O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, nesta quinta-feira, a decisão de não transferir para o Rio de Janeiro o processo em que Eduardo Cunha responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra de navios-sonda para a Petrobras. O Ministério Público Federal na 2ª Região defendeu que o processo deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, por ser o juízo natural das ações da Lava-Jato.
A defesa de Cunha havia alegado que a ação não teria relação com os casos julgados, no Paraná, pela 13ª Vara, pois o processo com o qual teria conexão já foi julgado, e que deveria ser distribuído a uma das varas federais do Rio, local onde os crimes teriam sido cometidos. Em seu parecer, no entanto, o MPF refutou as teses da defesa.
“O fato de haver um conjunto de provas que deve ser analisado por um único Juízo, predeterminado por já conhecer fatos anteriores iguais aos deste caso, não pode ser desconsiderado”, argumenta o MPF da 2ª Região. As informações são de O Globo.
A manifestação do MPF defendeu ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), quando desmembrou a ação em relação a Cunha e Solange Almeida, havia decidido que a competência para julgar o caso era de Curitiba. À época, o ex-deputado ainda detinha foro por prerrogativa de função e seria julgado pelo STF, mas os corréus no mesmo caso tiveram seus processos julgados no Paraná.
O caso foi revelado na delação premiada do lobista Júlio Camargo. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cunha teria pedido propina de US 40 milhões. Como Solange Almeida, que também é ré no processo, era prefeita de Rio Bonito, ela tinha direito a foro especial, e o caso estava correndo no TRF-2. Com o fim de seu mandato, a defesa de Cunha pediu que o processo fosse remetido para a primeira instância da Justiça Federal no Rio.
