O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “reafirma” a prerrogativa do Ministério Público Federal para celebrar acordos de leniência. “Dá mais segurança jurídica e o princípio da boa-fé é respeitado”, afirmou Janot.
A maioria do plenário do STF decidiu que os benefícios da delação só podem ser revistos se o acordo for descumprido. Caso ilegalidades surjam durante a instrução do processo, o acordo poderá ser anulado.
No início da sessão, um advogado ocupou a tribuna para dizer que a PGR chegou a dizer que Joesley Batista era líder de organização criminosa e que, por isso, o acordo de delação não poderia ser feito. A lei diz que líderes não
podem ser colaboradores.
Janot afirmou, no entanto, que as investigações apontaram que a liderança da organização criminosa estaria “do lado oposto”, os agentes públicos. O PGR argumentou que o setor privado, caso da JBS, não tem acesso direto aos
recursos públicos supostamente desviados.
Questionado sobre a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para sua sucessão, Janot preferiu não fazer comentários.
