Depoimento de Lula suspenderá atendimento ao público na Justiça

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Ninguém além dos envolvidos diretamente com o depoimento de Lula no âmbito da ação penal referente ao triplex no Guarujá poderá entrar no prédio da Justiça Federal em Curitiba na próxima quarta-feira (10). O atendimento ao público na Seção Judiciária será suspenso e o prédio inacessível ao público por decisão da Juíza Federal Diretora do Foro, Gisele Lemke.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será ouvido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, no próximo dia 10 de maio, no âmbito da ação penal em que o petista é acusado de receber, como forma de propinas da empreiteira OAS, R$ 3,7 milhões.

Os valores do triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e das reformas, como elevadores e cozinha de luxo, estão incluídos no montante das vantagens indevidas, sustenta o MPF. A defesa de Lula tem negado que ele seja o dono do apartamento.

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MP inicia implantação do sistema Feroz Prisional no Centro de Detenção Provisória de Apodi

MP inicia implantação do sistema Feroz Prisional no Centro de Detenção Provisória de Apodi

O MPRN, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, (GAECO), e da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) – convênio nº 03/2017 – iniciaram, no dia 18 de abril, a implantação do sistema de gestão prisional (Feroz – prisional) no Centro de Detenção Provisória, (CDP), de Apodi.

Durante o processo de implantação o MPRN realizou o treinamento dos servidores do CDP, viabilizando o controle e gestão das informações referente aos detentos. O sistema proporciona também o controle das entradas e saídas dos visitantes, e das saídas dos detentos para atividades permitidas entre outras funcionalidades.

Atualmente a equipe de implantação está auxiliando os agentes penitenciários na atualização de dados dos detentos e seus respectivos visitantes.

TCE determina que Prefeitura devolva R$ 15,8 milhões da previdência de Natal a partir de 10 de maio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Prefeitura de Natal deve iniciar até o dia 10 de maio a restituição dos R$ 15,8 milhões sacados do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE). A restituição deverá ser feita através de oito parcelas dentro do ano fiscal de 2017.

Segundo o voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi acatado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara desta quinta-feira (04), os valores devem ser devolvidos “observando, para tanto, os índices de atualização monetária e de taxa de juros que estão sendo aplicados aos recursos que continuam a fazer parte do FUNCAPRE”.

Além disso, o Município de Natal terá que comprovar o pagamento de cada parcela da restituição até o dia 10 de cada mês.

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Ex-diretor da OAS afirma que triplex estava ‘reservado’ a Lula

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Executivo Roberto Moreira Ferreira declarou ao juiz Moro que unidade 164-A, no Edifício Solaris, no Guarujá (SP) ‘nunca’ esteve à venda

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

‘O ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira afirmou nesta quinta-feira, ao juiz federal Sérgio Moro que o tríplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), estava ‘reservado’ para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O executivo foi interrogado em ação penal na qual o petista também é réu.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Roberto Ferreira afirmou que o tríplex ‘nunca’ foi colocado para venda pública. Segundo o ex-diretor, um outro executivo contou a ele ‘que tinha reserva do apartamento e que não podia ser vendido’.

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STJ mantém condenação da Igreja Universal por lesão a fiel durante sessão de descarrego

Fachada de uma Igreja Universal em Goiás

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que a Igreja Universal do Reino de Deus pague R$ 8 mil de indenização a uma idosa agredida por um pastor durante uma sessão de descarrego. A Quarta Turma do STJ acompanhou a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que deu razão à fiel Ana Jorge Siqueira.

Na ação, a mulher relatou que foi induzida pelo pastor a se submeter a sessões de exorcismo para “expulsar demônios” de seu corpo e curá-la dos males físicos e psicológicos que a tomavam naquele momento, em 2011.

Mas Ana acionou a Justiça ao sentir apenas “vergonha, revolta, indignação e depressão” depois do decarrego. Durante o ritual, ela relatou, o pastou agiu de modo agressivo, com movimentos bruscos, e chegou a atirá-la no chão. A idosa ainda acusou o religioso de não prestar assistência ao perceber o estado de fragilidade dela após a queda.

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Comissão aprova projeto de Fábio Faria contra pedofilia e uso de drogas

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou nesta quarta-feira 3 o projeto de lei 7036, do deputado federal Fábio Faria (PSD), de combate à pedofilia e ao uso de drogas no Brasil. A proposta obriga companhias aéreas e cinemas a exibirem filmetes educativos e de conscientização, sob pena de multa.

O autor da proposta ressalta que não haverá dificuldade de cumprimento da lei, pois tanto as companhias quanto os exibidores de cinema possuem equipamentos necessários à veiculação dos vídeos. A produção ficará a cargo do Poder Executivo. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado em três comissões e agora segue para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado prorrogação do prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

felipe maia

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira 3 o relatório do deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) à Medida Provisória (MPV) 762/2016, que trata da prorrogação do prazo de não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias, cuja origem ou destino sejam portos localizados nas regiões Norte e Nordeste.

O relatório prevê a extensão do prazo de não incidência sobre o frete até 2022, dá nova redação a norma do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e estabelece critérios da destinação de mercadoria que saem e chegam nessas regiões.

Eunício continua internado em São Paulo e só deve retornar na próxima semana

Previsão inicial era de que o senador retornasse ao Senado na última quarta-feira

Por Maria Lima – O Globo

Com previsão inicial de retorno ao Senado para a última quarta-feira, o boletim médico divulgado pela assessoria de Eunício Oliveira (PMDB-CE) na tarde desta quinta afirma que o senador segue internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, sem data de alta médica. Segundo interlocutores de Eunício, a licença foi estendida a pedido da esposa do presidente do Senado, Mônica Oliveira.

