qual o TCU apura supostos prejuízos de R$ 850 milhões ao BNDES por empréstimos para o grupo frigorífico.

A AGU, órgão cujo titular é indicado pelo presidente da República, argumenta que notícias jornalísticas indicam movimentação do grupo para venda de ativos e que isso poderia causar prejuízo ao erário.

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Lewandowski pede informações ao TSE para decidir em ação contra julgamento que absolveu Temer

Ministro é relator de ação em que Rede pede que sejam consideradas provas descartadas

Por André de Souza – O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a solicitação de informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que há duas semanas absolveu a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Na prática, isso significou a manutenção do presidente Michel Temer no cargo. Lewandowski é o relator de uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade pedindo a anulação do julgamento do TSE.

“Como se nota pelo relatado, a matéria posta em debate é da mais alta complexidade, seja em razão do próprio cabimento desta reclamação, e na qual a reclamante aponta a superação de três questões preliminares, seja quanto ao mérito do pedido, que pretende a anulação de julgamento colegiado do TSE, que poderá culminar com a cassação da chapa eleita para a Presidência da República. Assim, entendo necessária a vinda de prévias informações do Tribunal Superior Eleitoral antes de enfrentar o cabimento ou não desta reclamação e, caso ultrapassadas as preliminares, o seu mérito”, escreveu Lewandowski. As informações são de O Globo.

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Relatório da PF diz que Pezão tem vínculo com esquema Cabral

A Polícia Federal afirma em um relatório, datado de 6 de junho, que foram verificadas “algumas informações que podem servir de elementos probatórios que vinculam o governador Luiz Fernando Pezão a integrantes da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral”. A afirmação da PF está no documento relativo à perícia feita no celular de Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral.

A relação de proximidade entre Pezão e Bezerra é listada pela PF por meio de mensagens trocadas pelo operador com o próprio governador. No dia 29 de março do ano passado, Bezerra escreve a Pezão, a quem chama de “Pezzone”, para desejar feliz aniversário.

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Comissão do Senado aprova possibilidade de revogar mandato presidencial

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê a revogação do mandato do presidente da República por parte dos eleitores.

Batizado de “recall”, o projeto deve agora ser apreciado pelo plenário da Casa, onde é necessária votação em dois turnos. Se aprovada, tem de seguir ainda para a Câmara. A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ, segundo informações da Folha de São Paulo.

De acordo com o texto, será possível revogar o mandato de um presidente da República se 10% dos eleitores presentes na última eleição concordarem. Nesse universo de 10% é necessário que estejam presentes 5% dos eleitores referentes a 14 unidades da federação, a maioria do total de 27.

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Comissão do Senado aprova convocação de diretor da Abin e ministro da GSI

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a convocação do diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Janér Tesch Hosken Alvarenga, e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen. O objetivo é que eles expliquem o suposto uso da agência para investigar o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo reportagem da revista “Veja” publicada na semana passada, o governo de Michel Temer acionou o serviço secreto para levantar informações que possam comprometer o ministro do Supremo, relator da Operação Lava Jato e responsável por homologar a delação da JBS, que implica o presidente, segundo informações da Agência Estado.

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Senador acusa Michel Temer de chantagem e cobra renúncia do presidente

Hélio José

Após voto contra em reforma trabalhista, Hélio José (PMDB-DF) teceu críticas ao governo peemedebista

Thiago Faria e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

Um dos três votos da base aliada que ajudaram a derrotar a reforma trabalhista em  comissão do Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou nesta quarta-feira, 21, ter sido alvo de retaliação do governo com a demissão de dois indicados seus em órgãos do Executivo. Em um discurso de oposição, acusou o presidente Michel Temer de chantagem e cobrou sua renúncia.

“Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha que ter vergonha na cara e renunciar”, afirmou Hélio José.

O peemedebista surpreendeu ontem o governo ao votar contra o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um texto alternativo, contra a reforma, foi aprovado por 10 votos a 9.

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Joesley depõe sobre BNDES e fundos de pensão

Empresário fala à PF no dia em que o Supremo vai discutir homologação de acordo de delação

O empresário Joesley Batista presta depoimento na manhã desta quarta-feira, 21, no âmbito da operação Bullish e com a presença de investigadores de outra operação, a Greenfield. A Bullish investiga irregularidades em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a JBS. A Greenfield mira aportes dos fundos de pensão em grandes empresas, entre elas, a Eldorado Celulose, do grupo J&F.

O depoimento foi tomado na Superintendência da Polícia Federal de Brasília. O empresário fala no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a homologação do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Um dos temas a ser julgado é a imunidade concedida a Joesley.

Em sua delação, Joesley afirmou o investimento de R$ 550 milhões dos fundos Petros e Funcef na Eldorado Celulose renderam pagamento de propina de 1% para os dirigentes dos fundos e outros 1% para o Partido dos Trabalhadores, recebidos pelo então tesoureiro João Vaccari. Os valores eram creditados, segundo o delator, na conta corrente que mantinha com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

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RIO SÃO FRANCISCO “Governo, bancada e população precisam continuar unidos por essa causa”, diz Fábio Faria

O deputado comemora a retomada das obras do Eixo Norte, mas afirma que a luta continua até que o cronograma da transposição seja cumprido

Com a decisão da ministra Cármen Lúcia, o deputado federal Fábio Faria (PSD) comemora a continuidade das obras do Eixo Norte, que possibilitarão a chegada das águas do São Francisco em solo potiguar. “A ministra entendeu que o prejuízo com as obras paralisadas é bem maior do que os problemas que surgiram na licitação. É uma questão urgente de abastecimento pela saúde das pessoas. Só no RN, quase 100 municípios dependem da transposição”, afirma.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, derrubou nesta terça-feira (20) a decisão que suspendia a continuidade das obras no trecho entre as cidades de Terra Nova, em Pernambuco, e Jati, no Ceará, necessárias para que a estrutura chegue até o RN. “O governador Robinson Faria esteve este mês com a ministra em Brasília expondo a situação hídrica do nosso Estado, pedindo justamente urgência nessa liberação”, relembra o parlamentar.

