Defesa de Palocci atribui a Mantega responsabilidade por pagamentos a marqueteiros

Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal em Curitiba, a defesa de Antonio Palocci atribuiu ao seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, a responsabilidade por autorizar pagamentos ilegais da Odebrecht na conta do marqueteiro João Santana na Suíça.

Embora não tenha citado expressamente o ex-ministro petista, a defesa destacou trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht que atribuíram a Mantega a responsabilidade por gerir pagamentos endereçados ao PT a partir de 2011.

“Os valores constantes da planilha ‘italiano’ não eram destinados ao acusado, mas sim ao partido, de forma que, após Antonio Palocci deixar o governo, o montante passou a ser gerido por terceira pessoa”, disse, em referência indireta a Guido Mantega, e destacando depoimento de Marcelo. As informações de O Globo.

“Não por acaso, todos os pagamentos realizados em favor dos corréus Mônica Moura e João Santana no exterior foram realizados a partir de 19.07.2011, período em que o acusado já não mais exercia cargo público algum, e durante o qual o crédito existente a favor do PT por ele já não era mais gerido, segundo o próprio corréu Marcelo Odebrecht”, concluiu.

A defesa de Palocci pediu sua absolvição pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os advogados apontaram o que consideraram ser inconsistências do depoimento do ex-funcionário do setor de propinas da Odebrecht, Fernando Migliaccio. A crítica foi centrada na quantidade de dinheiro em espécie que Branislav Kontic, seu assessor, supostamente teria buscado na Odebrecht.

De acordo com o executivo da Odebrecht, o assessor buscava pelo menos R$ 1 milhão em cada visita. Ele disse também ser possível guardar até R$ 3 milhões em uma mochila. Para apontar suposta inconsistência do relato, a defesa citou o caso do ex-deputado Rocha Loures, flagrado levando R$ 500 mil em uma mala.

“Como se sabe agora, R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média”, alegaram os advogados, para quem não seria possível guardar R$ 3 milhões em mochila, peça “com aproximadamente um terço ou pouco mais da capacidade da mala carregada pelo deputado paranaense”.

“A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator”, escreveu a defesa nas alegações finais, documento com 192 páginas.

ATOS DE OFÍCIO

A defesa alega ainda não haver nas decisões da alta administração da Petrobras “atos de ofício” envolvendo Palocci com o propósito de favorecer o grupo Odebrecht. “Tudo orbita na penumbra indevassável do hermetismo acusatório, Esfinge ávida de devorar vidas e biografias a desafiar os mais habilidosos criptógrafos”, escreveram os advogados.

Nas alegações finais, argumentaram também que a Justiça Federal não seria competente para julgar infrações penais em detrimento de empresas de economia mista, como a Petrobras, e negaram que a estatal fosse a única fonte de recursos da Odebrecht e, por consequência, de eventuais ilícitos cometidos pela empresa.

Os advogados também argumentam que Sérgio Moro não seria o juiz natural para processar o petista. “A despeito de não ter feito a acusação referência a um único ato concreto que pudesse ter sido perpetrado ou omitido pelo acusado, tem-se que o núcleo da imputação seria o suposto ‘favorecimento’ da Odebrecht na contratação de sondas com a Petrobras, cujas respectivas sedes não se localizam em Curitiba”.

A apresentação de alegações finais é o último ato processual previsto antes da sentença do juiz Sérgio Moro no caso. Atualmente, um outro grupo de advogados negocia com a Lava-Jato um acordo de colaboração premiada de Palocci.

Até o início da noite desta sexta-feira, a defesa de Mantega não havia comentado a acusação de Palocci.

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