Com aval da CGU, Exército censura informações sobre os militares

O general Villas Bôas às vésperas da Olimpíada Rio-16

Por RUBENS VALENTE – Folha de São Paulo

Se depender do Comando do Exército e da CGU, o cidadão que deseja conhecer o passado no serviço público do comandante, o general Eduardo Villas Bôas, ou do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nas Forças Armadas vai receber apenas informações editadas e positivas.

As respostas ao cidadão não deverão trazer nenhuma referência que, no entender do Exército, possam atingir a “honra e imagem” do militar.

Essa interpretação foi adotada pelo Comando da Força e referendada, em 2015, pela CGU (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União).

Na prática, o entendimento esvazia o artigo 31 da Lei de Acesso, que prevê que a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa “não poderá ser invocada” pelo Estado brasileiro em “ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República e Villas Bôas comanda o Exército, que só em 2016 registrou um orçamento de R$ 37,8 bilhões, incluindo os gastos com pessoal. Ambos ingressaram na Força durante a ditadura militar (1964-1985).

Saber em detalhes o que de fato ocorreu a essas duas personalidades durante passagens pelo Exército tornou-se virtualmente impossível.

Em resposta a um pedido da Folha, por exemplo, o Exército encaminhou duas páginas de computador sobre a vida militar de Bolsonaro. Intitulado “extrato do histórico funcional”, sem timbre, data ou assinatura, esse papel contém apenas os seguintes tópicos: identificação, cursos militares realizados, cargos e/ou funções exercidos, promoções, referências elogiosas recebidas e participações em empresas públicas e/ou privadas.

O “extrato” não explica que Bolsonaro chegou a ser preso em 1986, por 15 dias, por ato de indisciplina, nem que foi julgado por um Conselho de Justificação e depois absolvido pelo STM (Supremo Tribunal Militar).

A confirmação documental da prisão só é possível porque a Folha teve acesso à “Folha de Alterações” de Bolsonaro integral, sem edição, mas em outro arquivo, o do STM. A última data desse documento, porém, é de 1988.

CENSURA

O professor de história da UFRJ Carlos Fico, especialista em ditadura militar, disse que seria razoável “tratar com certo cuidado” a divulgação de dados sobre militares comuns, mas não sobre figuras públicas.

“Ocultar parte da história, com expurgo de fatos negativos, é um procedimento completamente condenável. É um desserviço”, disse Fico.

As edições do Exército autorizadas pela CGU incidem sobre as chamadas “Folhas de Alterações”. Todo militar tem uma. É o histórico dos elogios, punições, transferências e avaliações dos superiores.

“Folhas de Alterações” sobre militares suspeitos de tortura, por exemplo, foram obtidas a partir de 2012 pela CNV (Comissão Nacional da Verdade).

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