As declarações do ministro foram dadas em evento do Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba
Por Amanda Audi – Folha de São Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou, em palestra em Curitiba nesta sexta-feira (9), que não acredita que “altas autoridades da República deram qualquer tipo de aval para qualquer tipo de constrangimento”. Ele disse que formas de intimidação contra o Judiciário “não são compatíveis com o respeito institucional entre os poderes”.
Foi uma referência ao suposto aval do presidente Michel Temer (PMDB) para que parlamentares da base intimem o ministro para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, que ainda não foi instalada. Fachin é relator da operação Lava Jato no STF.
Nos bastidores, a intenção da base é acelerar o processo de instalação da comissão e apresentar um convite para que o ministro fale sobre sua relação com o empresário Ricardo Saud, do grupo J&F, que controla a JBS. Saud supostamente teria participado da campanha de Fachin ao STF, em 2015.
Depois da palestra, questionado por jornalistas, Fachin recuou e afirmou que “a rigor, não vê nenhuma possibilidade de causar constrangimentos”.
“Nesse momento que vivenciamos, uma das recomendações que dou aos juízes é para termos serenidade, porque não tenho dúvidas de que o país é maior do que todas as questões que estamos enfrentando, e ter esse cuidado e essa cautela é fundamental para todas as autoridades públicas”, disse o ministro.
As declarações do ministro foram dadas em evento do Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba. Na ocasião, institutos de advogados apresentaram uma nota de desagravo contra ações do Legislativo que, segundo eles, intimidam o ministro.
“É inaceitável que o poder Legislativo possa pretender interpelar um juiz pelo exercício de sua atividade funcional, em afronta aos princípios constitucionais e comprometer a própria funcionalidade dos freios e contrapesos dos poderes da República”, diz trecho da nota.
A carta é assinada por presidentes de institutos de advogados de oito Estados e do Colégio Nacional de Presidentes de Institutos. Após a leitura da carta, o ministro agradeceu a manifestação de apoio.