“O paciente Eunício Oliveira foi internado no último domingo, 30 de abril, no Hospital Sírio-Libanês, para avaliação clínica e exames complementares. O paciente segue internado, em avaliação clínica”, diz o boletim assinado pela equipe médica que atende a Eunício no Sírio.

TSE cassa mandato do governador e vice do Amazonas

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira (SD). Eles são acusados de compra de voto na eleição de 2014. Ainda cabe recurso dentro do próprio TSE e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas a decisão tem efeito imediato. O tribunal também determinou que sejam realizadas eleições diretas para que a população escolha o novo governador. Por enquanto, assume o posto o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida (PSD).

O julgamento começou em 23 de março, quando o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, votou pela absolvição. Ele aceitou um recurso do governador e do vice contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas que havia cassado os mandatos. As informações são de O Globo.

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José Adécio solicita reforço no policiamento de Pedro Avelino

O deputado José Adécio esteve, na tarde dessa quarta-feira(03), com o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel André Azevedo, para mais uma conversa sobre a insegurança na cidade de Pedro Avelino.

José Adécio tem como uma das suas bandeiras a questão da segurança pública e tem demonstrado, nos últimos anos, grande preocupação com a onda de criminalidade que assola o Estado, principalmente o interior, que tornou-se alvo de assaltantes, traficantes de drogas e assassinos.

Sua cidade natal, Pedro Avelino, onde começou a vida pública como prefeito, há 41 anos, sofre, além das explosões de agências bancárias, com roubo de gado (bovino, caprino e ovino), tráfico de drogas e tiroteios em via pública.

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Barrado para diretoria, político é nomeado em Itaipu com salário de R$ 20 mil

Depois de ter sua nomeação para a diretoria de coordenação revogada pelo presidente Michel Temer, Ramiro Wahrhaftig foi nomeado para um cargo de assessoria em Itaipu com salário de cerca de R$ 20 mil. A nomeação anterior foi cancelada após O GLOBO revelar que ela feria a Lei das Estatais pelo fato de Ramiro ter sido dirigente do PSD do Paraná até maio de 2016.

A Lei das Estatais veda a nomeação para o Conselho de Administração e Diretoria de quem ocupou cargo de direção partidária nos 36 meses que antecedem a nomeação. A legislação não trata de cargos de assessoria.

Ramiro foi indicado para a diretoria pelo deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Mesmo após O GLOBO revelar o conflito com a Lei das Estatais, a nomeação foi publicada e a posse chegou a ser marcada. Somente no dia 24, três dias antes da posse, a nomeação foi anulada por Temer. As informações são de O Globo.

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Deputado do Rio pede suspensão de decreto que altera cálculo dos royalties

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O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) encaminhou na manhã desta quinta-feira projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para suspender os efeitos do decreto 9.042 de 2 de maio, publicado ontem pelo governo federal, que altera as regras para calcular os preços do petróleo para serem usados no pagamento de royalties sobre a produção do petróleo.

A mudança é considerada prejudicial para o Estado do Rio de janeiro, maior produtor de petróleo do país. O governo estadual já anunciou que vai continuar recorrendo da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado argumenta em seu pedido para a suspensão do decreto do governo federal que é assegurado aos Estados produtores de petróleo uma participação resultante da produção de petróleo ou gás natural, garantida pela Constituição Federal e que está posta em regras pelo decreto 2.705 de 1998. Segundo o deputado, esses recursos são indispensáveis para os entes federativos.

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Dia das Mães deve injetar cerca de R$ 14 bilhões em comércio e serviços

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O Dia das Mães deve injetar cerca de R$ 14 bilhões de reais nos setores de comércio e serviços, conforme pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgada antecipadamente para o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo estimativas das instituições, 109 milhões de brasileiros devem comprar algum presente na segunda data mais importante para o comércio do ano.

O presidente da CNDL, Honório Pinheiro, diz que o Dia das Mães pode servir de termômetro para atividade varejista. “Há alguns sinais ainda incipientes de que o varejo deve iniciar uma trajetória lenta de recuperação a partir deste semestre. De modo geral, a pesquisa demonstra que o brasileiro está cauteloso, mas ainda disposto a não deixar a data passar em branco”, afirma. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Tribunal Regional Federal dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região revoga decisão do juiz Sérgio Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberando-o de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso, apurado pela Operação Lava-Jato, diz respeito a despesas do petista que teriam sido pagas pela empreiteira Odebrecht, como a compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo.

No mês passado, o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato na primeira instância, considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas e exigiu a presença de Lula em todos os depoimentos. Autor da decisão do TRF, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni disse que cabe ao réu decidir se participará das audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas de defesa. As informações são da revista VEJA.

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Redução da quantidade de partidos avança na Câmara

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O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas que vão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (3) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificultará a existência de partidos nanicos. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas que vão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação. A Câmara criará agora uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.

Há um mês tramitando na CCJ, a análise da PEC sofreu obstrução de partidos como PCdoB e PSOL, que consideram a matéria uma “espada” que coloca em risco a existência dos partidos com pouca representatividade no Parlamento. Um dos principais opositores foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que argumentou que o projeto não respeita a isonomia e o pluripartidarismo político brasileiro. “A crise brasileira não é dos partidos pequenos”, acusou o deputado. Foram 37 votos a favor e 14 contrários. As informações são da Agência Estado.

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