Janot pede novo inquérito contra Lobão e quebra de sigilo bancário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a instauração de mais um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Também solicitou que seja levantado o sigilo bancário do parlamentar ao longo dos anos de 2011 e 2012. Ele é suspeito de ter ajudado a empresa Diamond Mountain Capital Group a captar recursos no fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras. A decisão de abrir inquérito e quebrar o sigilo caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF. Lobão nega as acusações.

O processo tem origem em outro inquérito em curso no STF, que investiga a suposta prática de crimes contra sistema financeiro por Luiz Alberto Maktas Meiches e Marcos Henrique Marques da Costa, representantes da Diamond no Brasil, e no qual há menção à suposta participação de Lobão no esquema. Na avaliação de Janot, as diligências já feitas no processos corroboram informações e documentos fornecidos por Jorge Alberto Nurkin, ex-sócio da Diamond Participações Ltda., integrante da holding Diamond Mountain Capital Group. As informações são de O Globo.

“A hipótese mais provável que se extrai dos autos é de que o então Ministro de Minas e Energia e atual Senador da República, Edison Lobão, teria ingressado no grupo empresarial de forma oculta, em 2011, fazendo-se representar pelo advogado e amigo pessoal Márcio Coutinho. A partir da entrada do congressista na sociedade, em razão de sua atuação e influência política, a Diamond Mountain Capital Group teria sido beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, dentre eles, o da Petros”, escreveu Janot.

O documento de foi assinado pelo procurador-feral em 2 de junho, mas foi protocolado no STF apenas em 14 de junho. Janot destacou que, na agenda de Lobão, há várias reuniões entre o senador e representantes da empresa em 2011. Na época, ele era ministro de Minas e Energia, pasta à qual a Petrobras é ligada.

“Tais descobertas contradizem as afirmações do parlamentar, que negou possuir qualquer vínculo com a empresa Diamond Mountain Group e sustentou que o único encontro que teve com Marcos Henrique Marques da Costa foi em junho/2011, oportunidade em que este lhe teria comunicado que a aludida empresa era representante de um fundo com 5 bilhões de dólares, e que tinha interesse de investir do setor energético, notadamente em razão de possuir relacionamento com a Petrobras, pois tratava de negócios com a aludida empresa”, anotou Janot.

Ainda de acordo com o procurador geral, “a Petrobras apoiou institucionalmente a Diamond Mountain Investimentos Gestão de Recursos Ltda. nas ações do Fundo de Investimento em Participações Óleo e Gás Infraestrutura I e II e no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Diamond Mountain Fornecedores Petrobras – Recebíveis Comerciais”.

Janot entende que há indícios de participação de Lobão em quatro crimes: lavagem de dinheiro, que dá pena de três a dez anos; tráfico de influência, cuja punição vai de dois a cinco anos de reclusão; induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente, com pena entre dois e seis anos; e fraudar a fiscalização ou o investidor, inserindo ou fazendo inserir, em documento comprobatório de investimento em títulos ou valores mobiliários, declaração falsa ou diversa da que dele deveria constar, com pena que vai de um a cinco anos.

“Diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento e a continuidade das apurações aqui iniciadas, de modo a confirmar ou não o possível envolvimento do congressista nos supostos ilícitos”, argumentou Janot.

Além da quebra de sigilo bancário, Janot solicitou autorização para que a Polícia Federal (PF) requisite a provedores de internet cópias de e-mail. Solicitou ainda a realização de depoimentos e o envio de um ofício ao Petros para que informe se possuiu ou já efetuou aporte financeiro nos fundos de investimento relativos à Diamond, especialmente entre 2011 e 2012.

Lobão já responde a quatro inquéritos no STF que integram a Operação Lava-Jato ou são desdobramentos dela. Em um deles, surgido a partir da delação de executivos da Odebrecht, Janot pediu, na sexta-feira da semana passada, mais 30 dias para concluir as investições. Nesse caso, ele é suspeito de ter recebido R$ 5,5 milhões em espécie para ajudar a Odebrecht na obra da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. “A Policia Federal já iniciou o trabalho investigativo; contudo, os fatos em apuração indicam a necessidade de conclusão das diligências requeridas”, escreveu Janot.

A própria PF, por meio da delgada da Graziela Machado da Costa e Silva, já pediu a instauração de um novo inquérito contra Lobão, com base da delação da empreiteira Andrade Gutierrez. O relator é o ministro Edson Fachin, que pediu a opinião de Janot antes de tomar uma decisão a respeito. O processo trata de irregularidades na usina nuclear de Angra III, no Rio de Janeiro.

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