O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), assinou decreto de nº 27.144, que limita a despesa orçamentária e financeira do Estado, a fim de manter na execução orçamentária o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente.
O governo estadual informa que o valor global adicional da limitação de empenho a ser processada no terceiro bimestre é de R$ 76.750.048,91 para todos os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, considerando que a receita liquida do tesouro estimado para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2017 foi de R$ 3.552.340.902,64, mas só que a arrecadação para o mesmo período foi de R$3.385.771.394,83. Portanto, a frustração de receita chegou a R$ 166.569.507,81 no primeiro semestre do ano.
Anteriormente, o governo estadual havia emitido decreto de mesmo teor em 29 de março e 29 de maio deste ano. O terceiro decreto de limitação de gastos diz que a Secretaria Estadual do Planejamento e Finanças (Seplan) deve deduzir do conjunto das dotações orçamentárias das unidades gestoras vinculada ao Poder Executivo, montante de R$ 49.243.308,68. As informações são da Tribuna do Norte.
A limitação de despesas discricionárias deve preservar, segundo o decreto do governador Robinson Faria, as dotações vinculadas a gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino; ações e serviços públicos de saúde e segurança pública para alcance dos limites mínimos de gastos fixados na Constituição Federal e na Constituição do Estado.
De acordo com o decreto, a Assembleia Legislativa deve contingenciar R$ 7.505.951,25, enquanto o contingenciamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE0 deve ir a 2.038.163,22. A Defensoria Pública tem de cortar R$ 930.0321,36 do seu orçamento e Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve reduzir do orçamento o valor de R$ 4.908.708,98.
Depois do Poder Executivo, o segundo maior volume de contingenciamento de despesa alcança o Poder Judiciário, no valor de R$ 12.114.885,42, conforme decreto publicado na edição deste sábado (22) do “Diário Oficial do Estado”
(D.O.E).
