Governo do RN divulga nota sobre ação dos agentes penitenciários federais na Penitenciária de Alcaçuz

Governo do RN divulga nota sobre ação dos agentes penitenciários federais na Penitenciária de Alcaçuz

NOTA À IMPRENSA

Em relação à ação realizada na manhã desta segunda-feira (20) na Penitenciária de Alcaçuz, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece:

A ação de hoje é uma continuação do trabalho que já se iniciou em janeiro, com a retomada do Pavilhão 5 (presídio Rogério Coutinho Madruga) pelas Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), sob coordenação e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN);

Os presos ficarão temporariamente no Pavilhão 5. Essa medida já estava prevista desde o início da retomada, para que as ações de manutenção predial sejam realizadas com maior agilidade. E logo que os pavilhões 1, 2 e 3 estejam em condições adequadas, os mesmos voltarão aos pavilhões de origem;

O contingente de agentes federais e estaduais e de policiais que atuam hoje em Alcaçuz é suficiente para manter a ordem e a segurança local;

Os internos que ficarão no Pavilhão 5 estarão devidamente separados, sem ter qualquer contato, inclusive visual;

Até o final da semana, em decorrência da Ação Justiça e Cidadania promovida pelo Depen com a participação do Estado, todos os internos dos pavilhões 1, 2 e 3 terão atendimento de assessoria jurídica, pela Defensoria Sem Fronteiras que conta com defensores de vários Estados e do Rio Grande do Norte, assistência para retirada documental, assistência a saúde e ouvidoria. Assim como os detentos do Pavilhão 5 tiveram na última semana;

A condição de superlotação no Pavilhão 5 é temporária, e necessária para que sejam feitos os serviços de manutenção predial o mais breve possível;

As equipes de ouvidoria do Depen e da Sejuc estão acompanhando toda a ação;

A Sesed instalou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e está monitorando Alcaçuz por várias vias, inclusive com a Plataforma de Observação Elevada (POE) no local.

É importante ressaltar que o procedimento realizado em Alcaçuz é necessário para a restauração das estruturas físicas do presídio e restruturação da rotina penitenciária e está sendo conduzido com todos os cuidados para garantir a integridade dos presos, dos agentes de segurança e da sociedade em geral.

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