Impunidade criou país de ‘ricos delinquentes’, diz Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu neste sábado, durante palestra na universidade London School of Economics and Political Science, em Londres, para estudantes brasileiros durante o Brazil Forum, a realização de uma reforma da Previdência “importante e drástica”, com idade mínima para aposentadoria de 65 anos.

– A primeira reforma imprescindível é a da Previdência. O debate público no Brasil fica comprometido porque as pessoas escolhem um lado e aí não precisam dos fatos. As pessoas têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. O setor público e privado de Previdência no Brasil consome 54% do orçamento brasileiro. É mais que o dobro de tudo que o país gasta com educação, saúde e todos os programas sociais – afirmou ele.

Ao pleitear a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria com teto semelhante para os setores público e privado, Barroso não especificou se também valeria para as mulheres, mas reiterou que ela deve estar sujeita a exceções para situações específicas, como no caso dos trabalhadores rurais. As informaçoes são de O Globo.

– Se não fizermos uma reforma da Previdência importante e drástica, vamos entregar para os nossos filhos um país arruinado – argumentou ele, completando:

– O setor previdenciário no Brasil é uma imensa transferência dos pobres para os ricos. Quando vejo um pobre contra a reforma da Previdência me dá uma tristeza imensa. Isso não tem ideologia, nem de esquerda nem de direita. Se o pobre estiver sustentando o rico, é um sistema perverso.

O ministro defendeu ainda a reforma tributária, para que o sistema se torne mais simples e menos regressivo, e a reforma trabalhista, citando o grande número de processos trabalhistas no país.

CORRUPÇÃO

Sobre os seguidos escândalos de corrupção no país, Barroso afirmou que a impunidade criou um país de “ricos delinquentes”. O ministro disse que um país não pode ser refundado com “direito penal e punições exarcebardas”, mas com educação, distribuição de renda e debate público de qualidade. Acrescentou, porém, que o direito penal brasileiro se mostra incapaz de punir pessoas acima de uma determinada faixa de renda:

– A verdade é que um direito penal absolutemente incapaz de atingir qualquer pessoa que ganhe mais de cinco salários mínimos criou um país de ricos delinquentes, em que a corrupção passou a ser um meio de vida para muitos e um modo de fazer negócios para outros. Houve um pacto espúrio entre iniciativa privada e setor público para desviar esses recursos. E não é fácil desfazer esse pacto. Qualquer pessoa que esteja assistindo o que se passa no Brasil pode testemunhar.

O ministro também foi categórico quanto a necessidade de uma reforma política, com restrições ao foro privilegiado, fim das coligações proporcionais, que classificou de “inconstitucionais” por “fraudarem a vontade popular”, voto distrital misto e fim da cláusula de barreira. Ele também defendeu um sistema semi-presidencialista como o francês, em substituiçao ao sistema brasileiro, que caracterizou como “hiper-presidencialista”.

– A classe política deve ao Brasil uma mudança do sistema eleitoral sob pena de tudo continuar como sempre foi. Se não mudar o sistema político, toda a energia que nós gastamos vai se dissipar por nada – discursou.

Barroso enfrentou protestos quando afirmou que, apesar da crise recente, o país havia conquistado estabilidade institutional. E ouviu da plateia um grito de que o processo de impeachment foi golpe. Além disso, outra manifestante levantou cartaz afirmando que o STJ, que participou da definição do trâmite do processo, era golpista.

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