Juiz não pode mandar prender ‘a torto e direito’, diz ministro do STJ

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, defendeu que medidas cautelares sejam utilizadas com mais frequência por juízes como alternativa às prisões. Schietti afirmou que o encarceramento tem de ser utilizado como “última opção e em casos mais graves, ou em situações em que o réu se comporta de tal maneira que justifique sua prisão”.

“O juiz não pode sair decretando [prisão] a torto e direito sem justificar a inexistência de outra providência, também adequada, mas com a carga coativa menor”, declarou Schietti, durante a 13 ª Jornada Jurídica da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, em São Luís, na sexta-feira, 6.

O ministro ponderou. “Se o juiz percebe que alguma dessas providências, ou a soma de várias delas, terá o mesmo resultado de uma prisão, porque impô-la? A prisão não pode ser um estigma, a primeira providência a ser tomada, e sim a última. Se eu tenho uma medida que atenda, que resolva a situação, e seja menos interventiva, que seja aplicada”, disse Schietti, que também é presidente da 3.ª Seção do STJ, especializada em Direito Penal. As informações são da Agência Estado.

No evento promovido pela instituição de ensino maranhense, Schietti fez palestra sobre “Prisão cautelar, dramas, princípios e alternativas”.

Ele ressaltou que o código de processo penal oferece diversas opções à prisão, como monitoramento eletrônico, retenção de passaporte e outras, e que juízes precisam examinar com cuidado tais questões. “Claro que, quando necessária, a prisão tem de ser usada. Sou defensor da prisão em muitos casos, como crimes violentos, ou em repetição, que você não vê alternativa. Agora, quando há uma possibilidade, o código de processo penal nos oferece várias outras opções”, disse Schietti.

Um argumento importante usado pelo ministro do STJ é a atual situação carcerária do País – as penitenciárias estão superlotadas por mais de 700 mil presos.

O ministro não vê impunidade em caso de réus que respondem processos em liberdade antes do trânsito em julgado. “Impunidade tem a ver com efetiva punição. Até o momento da condenação o que há é a escolha entre manter preso, manter sobre cautelas outras, ou manter solto. Vai depender da necessidade efetiva do processo”, disse.

O ministro também comentou os casos de linchamento público, cada vez mais frequentes no País, como uma demonstração da falta de credibilidade da Justiça junto à sociedade. “Quando alguém é linchado significa um atestado de incompetência da Justiça. É uma vergonha, uma renúncia à civilização, e não podemos estimular esse tipo de situação”, afirmou.

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