Na arguição de suspeição e impedimento do ministro Gilmar Mendes que encaminhou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, requereu o depoimento do próprio ministro no caso Eike Batista.
Janot requereu que o Pleno da Corte declare “a incompatibilidade” do ministro para atuar na análise do pedido de habeas corpus 143.247/RJ e a nulidade “dos atos decisórios por ele praticados”. Janot solicitou a suspeição de Gilmar porque a mulher dele, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sergio Bermudes, representante de Eike em vários processos. As informações são da Agência Estado.
Gilmar Mendes soltou o empresário há dez dias, em decisão liminar. Acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Eike Batista havia sido preso em janeiro, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Na arguição, Janot também pede a intimação de Eike “para manifestar-se no caso, em atenção ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”.
O procurador requereu, ainda, os depoimentos, como testemunhas, da própria Guiomar Mendes e do advogado Sérgio Bermudes.
Defesa. Em nota, a assessoria de imprensa do ministro Gilmar Mendes informou que “o HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes”. “Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que, no início de abril, o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso”, diz a nota.
Em conversas com amigos, o ministro do Supremo Tribunal Federal disse que não vai se considerar impedido no caso, apesar do pedido do procurador. Gilmar Mendes disse que está tranquilo e que cabe ao Supremo se manifestar e resolver a questão.
O ministro tem dito a colegas do Supremo que Janot faz confusão e que aplica de forma errada o Código de Processo Civil. O escritório de Bermudes atuaria em ações cíveis relacionadas a Eike e não junto ao Supremo. “Estou muito tranquilo. De jeito nenhum vou me declarar impedido. O STF que resolva (sobre o pedido)”, disse Gilmar, segundo amigos.
Leviandade
Crítica. Ao criticar a PGR por não o ter questionado quando ele negou soltura a Eike, o ministro disse: “Ninguém lembrou que eu poderia estar impedido. Isso mostra a leviandade e o oportunismo da crítica”.
