Acusação alcança também seis investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo pagamento de R$ 150 milhões em propinas relacionadas à Área de Gás e Energia da Petrobras
Julia Affonso, Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou nesta quinta-feira, 8, o ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeia Ferreira por lavar R$ 48 milhões de propina com Lei da Repatriação. Márcio de Almeia Ferreira é acusado de usar o Regime de Regularização Cambial para lavar R$ 48 milhões que eram mantidos ocultos em contas nas Bahamas.
Segundo a acusação, o ex-gerente alegou ‘que se tratavam de recursos auferidos com a venda de imóveis, sem apresentar nenhuma evidência desta alegação’.
Na denúncia, o Ministério Público Federal, no Paraná, também acusa Márcio de Almeia Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, os empresários Luis Mario da Costa Mattoni (administrador da Andrade Gutierrez), Marivaldo do Rozario Escalfoni (Akyzo) e Paulo Roberto Fernandes (Liderrol), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-gerentes estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia.
O ex-gerente Márcio de Almeida Ferreira e os empresários Marivaldo Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes estão presos preventivamente desde 4 de maio deste ano, quando foi deflagrada a 40ª fase da Lava Jato.
Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, as obras Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara/RJ, terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari) estiveram ‘comprovadamente envolvidas’ nas fraudes. O Ministério Público Federal aponta que as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobrás procuravam Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, ‘representantes que atuavam como intermediários entre estas empresas e os funcionários públicos corruptos’ da estatal.
“Para isso, os ex-gerentes da estatal petrolífera forneciam informações privilegiadas e auxiliavam as empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes a vencer licitações na Área de Gás e Energia da estatal”, diz nota da força-tarefa.
Em troca, afirma a Procuradoria, os intermediários repassavam propinas ‘por meio entrega de dinheiro em espécie; pagamento de despesas pessoais dos agentes públicos; e operação de dolar cabo, usando transações cruzadas entre a Suíça e o Brasil para depósito na conta oculta de Krummenauer naquele país’. Em regra, era cobrada propina de 1% do valor dos contratos celebrados pelas empreiteiras com a Petrobrás, informa a força-tarefa.
Para fazer a intermediação dos recursos de propina, Escalfoni e Fernandes teriam firmado contratos de consultoria ideologicamente falsos entre as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobrás e a Akyzo e Liderrol. A quebra de sigilo bancário dessas empresas registrou créditos de mais de R$ 150 milhões provenientes da Galvão Engenharia, Mendes Junior, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, ‘todas envolvidas no esquema’.
“Na sequência, uma grande quantidade de dinheiro era debitada das empresas Akyzo e Liderrol com a emissão de cheques, posteriormente usados para produção de dinheiro em espécie, que eram entregues aos destinatários finais”, diz a Procuradoria.
Repatriação. A lei nº 13.254/2016 permite que o contribuinte faça a regularização de valores de proveniência lícita mantidos no exterior mediante simples autodeclaração, sem a necessidade de qualquer comprovação.
Com a regularização cambial, o patrimônio de Márcio de Almeia Ferreira pulou de R$ 9.220.274,21 para R$ 54.506.461,07 em 31 de dezembro de 2015.
“Não foi encontrada qualquer evidência de atividade lícita que lastreasse o incremento patrimonial e a discrepância, apesar de evidente, não foi comunicada espontaneamente pela Receita Federal ao Ministério Público”, afirma a Procuradoria.
O procurador da República Diogo Castor de Mattos chama a atenção para a necessidade de um maior controle da Receita Federal acerca das informações do Regime de Regularização Cambial. Segundo ele, ‘como está sendo operado o sistema, a lei abre uma brecha para institucionalizar a lavagem de dinheiro’.
“Neste caso, em plena na Operação Lava Jato, um ex-gerente da Petrobrás fez a regularização cambial de dezenas de milhões de reais e não acendeu nenhuma luz vermelha no órgão fiscal”, afirmou.
Castor criticou ainda a falta de transferência de informações sobre pessoas que aderiram ao regime para auditores fiscais. “Atualmente, não está claro quem são as pessoas que têm acesso a esta base de dados que pode ser usada para acobertar a existência de crimes graves, como nesse caso”.
O procurador alertou que está em trâmite no Congresso Nacional um projeto defendido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que estende a possibilidade de repatriação para parentes de políticos que ficaram de fora da atual legislação. Segundo o procurador, caso aprovado, o projeto pode aumentar ainda mais os riscos do uso do programa para lavar dinheiro oriundo de práticas ilícitas.
O coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal e procurador da República, Deltan Dallagnol, acrescenta que, ’em razão do que se descobriu estão sendo mantidas conversas com a Receita Federal’.
“O órgão se prontificou a estudar métodos para que, sem prejuízo dos objetivos, o programa não sirva de canal para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos”, destaca Deltan.
