O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá pedir em agosto a redistribuição a outros ministros da corte de cerca de 30 inquéritos que envolvem autoridades com foro privilegiado e não têm ligação com a operação que investiga desvio de recursos e corrupção na Petrobras.
No momento, Fachin tem sob seus cuidados cerca de 110 inquéritos referentes à Lava Jato. O ministro tem analisado nas últimas semanas se esses casos sob a sua relatoria teriam ou não relação com o escândalo da estatal, fator que atrai a competência dele para conduzir as investigações.
A tendência, segundo apurou a Reuters com uma fonte familiarizada com a situação, é que 30 deles sejam repassados por Fachin a colegas do Supremo por não terem conexão com a Lava Jato.
Os novos relatores serão escolhidos por sorteio eletrônico –somente a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, não participa dessa redistribuição. Pela praxe na corte, Fachin repassa os inquéritos para Cármen Lúcia, que determina o sorteio das investigações.
SEM SELO
A saída de casos das mãos de Fachin –que herdou o comando da operação no STF em fevereiro após a morte de Teori Zavascki, primeiro relator, em acidente aéreo no início deste ano– é aguardada com expectativa por parlamentares.
A avaliação corrente entre políticos é que o atestado de investigado pela Lava Jato no Supremo prejudica planos eleitorais futuros deles, como a reeleição em 2018. E que, mesmo que continuem alvos de inquérito no STF, só o fato de não terem o selo “Lava Jato” os deixa em melhor situação.
Já houve casos de parlamentares que comemoraram publicamente não estar mais na operação, mesmo ainda estando sob investigação, apenas por ter saído do selo Lava Jato.
ODEBRECHT
No início de abril, Fachin havia autorizado a abertura de 76 inquéritos na corte contra autoridades com foro privilegiado a partir da colaboração feita por representantes da empresa. A homologação dessas delações foi feita pela presidente do STF.
Desse total, 20 casos já foram remetidos para outros ministros da corte: quatro para Luiz Fux; três para Gilmar Mendes, Luiz Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber cada um; dois para Alexandre de Moraes; e um para Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, cada.
Nessa lista, por exemplo, há casos de caixa 2 de campanha bancados pela Odebrecht, sem que tenham sido financiados com recursos de desvios da Petrobras.
Em abril, logo após a homologação das delações dos executivos da empresa, a Reuters mostrou que advogados de investigados na chamada lista da Odebrecht queriam tirar a condução das apurações das mãos de Fachin.