Para o deputado, é parte da luta vencida, e por isso não deve ser cessada. “Governo, bancada e população dos estados envolvidos na transposição precisam e vão continuar unidos”, reforça. De acordo com ele, a cobrança em Brasília irá persistir até que os municípios consigam ter segurança hídrica necessária para viver.

EIXO NORTE

O Eixo Norte compreende um trecho de 217 quilômetros, com um complexo hídrico de sete barragens e capacidade de 27 milhões de m³ de armazenamento, garantindo o abastecimento de 94 municípios do Rio Grande do Norte.

 

Anotações de Rocha Loures indicam negociação de cargos na Caixa e Itaipu

Anotações em um celular antigo de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer que está preso, sugerem que ele negociou sua indicação para cargos na Caixa Econômica Federal e em Itaipu. As notas não têm datas, mas, pelo conteúdo, a Polícia Federal (PF) suspeita que se tratem do final de 2014, depois de ele ter ficado apenas como suplente na eleição para a Câmara, segundo O Globo.

Em uma das anotações, Rocha Loures escreve uma mensagem a Temer dizendo ter obtido apoio do então presidente da Câmara para ser indicado para a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa. “Michel, acabo de ter ótima conversa com Henrique (Eduardo Alves, também preso). Pedi a ele apoio para permanecer em Brasília. Ele concordou e sugeriu a VP da Caixa ocupada anteriormente pelo Moreira. Ressaltou-me que pelo meu perfil e estilo posso ajudá-lo e apoiá-lo (agora e no futuro)”, escreveu o ex-assessor.

Em outra nota, o ex-assessor escreve a Temer dizendo que aceitaria ser indicado para Itaipu, que fica em Foz do Iguaçu (PR), apesar de sua preferência em continuar em Brasília. “Michel, pode ser ltaipu. ldealmente, como sabe, gostaria de estar em Brasília ao seu lado servindo nosso governo, ao PMDB e ao Paraná. O que você decidir está bom para mim”, escreveu Rocha Loures.

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Construção civil do RN demitiu 6,4 mil, diz IBGE

Construção civil perdeu 144 mil vagas no Rio (Foto: Reprodução/TV Globo)

A indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte perdeu mais de 6,4 mil vagas de trabalho entre 2014 e 2015, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (21) pela Pesquisa Anual da Indústria da Construção. O estudo é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor reduziu de 40,9 mil para 34,5 o número de empregados, o que representa uma queda de 15,6% de mão de obra. São R$ 45,4 milhões a menos distribuídos em salários e outras vantagens, segundo o G1 RN.

Pelo menos 73 empresas com mais de cinco empregados deixaram de existir no estado, no mesmo período. Eram 1.037 no primeiro ano. No segundo, 964.

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Tucanos pedem renúncia de Aécio ao comando como ‘gesto de grandeza’

Aécio Neves

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento do novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não aliviou a pressão do partido para que ele renuncie em caráter definitivo da presidência da sigla.

Integrantes da cúpula tucana e até aliados próximos ao senador avaliam que a sua permanência como presidente afastado é um fator de constrangimento e dizem esperar de Aécio um “gesto de grandeza”, que seria a renúncia. “Para o partido é uma posição incômoda e desagradável ele estar apenas afastado. Mas essa é uma decisão pessoal do Aécio e precisamos respeitar esse fato”, disse o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB.

A situação do senador mineiro seria o tema de uma reunião da Executiva do PSDB que estava marcada para a manhã desta quarta-feira. O encontro deveria sacramentar a antecipação da convenção do partido para o segundo semestre, mas foi cancelado. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Denúncias contra governadores não ficarão paradas, diz ministra Laurita Vaz

POLITICA - BRASILIA  (DF) -P Ministra Laurita Vaz em sessão do

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à “Agência Brasil” que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial  – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais.

“[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo distribuídas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa [aos réus], mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ”, declarou a ministra, ao participar nessa terça-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Desde o início de maio, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STJ não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.

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Criminalistas dizem que adiamento ajudou Aécio a escapar de prisão domiciliar

Advogados que acompanharam a sessão da 1.ª Turma do STF ontem saíram com a certeza de que, não fosse o adiamento, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) seria mandado para a prisão domiciliar, assim como a irmã e o primo.

Um importante advogado resume: “Se a defesa tivesse certeza de que a prisão seria negada, não atuaria para adiar”, segundo a Coluna do Estadão.

Outro motivo que levou ao pedido de reconsideração do relator Marco Aurélio para que o caso seja analisado pelo plenário e não pela 1ª Turma é que a defesa pretende provocar uma discussão mais aprofundada sobre a imunidade parlamentar, pela qual os congressistas só podem ser presos em flagrante.

Funaro diz que Temer orientava desvios na Caixa

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Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, o doleiro acusado de operar propinas para o PMDB, Lúcio Bolonha Funaro, afirmou que o presidente Michel Temer era responsável por orientar a distribuição do dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal.

Segundo Funaro, Temer também tinha conhecimento do esquema de desvios de recursos e pagamentos de propinas a políticos pela Odebrecht em troca da contratação com a Petrobras. As informações prestadas por Funaro vão municiar a investigação que apura supostos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa pelo presidente

Michel Temer. Ele deverá ser denunciado pelo procurador­-geral da República, Rodrigo Janot, até o fim do mês.

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