Governadores de 7 Estados pedem encontro de contas para sanar dívidas

Da esq. para dir., governador do RN, Robinson Faria (PSD), governador do AC, Tião Viana (PT), governador do MT, Pedro Taques (PSDB), governador de MG, Fernando Pimentel (PT), governador de SE, Jackson de Lima (PMDB), governador do PI, Wellington Dias (PT) e governador de RO, Confúcio Moura (PMDB)

“Da esq. para dir., governadores do RN, Robinson Faria (PSD); do AC, Tião Viana (PT); do MT, Pedro Taques (PSDB; de MG, Fernando Pimentel (PT); de SE, Jackson de Lima (PMDB); do PI, Wellington Dias (PT); e de RO, Confúcio Moura (PMDB)

Reunidos em Diamantina (MG) por ocasião de cerimônia em homenagem a Juscelino Kubitschek, sete governadores pediram nesta terça-feira (12) um encontro de contas com o governo federal para sanar dívidas dos Estados com a União.

“O que desejamos é que nossos Estados e a União possam promover, em clima de solidariedade e de diálogo, o encontro de contas capaz de mensurar as dívidas de todos os entes federados e deduzi-los das dívidas com a União”, afirmaram em carta.

O encontro foi conduzido pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com o Estado em calamidade financeira, o petista defende que tem a receber até R$ 135 bilhões para repor a perda de receita com a desoneração do ICMS imposta pela Lei Kandir. As informações são de CAROLINA LINHARES, Folha de São Paulo.

Na década de 1990, a Lei Kandir instituiu uma desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários. Os benefícios fiscais foram constitucionalizados em 2003, com a previsão de uma lei complementar que definisse como seria feita a compensação das perdas de receita dos Estados em favor da União. A legislação, contudo, nunca foi feita.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os deputados definam os termos das compensações até novembro ou a tarefa ficará a cargo do TCU (Tribunal de Contas da União).

Na “Carta de Diamantina”, os governadores de Minas, Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe manifestaram “disposição para o diálogo institucional que permita o encontro de contas entre os Estados e a União, de modo a negociar solução capaz de extinguir tanto as dívidas dos Estados perante a União, bem como, as dívidas da União com os Estados, resultado das implicações adversas da Lei Kandir”.

Segundo os governadores, há concentração de recursos da União e enfraquecimento dos Estados e municípios, o que desarticula o pacto federativo. As cidades têm direito a 25% dos recursos de ICMS destinados aos Estados.

“Ponderamos que, no intervalo tão extenso desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas dos Estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando, cada vez mais intensamente, a capacidade do cumprimento das atividades inerentes aos Estados, especialmente educação, saúde e segurança”, diz o texto.

A carta afirma ainda que os Estados estão em “situação de verdadeira penúria”.

Pimentel afirmou que o objetivo da carta é reiterar o pedido já feito ao governo federal e que espera ter sucesso até o fim do ano.

“O governo não fez nenhum movimento ainda objetivo nessa direção. O Congresso está discutindo e até novembro alguma coisa terá que ser feita. Estamos reivindicando que esse ressarcimento seja feito na forma de encontro de contas”, disse.

SEGURANÇA PÚBLICA

O tema da segurança pública também foi discutido pelos governadores, que ficaram de aprofundar a questão durante o encontro de governadores da Amazônia Legal, em 27 de outubro, no Acre.

Houve um convite para que todos os governadores participem do evento, que deve contar ainda com a presença do presidente Michel Temer (PMDB). Uma das pautas será o reforço na vigilância das fronteiras.

“Pelas fronteiras está entrando o armamento e a droga que estão desequilibrando a segurança no país como um todo”, disse Pimentel.

“A Amazônia já é a Colômbia dos anos 1980, e o Brasil está alheio a essa realidade. As armas vão parar em presídios superlotados e ingovernáveis”, disse Tião Viana (PT), governador do Acre.

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