Gilmar Mendes critica reforma política via plebiscito ou referendo

Gilmar Mendes critica reforma política via plebiscito ou referendo

Declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defende a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (20/3), que o atual sistema político brasileiro está “exaurido”, mas criticou a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema.
 
“Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar da abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.
 
“Ou (vamos ficar perguntando) sobre modelo proporcional, modelo aberto, veja, já embaraça a nós, embaraça vocês (dirigindo-se aos repórteres)… Vamos adotar o modelo alemão ou holandês ou americano? Colocar isso para o cidadão em plebiscito?”, questionou Gilmar Mendes.

 
As declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defende a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política. Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal.
 
“O artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância”, afirmou Cármen, em entrevista à rádio CBN na última sexta-feira, 17.

Sistema

Ao conversar com jornalistas, Gilmar Mendes afirmou que o atual sistema político brasileiro, de lista aberta e com coligação, “sem nenhum freio, nos levou a esse Estado em que estamos hoje”
 
“Nós sabemos o que não queremos. E o que não queremos? Esse sistema que aí está”, disse o presidente do TSE.
 
“Estamos com o sistema exaurido. Temos um sistema proporcional de lista aberta que se exauriu, especialmente porque nós o distorcemos ainda mais com a coligação e com todas essas distorções de financiamento”, completou.

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