Governo Temer terá de correr se quiser aprovar MPs próximas de caducarem

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Antes mesmo da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer o governo já vinha adotando o discurso de retomada da pauta no Congresso, mas terá de apressar o passo se quiser ver aprovadas algumas medidas provisórias que estão perto de perder o prazo de validade.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB) a retomada das votações –não apenas das MPs, mas da agenda econômica como um todo, de projetos relacionados à segurança pública e à reforma política– traz um simbolismo importante para o governo e o Legislativo.

“O simbolismo a que me reportei é que o governo precisa demonstrar que apesar de ter saído da votação com uma base menor, mais enxuta, ela é coesa e confiável”, disse à Reuters. 

“É o simbolismo da base conseguir retomar a agenda de votações e guiar o país por esse rumo da retomada do crescimento, do desenvolvimento, e dar seguimento a essas matérias mais simples para poder ir ganhando confiança para pensar nas matérias mais complicadas.”

Duas medidas provisórias correm o risco de perder a validade por decurso de prazo, ou no jargão legislativo mais utilizado, caducar.

Uma delas é a 772, que endurece as punições e multas para frigoríficos que não se enquadrarem na legislação sanitária e vence na próxima quinta-feira.

A outra, a 773, que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir determinação constitucional de gastos com educação, também vence na quinta-feira.

O governo ainda terá que sentar e negociar os termos de uma medida provisória sobre renegociação de dívidas tributárias.

A ideia de parlamentares da base é construir um meio termo entre a proposta apresentada pelo governo e o texto substancialmente flexibilizado pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), mas a equipe econômica vem martelando que o texto válido é o da medida provisória encaminhada, recomendando que as empresas interessadas façam a adesão até 31 de agosto.

Meirelles já sinalizou que haverá recomendação de veto à matéria caso seja aprovado um texto diferente no Congresso.

A negociação do tema tem contado com a participação direta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Maia também tem conversado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre a pauta da segurança pública.

A reforma política, mencionada por Efraim, ainda precisa ser votada nas comissões em que tramita. Dentre os temas discutidos, estão a adoção de um novo sistema eleitoral nas eleições proporcionais, o fim das coligações e a cláusula de barreira, além do mais essencial deles por conta da proximidade e da necessidade de recursos para as campanhas, o financiamento eleitoral.

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